ACRE
Representada por Fernanda Hassem, Prefeitura de Brasileia é condenada a pagar R$ 10 mil reais à idosa que caiu em bueiro
Município é responsabilizado por acidente de idosa em bueiro de esgoto aberto.
De acordo com os autos, a canaleta aberta não tinha sinalização e estava coberta de vegetação.
O Juízo Cível da Comarca de Brasiléia condenou dois entes públicos a pagarem, solidariamente, R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados à autora do Processo n°0700228-91.2018.8.01.0003. Conforme os autos, a idosa se machucou ao ficar com a perna presa dentro de uma canaleta de esgoto a céu aberto, que não tinha sinalização e estava coberta por vegetação.
Na sentença, publicada na edição n°6.324 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 3, o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, ressaltou que “é evidente a conduta omissiva dos entes públicos, sendo estes os responsáveis pela manutenção, conservação e preservação das vias públicas, de forma que a sua desídia foi o que ocasionou o acidente”.
Sentença
O magistrado destacou a situação vivenciada pela idosa: “a autora é pessoa idosa, e ao encravar sua perna no bueiro, teve que esperar por alguns minutos até conseguir ajuda de terceiros para retirá-la, fato que ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, ainda levando em conta que do sinistro resultaram ferimentos que vieram a infeccionar posteriormente”.
O juiz ainda Gustavo Sirena rejeitou os argumentos apresentados pelo Município de Brasiléia e pelo Estado do Acre de que houve culpa exclusiva ou concorrente da autora do processo em relação a situação narrada no pedido.
“Afasto a tese de culpa exclusiva da vítima, porquanto a autora em nada é culpada quanto ao desserviço estatal, e por certo, não debruçaria seu corpo dentro de uma canaleta aberta de propósito. Ainda, quanto a alegada culpa concorrente, ao afirmar que houve negligência da autora por não observar o bueiro, também merece rechaço, já que o local não estava sequer sinalizado, e ainda semicoberto por vegetação, o que dificultou sobremaneira a sua visualização”.
ACRE
Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre
A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, a recepção dos alunos ingressantes do primeiro semestre de 2025. A atividade, organizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), marcou o início da jornada acadêmica dos calouros dos 29 cursos de graduação oferecidos pela instituição no campus-sede.
A programação teve início com a exibição de vídeos institucionais que destacam os avanços e os valores da universidade, como inclusão e diversidade. Em seguida, a reitora Guida Aquino deu as boas-vindas aos novos alunos e destacou o papel da universidade pública na transformação social. “Hoje é um dos dias mais gratificantes para uma reitora; estar reitora é receber a razão de existir da universidade, que são os nossos alunos”, disse. “Somos uma universidade amazônica e precisamos reafirmar esse compromisso. Estou muito feliz por termos aprovado uma vaga em cada curso para estudantes indígenas.”
Como parte da acolhida, os novos estudantes receberam um tíquete para almoço gratuito no Restaurante Universitário e são contemplados com um kit estudantil contendo ecobag personalizada, caderno, garrafa, estojo, pendrive e camisa. A entrega é realizada nesta segunda-feira, 9, das 14h às 19h, no Centro de Convenções; e, a partir desta quinta-feira, 12, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação.
A cerimônia incluiu ainda apresentações culturais do grupo Vibe, do projeto Pró-Cultura Estudantil, e das cheerleaders do curso de Psicologia.
Participaram da cerimônia o vice-reitor Josimar Ferreira; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli; o representante da UNE, Rubisclei de Abreu Maia Júnior; e a presidente do DCE, Ingrid Maia de Oliveira.
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