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SENA MADUREIRA: réu é condenado por ato praticado na madrugada com celular

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Caso ocorreu no município de Sena Madureira, na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes.

O réu E.A.M. confessou que tentou jogar um celular dentro do presídio, durante a madrugada. Além disso, teria combinado com um adolescente para praticarem juntos o delito, por isso o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira o condenou a três meses e dez dias de detenção e um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto.

O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, esclareceu que houve o concurso de dois delitos, sendo o favorecimento real em sua forma tentada, ou seja, a tentativa de facilitar a entrada de aparelho telefônico sem autorização em estabelecimento prisional e a corrupção de menor.

Desta forma, a decisão do Processo n° 0001529-95.2015.8.01.0011, publicada na edição n° 6.078 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 158 e 159), estabeleceu condenação pelas sanções do artigo 349-A combinado com artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entenda o caso

O denunciado recebeu R$ 100 para jogar celular e carregador no interior do presídio. Em seu depoimento, confirmou que o objetivo era promover o ingresso destes na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes. Contudo, negou o envolvimento do adolescente, alegando ter o encontrado posteriormente, no trajeto de casa.

Na averiguação criminal, o policial militar responsável testemunhou ter recebido a denúncia, na qual constava que tinham sido avistados dois indivíduos arremessando embrulho na unidade prisional e foram repassadas as características dos mesmos.

Um agente penitenciário em serviço na muralha, também avistou duas pessoas na execução do delito. O pacote arremessado não caiu dentro do presídio, pois bateu em um fio e foi impedido. Por fim, o próprio adolescente confessou o combinado.

Decisão

Na dosimetria, o magistrado anotou que o réu agiu de forma premeditada para obter lucro fácil, norteando ainda o envolvimento de adolescente.

E.A.M., mediante ações distintas, praticou dois crimes diversos, fazendo incidir a regra do concurso material, mesmo sendo o segundo na forma tentada. Concorreram as circunstâncias atenuantes da confissão espontânea e agravante da reincidência criminal do réu.

Foi concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. Por Gecom/TJAc.

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ACRE

Campanha ‘Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha’ tem adesão de farmácias no Acre

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) ganhou mais aliados contra o crescente número de violência doméstica e familiar durante a pandemia no estado. Após uma reunião virtual na terça-feira, 2, o Conselho Regional de Farmácia (CRF-AC) e representantes de diversas empresas do segmento aderiram à campanha “Mulher, conte Comigo! Você não está Sozinha”, desenvolvida pela comissão da Ordem.

Todos os estabelecimentos do setor colaborarão com a difusão de informações sobre o tema, orientação de mulheres vítimas de agressão e divulgação dos canais de denúncia. Segundo uma pesquisa feita pela Decode Pulse, as brigas de casais aumentaram 431% entre fevereiro e abril no país. No Acre, houve aumento da expedição de medidas protetivas relacionadas à Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça (TJAC) afirma que o número saltou de 90 em fevereiro para 114 em março.

“Todos os empresários presentes na reunião virtual se comprometeram em apoiar a campanha, que no primeiro momento objetiva divulgar os canais de denúncia: 180, 181 e 190. A segunda etapa consiste em capacitar os gerentes de farmácia e farmacêuticos para auxiliar a mulher vítima de violência doméstica quando solicitar apoio nos interiores das farmácias. A adesão de supermercados e do Conselho de Farmácias é de suma importância para que essas mulheres tenham acesso a esses dispositivos para enfrentar essa realidade”, explica Isnailda Gondim, presidente da CMA, após a reunião da última terça-feira, 2.

Inicialmente aderiram ao movimento da Comissão da Mulher Advogada as redes Farmácia do Consumidor, Ultra Popular e Recol Farma. O proprietário da Recol Farma, Marcelo Moura, garantiu que o empreendimento desenvolverá um recurso no aplicativo de compras da rede para que as mulheres possam realizar denúncias seguras. A ideia é possibilitar descrição para que não haja suspeita por parte dos agressores.

Coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que também participou da reunião, lembra que houve um aumento de 100% no número de feminicídios (assassinatos cometidos em decorrência do gênero da vítima) no primeiro quadrimestre deste ano. Segundo ela, os casos de homicídios contra as mulheres também aumentaram no período.

“O isolamento social está amplificando as relações abusivas e a violência que essas mulheres vivem. E no primeiro momento do isolamento, as formas de acesso para denúncias e concessão de proteção judicial diminuem. Mas este movimento busca ampliar os canais para as vítimas de violência, essa parceria da OAB com o MP envolvendo diversos setores sociais busca isso. Envolver esses setores dos serviços essenciais é uma estratégia importante”, avalia a procuradora.

Para Robson Fugihara, secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Acre, a pauta provocada pela comissão da OAB/AC reforça um trabalho de valorização da mulher feito pela entidade. “O Conselho encaminhará a proposta, termo de cooperação e criará uma nota técnica junto às redes e profissionais credenciados, somando forças com o Conselho Estadual de Segurança, que trouxe também uma proposta parecida, reforçaremos os dispositivos de proteção”.

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ACRE

Governo ignora empresários e parece apoiar cinco militantes do #foraBolsonaro

Bakunin Acriano, o Eremita, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Protesto

Os empresários, com razão, lutam por reabertura e a carreata é uma manifestação legítima e democrática. Claro, a reabertura só pode ser realizada quando os números de internados caírem a ponto de existirem vagas nas UTIs, mas o governo do Estado precisa ajudar, agilizando a abertura do hospital de campanha.

Pacífico

A manifestação foi pacífica, respeitando o distanciamento social e adotando o uso de máscaras, mostrando que os empresários estão preocupados com a pandemia por coronavírus, mas, também, estão preocupados com a economia.

Sem habilidade

Sem respeitar o movimento, o governo do Estado negou o protocolo do documento dos empresários pedindo reabertura de forma gradual. Isso mostra a falta de habilidade de Gladson Cameli em dialogar com a classe que garante a existência do próprio governo por meio do pagamento dos impostos.

Militantes

Cinco pessoas aglomeradas fizeram um protesto contra o pedido feito pelos empresários. Os militantes aproveitaram para protestar contra o presidente Jair Bolsonaro.

Boicote I

Pior que militantes se acham no direito de anunciar boicote contra os empresários. Acredito que os militantes serão obrigados a mudar de cidade, porque todos empreendedores estão necessitando de retomar as atividades para garantir o pagamento das despesas, dos salários e dos impostos que bancam salários dos servidores e os serviços públicos.

Boicote II

Ao falar em boicote, lembro desse show ao vivo de sábado, essas lives no YouTube que meus netos assistem. Bom, gostei da apresentação promovida pelo governo do Estado, mas é triste que os governistas boicotaram a apresentação, deixando até de apoiar financeiramente o evento e a campanha solidária. O governador Gladson Cameli está sozinho, com apenas poucos apoiadores verdadeiros. Por isso que ele está apoiando a reeleição de Socorro Neri para a prefeitura de Rio Branco?

Sem apoio

Até os deputados, “representantes do povo” pouco se interessaram em apoiar a campanha para arrecadação de recursos para a aquisição de cestas básicas para doação. É triste parecer que existem poucos políticos devotados em ajudar o próximo.

Divulgação

Estava ouvindo a gloriosa rádio Difusora e Aldeia, quando ouvi uma propaganda que deveria falar do combate ao coronavírus, e uma senhora, que seria da zona rural de Brasileia, ocupa a maior parte do tempo elogiando o “maravilhoso” Gladson Cameli. Uma dúvida: é um exagero meu ou as propagandas do governo do Estado sempre colocam Gladson Cameli como personagem central, parecendo um culto à personalidade?

Fascismo

Esses militantes de esquerda, os camaradas, precisam entender que fascismo é um governo totalitário, em que defendem uma presença maior do Estado, unipartidário e que pode ser de esquerda ou de direita. Os extremos se atraem!

Conheça Bakunin Acreano.

E-mail: bakunin.acreano@protonmail.ch

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