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Representada por Fernanda Hassem, Prefeitura de Brasileia é condenada a pagar R$ 10 mil reais à idosa que caiu em bueiro

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Município é responsabilizado por acidente de idosa em bueiro de esgoto aberto.

De acordo com os autos, a canaleta aberta não tinha sinalização e estava coberta de vegetação.

O Juízo Cível da Comarca de Brasiléia condenou dois entes públicos a pagarem, solidariamente, R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados à autora do Processo n°0700228-91.2018.8.01.0003. Conforme os autos, a idosa se machucou ao ficar com a perna presa dentro de uma canaleta de esgoto a céu aberto, que não tinha sinalização e estava coberta por vegetação.

Na sentença, publicada na edição n°6.324 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 3, o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, ressaltou que “é evidente a conduta omissiva dos entes públicos, sendo estes os responsáveis pela manutenção, conservação e preservação das vias públicas, de forma que a sua desídia foi o que ocasionou o acidente”.

Sentença

O magistrado destacou a situação vivenciada pela idosa: “a autora é pessoa idosa, e ao encravar sua perna no bueiro, teve que esperar por alguns minutos até conseguir ajuda de terceiros para retirá-la, fato que ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, ainda levando em conta que do sinistro resultaram ferimentos que vieram a infeccionar posteriormente”.

O juiz ainda Gustavo Sirena rejeitou os argumentos apresentados pelo Município de Brasiléia e pelo Estado do Acre de que houve culpa exclusiva ou concorrente da autora do processo em relação a situação narrada no pedido.

“Afasto a tese de culpa exclusiva da vítima, porquanto a autora em nada é culpada quanto ao desserviço estatal, e por certo, não debruçaria seu corpo dentro de uma canaleta aberta de propósito. Ainda, quanto a alegada culpa concorrente, ao afirmar que houve negligência da autora por não observar o bueiro, também merece rechaço, já que o local não estava sequer sinalizado, e ainda semicoberto por vegetação, o que dificultou sobremaneira a sua visualização”.

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Homem é suspeito de matar ex a facadas no AC por não aceitar fim de relacionamento

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Separado há dois meses da mulher e inconformado com o fim do relacionamento, Valquimar Albino Pinho é suspeito de matar Maria Luzemira Amorim de Araújo, de 32 anos, com ao menos duas facadas na noite desta quinta-feira (18).

O caso aconteceu no bairro Plácido de Castro, em Rio Branco. Após matar a mulher, Pinho tentou se matar e, por isso, foi levado ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco ao ser preso em flagrante.

O G1 entrou em contato com a Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que informou que o caso foi encaminhado para a Delegacia da Mulher em Rio Branco, mas o G1não conseguiu contato com a delegada responsável até esta publicação.

Uma irmã da vítima, que não quis se identificar, contou que o casal tinha dois filhos e que Pinho nunca aceitou a separação. Ela disse ainda que o homem era tranquilo, mas tinha momentos violentos.

“Ele falou que ia matar ela e disse que quando falasse ia fazer. Ele era um cara tranquilo sem a bebida, respeitava todo mundo. Nunca acompanhei se ele chegou a agredir minha irmã, mas ontem [quinta, 18] ele agrediu ela e levou a morte”, disse.

A mulher levou duas facadas, segundo o relato da irmã. Os dois filhos do casal estavam na casa de uma vizinha e não presenciaram o fato.

“A vizinha correu aos gritos me chamando e, quando fui ver o que era, ela já estava caída, já sem vida, tentei colocar ela no meu colo e reanimar, mas ela não voltou”, lamenta.

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OAB do Acre diz que delegado da PF na Operação Tróia colocou todos os advogados sob suspeição

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira, 19, dois dias após deflagração da Operação Tróia, autorizada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e executada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Acre, que culminou com o cumprimento de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos, estavam o advogado Max Araújo e o bacharel em direito Jimi Arruda (estagiário).

Em seu posicionamento, a Ordem manifestou o seu irrestrito apoio “à importante iniciativa dessas instituições encarregadas da persecução penal, que se empenharam firmemente na elucidação de crimes que têm estarrecido toda a população acreana, numa desenfreada onda de violência que vem ceifando a vida de centenas de cidadãos inocentes”.

A OAB revela que a operação teve como um dos seus alvos um advogado regularmente inscrito nesta seccional, contra o qual foi expedido, pelo Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas desta Comarca, mandado de busca e apreensão, visando à apuração de sua possível colaboração com tal facção criminosa.

A nota assinada pelo Conselho Pleno da OAB questiona os posicionamentos do delegado da Polícia Federal, Fares Feghali, que afirmou à imprensa que advogados teriam participado, como mensageiros, da deflagração de “ataques, julgamento de membros, sobre a vida e morte de membros, sobre espancamento de membros, sobre roubos, sobre assassinato de membros de facções rivais”.

“Essa infeliz colocação acabou por atingir toda a advocacia criminal acreana, uma vez que, ao não apontar nomes e condutas específicas, a autoridade policial acabou por colocar sob suspeição todos os profissionais que militam nessa seara. Não bastasse, com o vazamento do nome do advogado – o único nome divulgado dentre dezenas de investigados -, colocou em risco a incolumidade física do profissional atingido pela ordem de busca e apreensão, bem como seus familiares, pois o acusou da participação em crimes gravíssimos praticados contra faccionados, o deixando à mercê de violentas vinditas desses grupos criminosos”, destaca o comunicado.

A OAB questiona que, estranhamente, mesmo diante de seu suposto envolvimento com esses graves crimes, não tenha sido decretada a sua prisão pela autoridade judiciária, e que a sua oitiva em sede policial tenha se limitado a outra questão, não guardando qualquer relação com as graves acusações propaladas pelo referido delegado.

A OAB/AC já requereu à Polícia Federal acesso aos autos das investigações e à decisão cautelar, cujo conteúdo é absolutamente desconhecido, deixando claro que, havendo efetivos elementos de prova contra qualquer advogado, encaminhará o caso para apreciação do Tribunal de Ética e Disciplina, visando a exclusão desses profissionais dos seus quadros, pois não admite que esse tão nobre ofício seja utilizado como mecanismo para o atingimento de fins espúrios e criminosos.

“Contudo, não pode admitir que advogados sejam apontados de forma genérica e indistinta pela prática de atos criminosos inespecíficos, pois isso acaba por criminalizar toda a advocacia acreana, que é composta por homens e mulheres honestos, trabalhadores, dedicados e comprometidos com a promoção da justiça. Assim, importante consignar que acaso constatado excesso na divulgação das condutas atribuídas ao advogados, a OAB/AC envidará todos os esforços para que a autoridade referida responda pelos seus atos tanto na via administrativa como na judicial”, finaliza o comunicado.

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