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Rodrigo Damasceno obtém vitória na Justiça, e seus bens são desbloqueados

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Justiça havia determinado indisponibilidade de bens de Rodrigo Damasceno por acusação de suposta fraude em concurso público, no período em que foi prefeito de Tarauacá.

O ex-prefeito Rodrigo Damasceno requereu a desconstituição da penhora efetivada via BACENJUD, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de vencimentos salariais, portanto, verbas de natureza alimentar, e o Juiz Romário Divino Faria acatou o pedido, determinando o imediato desbloqueio.

Na decisão, o Juiz disse que “No caso dos autos as alegações trazidas pelos requerentes foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente às pp. 3.206/3.210, não restando dúvida quanto o caráter alimentar das referidas verbas. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento imediato da indisponibilidade. Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor dos requerentes, com brevidade“, determinou o magistrado.

À Reportagem do Acre.com.br, o ex-prefeito disse que “Aos poucos a Justiça vai repondo e esclarecendo a verdade. Essa decisão é de suma importância e representa uma vitória“, destacou o médico. 

Entenda o caso:

O juiz Rafael Maciel de Souza havia tornado indisponível os bens do ex-secretário de Administração Dilvo Bareta, do assessor parlamentar Marcos Vinicius, e de Rodrigo Damasceno e do promotor público Flávio Bussad.

O magistrado da Comarca de Tarauacá, Marcos Rafael Maciel de Souza, havia acolhido o pedido de medida cautelar que pedia a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis do ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno; do promotor de Justiça, Flávio Bussab Della Líbera; de Dilvo da Silva Bareta e Marcos Vinicius da Silva Diniz. 

Segundo o MPAC eles teriam supostamente fraudado concurso público realizado em abril de 2016 para a contratação de servidores do município.

O magistrado então, atendendo pedido do MP, tornou indisponível os bens de Rodrigo Damasceno avaliados em R$ 700 mil. Flávio Bussab teve os bens suspensos avaliados em R$ 2.068.753,5. O ex-secretário municipal de Administração, Dilvo da Silva Bareta teve os bens tornados indisponíveis, avaliados em R$ 225 mil. Por fim, o ex-assessor parlamentar Marcos Vinicius da Silva Diniz teve o patrimônio suspenso, avaliado em R$ 157.408,50.

Nesta quarta-feira, 19, o Juiz Romário Divino decidiu favorável ao médico Rodrigo Damasceno Catão e o ex-secretário de administração Dilvo da Silva Bareta, e determinou o desbloqueio dos bens indevidamente penhorados.

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Extensão do PZ da Ufac conquista 1º e 2º lugares em Feira do Mel — Universidade Federal do Acre

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Meliponicultores dos seringais Porongaba e Filipinas, na reserva extrativista (Resex) Chico Mendes, obtiveram o 1º e o 2º lugares na 1ª Feira do Mel, ocorrida de sábado, 31, a segunda-feira, 2, no Horto Florestal, em Rio Branco. Os premiados participaram de atividades de extensão desenvolvidas pelo Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac para implantação e manutenção de meliponários em propriedades rurais na Resex.

A premiação ocorreu na categoria Melhor Mel de Abelha sem Ferrão. O 1º lugar foi concedido ao mel da espécie ‘Melipona crinita’, conhecida como uruçu-amarelo; o 2º lugar ficou com o mel de ‘Melipona eburnea’, conhecida como uruçu-roxo. No concurso, também houve participação de outras duas variedades de mel de abelhas sem ferrão, provenientes do meliponário didático do PZ, das espécies ‘Melipona titania’ (uruçu-boi) e ‘Melipona grandis’ (uruçu-cinzenta).

O trabalho da equipe do PZ teve início no seringal Porongaba, foi ampliado para o seringal Filipinas e, atualmente, também alcança o seringal Venezuela. As ações envolvem acompanhamento técnico e troca de conhecimentos com os produtores. Na feira, foram expostos méis de abelhas ‘Apis mellifera’, com ferrão, e de abelhas sem ferrão, além de outros produtos.

