Sobre Lula: OAB condena decisões conflitantes e diz que não há Justiça de direita ou de esquerda

A OAB criticou, em nota, o “quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes” envolvendo a soltura do ex-presidente Lula (PT) neste domingo (8).

A entidade defendeu o resgate do papel moderador da Justiça e disse que “os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário, e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores”.

O comunicado, assinado pela diretoria do conselho federal da OAB e pelo colégio de presidentes de seccionais do órgão, afirmou que a série de decisões foi vista com perplexidade, por trazer “profunda insegurança a todos”.

Para a entidade, é preciso respeitar o ordenamento jurídico e o devido processo legal. “Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante”, afirmou.

O texto, por fim, pede a todos os julgadores serenidade e responsabilidade institucional. “Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.” Folha SP.

Em nota, Conselho Federal e Colégio de Presidentes de Seccionais destacam a necessidade de um judiciário moderador

A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vem a público apresentar a seguinte manifestação:

Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça.

Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.

Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que traz profunda insegurança a todos.

Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado Democrático de Direito, se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal.

Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante.

Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores. Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda. O justo só tem um lado: o do direito.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes de Seccionais