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Rodrigo Damasceno obtém vitória na Justiça, e seus bens são desbloqueados
Justiça havia determinado indisponibilidade de bens de Rodrigo Damasceno por acusação de suposta fraude em concurso público, no período em que foi prefeito de Tarauacá.
O ex-prefeito Rodrigo Damasceno requereu a desconstituição da penhora efetivada via BACENJUD, alegando a impenhorabilidade, por se tratar de vencimentos salariais, portanto, verbas de natureza alimentar, e o Juiz Romário Divino Faria acatou o pedido, determinando o imediato desbloqueio.
Na decisão, o Juiz disse que “No caso dos autos as alegações trazidas pelos requerentes foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente às pp. 3.206/3.210, não restando dúvida quanto o caráter alimentar das referidas verbas. Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento imediato da indisponibilidade. Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor dos requerentes, com brevidade“, determinou o magistrado.
À Reportagem do Acre.com.br, o ex-prefeito disse que “Aos poucos a Justiça vai repondo e esclarecendo a verdade. Essa decisão é de suma importância e representa uma vitória“, destacou o médico.
Entenda o caso:
O juiz Rafael Maciel de Souza havia tornado indisponível os bens do ex-secretário de Administração Dilvo Bareta, do assessor parlamentar Marcos Vinicius, e de Rodrigo Damasceno e do promotor público Flávio Bussad.
O magistrado da Comarca de Tarauacá, Marcos Rafael Maciel de Souza, havia acolhido o pedido de medida cautelar que pedia a indisponibilidade dos bens imóveis e móveis do ex-prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno; do promotor de Justiça, Flávio Bussab Della Líbera; de Dilvo da Silva Bareta e Marcos Vinicius da Silva Diniz.
Segundo o MPAC eles teriam supostamente fraudado concurso público realizado em abril de 2016 para a contratação de servidores do município.
O magistrado então, atendendo pedido do MP, tornou indisponível os bens de Rodrigo Damasceno avaliados em R$ 700 mil. Flávio Bussab teve os bens suspensos avaliados em R$ 2.068.753,5. O ex-secretário municipal de Administração, Dilvo da Silva Bareta teve os bens tornados indisponíveis, avaliados em R$ 225 mil. Por fim, o ex-assessor parlamentar Marcos Vinicius da Silva Diniz teve o patrimônio suspenso, avaliado em R$ 157.408,50.
Nesta quarta-feira, 19, o Juiz Romário Divino decidiu favorável ao médico Rodrigo Damasceno Catão e o ex-secretário de administração Dilvo da Silva Bareta, e determinou o desbloqueio dos bens indevidamente penhorados.
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Letras/Inglês debate o local e o global em sua 8ª Semana Acadêmica — Universidade Federal do Acre
O Laboratório de Sementes e o Programa de Educação Tutorial (PET) de Agronomia, da Ufac, receberam estudantes de ensino médio durante a Jornada das Profissões ocorrida no sábado, 31, no campus-sede. Eles tiveram a oportunidade de ver a estrutura do laboratório, materiais utilizados, uma diversidade de sementes agronômicas e florestais, além de acompanhar uma explicação sobre a importância delas para a agricultura e o meio ambiente.
Os alunos também puderam observar o tonel de armazenamento, criado por pesquisadores da Ufac, que está em fase de registro de patente junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Além disso, viram a coleção de sementes armazenada em refrigerador e os materiais bibliográficos utilizados. Sementes tradicionais de feijões e milhos de agroextrativistas do Acre foram expostas.
A equipe contribuiu com a coordenação do curso de Engenharia Agronômica e contou com o professor e coordenador do Laboratório de Sementes e tutor do grupo PET-Agronomia, Eduardo Pacca Luna Mattar, e os alunos de iniciação científica, pós-graduação e bolsistas petianos.
É a primeira vez que o Laboratório de Sementes atende estudantes de ensino médio participantes da Jornada das Profissões. O espaço passou por reforma e reestruturação e desde o início do ano está em funcionamento.
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