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SENA MADUREIRA: Justiça condena assassinos de criança indígena

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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entença considerou a motivação torpe e a gravidade em concreto do crime, que teria ocorrido nas imediações do Porto da Feira Livre dos Colonos.

O Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Sena Madureira julgou e condenou os réus Jonhatan Cristofer Souza Rezende e Romário Pereira da Silva a penas que somadas ultrapassam 60 anos de prisão pela prática do crime de homicídio qualificado contra uma criança indígena de apenas um ano de idade.

A sentença, do juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou a culpabilidade “altamente reprovável” dos acusados, a gravidade em concreto do delito, além da presença das qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Entenda o caso

A denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC) narra que os réus teriam matado a vítima C. C. M. M., pertencente à etnia Manchineri, com um disparo de arma de fogo na região da cabeça, no momento em que o barco no qual o infante e sua família navegavam se aproximava do Porto da Feira Livre dos Colonos.

De acordo com a representação criminal, os acusados teriam realizado vários disparos com um rifle calibre 22 contra a embarcação “pelo simples fato do barco estar em movimento no Rio Iaco e o condutor ter focado o farol em direção aos mesmos”.

Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Sentença

Ao analisarem o caso, os jurados do Conselho de Sentença consideraram os acusados culpados da prática do crime de homicídio qualificado, reconhecendo, ainda, a incidência das qualificadoras apontadas na denúncia do MPAC.

Segundo a sentença exarada pelo juiz de Direito Fábio Farias, o réu Jonhatan Cristofer Souza Rezende (reincidente) deverá cumprir uma pena de 29 anos e quatro meses de prisão. Já o acusado Romário Pereira da Silva (primário) foi condenado a uma pena de 28 anos de reclusão. O decreto judicial fixa o regime inicial fechado para o cumprimento das sanções privativas de liberdade.

O magistrado sentenciante considerou a culpabilidade “altamente reprovável” dos denunciados, as consequências “graves” do delito, bem como sua motivação torpe (“rivalidade e disputa de território entre facções criminosas”). Também foi considerado o fato do crime ter sido cometido contra vítima menor, o que resultou no aumento das penas dos acusados em 1/3 (art. 121, parágrafo 4º, do Código Penal).

Fábio Farias também negou aos réus o direito de apelar em liberdade, uma vez que decisão contrária representaria perigo à ordem pública, “notadamente pela gravidade concreta do crime sob exame, forte repercussão social e abalo social, bem como pelos elementos que apontam a filiação de ambos à organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios nacionais”. Ainda cabe recurso contra a sentença condenatória junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. Por Gecon/TJAc.

 

Foto do enterro – clique aqui.

 

MAIS INFORMAÇÕES:

Leudo Manchineri, um bebê indígena de um ano de idade, morreu após levar um tiro na cabeça enquanto o barco em que estava com os pais atracava no Porto da Feira, às margens do Rio Iaco, município de Sena Madureira (AC).  Leudo dormia no colo da mãe; era por volta das 22 horas do dia 27 de março.  Com sua família, o pequeno vinha da Terra Indígena São-paulina, onde agora está enterrado em um território tradicional não demarcado.  Seus poucos pertences, algumas roupas apenas, desceram à cova em cima do caixãozinho branco.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, que prendeu quatro envolvidos no assassinato, entre eles o atirador, os criminosos estavam no porto. A embarcação dos Manchineri se aproximou iluminando o caminho com uma lanterna. Um dos envolvidos gritou para os indígenas que se eles apontassem a lanterna novamente, levariam tiros. Sem ter como atracar no escuro, os indígenas usaram a lanterna e os disparos ocorreram acertando na cabeça o pequeno Leudo. Os criminosos tentaram fugir de táxi para Manoel Urbano, município vizinho.

A criança chegou a ser socorrida e levada para o hospital de Sena Madureira, mas não resistiu ao grave ferimento e morreu. O crime, no entanto, guarda relações com o ódio local disseminado pelos invasores da terra indígena. “Um grupo armado havia ido à aldeia com a intenção de matar o cacique, que se escondeu na mata. Numa segunda-feira, dia 27, quando assassinaram a criança, o cacique resolveu ir até a cidade de Sena justamente para denunciar a invasão da aldeia e a terceira tentativa de assassiná-lo”, explica o missionário indigenista Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Amazônia Ocidental. Em um outro município do Acre, Santa Rosa do Purus, onde 80% da população é indígena, o cacique Thomas Huni Kui foi espancado a pauladas em fevereiro deste ano. Nas agressões contra o cacique, morador de aldeia na Terra Indígena Alto Rio Purus, estavam envolvidos os mesmos agressores que mataram o professor Carlos Alberto Domingos Huni Kui. Um dos envolvidos na morte, autor das pedradas que levaram o indígena à morte, foi condenado a 22 anos de prisão, em dezembro de 2016.

Em 2013, o Cimi realizou um censo em Sena Madureira e constatou que 36 famílias viviam “permanentemente” na cidade. Desde então, os indígenas começaram a considerar a possibilidade do retorno aos territórios tradicionais deixando a violência que sofrem na cidade, além da fome, alcoolismo, drogas e demais vulnerabilidades, caso da exploração sexual infantil já denunciada pela imprensa acreana. A volta às aldeias se intensificou a partir do final de 2016 e três famílias ainda vivem na cidade. A reocupação de áreas tradicionais (em alguns casos já com regularização), de onde foram expulsos pelo avanço das fronteiras agropecuárias na Amazônia, gerou conflitos com toda a sorte de invasores que enxergam “terra de índio como terra de ninguém”.

“A volta das famílias às aldeias, e a abertura de novas, intensificou os conflitos, especialmente nas terras São Paolino e Kaiapuká. As duas terras se encontram invadidas por fazendeiros que querem expulsar os índios. No caso da Terra Indígena do Kaiapuká, ainda tem o agravante de o programa Terra Legal ter loteado parte da terra indígena e destinado a moradores não indígenas. Toda semana há caso de ataques contra os indígenas”, relata Padilha. Com efeito, em menos de dois meses o pequeno Manchineri foi morto e outros dois indígenas sofreram tentativas de homicídio.

Na última segunda-feira, dia 08, um caso de tentativa de assassinato. Desta vez foi contra o jovem Adecácio Jaminawa, de 18 anos. O indígena foi alvejado por vários disparos, mas somente duas balas o atingiram nos membros inferiores; uma bala ficou alojada na coxa, outra em uma das nádegas. Conforme a ocorrência policial registrada, o indígena caminhava pela Praça 25 de Setembro quando um carro da cor preta se aproximou. Homens armados saíram do veículo e dispararam na direção do jovem Jaminawa. A vítima foi ferida com dois disparos e encaminhada ao hospital da cidade sem correr risco de morte. Neste caso, os autores do crime não foram detidos e a apreensão é que os indivíduos possam voltar a procurar o jovem.

Neste caso, assim como o do bebê, a polícia trabalha com a hipótese de que esteja relacionado com um crime comum. Não é o que acredita os Jaminawa. “Ouvindo os indígenas, todos relacionam o crime ao processo de retorno às aldeias, inclusive o rapaz alvejado pelos tiros também foi para Sena Madureira, acompanhando o pai, para denunciar a invasão de uma aldeia da Terra Indígena Kaiapuká, onde a situação está muito tensa”, explica o missionário do Cimi.

No próximo dia 18, uma reunião com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), ICMBio, Terra Legal, indígenas e integrantes da sociedade civil ocorrerá como estratégia de solucionar os problemas que levam ao cenário de violência. “Em 2016, indígenas e não indígenas, após uma reunião com esses mesmos órgãos, assinaram um acordo, uma espécie de “termo de convivência”, mas que não está sendo cumprido por parte dos não indígenas. O ódio, o preconceito e os ataques aos territórios tradicionais seguem acontecendo”, diz Padilha.

Migração para Sena Madureira

Um grupo de crianças Jaminawa espreita atravessadores de banana, numa tarde chuvosa de fevereiro de 2012, em Sena Madureira (AC). Às margens do Rio Iaco, no Porto da Feira, homens passam de mão em mão dezenas de cachos da fruta, ainda verde, retiradas de barcos atracados para caminhonetes. Lépida, uma das crianças se desgarra do grupo e ataca uma banana que cai antes de chegar ao veículo. O atravessador, que faz contas num bloquinho de papel, também é rápido: chutando pedras contra o pequeno Jaminawa, tenta afastá-lo. O indiozinho enfrenta a chuva de brita e terra, pega a fruta e corre para sumir num beco.

Tal cena passou a ser comum a partir dos anos 2000, quando indígenas de diversos povos – Madja, Huni-Kui, Manchineri e, sobretudo, Jaminawa – passaram a viver na cidade que conta com quase 40 mil habitantes (IBGE, 2010). Estima-se que cerca de 400 famílias indígenas já chegaram a viver, entre idas e vindas, em Sena Madureira. A pressão sofrida nas áreas indígenas por agentes invasores, além de dinâmicas inerentes a alguns povos, que muitas vezes voltam para suas aldeias depois de um período fora (há casos envolvendo aspectos cosmológicos e religiosos), motivaram a migração para a cidade fundada sob a colonização seringueira – tanto de peruanos quanto de brasileiros.

No caso dos Jaminawa – uma unificação dos povos Xixinawa, Kununawa, Sharanawa, Yawanawá, Mastanawa, Bashonawa e Sharanawa – a falta de demarcação da Terra Indígena Sãopaolina, invadida por fazendas de gado, é o principal motivador da presença do povo em Sena Madureira. O Grupo de Trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) para identificação e delimitação do território tradicional foi instalado em agosto de 2013, mas ainda não teve uma conclusão. Fonte: Cimi

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Homem é suspeito de matar ex a facadas no AC por não aceitar fim de relacionamento

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Separado há dois meses da mulher e inconformado com o fim do relacionamento, Valquimar Albino Pinho é suspeito de matar Maria Luzemira Amorim de Araújo, de 32 anos, com ao menos duas facadas na noite desta quinta-feira (18).

