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SENA MADUREIRA: réu é condenado por ato praticado na madrugada com celular

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Caso ocorreu no município de Sena Madureira, na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes.

O réu E.A.M. confessou que tentou jogar um celular dentro do presídio, durante a madrugada. Além disso, teria combinado com um adolescente para praticarem juntos o delito, por isso o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira o condenou a três meses e dez dias de detenção e um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, esclareceu que houve o concurso de dois delitos, sendo o favorecimento real em sua forma tentada, ou seja, a tentativa de facilitar a entrada de aparelho telefônico sem autorização em estabelecimento prisional e a corrupção de menor.

Desta forma, a decisão do Processo n° 0001529-95.2015.8.01.0011, publicada na edição n° 6.078 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 158 e 159), estabeleceu condenação pelas sanções do artigo 349-A combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entenda o caso

O denunciado recebeu R$ 100 para jogar celular e carregador no interior do presídio. Em seu depoimento, confirmou que o objetivo era promover o ingresso destes na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes. Contudo, negou o envolvimento do adolescente, alegando ter o encontrado posteriormente, no trajeto de casa.

Na averiguação criminal, o policial militar responsável testemunhou ter recebido a denúncia, na qual constava que tinham sido avistados dois indivíduos arremessando embrulho na unidade prisional e foram repassadas as características dos mesmos.

Um agente penitenciário em serviço na muralha, também avistou duas pessoas na execução do delito. O pacote arremessado não caiu dentro do presídio, pois bateu em um fio e foi impedido. Por fim, o próprio adolescente confessou o combinado.

Decisão

Na dosimetria, o magistrado anotou que o réu agiu de forma premeditada para obter lucro fácil, norteando ainda o envolvimento de adolescente.

E.A.M., mediante ações distintas, praticou dois crimes diversos, fazendo incidir a regra do concurso material, mesmo sendo o segundo na forma tentada. Concorreram as circunstâncias atenuantes da confissão espontânea e agravante da reincidência criminal do réu.

Foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. Por Gecom/TJAc.

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Lei da focinheira continua não sendo cumprida em Tarauacá

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo.

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Em todos lugares é normal que as pessoas levem seus bichinhos de estimação para passear, ou até mesmo para fazer-lhes companhia em uma leve caminhada no final de tarde, entretanto, tem que haver algumas precauções, principalmente, em relação a cães de raças considerados imprevisíveis; como Doberman, Pit Bull, Rottweiler entre outros.

No ano de 2014  uma Lei Municipal, de autoria do Ex-Vereador Marlindo Pinheiro foi sancionado pelo então prefeito Rodrigo Damasceno que proíbe esses animais de circularem nas vias públicas do município sem o uso da focinheira. Infelizmente poucas pessoas têm consciência e cumprem a Lei Municipal.

É só ir a Avenida Tancredo Neves por volta das 17h em diante, horário em que os cidadãos saem  para fazerem suas caminhadas que, é possível  ver vários garotos andando livremente com seus cães sem o uso da focinheira, colocando em risco a vida de quem trafega na calçada da referida avenida.   

Até o momento não foi definido pelo o poder público qual órgão é responsável pela fiscalização da lei municipal que é descumprida diariamente.

 

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Senador americano comemora cancelamento de Bolsonaro: “O ódio não tem lugar em Nova Iorque”

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O senador democrata americano, Brad Hoylman‏, comemorou, na noite desta sexta-feira (3), através de sua conta do Twitter, a desistência do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) em ir à cidade de Nova Iorque receber o prêmio de ‘Personalidade do Ano’: “O ódio não tem lugar em Nova Iorque”, escreveu o senador.

“VITÓRIA: Enfrentamos o presidente homofóbico do Brasil Jair Bolsonaro e vencemos. De acordo com as notícias vindas do Brasil, ele se retirou do evento no Marriott Marquis e cancelou sua viagem aos EUA. O ódio não tem lugar em Nova York.”

Inúmeros protestos

Depois de inúmeras polêmicas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu, nesta sexta-feira (3), cancelar sua viagem a Nova Iorque para participar de um evento da Câmara de Comércio Brasil-EUA em que seria homenageado.

O evento está previsto para acontecer no dia 14 de maio.

A decisão de Bolsonaro vem após uma intensa campanha contra sua presença na cidade. Tudo começou quando o Museu Americano de História Natural desistiu de emprestar sua sede para o jantar após receber críticas da comunidade acadêmica.

Na sequência, o prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, do Partido Democrata, disse que Bolsonaro não era bem vindo à cidade e o chamou de racista, homofóbico e destrutivo. A fala do prefeito veio quase que ao mesmo tempo do anuncio do restaurante de luxo Cipriani Hall, sondado pelos organizadores do evento como segunda opção, se recusando a sediar a homenagem.

Nesta semana, o senador democrata Brad Holyman promoveu um abaixo assinado e subiu a tag #CancelBolsonaro no Twitter para buscar adesão ao boicote da homenagem ao “homofóbico notório”.

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