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Sem contratações efetivas desde 2007, ação civil pública recomenda que AC realize concurso para policial penal

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Sem concurso público para policial penal há 13 anos, o Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma ação civil, em caráter liminar, para que o governo realize concurso para a área. O único concurso do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) foi realizado em 2007.

O Iapen-AC dispõe, atualmente, de 1.304 policiais penais, sendo que, destes, 1.171 são efetivos e 133 provisórios. Segundo o MP-AC, desse total ,17 estão afastados das funções e 11 são cedidos.

O instituto confirmou ao G1 que o Acre tem 8.120 presos, sendo que 1.928 são monitorados eletronicamente. Com isso, o instituto tem um policial penal para mais de seis presos.

O governo do Acre informou que vai se posicionar sobre o caso por meio de nota na quinta-feira (24).

A ação foi impetrada pela Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, na segunda-feira (21). Ao G1, o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin explicou que o pedido é uma necessidade dos policiais penais e também porque o atual efetivo não é suficiente para atender a demanda.

“A ação civil pede 454 vagas. Isso é um número do próprio Iapen e o primeiro e único concurso foi realizado em 2007. Já tem 13 anos, alguns foram exonerados, outros mudaram de carreira. É muito tempo e é uma reivindicação deles de governos anteriores, mas nunca ninguém deu atenção”, complementou Tranin

Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio, que impede a realização de concurso público até 31 de dezembro de 2021.

Essa proibição consta no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar 173: “(…) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de (…) realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias (…)”.

Com isso, a ação do MP-AC pede que o Estado reserve recursos em 2021 para realização do certame em 2022.

“A lei impede concurso público até 2021. É uma lei nacional que vale para o Brasil todo. Tendo em vista esse entendimento, pedi na liminar que o governo faça reserva orçamentária em 2021 para o concurso em 2022. A liminar pede isso, que seja reservado dinheiro”, concluiu.

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Artigo aborda previsão de incêndios florestais na Mata Atlântica — Universidade Federal do Acre

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Artigo aborda previsão de incêndios florestais na Mata Atlântica — Universidade Federal do Acre

O professor Rafael Coll Delgado, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, da Ufac, participou como coautor do artigo “Interações Clima-Vegetação-Solo na Predição do Risco de Incêndios Florestais: Evidências de Duas Unidades de Conservação da Mata Atlântica, Brasil”, o qual foi publicado, em inglês, na revista “Forests” (vol. 15, n.º 5), cuja dição temática foi voltada aos desafios contemporâneos dos incêndios florestais no contexto das mudanças climáticas.

O estudo também contou com a parceria das Universidades Federais de Viçosa (UFV) e Rural do Rio de Janeiro e foi desenvolvido no âmbito do Centro Integrado de Meteorologia Agrícola e Florestal, da Ufac, como resultado da dissertação da pesquisadora e geógrafa Ana Luisa Ribeiro de Faria, da UFV.

A pesquisa analisa a interação entre clima, solo e vegetação em unidades de conservação da Mata Atlântica, propondo dois novos modelos de índice de incêndio e avaliando sua capacidade preditiva sob diferentes cenários do fenômeno El Niño-Oscilação do Sul. Para tanto, foram integrados dados climáticos diários (2001-2023), índices de vegetação e seca, registros de focos de incêndio e estimativas de umidade do solo, permitindo uma análise dos fatores que influenciam a ocorrência de incêndios.

“O trabalho é fruto de cooperação entre três universidade públicas brasileiras, reforçando o papel estratégico dessas instituições na produção científica e no desenvolvimento de soluções aplicadas à gestão ambiental”, destacou Rafael Coll Delgado.

 



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Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre

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Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre

O Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac realizou cerimônia para formalizar o recebimento da coleção ficológica da Dr.ª Rosélia Marques Lopes, que consiste em 701 lotes de amostras de algas preservadas em meio líquido. O acervo é fruto de um trabalho de coleta iniciado em 1981, cobrindo ecossistemas de águas paradas (lênticos) e correntes (lóticos) da região. O evento ocorreu em 9 de abril, no PZ, campus-sede.

A doação da coleção, que representa um mapeamento pioneiro da flora aquática do Acre, foi um acordo entre a ex-curadora do Herbário, professora Almecina Balbino, e Rosélia, visando deixar o legado de estudos da biodiversidade em solo acreano. Os dados da coleção estão sendo informatizados e em breve estarão disponíveis para consulta na plataforma do Jardim Botânico, sistema Jabot e na Rede Nacional de Herbários.

Professora titular aposentada da Ufac, Rosélia se tornou referência no Estado em limnologia e taxonomia de fitoplâncton. Ela possui graduação pela Ufac em 1980, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo.

Também estiveram presentes na solenidade a curadora do Herbário, Júlia Gomes da Silva; o diretor do PZ, Harley Araújo da Silva; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; e o ex-curador Evandro José Linhares Ferreira.

 



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VÍDEO: Veja o que disse Ministra em julgamento do ex-governador Gladson Cameli

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No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo. 

O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge descreveu o contexto com as seguintes palavras:

SITUAÇÃO REAL
Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.

A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.

Veja o vídeo:

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