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Tarauacá: Juiz fixa multa de R$ 15 mil, se houver demissão de servidores

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão judicial concede direito a servidores de permanecerem vinculados à administração municipal de Tarauacá

Medida deve valer até que lhes sejam oportunizado o exercício do contraditório e ampla defesa em procedimento administrativo. Por Gecom/TJAC

O Juízo da Comarca Cível de Tarauacá julgou parcialmente procedente a ação anulatória com pedido de tutela provisória de urgência c/c indenização por danos morais em face do município de Tarauacá, para que um grupo de servidores, os requerentes, permaneça no cargo público.

Na decisão, o juiz de Direito titular da unidade judiciária, Guilherme Fraga, determinou a permanência dos autores nos respectivos cargos em que foram empossados, até que lhes sejam oportunizado o exercício do contraditório e ampla defesa em procedimento administrativo para reconhecer a invalidade ou inoportunidade de seus vínculos com a administração municipal. Foi fixada multa de R$ 15 mil (quinze mil reais) por cada exoneração que possa descumprir a decisão.

Entenda o caso

Os autores ajuizaram ação anulatória com pedido de tutela provisória de urgência c/c indenização por danos morais em face do Município de Tarauacá, representado pela chefe do Executivo Municipal, alegando que lograram êxito nas provas do concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental completo, proposto pelo município em edital de abertura de inscrição nº 001/2014.

O referido certame fora homologado no dia 03 de julho/2014, por meio do ato do prefeito da gestão anterior, Rodrigo Damasceno. Os autores foram nomeados e posteriormente empossados (dia 20/12/2016) nos cargos em que galgaram aprovação.

A partir de então, segundo consta nos autos, foram lotados em seus respectivos locais de trabalho e passaram a laborar no serviço público municipal. Sustentam que no dia 17/01/2017 fora publicado no Diário Oficial do Estado dois decretos da lavra da atual prefeita.

O Decreto de nº 17/2017 tem como conteúdo a nulidade do ato de posse dos autores, ocorrida no dia 20/12/2016, fundamentado na invalidade, ilegalidade e inconstitucionalidade do ato, por não atender os ditames impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, o Decreto de nº 18/2017, considerando a necessidade da administração, nomeia para os quadros de pessoal efetivo do município, somente alguns dos candidatos aprovados, que foram empossados no dia 20/12/2016.

Assim, alegam os autores que a edição desses decretos padece de ilegalidade.

Em contrapartida, o município sustentou que na lei municipal 895/2016 não há previsão para inclusão de autorização de receita para gastos com pessoal, referente aos servidores que foram empossados em período vedado, bem como não houve previsão orçamentária para realização dos gastos. Alegou também que os decretos municipais estão de acordo com a legislação, em virtude de que a administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais.

Decisão

Ao determinar a permanência dos autores nos respectivos cargos em que foram empossados, o juiz de Direito Guilherme Fraga destaca que essa medida deve valer até que lhes sejam oportunizado o exercício do contraditório e ampla defesa em procedimento administrativo para reconhecer a invalidade ou inoportunidade de seus vínculos com a administração municipal.

O magistrado fixou multa de R$ 15 mil (quinze mil reais) por cada exoneração que possa descumprir a decisão.

CURIOSIDADES

Em Tarauacá, arraia gigante é captura por pescador e vira atração turística

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Neste domingo, 23, durante pescaria no Rio Tarauacá, um pescador que não quis se identificar, capturou uma imensa arraia que pesava mais de 50 quilos. 

A criatura foi levada às margens do Rio Tarauacá, onde se encontravam vários banhistas, e no local houve muita admiração e ao mesmo tempo medo, tendo em vista que o peixe se encontrava poucos metros de distância das areias onde famílias, crianças e idosos se encontravam. 

O pescador ouviu várias propostas de compra, porém informou que iria degustar o peixe com sua família, por ser considerado um ´pescado chique´.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O QUE É A ARRAIA

As arraias ou raias são peixes carnívoros, cartilaginosos, assim como os tubarões, e passam grande parte do tempo enterradas na areia. Possuem um ferrão serrilhado e pontudo na cauda, coberto por um muco venenoso. Esses animais figuram entre os animais venenosos que mais causam acidentes. Segundo o Instituto Butantã, elas lideram o ranking de ocorrências junto com picadas de jararacas e escorpiões.

