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SP internou 746 em manicômios judiciários após data do CNJ – 18/11/2024 – Cotidiano

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Lucas Lacerda

Ao longo de mais de um ano após a data inicial de interdição parcial de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), São Paulo internou 746 pacientes em seus quatro estabelecimentos.

Os dados são da Secretaria da Administração Penitenciária do governo estadual e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo a resolução 487 do CNJ, de 2023, esses locais, conhecidos como manicômios judiciários, deveriam iniciar a interdição parcial —fechar a porta de entrada— a partir de 15 de agosto do ano passado.Em meio a manifestações de resistência e dificuldades para conduzir um trabalho individualizado para cada paciente, os prazos da determinação têm passado por diferentes prorrogações. Segundo o CNJ, o plano de São Paulo, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do estado, tem previsão de conclusão até o segundo trimestre de 2026.

Mas esse planejamento pode mudar devido à continuidade de internações. Somente em 2023, de 15 de agosto em diante, foram 224 internados. Já nos primeiros dez meses deste ano, foram 522 —uma média de 52 por mês.

A determinação do CNJ institui a política antimanicomial no Judiciário e determina o atendimento de inimputáveis —que não compreendem seus atos— na rede geral de saúde, com os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) como principal equipamento e internações por períodos curtos, com foco na estabilização.

O CNJ disse ter recebido o plano do TJSP para a execução da política antimanicomial no estado, que envolve nove ações, 56 tarefas e 31 produtos. O trabalho é monitorado por grupos no estado como o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), que reúne desembargadores do tribunal e representantes de Ministério Público, Defensoria Pública e gestores e conselheiros de saúde e assistência social.

Em nota, o tribunal elencou desafios como desigualdades territoriais em relação à assistência em saúde, especialmente em municípios menores, sem CAPS ou residências terapêuticas, e a necessidade de articulação com o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, para viabilizar os benefícios. Também citou a existência das unidades de residência terapêutica que têm custeio feito apenas pelo município, por ainda não terem habilitação no Ministério da Saúde.

Já o planejamento tem tarefas como a organização das equipes conectoras, que juntam profissionais de saúde e assistência social, entre outros, responsáveis por acompanharem o processo de desinternação de cada paciente, a revisão de casos e a montagem de um fluxo de trabalho para o fechamento gradual dos manicômios judiciários.

O pedido de prorrogação do prazo até a metade de 2026 foi autorizado pelo conselheiro José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. Ele determinou que o estado informe o andamento do trabalho até a metade de 2025, disse, em nota o Conselho.

“Destaca-se que as Resoluções do CNJ possuem força vinculante, o que significa dizer que seu cumprimento é obrigatório.” O órgão não disse se existem sanções para o caso de descumprimento.

No fim do primeiro semestre deste ano, São Paulo abrigava 898 das 1.750 pessoas em medida de segurança de internação no Brasil, segundo relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

A unidade que recebeu mais pacientes de 15 de agosto do ano passado ao fim de 31 outubro foi a de Taubaté, com 279 internados. Em seguida estão o hospital de custódia de Franco da Rocha I, no setor masculino (230), o Franco da Rocha II (197) e o Franco da Rocha I, setor feminino (40).

Em agosto, o CNJ prorrogou o fechamento total, previsto para o dia 28 daquele mês. Agora, os estados têm até 29 de novembro deste ano para apresentar um plano para a interdição parcial e a completa, com previsão de data para a conclusão do trabalho e as justificativas.

São Paulo tem um programa estadual de apoio à desinstitucionalização dos pacientes, publicado pela pasta da Saúde do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em agosto. O texto prevê, por exemplo, o apoio financeiro para a instalação e a manutenção por um ano de serviços residenciais terapêuticos destinados a receberem quem está internado há dois anos ou mais ininterruptamente nos manicômios judiciários.

Procurada, a secretaria da Saúde não disse quantas equipes conectoras estão atuando no estado.

Esses grupos, formados por médicos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros, fazem avaliações e acompanham os casos de desinternação. “Os internos aptos à ressocialização serão recebidos pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps) nos diversos municípios paulistas, respeitando os vínculos sociofamiliares de cada indivíduo”, disse a pasta.

Também mencionou a necessidade de apoio financeiro para a implantação das residências terapêuticas.



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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre

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A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.

LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS

1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR

Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.

Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.



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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre

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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI) da Ufac chega aos 20 anos com um legado consolidado na formação de profissionais da educação na Amazônia. Criado em 2005 e com sua primeira turma de mestrado iniciada em 2006, o PPGLI passou a ofertar curso de doutorado a partir de 2019. Em 2026, o programa contabiliza 330 mestres e doutores titulados, muitos deles com inserção em instituições de ensino e pesquisa na região.

Os dados mais recentes apontam que 41% dos egressos do PPGLI atuam como docentes na própria Ufac e no Instituto Federal do Acre (Ifac), enquanto 39,4% contribuem com a educação básica. Com conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020, o PPGLI figura entre os melhores da região Norte.

“Ao longo dessas duas décadas, o programa de pós-graduação em Linguagem e Identidade destaca-se pela excelência acadêmica e pela forte relevância social”, disse a reitora Guida Aquino. “Sua trajetória tem contribuído de forma decisiva para a produção científica e cultural, especialmente no campo dos estudos sobre linguagens e identidades, fortalecendo o compromisso da Ufac com formação qualificada, pesquisa e transformação social.”

O coordenador do programa, Gerson Albuquerque, destacou que, apesar de recente no contexto da pós-graduação brasileira, o PPGLI promove uma transformação na educação superior da Amazônia acreana. “Nesses 20 anos, o PPGLI foi responsável não apenas pela formação de centenas de profissionais altamente qualificados, mas por inúmeras outras iniciativas e realizações que impactam diretamente a sociedade.”

