NOSSAS REDES

ACRE

SP internou 746 em manicômios judiciários após data do CNJ – 18/11/2024 – Cotidiano

PUBLICADO

em

Lucas Lacerda

Ao longo de mais de um ano após a data inicial de interdição parcial de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), São Paulo internou 746 pacientes em seus quatro estabelecimentos.

Os dados são da Secretaria da Administração Penitenciária do governo estadual e foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo a resolução 487 do CNJ, de 2023, esses locais, conhecidos como manicômios judiciários, deveriam iniciar a interdição parcial —fechar a porta de entrada— a partir de 15 de agosto do ano passado.Em meio a manifestações de resistência e dificuldades para conduzir um trabalho individualizado para cada paciente, os prazos da determinação têm passado por diferentes prorrogações. Segundo o CNJ, o plano de São Paulo, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do estado, tem previsão de conclusão até o segundo trimestre de 2026.

Mas esse planejamento pode mudar devido à continuidade de internações. Somente em 2023, de 15 de agosto em diante, foram 224 internados. Já nos primeiros dez meses deste ano, foram 522 —uma média de 52 por mês.

A determinação do CNJ institui a política antimanicomial no Judiciário e determina o atendimento de inimputáveis —que não compreendem seus atos— na rede geral de saúde, com os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) como principal equipamento e internações por períodos curtos, com foco na estabilização.

O CNJ disse ter recebido o plano do TJSP para a execução da política antimanicomial no estado, que envolve nove ações, 56 tarefas e 31 produtos. O trabalho é monitorado por grupos no estado como o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), que reúne desembargadores do tribunal e representantes de Ministério Público, Defensoria Pública e gestores e conselheiros de saúde e assistência social.

Em nota, o tribunal elencou desafios como desigualdades territoriais em relação à assistência em saúde, especialmente em municípios menores, sem CAPS ou residências terapêuticas, e a necessidade de articulação com o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, para viabilizar os benefícios. Também citou a existência das unidades de residência terapêutica que têm custeio feito apenas pelo município, por ainda não terem habilitação no Ministério da Saúde.

Já o planejamento tem tarefas como a organização das equipes conectoras, que juntam profissionais de saúde e assistência social, entre outros, responsáveis por acompanharem o processo de desinternação de cada paciente, a revisão de casos e a montagem de um fluxo de trabalho para o fechamento gradual dos manicômios judiciários.

O pedido de prorrogação do prazo até a metade de 2026 foi autorizado pelo conselheiro José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. Ele determinou que o estado informe o andamento do trabalho até a metade de 2025, disse, em nota o Conselho.

“Destaca-se que as Resoluções do CNJ possuem força vinculante, o que significa dizer que seu cumprimento é obrigatório.” O órgão não disse se existem sanções para o caso de descumprimento.

No fim do primeiro semestre deste ano, São Paulo abrigava 898 das 1.750 pessoas em medida de segurança de internação no Brasil, segundo relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).

A unidade que recebeu mais pacientes de 15 de agosto do ano passado ao fim de 31 outubro foi a de Taubaté, com 279 internados. Em seguida estão o hospital de custódia de Franco da Rocha I, no setor masculino (230), o Franco da Rocha II (197) e o Franco da Rocha I, setor feminino (40).

Em agosto, o CNJ prorrogou o fechamento total, previsto para o dia 28 daquele mês. Agora, os estados têm até 29 de novembro deste ano para apresentar um plano para a interdição parcial e a completa, com previsão de data para a conclusão do trabalho e as justificativas.

São Paulo tem um programa estadual de apoio à desinstitucionalização dos pacientes, publicado pela pasta da Saúde do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em agosto. O texto prevê, por exemplo, o apoio financeiro para a instalação e a manutenção por um ano de serviços residenciais terapêuticos destinados a receberem quem está internado há dois anos ou mais ininterruptamente nos manicômios judiciários.

Procurada, a secretaria da Saúde não disse quantas equipes conectoras estão atuando no estado.

Esses grupos, formados por médicos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros, fazem avaliações e acompanham os casos de desinternação. “Os internos aptos à ressocialização serão recebidos pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps) nos diversos municípios paulistas, respeitando os vínculos sociofamiliares de cada indivíduo”, disse a pasta.

Também mencionou a necessidade de apoio financeiro para a implantação das residências terapêuticas.



Leia Mais: Folha

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

ACRE

Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard - interna.jpg

Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.

A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.

O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.

Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.

A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.

A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.

Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio-interna.jpg

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.

A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.

O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.

A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.

A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.

O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS