A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação por danos morais fixada em R$ 20 mil pela Justiça do Paraná contra uma advogada...
A Segunda Câmara Cível manteve a condenação do Estado do Acre para indenizar a título de danos morais E.A.S. pela perda da visão do olho direito....
Você sabia que pode ser indenizado ao ser prejudicado por um buraco na rua? Por incrível que pareça, isso é verdade. Aliás, o que a lei diz sobre...
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