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Suprema Corte do Texas bloqueia execução de homem em decisão noturna | Texas

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Victoria Bekiempis and Sam Levin

A Suprema Corte do Texas bloqueou a execução de um homem no corredor da morte em uma decisão tomada no final da noite no dia programado para a injeção letal.

Robert Roberson, 57 anos, foi condenado pelo assassinato da sua filha de dois anos há mais de duas décadas, mas os seus apoiantes nos EUA e o detetive principal do caso insistiram que ele é inocente e que o caso se baseava em ciência lixo.

UM comitê de mais de 80 legisladores do Texas, incluindo pelo menos 30 republicanos, pediram ao conselho de liberdade condicional e ao governador que parassem a execução e intimaram Roberson a testemunhar na próxima semana em um último esforço. Um juiz do condado de Travis, Texas, bloqueou a execução no final da tarde de quinta-feira, menos de duas horas antes da data marcada para ocorrer na penitenciária estadual do Texas, em Huntsville, para que Roberson pudesse testemunhar.

O tribunal de apelações criminais do Texas anulou a decisão na noite de quinta-feira, mas os legisladores apelaram e a suprema corte do estado ficou do lado deles, emitindo uma liminar por volta das 22h.

Robertson passou horas em uma cela perto da câmara de morte da prisão, pois durante o recurso do caso e sua execução pareciam iminentes.

“Ele ficou chocado, para dizer o mínimo”, disse a porta-voz do departamento de justiça criminal do Texas, Amanda Hernandez, que conversou com Roberson depois que o tribunal suspendeu sua execução. “Ele louvou a Deus e agradeceu aos seus apoiadores. E isso é basicamente o que ele tinha a dizer.”

Ela disse que Roberson seria devolvido à unidade Polunsky, cerca de 72 quilômetros a leste, onde está localizado o corredor da morte masculino do estado.

Gretchen Sween, advogada de Roberson, disse que estava comemorando o fato de ele “viver para lutar outro dia”.

“A vasta equipe que luta por Robert Roberson – pessoas de todo o Texas, do país e do mundo – está exultante esta noite porque um contingente de legisladores corajosos e bipartidários do Texas escolheu se aprofundar nos fatos do caso de Robert que nenhum tribunal ainda havia considerado e reconheceu que valia a pena lutar pela sua vida”, disse Sween em um comunicado.

Os representantes do Texas, Joe Moody e Jeff Leach, que orquestraram a intimação de Roberson e defenderam a sua causa, elogiaram a decisão do tribunal numa declaração por escrito. “Estamos ansiosos para dar as boas-vindas a Robert na capital do Texas e, junto com 31 milhões de texanos, finalmente dar a ele – e à verdade – uma chance de ser ouvido”, escreveram eles.

O caso gerou indignação nacional, já que os advogados de Roberson insistiram que nenhum crime ocorreu e que os registros médicos mostram que sua filha morreu de pneumonia que evoluiu para sepse.

Roberson levou sua filha Nikki Curtis ao hospital em Palestina, Texas, em 31 de janeiro de 2002. Ele disse aos médicos que ela estava com febre e havia caído da cama.

Curtis “não respirava e tinha a pele azulada”, documentos judiciais citados pela Time dissee foi levado às pressas para outro hospital em Dallas, Texas. Ela foi declarada morta e os médicos suspeitaram de abuso, descobrindo que seus ferimentos correspondiam aos sintomas da síndrome do bebê sacudido.

A síndrome é uma condição na qual um bebê ou criança pequena é sacudido repetidamente, fazendo com que o cérebro atinja a parte interna do crânio. Os médicos notaram que Roberson não tinha emoções, aumentando ainda mais as suspeitas de abuso, e em 1º de fevereiro de 2002, as autoridades acusaram Roberson de homicídio capital.

A Associação Americana de Pediatria disse em 2020 que a síndrome do bebê sacudido foi “mal interpretada” pelas autoridades legais e de saúde. Um neurocirurgião que ajudou a criar a hipótese disse que seu o trabalho foi distorcido e que os casos foram mal diagnosticado. Os tribunais civis e militares dos EUA exoneraram pelo menos 30 pessoas em casos de síndrome do bebê sacudido desde 1992, CNN relatou.

Robert Roberson com sua filha. Fotografia: Cortesia de Gretchen Sween

Os advogados de Roberson afirmam que seu caso está entre as condenações injustas. Eles citam especialistas médicos que afirmam que a morte de Curtis resultou de uma grave pneumonia viral e bacteriana.

Eles dizem que sua terrível condição médica piorou quando ela recebeu medicamentos que agora são considerados impróprios para crianças. Eles afirmam que a determinação imediata da síndrome do bebê abalado pela equipe do hospital – que eles basearam no inchaço e sangramento cerebral, bem como em hematomas – equivaleu a um diagnóstico errado.

O comportamento sem emoção de Roberson não foi um sinal de culpabilidade, mas sim devido ao seu autismo, que só foi diagnosticado em 2018, disseram também seus apoiadores. Ele insistiu em sua inocência em entrevista à CNN.

