ACRE
Segurança Pública do Acre lança aplicativo ‘Escola Segura’ e operação integrada ‘Hagnos’
Ana Paula Xavier
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizou o lançamento do aplicativo “Escola Segura” e a abertura da operação integrada “Hagnos”. Essas iniciativas têm como objetivo auxiliar na prevenção e no combate à violência nas escolas, utilizando ferramentas inovadoras para garantir a segurança dos estudantes. O lançamento aconteceu nesta sexta-feira, 1°, na Sala de Situação da Sejusp.
O aplicativo “Escola Segura” é um instrumento essencial de comunicação direta entre a comunidade escolar e as forças de segurança. Com ele, professores, alunos e funcionários poderão acionar rapidamente as autoridades em situações de emergência, facilitando o registro de ocorrências e promovendo um ambiente escolar mais seguro e propício ao aprendizado. As escolas Berta Vieira de Andrade e Lourival Pinho são as escolas-piloto do projeto, e já estão com equipamento em funcionamento há cerca de 30 dias.
A operação “Hagnos” complementa essa iniciativa, integrando as ações dos órgãos de segurança pública na prevenção e repressão de crimes contra crianças e adolescentes. Com foco na proteção da infância e adolescência, a operação atuará em áreas estratégicas, embasada em dados e análises prévias, para concentrar esforços na segurança dos jovens. Os órgãos envolvidos na operação, em âmbito estadual, são o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE/AC), a Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PC), a Secretaria de Estado de Educação (SEE), as secretarias municipais de Educação, centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), além de outros órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente.
O diretor operacional da Sejusp, Atahaulpa Ribeira destacou a importância da atuação da Segurança Pública na proteção das crianças e adolescentes: “Hoje, damos um passo significativo em direção à segurança nas nossas escolas. O aplicativo ‘Escola Segura’ representa uma nova era de comunicação entre a comunidade escolar e as forças de segurança. Ele permite que todos, desde alunos a professores, possam se sentir mais seguros e protegidos em seu ambiente de aprendizado. Além disso, a operação ‘Hagnos’ será fundamental para integrar nossos esforços na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes. Juntos, estamos criando um sistema de proteção que prioriza a segurança dos nossos jovens e garante um futuro mais seguro para eles”.
O diretor de Tecnologia da Sejusp, Paulo Felipe, explicou como funciona o aplicativo: “O lançamento do aplicativo ‘Escola Segura’ é um marco importante em nossa abordagem tecnológica para a segurança pública. Com uma interface amigável e funcionalidades intuitivas, buscamos facilitar a comunicação em momentos críticos. Estamos comprometidos em utilizar a tecnologia para criar soluções que protejam nossas crianças e adolescentes. A integração com a operação ‘Hagnos’ permite que os dados sejam utilizados de forma eficaz para prevenir e responder a situações de risco. Acreditamos que, ao unir tecnologia e segurança, podemos transformar nossas escolas em ambientes mais seguros e acolhedores”.
Para o diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Educação, Abrão Paes, a parceria entre Segurança e Educação reflete o compromisso do governo em promover a segurança nas escolas e o bem-estar das crianças e adolescentes, por meio de iniciativas que integram inovação e proteção.
“Essa parceria é muito importante para toda a comunidade escolar, pois aproxima a escola da Segurança Pública. Por intermédio desse aplicativo, certamente a resposta vai ser bem mais rápida. Eu tenho certeza que vamos ter sucesso e, com isso, coloco à disposição da Sejusp a Secretaria de Educação, que é parceira nesta ação”, disse.
Como funciona o aplicativo Escola Segura
Quando um gestor identifica uma situação emergencial, ele pode acionar o S.O.S Escola Segura com apenas um clique. Esse chamado é imediatamente enviado para a central do Centro Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública. Assim que o chamado é iniciado, a localização é identificada e o usuário pode enviar fotos, vídeos e áudios para ajudar na avaliação da situação. Após o chamado, a viatura mais próxima do local é enviada para atender a ocorrência. Isso garante uma resposta rápida e eficaz em momentos críticos.
Operação ‘Hagnos’
No Acre, assim como em todo o Brasil, as estatísticas revelam uma realidade preocupante. No contexto do estado, foi realizada uma pesquisa acerca dos boletins de ocorrência envolvendo vítimas menores de 18 anos. Tal pesquisa, realizada na plataforma Sinesp-PPE, teve como filtro os boletins de ocorrência registrados e finalizados no período de 1/1/2024 a 17/9/2024. Os dados resultaram no registro de 2.275 ocorrências envolvendo vítimas menores de 18 anos, sendo 1091 em Rio Branco.
Neste contexto, o governo federal promove uma operação integrada nacional de combate a crimes de violência contra crianças e adolescentes, com o objetivo de reduzir significativamente a incidência de crimes violentos contra crianças e adolescentes no estado do Acre, garantindo a proteção integral e a promoção de seus direitos.
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O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).
O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.
Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.
Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.
O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”
O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.
O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”
Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.
“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”
Órgãos externos
Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.
Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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