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STF JULGAMENTO REVISÃO FGTS: acompanhe VOTAÇÃO, saiba quem tem direito à CORREÇÃO do FGTS e veja revisão FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

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STF JULGAMENTO REVISÃO FGTS: acompanhe VOTAÇÃO, saiba quem tem direito à CORREÇÃO do FGTS e veja revisão FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Supremo Tribunal Federal deve julgar, hoje (20), a revisão da forma de correção dos valores do FGTS; veja últimas notícias e o que muda para o trabalhador



O Supremo Tribunal Federal deve julgar, hoje (20), a revisão da forma de correção dos valores do FGTS; veja últimas notícias e o que muda para o trabalhador – FOTO: Gilson Abreu/AEN.

Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento que deve analisar a proposta de revisão da taxa de correção dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com isso, trabalhadores de todo o Brasil têm apresentado dúvidas quanto a quem terá direito a solicitar a revisão, se aprovada, e quanto a como a medida beneficia esse público, se determinada a mudança a revisão.

Veja, nesta matéria:

  • FGTS;
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  • STF julgamento revisão FGTS;
  • Quem tem direito à revisão do FGTS?;
  • No que beneficia o trabalhador?;
  • O que muda, com a revisão do FGTS?;
  • Revisão do FGTS últimas notícias.

 

REVISÃO FGTS

Instaurado em 1988, o FGTS é uma poupança obrigatória para trabalhadores de carteira assinada, formada durante todo o tempo de serviço. Nela, o trabalhador acumula uma quantia depositada pelo contratante.

O partido Solidariedade apresentou, em 2014, um Projeto de Lei que visa mudar a regra da correção monetária dos fundos. Desde 1990, os valores são corrigidos com base a Taxa Referencial (TR).

 

STF JULGAMENTO REVISÃO FGTS

A proposta de revisão do FGTS visa transitar a correção do FGTS da TR para qualquer índice com base na inflação.

Por isso, se declarada inconstitucional a atual forma, espera-se a nova taxa de parâmetro para a correção seja algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O partido Solidariedade justificou a iniciativa:

A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das contas vinculadas do FGTS.

Partido Solidariedade.

 

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?

Uma vez considerada inconstitucional a correção pela TR, a medida, em tese, é válida para todos os trabalhadores que tiveram de carteira assinada a partir de 1990 até o presente momento em diante.

NO QUE BENEFICIA O TRABALHADOR?

Se, hoje (20), se o STF votar a favor da mudança da correção, todos os trabalhadores de carteira assinada, com dinheiro no FGTS, terão o direito de pedir a revisão dos valores na Justiça, para obter todo o dinheiro “perdido” nos últimos 33 anos.

 

O QUE MUDA, COM A REVISÃO DO FGTS?

Assim, não é possível afirmar que o STF determinará que o Governo Federal restitua os trabalhadores com os valores perdidos ao longo dos últimos anos, mas o trabalhador passará a ter o direito de solicitar, a Justiça, a correção.

 

REVISÃO DO FGTS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A votação do julgamento que deve avaliar a mudança do processo está prevista para acontecer hoje (20). O resultado da análise, no entanto, pode não ser divulgado ainda nesta quinta-feira (20).

Ao todo, 11 ministros do STF devem se posicionar de forma favorável ou contrária à constitucionalidade da atual forma de correção do FGTS.

Esta matéria será atualizada, à medida que os ministros se posicionarem acerca da proposta.

Citação

A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação. Logo, permitir a sua utilização para fins de atualização monetária equipara-se a violar o direito de propriedade dos titulares das con

Partido Solidariedade.

fonte: https://jc.ne10.uol.com.br/economia/2023/04/15447201-stf-julgamento-revisao-fgts-acompanhe-votacao-saiba-quem-tem-direito-a-correcao-do-fgts-e-veja-revisao-fgts-ultimas-noticias.html 

 

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Em agenda com o prefeito reeleito de Rio Branco, governador alinha ações e fortalece parcerias para os próximos anos 

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Tácita Muniz

Após o prefeito Tião Bocalom ter sido reeleito no último domingo, 6, o governador Gladson Cameli esteve no gabinete da prefeitura, ao lado do vice eleito, Alysson Bestene, para alinhar ações voltadas para a capital. O encontro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 9, contou com apresentação dos projetos de obras e também o andamento do programa Asfalta Rio Branco.

Governo e prefeitura alinham ações para 2025 e fortalecem parceria. Foto: Neto Lucena/Secom

O objetivo do encontro foi reforçar a parceria entre governo do Estado e prefeitura para avanços importantes na cidade.

Bocalom mostrou apresentações das futuras instalações que contemplarão toda a cidade. Também foram debatidas alternativas para atender às ruas judicializadas.

Além do governador, uma equipe do governo também acompanhou o encontro, para que as administrações caminhem juntas nos próximos anos, dando continuidade aos trabalhos.

“Isso faz parte do que dissemos em cima do palanque; após o término das eleições nós íamos já começar o planejamento para 2025, fazer ações que a gente possa colocar em prática e que vão melhorar a vida das pessoas. Quem ganha mais com essa união é a população”, disse.