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“Não foi um crime cometido”, disse Roberson. “Fui falsa e injustamente condenado por um crime – eles disseram que era um crime, mas não foi nenhum crime e coisas assim porque eu tinha uma menina doente, sabe?”

Roberson recebeu a custódia de Curtis dois meses antes de sua morte. Ele não sabia sobre a menina até ela nascer, disse a CNN.

Os avós maternos de Curtis tinham a custódia, mas finalmente concordaram que ele deveria ficar com a custódia. Roberson disse que pegou Curtis na casa dos avós dela e a trouxe para casa.

Roberson disse que ligou um filme e que os dois adormeceram na mesma cama. Mas Roberson disse que acordou ao ouvir os gritos de Curtis e a viu no chão.

Havia sangue nos lábios da menina e um hematoma abaixo do queixo, que Roberson limpou. Roberson disse que ficou acordado por várias horas para ter certeza de que a criança estava bem e adormeceu novamente. De manhã, ela não respondeu, a CNN citou-o como explicação.

“Eu a carreguei para o hospital e outras coisas, você sabe”, disse Roberson à rede. “Eu não tinha nada a esconder.”

Os legisladores do Texas encontram-se com Robert Roberson em uma prisão em Livingston, Texas. Fotografia: AP

Os apoiadores de Roberson incluem o Projeto Inocência, organizações de defesa do autismo e o o célebre romancista jurídico John Grisham, observa a CNN.

Brian Wharton, o detetive principal que testemunhou contra Roberson, disse que agora acredita que a acusação se baseou numa falácia. Ano passado, ele disse o Guardian: “Não havia cena do crime, nenhuma evidência forense. Foram apenas três palavras: síndrome do bebê sacudido. Sem eles, ele seria um homem livre hoje.”

Os advogados de Roberson solicitaram que sua sentença fosse comutada para uma pena menor ou que ele fosse adiado para permitir mais tempo para apelações judiciais.

Mas o conselho de indultos e liberdade condicional do Texas não recomendou na terça-feira que o governador republicano, Greg Abbott, conceda clemência, disseram os advogados de Roberson em um comunicado. A Abbott raramente concede petições de clemência. A Suprema Corte dos EUA rejeitou os apelos de Roberson para um adiamento, embora a juíza Sonia Sotomayor tenha instado o governador a conceder um adiamento de 30 dias.

Em uma entrevista no ano passado, Roberson disse ao Guardian: “Espero e oro para que Deus lhes dê o conhecimento para que o povo tome uma decisão justa. Eu sei que não fui eu. Eu não sou culpado. Então estou em paz com o Senhor.”

Ed Pilkington contribuiu com relatórios



Leia Mais: The Guardian

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Em reunião, Ufac e UTFPR discutem PPG em governança pública — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu o reitor Everton Lozano e a vice-reitora Vanessa Ishikawa, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para uma reunião de avaliação e alinhamento das ações desenvolvidas no âmbito do programa de pós-graduação (PPG) em Planejamento e Governança Pública. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 16, no gabinete da Reitoria, campus-sede.

O mestrado é ofertado por meio de uma parceria entre a Ufac, o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a UTFPR, com foco na qualificação de servidores e profissionais que atuam nas áreas de planejamento, governança pública e desenvolvimento regional. De terça-feira, 14, até quinta-feira, 16, a Ufac sediou o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. Durante o evento, estudantes, pesquisadores e docentes discutiram experiências, desafios e resultados relacionados às pesquisas desenvolvidas no programa.

Durante a reunião, os representantes das universidades também discutiram o andamento das atividades do programa e perspectivas para novas ações de cooperação acadêmica, incluindo a continuidade das iniciativas voltadas à qualificação de servidores públicos e à expansão da pós-graduação na região amazônica.

Para Everton Lozano, a cooperação entre as instituições fortalece o programa de pós-graduação e amplia sua contribuição para a formação de profissionais na região Norte. Ele informou que já estão em discussão os encaminhamentos para a elaboração de uma proposta de doutorado interinstitucional.

Vanessa Ishikawa ressaltou que o programa amplia as oportunidades de capacitação para técnico-administrativos e profissionais da região, contribuindo para a formação em planejamento, políticas públicas e governança. Ela destacou ainda o envolvimento dos docentes da UTFPR no desenvolvimento do projeto e o trabalho conjunto realizado entre as instituições parceiras.

Para o coordenador da parceria interinstitucional entre UTFPR, Ufac e Ifac, Antonio Gonçalves de Oliveira, a oferta do mestrado representa uma estratégia para ampliar a presença da área de planejamento urbano, regional e demografia na região Norte. 

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Ufac entrega equipamentos para curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.

Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.

“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.

O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”

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De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”

Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.

 



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Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16/08 — Universidade Federal do Acre

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O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.

Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.

Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.

O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.

Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16_08-interna-1.jpg

A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.

Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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