A diferença de preço entre os tipos de mel evidencia o potencial econômico da meliponicultura. Na feira, o mel de ‘Apis mellifera’ foi comercializado de R$ 100 a R$ 120 por litro, enquanto o mel do gênero ‘Melipona’ alcançou média de R$ 300 por litro. A valorização varia conforme a produtividade entre os tipos comercializados. Uma colônia de abelhas ‘Apis mellifera’, como as italianas, pode alcançar aproximadamente 50 quilos anuais em condições favoráveis. Já para as melíponas abordadas, uma colônia pode produzir cerca de dois a quatro litros de mel por ano.

Estiveram presentes na 1ª Feira do Mel os servidores do PZ Nilson Alves Brilhante, responsável pelo setor de Entomologia e pelo Meliponário Didático; Plínio Carlos Mitoso; e Wanderson da Silva Gomes, coordenador administrativo.



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Projeto do Hospital Universitário da Ufac tem continuidade garantida — Universidade Federal do Acre

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O reitor Josimar Ferreira se reuniu com o presidente da HU Brasil (novo nome da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), Arthur Chioro, para tratar da retomada do projeto do Hospital Universitário da Ufac. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 4, em Brasília.

“Está garantida a continuidade do nosso Hospital Universitário”, afirmou Josimar após a reunião. Ele comemorou o resultado das discussões e classificou o momento como uma retomada de uma ação importante para a instituição.

Para o diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, professor Carlos Viga, a retomada do planejamento do Hospital Universitário é resultado das articulações conduzidas pela gestão superior. “O hospital é extremamente importante para nossa sociedade, em especial para comunidade acadêmica da universidade”, disse.

Também participaram da reunião o professor do curso de Medicina, Nilton Ghiotti de Siqueira; e o professor João Batista Francalino da Rocha, coordenador do curso de bacharelado em Enfermagem e coordenador pró-tempore do PPG em Ciências da Saúde na Amazônia Ocidental.



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Reitor da Ufac participa de encontro sobre censo da educação superior — Universidade Federal do Acre

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O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, participa do 11º Encontro Nacional do Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira, 4, e quinta-feira, 5, em Brasília. O evento visa discutir procedimentos de coleta, qualidade das informações e indicadores utilizados no planejamento e na avaliação da educação superior brasileira.

“Enquanto reitor, conhecer o censo e os sistemas de coleta de dados é importante, considerando que nós estamos alimentando as informações que gerarão relatórios técnicos, tanto para o MEC [Ministério da Educação] quanto para o orçamento”, afirmou Josimar.

Segundo ele, a qualidade das informações depende da integração entre as coordenações de cursos, os setores de registro acadêmico e as unidades administrativas responsáveis pela alimentação dos sistemas institucionais. Ele ressaltou a necessidade de acompanhar os fluxos de informações desde o ingresso e a matrícula dos estudantes até a integralização curricular e a conclusão dos cursos.

Além disso, Josimar lembrou que os dados do levantamento integram indicadores relacionados à matriz orçamentária das universidades federais. Para ele, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos de coleta e conferência das informações é fundamental para que os dados encaminhados ao Inep representem a realidade institucional da Ufac.

Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior reúne informações sobre instituições, cursos, vagas, matrículas, ingressantes, concluintes, docentes e infraestrutura. Os dados subsidiam a produção de estatísticas e indicadores utilizados no acompanhamento, na avaliação e no planejamento da educação superior brasileira.

A programação do primeiro dia do encontro contempla a avaliação do Censo-2025, o novo cronograma de preenchimento, as boas práticas de coleta, a evolução da classificação Cine Brasil e os indicadores da educação superior. Nesta quinta-feira, 5, os debates abordam as perspectivas para o Censo-2026, o sistema e-MEC, o diploma digital, a qualificação dos dados de cor/raça e o Censo da Pós-Graduação Stricto Sensu, além da apresentação de experiências institucionais.

O coordenador da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Alex Souza Mello, da Pró-Reitoria de Planejamento, também está no evento, onde estão participando da programação representantes do Inep, do MEC, do IBGE, da Capes e de instituições de ensino superior de diferentes regiões do país.



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