Governador avaliou projetos e obras da prefeitura e se colocou à disposição. Foto: Neto Lucena/Secom

O governador destacou, ainda, que o lema continua sendo não perder um dia de trabalho para que tudo o que foi prometido para a população seja cumprido.

“Eu sei o tamanho da responsabilidade que nós temos com os 22 municípios e vou me reunir com todos os prefeitos que querem parceria, para que a gente possa cumprir com aquilo que falamos. Não tenho dúvida do sucesso que vamos ter cada vez mais”, garantiu.

Cameli também enfatizou a importância de ter Alysson Bestene como vice, já que é um nome com grande experiência na administração pública.

“Fico grato em saber que Bocalom vai ter um irmão ao lado para ajudar ele na administração da prefeitura”, reforçou.

Governador diz que vai se reunir com as prefeituras para colocar o Estado à disposição. Foto: Neto Lucena/Secom

O prefeito Tião Bocalom enfatizou que essa parceria representa mais serviços para a sociedade.

“Quando você junta as forças, não tenho dúvida nenhuma, que o resultado é muito maior. Vamos juntos desenvolver grandes projetos estruturantes para a nossa capital. Nós precisamos largar daquela história que Rio Branco é uma cidadezinha como qualquer outra cidade do interior”.

O prefeito destaca, ainda, que todos os projetos são voltados para deixar Rio Branco uma cidade moderna e inteligente.

“A parceria com o governo do Estado vai ser fundamental nesse processo todo. Além disso, evidentemente que algumas obras a gente vai alterar, inclusive, o padrão de construção, que eram os prédios que podiam chegar até 17 andares, e, a partir da alteração que a gente vai fazer no plano diretor, os nossos prédios poderiam chegar a 40 andares. E isso é cidade inteligente, isso é cidade moderna”, finaliza.

Ao fim da reunião, após apresentações dos projetos e planejamento, o governador disponibilizou toda a estrutura estatal para o que for possível e necessário.

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Nota pública sobre incidente no prédio do Iapen

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Da Redação

O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), informa que nenhum servidor se feriu durante o incidente ocorrido no prédio da autarquia durante a chuva do início da tarde desta quarta- feira, 9.

Visando a segurança de todos, os servidores foram orientados a descerem do prédio, imediatamente, e todos seguiram a orientação.
O Departamento de Infraestrutura foi acionado e, no momento, segue fazendo a avaliação dos danos.

Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen

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Governo intensifica patrulhamento nas fronteiras do Acre

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Mariana Moreira

O Grupo Especial de Operação em Fronteiras (Gefron) tem intensificado suas atividades de patrulhamento em diversas áreas do Acre, com foco em ramais estratégicos. Além disso, a presença do grupo se estende às zonas rurais, abrangendo localidades como Plácido de Castro, Senador Guiomard e Capixaba.

Gefron tem intensificado suas atividades de patrulhamento em diversas áreas do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, falou sobre a importância da atuação do Gefron. “Com a intensificação das operações, conseguimos desarticular redes criminosas que atuam em nossa região, interrompendo rotas utilizadas por organizações que exploram nossas fronteiras. A presença do Gefron em ramais estratégicos e zonas rurais é uma demonstração clara do nosso compromisso com a segurança pública e a proteção dos cidadãos acreanos”, destacou.

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia. Foto: Dharcules Pinheiro/Sejusp

A região do Acre apresenta desafios únicos que incluem uma vasta extensão territorial e ramais pouco explorados. Em resposta a esses desafios, o Estado tem adotado uma postura proativa, intensificando o patrulhamento para garantir uma vigilância constante e a prevenção de delitos. Essa estratégia tem se mostrado eficaz, resultando em apreensões e na interrupção de rotas frequentemente utilizadas por organizações criminosas.

O coordenador do Gefron, Assis dos Santos, afirmou que são feitas “ações para diminuir as rotas de tráfico de drogas, dificultar as ações dos criminosos e uma dessas situações é o patrulhamento constante nas comunidades, ouvindo os moradores e realizando rondas por ramais isolados”.

Coordenador do Gefron, coronel Assis dos Santos. Foto: Dharcules Pinheiros/Sejusp

O Gefron, em sua atuação, demonstra um comprometimento com a segurança pública, implementando estratégias de combate à criminalidade, que envolvem a integração de esforços entre diferentes órgãos de segurança.

Essa colaboração é essencial para o monitoramento e controle das fronteiras, visando desarticular as redes criminosas que operam na região e cruzam a linha divisória.

Segurança intensifica patrulhamento para garantir uma vigilância constante e a prevenção de delitos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Com essas ações, o Gefron não apenas fortalece a segurança nas fronteiras do Acre, mas também contribui para a tranquilidade das comunidades locais, reafirmando o compromisso do Estado com a proteção e a integridade da população.

Segurança intensifica patrulhamento para garantir uma vigilância constante e a prevenção de delitos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A continuidade dessas operações é vital para a manutenção da ordem e segurança na região, enfrentando os desafios impostos pelo crime organizado.

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