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Dodge pede ao STJ para abrir inquérito sobre juiz que mandou soltar Lula

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Procuradora-geral quer investigação criminal da conduta de Rogério Favreto, do TRF-4.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do juiz federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Como plantonista, o juiz deu ordem no domingo (8) para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Dodge apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para “satisfazer a interesse ou sentimento pessoal”.

A decisão do juiz plantonista foi depois revertida pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, após movimentação do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

“Sem competência para praticá-los [seus atos] no plantão judiciário, o representado [Favreto] assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores [STJ e STF]”, descreveu Dodge.

“[Favreto] Deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de juiz federal [Moro] e não do próprio TRF-4. Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, continuou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão no STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão no STF – Pedro Ladeira – 11.abr.2018/Folhapress

“Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal.”

‘ATO ORQUESTRADO’

Dodge citou no pedido enviado ao STJ que Favreto exerceu várias funções ligadas ao Poder Executivo em governos do PT antes de ser nomeado juiz federal, o que ela classificou como “vestígios da motivação” do juiz.

“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu […] teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado”, disse.

Para a procuradora-geral, a justificativa de que Lula é pré-candidato e está sendo impedido de participar de atividades eleitorais, usada para fundamentar a ordem de soltura, não era um fato novo. O juiz plantonista acatou um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas com esse argumento.

“A propósito desse plantão, a dinâmica dos atos processuais sugere que a concessão da ordem de habeas corpus foi um ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”, sustentou a PGR.

Dodge transcreveu declarações que o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos autores do pedido de habeas corpus, concedeu à Folha para indicar que a ação foi orquestrada. “‘Sou do Rio Grande do Sul. Conheço as pessoas. Alguém me deu o toque. Olhei no sistema e vi [que Favreto seria o plantonista]. É público’”, disse o parlamentar na reportagem.

“O que aconteceria se todo preso em regime fechado se anunciasse pré-candidato? Seriam todos soltos […]? Para dar sustentação às premissas inverídicas que adotou em suas ilegais decisões, o representado desconsiderou escancaradamente decisões judiciais da 8ª Turma do TRF-4, do STJ e do STF”, disse Dodge.

A procuradora-geral defendeu as movimentações feitas por Moro e pelo relator do processo de Lula no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, como necessárias para barrar o cumprimento de uma decisão que considerou ilegal.

“Os fatos descritos revelam não se tratar de um erro judiciário”, concluiu Dodge. “O representado agiu intencionalmente […] para satisfazer interesses privados oriundos de seus vínculos com o réu, membros e dirigentes do partido político a que ele pertence.”

Para Dodge, a conduta de Favreto desonrou a honorabilidade de seu cargo. “Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário”, afirmou ela, em violação às regras da impessoalidade e imparcialidade.

CNJ

A procuradora-geral também representou contra Favreto no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde o juiz federal poderá responder a Processo Administrativo Disciplinar.

Na reclamação disciplinar, ela narrou os episódios do último domingo e pediu a condenação de Favreto por infrações disciplinares como ter supostamente agido de modo incompatível com a honra e o decoro da função.

Pela lei, a punição máxima para um juiz é a aposentadoria compulsória (com manutenção de salário).

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa do TRF-4 informou que o juiz Rogério Favreto não tem se manifestado sobre o assunto e ainda não teve ciência do pedido da PGR. Folha SP.

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Enem 2024: prazo para pedir isenção da taxa comecou na última segunda; saiba quem tem direito e como solicitar

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 O Inep, órgão responsável pelo exame, ainda não divulgou o valor da inscrição. Na edição de 2023, assim como em anos anteriores, o valor para quem não tinha isenção foi de R$ 85.

👉 Os pedidos de isenção devem ser submetidos na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com o login do gov.br até 26 de abril.



Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem de 2024.

O prazo para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira (15).

Inep, órgão responsável pelo exame, ainda não divulgou o valor da inscrição. Na edição de 2023, assim como em anos anteriores, o valor para quem não tinha isenção foi de R$ 85.

👉 Os pedidos de isenção devem ser submetidos na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante) com o login do gov.br até 26 de abril.

Abaixo, confira as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício e sobre o Enem 2024.

💰 Quem tem direito à isenção de taxa?

  • Participantes que estão no 3º ano do ensino médio de escolas públicas;
  • alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
  • cidadãos em vulnerabilidade social, membros de família de baixa renda com inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

💻 Como solicitar a isenção? É preciso entrar na Página do Participante e informar o CPF, a data de nascimento, o e-mail e um número de telefone válido.

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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Bocalom é recebido pelo presidente Bolsonaro e teve manifestação de apoio a sua administração

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O prefeito eleito em Rio Branco, Tião Bocalom foi recepcionado na manhã desta Quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro. A reunião foi uma agenda extra, conseguida pelo Senador Marcio Bittar (MDB). Estavam também com o prefeito, sua vice Marfisa Galvão e os senadores Mailza Gomes (PP) e Sérgio Petecão (PSD).
Jair Bolsonaro foi bem receptivo e até gravou um vídeo com os senadores e o prefeito. No segundo turno das eleições, o presidente chegou a declarar apoio à Tião Bocalom e agora teve “A grata satisfação de saber de sua eleição”. Bolsonaro garantiu que vai apoiar a administração de Bocalom em Rio Branco. “Você tem um bom time de senadores e uma bancada para estar solicitando apoio aqui. E claro, nosso amigo senador Marcio Bittar que tem acesso ao meu gabinete, estará nos lembrando sempre de você e de Rio Branco. Conte comigo” disse o presidente da república ao prefeito eleito de Rio Branco.
“Ficamos muito felizes com a receptividade do presidente e sua manifestação de apoio à Rio Branco.
Estou muito satisfeito também com nossos senadores, nesse caso aqui em particular, agradeço ao senador Marcio Bittar, que agilizou esse encontro. Juntos, com certeza vamos trabalhar muito pelo nosso povo” disse Tião Bocalom.

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