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Sem contratações efetivas desde 2007, ação civil pública recomenda que AC realize concurso para policial penal

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Sem concurso público para policial penal há 13 anos, o Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma ação civil, em caráter liminar, para que o governo realize concurso para a área. O único concurso do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) foi realizado em 2007.

O Iapen-AC dispõe, atualmente, de 1.304 policiais penais, sendo que, destes, 1.171 são efetivos e 133 provisórios. Segundo o MP-AC, desse total ,17 estão afastados das funções e 11 são cedidos.

O instituto confirmou ao G1 que o Acre tem 8.120 presos, sendo que 1.928 são monitorados eletronicamente. Com isso, o instituto tem um policial penal para mais de seis presos.

O governo do Acre informou que vai se posicionar sobre o caso por meio de nota na quinta-feira (24).

A ação foi impetrada pela Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, na segunda-feira (21). Ao G1, o promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin explicou que o pedido é uma necessidade dos policiais penais e também porque o atual efetivo não é suficiente para atender a demanda.

“A ação civil pede 454 vagas. Isso é um número do próprio Iapen e o primeiro e único concurso foi realizado em 2007. Já tem 13 anos, alguns foram exonerados, outros mudaram de carreira. É muito tempo e é uma reivindicação deles de governos anteriores, mas nunca ninguém deu atenção”, complementou Tranin

Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal publicou a Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio, que impede a realização de concurso público até 31 de dezembro de 2021.

Essa proibição consta no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar 173: “(…) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de (…) realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias (…)”.

Com isso, a ação do MP-AC pede que o Estado reserve recursos em 2021 para realização do certame em 2022.

“A lei impede concurso público até 2021. É uma lei nacional que vale para o Brasil todo. Tendo em vista esse entendimento, pedi na liminar que o governo faça reserva orçamentária em 2021 para o concurso em 2022. A liminar pede isso, que seja reservado dinheiro”, concluiu.

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Amazônia Nexus-2026 discutirá desenvolvimento sustentável — Universidade Federal do Acre

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Os programas de pós-graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia Ocidental; em Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; em Saúde Coletiva; em Produção Vegetal e em Ciência Florestal, da Ufac, promovem a 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus, de 19 a 23 de outubro, no campus-sede. O evento contará com palestras, mesas-redondas, minicursos e apresentações científicas.

As inscrições podem ser realizadas até 18 de outubro, por meio online, no valor de R$ 20; após essa data, o preço passa a ser de R$ 30. Serão emitidos, pelo Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, certificados de participação.

A conferência reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais e representantes de instituições nacionais e internacionais para troca de conhecimentos e discussão dos principais desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, abordando temas como biodiversidade, saúde, mudanças climáticas, biotecnologia, inovação e conservação dos recursos naturais.

Para se inscrever e consultar a programação, acesse o site do evento.

 



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Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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O programa de interiorização da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Ufac, realizou a aula inaugural dos cursos de Sistemas de Informação, em Xapuri (AC), de Ciências Biológicas, em Brasileia (AC), na terça-feira, 28, e de Nutrição, em Sena Madureira (AC), na quarta-feira, 29. Os alunos receberam kits estudantis.

Com a oferta desses cursos, a universidade passa a estar em 16 dos 22 municípios acreanos. “A interiorização da Ufac tem ampliado o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todas as regiões do Acre, contribuindo para formação de profissionais, fortalecimento das economias locais e redução das desigualdades educacionais”, disse a reitora Guida Aquino, que esteve em todas as solenidades.

Em Xapuri e Brasileia, também participaram dos eventos a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; e o diretor de Apoio à Interiorização e de Programas

Especiais, Marcelo Feliciano de Melo. Em Xapuri a solenidade contou com a presença do diretor do CCET, Macilon Araújo Costa Neto; do coordenador de Sistemas de Informação, Claudionor Alencar do Nascimento; e da secretária municipal de Educação, Aucelina da Silva Oliveira.

Em Brasileia, também participaram a coordenadora do campus Fronteira do Alto Acre, Gláucia Dinis da Silva; a coordenadora de Ciências Biológicas, Hellen Sandra Freires da Silva Azêvedo; a coordenadora do polo UAB, Rosimari Ferreira da Silva; e, representando a Seme, Adriana Moura.

Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira-1.jpg

Em Sena Madureira, também participaram a coordenadora do curso de Nutrição, Danila Torres de Araújo Frade Nogueira; a representante do CA Josué de Castro, Érica de Paiva; o representante da atlética Devoradora, Abraão Fernande Taveira; o prefeito Gerlen Diniz (PP); e a secretária adjunta de Educação Municipal, Alciléia Maia.

 



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Ufac entrega computadores a unidades e notebooks a indígenas — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a cerimônia de entrega de computadores e notebooks destinados a unidades acadêmicas e administrativas. A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura tecnológica da instituição e contribuir para atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 31, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), campus-sede.

Na ocasião, também foram entregues notebooks a estudantes indígenas atendidos pelo programa de acesso e permanência da Ufac. Ao todo, 23 alunos dos campi de Rio Branco e Floresta, em Cruzeiro do Sul, serão contemplados com os equipamentos.

O investimento realizado na aquisição dos computadores e notebooks foi de R$ 2 milhões. A reitora Guida Aquino destacou a importância da entrega para o cumprimento das ações de permanência estudantil previstas pela instituição. “Nós prometemos dar um notebook para cada um. E hoje estamos honrando essa promessa que fizemos.”

A entrega realizada durante a cerimônia teve caráter simbólico, com início pelos estudantes indígenas. Os demais equipamentos serão posteriormente destinados às unidades acadêmicas e administrativas.

Foram contemplados o Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, o Centro de Filosofia e Ciências Humanas, por meio do curso de Jornalismo, o Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o Colégio de Aplicação, a Biblioteca Central, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e a Prograd.

 



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