POLÍTICA
Senador afirma que lei que regulamenta os jogos de azar será votada após as eleições presidenciais

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3 anos atrásem
Visto como líder do governo no Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apontou ao Valor que existem algumas pautas prioritárias para a votação no segundo semestre e que vários temas que atualmente estão “engavetados” devem ser analisados pela Casa logo após as eleições presidenciais. Este é o caso do Projeto de Lei 442/91, que prevê a regulamentação dos jogos de azar no país. Segundo o parlamentar, o assunto é polêmico, no entanto, este mercado precisa ser regulamentado.
Portinho fez questão de ressaltar que, caso a gestão bolsonarista for reeleita, ela não furará o teto de gastos e que vários temas que estão parados no Senado devem ter prosseguimento, principalmente após o pleito presidencial. De acordo com o senador, dentre os principais temas a serem discutidos estão os benefícios sociais que têm previsão de serem encerrados no final de 2022 e também a pauta que prevê a reforma do imposto de renda, que há muito tempo não é discutida no Senado.
Além dessas, o PL 442/91 que versa sobre a criação de um marco regulatório para os jogos de azar, também deve ser apreciada pelos senadores, sendo que a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. “Não me agrada muito usar os jogos de azar para sustentar o piso salarial da enfermagem, mas entendo que tem de buscar as fontes de recurso”, afirmou Portinho.
Inicialmente, a expectativa era de que o PL 442/91 fosse votado pelo Senado ainda no primeiro semestre, contudo, a pauta ainda enfrenta grande resistência na Casa. Sendo que, tradicionalmente em ano de eleições, temas tidos como polêmicos geralmente são deixados de lado, já que nenhum parlamentar quer desagradar sua base de eleitores.
Ainda assim, os amantes de uma boa jogatina podem ficar tranquilos, já que no Brasil é permitido se divertir em plataformas online, pois as empresas que exploram o setor têm suas sedes localizadas no exterior. Dessa forma, o torcedor que quiser arriscar alguns palpites nos jogos do seu time do coração pode utilizar as novas casas de apostas para fazer sua fezinha. Além de disponibilizarem um imenso catálogo de competições nas quais o usuário pode apostar, essas plataformas possuem promoções imperdíveis e que em muitos casos garantem um acréscimo de saldo generoso para o jogador.
Engavetada no Senado
Como dito anteriormente, o PL 442/91 foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo deste ano, mas desde então a pauta continua acumulando poeira no Senado. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou certa insatisfação com a demora para a votação do projeto, chegando a afirmar que a pauta: “está dormindo no Senado há vários meses”.
A manifestação de insatisfação do mandatário ocorreu em um momento em que a Câmara discutia a aprovação de um piso salarial para a enfermagem, e diversos parlamentares apontaram que os tributos advindos de uma regulamentação dos jogos de azar poderiam bancar a medida.
Os parlamentares que participaram do Grupo de Trabalho que atualizou o texto do PL 442/91 apontaram que já tinham consciência que a matéria demoraria para ser contemplada no Senado, já que o assunto é controverso e não conta com a simpatia do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele, em diversas ocasiões, relatou que caso a matéria fosse aprovada na Casa, a vetaria.
Tal medida por parte do presidente se deu para não contrariar a bancada evangélica, que compõe boa parte de sua base no Congresso. Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após certa pressão, relatou que o PL 442/91 não está engavetado e que ele será apreciado após as eleições.
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Matheus Leitão
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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social)
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Felipe Barbosa
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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4 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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