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STJ escolhe continuar sem integrante negra

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Matheus Leitão

As articulações dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do governo Lula resultaram na exclusão da única candidata mulher e negra a uma das vagas abertas na corte. A candidata em questão era a promotora do Ministério Público da Bahia Lívia Sant’Anna Vaz, que disputava a vaga reservada a membros do MP. Além de sólida formação jurídica e da experiência de peso atuando pelo MP baiano, Lívia tem histórico de atuação em prol de minorias e dos direitos humanos. É uma vergonha que Lula e os ministros não tenham se empenhado para que a vaga seja de Lívia sendo que, em público, costumam declarar indignação com a ausência de negras no tribunal. Esta coluna já abordou, em outros textos, as contradições de Lula em relação à igualdade de gênero, a supremacia branca que prevalesce no Judiciário e o motivo de o STJ não ter a cara do povo brasileiro.

Mergulhado em um escândalo de venda de sentenças por assessores, que foi revelado por VEJA, o STJ precisa acordar para a vida. A coluna Radar, inclusive, já registrou que as apurações chegaram a um nome de ministro do tribunal. A imagem do Judiciário perante a população não é das melhores.

O mesmo ocorre com o governo federal, uma vez que o campo progressista amargou acachapante derrota nas eleições municipais e corre o risco de perder a principal prefeitura do país, como explicou esta coluna. A nomeação de duas mulheres para as vagas em aberto representaria uma ação concreta para reverter o mau momento.

Felizmente, no entanto, os ministros do STJ tiveram o bom senso de, ao menos, incluir mulheres nas listas formadas nesta terça-feira, 15. Agora, Lula deverá escolher um nome de cada lista para preencher as vagas. Faria bem a si mesmo, ao campo progressista e ao Brasil se escolhesse duas mulheres.

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Os indicados para a cadeira reservada à Justiça Federal são os desembargadores Carlos Brandão, Daniele Maranhão e Marisa Santos. Brandão é apoiado pelo ministro bolsonarista Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Daniele é apoiada por Sebastião Reis, do STJ. Marisa tem apoio do presidente do STJ, Herman Benjamin, e da ex-presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura.

Os indicados para a vaga destinada ao Ministério Público são Marluce Caldas, Sammy Barbosa Lopes e Carlos Frederico Santos. Marluce é apoiada pelo irmão e pelo sobrinho, respectivamente o ex-deputado João Caldas e o prefeito JHC, de Maceió. A família Caldas é aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira. Sammy Barbosa é apoiado pelo ministro Mauro Campbell, atual corregedor nacional de Justiça. Carlos Frederico tem a simpatia de parte da esquerda porque foi o responsável pelas investigações a respeito do 8 de Janeiro e, nessa função, pediu a inclusão de Jair Bolsonaro nas apurações.



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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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