Apesar de não serem consideradas ameaçadas de extinção, essas raias sofrem algumas pressões como a coleta para aquarismo, pesca, e perda e degradação de hábitat causados por atividades agrícolas, de mineração, usinas hidrelétricas, e desenvolvimento urbano.

Ferroada de arraia

O principal sintoma é dor imediata e intensa. Apesar de ser frequentemente limitada às regiões lesadas, a dor pode se disseminar rapidamente, atingindo máxima intensidade em < 90 min; na maioria dos casos, a dor diminui de maneira gradual em 6 a 48h, mas pode ocasionalmente durar dias ou semanas. São comuns síncope, fraqueza, náusea e ansiedade, podendo em parte ser decorrentes da vasodilatação periférica. São relatados casos de linfangite, vômitos, diarreia, sudorese, cãibras generalizadas, dor inguinal ou axilar e dificuldade respiratória.

Em geral, a ferida é denteada, sangra livremente e com frequência está contaminada com fragmentos da camada tegumentar. Com frequência, as bordas da ferida são descoradas, ocorrendo certa destruição tissular localizada. Geralmente, há algum edema. Feridas abertas são suscetíveis a infecções.

Tratamento

Irrigação ou debridamento

Lesões em extremidade devem ser irrigadas com água salgada para tentar remover fragmentos da espinha, tecido glandular e tegumento. A espinha deve ser removida no local somente se estiver superficialmente inserida e se não estiver penetrando no pescoço, tórax ou abdome ou criando uma lesão total de um membro. Hemorragia significativa deve ser estancada com pressão local. Imersão em água morna, embora recomendada por alguns especialistas, ainda não foi provada como sendo um tratamento precoce eficaz para lesões por arraias.

No departamento de emergência, a ferida deve ser reexaminada para verificar restos da camada e debridada; anestesia local é administrada, se necessário. Espinhas inseridas são tratadas como em outros corpos estranhos. Picadas no tronco dos pacientes precisam ser bem avaliadas para possíveis punturas nas vísceras. Nas manifestações sistêmicas, o tratamento é de suporte. Deve-se administrar profilaxia antitetânica (Profilaxia para tétano no tratamento de rotina de ferimentos) e recomenda-se elevar a extremidade lesada por vários dias. O uso de antibióticos e o fechamento cirúrgico da ferida podem ser necessários. 

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Em zona rural de Tarauacá, Prefeita Marilete e Deputado Marcus Cavalcante prestigiam ação de saúde

No último sábado (22), a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, participou de uma importante ação de saúde promovida pela Prefeitura, na Unidade de Saúde do São João.

Na ocasião, a gestora estava acompanhada do Deputado Estadual Marcus Cavalcante, parlamentar eleito pelo município de Feijó.

Os moradores das comunidades receberam consulta médica, aplicação de flúor, atendimento odontológico, PCCU, pré-natal, vacinação, distribuição de medicamentos e aferição de pressão arterial, além de outros exames de saúde.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, mais de 500 pessoas das mais diversas idades foram atendidas durante dois dias.

A ação teve inicio na sexta-feira, 21, e encerrou no sábado. Já neste domingo (23/06), a ação de saúde foi realizada na comunidade do Gregório, onde foram atendidas todas as famílias daquela comunidade.

A Prefeita Marilete Vitorino congratulou a comunidade e os profissionais, destacando que “O deputado Marcus Cavalcante é amigo de Tarauacá, é nosso parceiro. Estamos aqui juntos para dizer que temos um olhar sensível para a Zona Rural e continuaremos lutando para beneficiar as comunidades que muitas vezes não tem como se deslocar até a cidade. É por essas pessoas que lutamos, trazendo melhor estrutura para beneficiá-los. Agradeço todos os profissionais que atuam na saúde, independente de sua categoria profissional, todos são pilares dessa transformação”, falou entusiasmada.

 

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