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CORRUPÇÃO

Suspeitos de corrupção: prefeito, vereadores e advogados são investigados pelo Ministério Público

Notícias da Hora, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A promotora de Justiça, Eliane Misae Kinoshita, do Ministério Público do Acre, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de diversas práticas criminosas ocorridas entre a Prefeitura de Senador Guiomard, na gestão do prefeito André Maia (PSD), empresários e vereadores.

Com a conclusão das investigações, a promotora quer o “ajuizamento de ação de improbidade, ajuizamento de ação civil pública, realização de termo de ajustamento de conduta, no que for cabível, e, na hipótese de nada haver comprovado, promover o arquivamento das peças de informação junto ao Conselho Superior do Ministério Público”, se for o caso.

Além de André Maia, a representante do Ministério Público do Acre, vai investigar seis vereadores. São eles: Cleiton Nogueira Cavalcante, Francisca da Silva Araújo Macedo, Jamis Vinicius Cunha Queiroz, Magildo de Souza Lima, Idalete Lima de Holanda Leite e Dioclécio Uchoa Barroso. Eles são suspeitos de corrupção ativa e passiva, por meio do pagamento de ‘mensalinho’ efetuado por André Maia em troca de apoio político.

Outro ponto da denúncia, Kinoshita quer saber a respeito do direcionamento de licitações para beneficiar a empresa HLP Alves de Oliveira. O empreendimento é da Hanna Lis Paiva, que segundo o MPAC, mantém um relacionamento íntimo com o ex-procurador do Município, advogado Willian Queiroz da Silva, também investigado.

A portaria extensa que determina a abertura do inquérito diz, ainda, que a gestão de André Maia aderiu de forma fraudulenya “à Ata de Registro de Preços SRP n. 001/2017, feita pelo Município de Feijó, para beneficiar a empresa MARKA COMÉRCIO LTDA, de propriedade de Gilsomar Marques Américo, que já havia sido declarada inidônea pela União”.

Em outro trecho, a promotora pontua que André Maia tentou comprar o silêncio de Gilson da Funerária (Progressistas). Na época, presidente da Câmara de Vereadores e atual prefeito de Senador Guiomard.

“Prática de crimes de corrupção ativa visando comprar o silêncio de Jucimar Pessoa da Silva (colaborador), na época dos fatos, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Senador Guiomard, mediante pagamento de valores e contratação fraudenta da funerária de propriedade de Jucimar, para evitar a formulação de denúncias acerca da gestão municipal”, diz a peça do Ministério Público Estadual.

Por fim, a promotora de Justiça acrescenta que há a possibilidade da existência da atuação de uma organização criminosa atuando na Prefeitura de Senador Guiomard, enquanto André Maia estava no cargo. Entre os citados pela promotora estão: o prefeito André Maia, advogado Wellington Maciel Soares (controlador do município, do Escritório Silva & Frota), Estácio Parente dos Santos (Secretário Municipal de Licitações), Deusdete de Souza Cruz (Secretário Municipal de Finanças), James Mendonça Lira (Secretário Municipal de Governo).

E acrescenta, Eliane Misae Kinoshita: “E de particulares: empresários que atuavam no esquema de fraudação de licitações e do advogado Wellington Frank Silva dos Santos; além de outros a serem identificados. Considerando que os fatos narrados na referida medida cautelar além da configuração de ilícitos penais, caracterizam, em tese, a prática de atos de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública, por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, reafirma a promotora com base na medida cautelar encaminhada pelo procurador de Justiça, Álvaro Luiz Araújo Pereira, juntamente com ofício à Promotoria de Senador Guiomard.

Nota do editor: Todas as informações contidas na reportagem fazem parte da Portaria Nº 3/2019, do dia 12 de julho deste ano. A Portaria foi publicada no site de notícias Portal do Quinari nesta terça-feira, 16. Nesse sentido, O Notícias da Hora reserva o espaço para os citados na reportagem.

ACRE

DEPUTADO JOSA DA FARMÁCIA TEM MANDATO CASSADO POR COMPRA DE VOTOS

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O deputado estadual pelo Podemos do Acre, Josa da Farmácia, teve o seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral. Josa foi reeleito na última eleição com 6.412 votos.

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu cassar o mandato do deputado por 4 votos a 2 dos desenbargadores.

Josa da Farmácia é acusado de comprar de votos na eleição de 2018.

Apesar de votarem pela cassação, o TRE do Acre decidiu que não irá fastar o deputado imediatamente, dando assim, prazo para que Josa se defenda das acusações ainda no cargo de deputado.

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BRASIL

Justiça manda prender ex-ministro José Dirceu

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu teve um novo mandado de prisão decretado nesta quinta-feira (16). A decisão é da 4ª seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os desembargadores, por unanimidade, determinaram a execução provisória da pena do petista e mantiveram a condenação a 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com o despacho do juiz federal Luiz Antonio Bonat, José Dirceu tem até as 16h desta sexta-feira (17) para se entregar à Polícia Federal (PF), em Curitiba.
O processo que levou José Dirceu novamente a cadeia envolve o recebimento de propina em contrato da Petrobras com uma fornecedora de tubos entre 2009 e 2012. Segundo as investigações, cerca de R$7 milhões foram repassados a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e outra parte a José Dirceu

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