Entre essas ações, Gerson citou a implementação de uma política linguística pioneira que possibilitou o ingresso e permanência de estudantes indígenas e de outras minorias linguísticas, além do protagonismo de pesquisadores indígenas em projetos voltados ao fortalecimento de suas culturas e línguas. “As ações do PPGLI transcenderam os limites acadêmicos, gerando impactos sociais, culturais e econômicos significativos”, opinou. “O programa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua riqueza linguística e cultural.”

Educação básica, pesquisa e projetos

Sobre a inserção dos egressos na educação básica, Gerson considerou que, embora a formação stricto sensu seja voltada prioritariamente ao ensino superior e à pesquisa, o alcance do PPGLI vai além. “Se analisarmos o perfil de nossos mestres e doutores, 72% atuam em instituições de ensino superior, técnico, tecnológico ou na educação básica. Isso atesta a importância do programa para a Amazônia e para a área de linguística e literatura, uma das que mais forma mestres e doutores no país.”

O professor também destacou a trajetória de 15 egressos que hoje se destacam em instituições de ensino, projetos de extensão e pesquisa, tanto no Brasil quanto no exterior. Para ele, esses exemplos ilustram a diversidade de atuações do corpo formado pelo programa, que inclui professores indígenas, pesquisadores em literatura comparada, especialistas em língua brasileira de sinais (Libras), artistas da palavra, autores de livros, lideranças educacionais e docentes em universidades peruanas.

A produção científica do PPGLI também foi ressaltada pelo coordenador, que apontou os avanços no quadriênio 2021-2024 como reflexo de um projeto acadêmico articulado com os desafios amazônicos. “Promovemos ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na diversidade étnica, linguística e cultural. Nossas parcerias internacionais ampliam o alcance do programa sem perder o vínculo com as realidades locais, especialmente as regiões de fronteira com Peru e Bolívia.”

Entre os destaques estão as políticas afirmativas, a produção de material didático bilíngue para escolas indígenas, a inserção em redes de pesquisa e eventos científicos, a publicação de livros e dossiês temáticos e a atuação dos docentes e discentes em comunidades ribeirinhas e florestais.

Para os próximos anos, o desafio, segundo Gerson, é manter e ampliar essas ações. “Nosso foco está no aprimoramento das estratégias de educação inclusiva e no fortalecimento do impacto social do Programa”, afirmou. Para marcar a data, o PPGLI irá realizar um seminário comemorativo no início de fevereiro de 2026, além de uma série de homenagens e atividades acadêmico-culturais ao longo do ano.

 



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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a solenidade de lançamento da nova versão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passa a operar na versão 5.0.3. A atualização oferece interface mais moderna, melhorias de desempenho, maior segurança e avanços significativos na gestão de documentos eletrônicos. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 12, no auditório da Pró-Reitoria de Graduação.

A reitora Guida Aquino destacou a importância da modernização para a eficiência institucional. Ela lembrou que a primeira implantação do SEI ocorreu em 2020, antes mesmo do início da pandemia, permitindo à universidade manter suas atividades administrativas durante o período de restrições sanitárias. “Esse sistema coroou um momento importante da nossa história. Agora, com a versão 5.0, damos mais um passo na economia de papel, na praticidade e na sustentabilidade. Não tenho dúvida de que teremos mais celeridade e eficiência no nosso dia a dia.” 

Ela também pontuou que a universidade está entre as primeiras do país a operar com a versão mais atual do sistema e reforçou o compromisso da gestão em concluir o mandato com entregas concretas. “Trabalharei até o último dia para garantir que a Ufac continue avançando. Não fiz da Reitoria trampolim político. Fizemos obras, sim, mas também implementamos políticas. Digitalizamos assentamentos, reorganizamos processos, criamos oportunidades para estudantes e servidores. E tudo isso se comunica diretamente com o que estamos lançando hoje.” 

Guida reforçou que a credibilidade institucional conquistada ao longo dos anos é resultado de um esforço coletivo. “Tudo o que fiz na Reitoria foi com compromisso com esta universidade. E farei até o último dia. Continuamos avançando porque a Ufac merece.”

Mudanças e gestão documental

Responsável técnico pela atualização, o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, explicou que a nova versão exigiu mudanças profundas na infraestrutura de servidores e bancos de dados, devido ao crescimento exponencial de documentos armazenados.

“São milhões de arquivos em PDF e externos que exigem processamento, armazenamento e desempenho. A atualização envolveu um trabalho complexo e minucioso da nossa equipe, que fez tudo com o máximo cuidado para garantir segurança e estabilidade”, explicou. Ele ressaltou ainda que o novo SEI já conta com recursos de inteligência artificial e apresentou melhora perceptível na velocidade de navegação.

O coordenador de Documentos Eletrônicos e gestor do SEI, Márcio Pontes, reforçou que a nova versão transforma o sistema em uma ferramenta de gestão documental mais ampla, com funcionalidades como classificação, eliminação e descrição de documentos conforme tabela de temporalidade. “Passamos a ter um controle mais efetivo sobre o ciclo de vida dos documentos. Isso representa um avanço muito importante para a universidade.” Ele informou ainda que nesta quinta-feira, 15, será realizada uma live, às 10h, no canal UfacTV no YouTube, para apresentar todas as novidades do sistema e tirar dúvidas dos usuários.

A coordenação do SEI passou a funcionar em novo endereço: saiu do pavimento superior e agora está localizada no térreo do prédio do Nurca/Arquivo Central, com acesso facilitado ao público. Os canais de atendimento seguem ativos pelo WhatsApp (68) 99257-9587 e e-mail sei@ufac.br.

Também participaram da solenidade o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; e a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino.

 



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