O caso aconteceu no bairro Plácido de Castro, em Rio Branco. Após matar a mulher, Pinho tentou se matar e, por isso, foi levado ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco ao ser preso em flagrante.

O G1 entrou em contato com a Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que informou que o caso foi encaminhado para a Delegacia da Mulher em Rio Branco, mas o G1não conseguiu contato com a delegada responsável até esta publicação.

Uma irmã da vítima, que não quis se identificar, contou que o casal tinha dois filhos e que Pinho nunca aceitou a separação. Ela disse ainda que o homem era tranquilo, mas tinha momentos violentos.

“Ele falou que ia matar ela e disse que quando falasse ia fazer. Ele era um cara tranquilo sem a bebida, respeitava todo mundo. Nunca acompanhei se ele chegou a agredir minha irmã, mas ontem [quinta, 18] ele agrediu ela e levou a morte”, disse.

A mulher levou duas facadas, segundo o relato da irmã. Os dois filhos do casal estavam na casa de uma vizinha e não presenciaram o fato.

“A vizinha correu aos gritos me chamando e, quando fui ver o que era, ela já estava caída, já sem vida, tentei colocar ela no meu colo e reanimar, mas ela não voltou”, lamenta.

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OAB do Acre diz que delegado da PF na Operação Tróia colocou todos os advogados sob suspeição

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira, 19, dois dias após deflagração da Operação Tróia, autorizada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas e executada pela Polícia Federal com o apoio do Gaeco do Ministério Público do Acre, que culminou com o cumprimento de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. Dentre os alvos, estavam o advogado Max Araújo e o bacharel em direito Jimi Arruda (estagiário).

Em seu posicionamento, a Ordem manifestou o seu irrestrito apoio “à importante iniciativa dessas instituições encarregadas da persecução penal, que se empenharam firmemente na elucidação de crimes que têm estarrecido toda a população acreana, numa desenfreada onda de violência que vem ceifando a vida de centenas de cidadãos inocentes”.

A OAB revela que a operação teve como um dos seus alvos um advogado regularmente inscrito nesta seccional, contra o qual foi expedido, pelo Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas desta Comarca, mandado de busca e apreensão, visando à apuração de sua possível colaboração com tal facção criminosa.

A nota assinada pelo Conselho Pleno da OAB questiona os posicionamentos do delegado da Polícia Federal, Fares Feghali, que afirmou à imprensa que advogados teriam participado, como mensageiros, da deflagração de “ataques, julgamento de membros, sobre a vida e morte de membros, sobre espancamento de membros, sobre roubos, sobre assassinato de membros de facções rivais”.

“Essa infeliz colocação acabou por atingir toda a advocacia criminal acreana, uma vez que, ao não apontar nomes e condutas específicas, a autoridade policial acabou por colocar sob suspeição todos os profissionais que militam nessa seara. Não bastasse, com o vazamento do nome do advogado – o único nome divulgado dentre dezenas de investigados -, colocou em risco a incolumidade física do profissional atingido pela ordem de busca e apreensão, bem como seus familiares, pois o acusou da participação em crimes gravíssimos praticados contra faccionados, o deixando à mercê de violentas vinditas desses grupos criminosos”, destaca o comunicado.

A OAB questiona que, estranhamente, mesmo diante de seu suposto envolvimento com esses graves crimes, não tenha sido decretada a sua prisão pela autoridade judiciária, e que a sua oitiva em sede policial tenha se limitado a outra questão, não guardando qualquer relação com as graves acusações propaladas pelo referido delegado.

A OAB/AC já requereu à Polícia Federal acesso aos autos das investigações e à decisão cautelar, cujo conteúdo é absolutamente desconhecido, deixando claro que, havendo efetivos elementos de prova contra qualquer advogado, encaminhará o caso para apreciação do Tribunal de Ética e Disciplina, visando a exclusão desses profissionais dos seus quadros, pois não admite que esse tão nobre ofício seja utilizado como mecanismo para o atingimento de fins espúrios e criminosos.

“Contudo, não pode admitir que advogados sejam apontados de forma genérica e indistinta pela prática de atos criminosos inespecíficos, pois isso acaba por criminalizar toda a advocacia acreana, que é composta por homens e mulheres honestos, trabalhadores, dedicados e comprometidos com a promoção da justiça. Assim, importante consignar que acaso constatado excesso na divulgação das condutas atribuídas ao advogados, a OAB/AC envidará todos os esforços para que a autoridade referida responda pelos seus atos tanto na via administrativa como na judicial”, finaliza o comunicado.

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