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TJAC confirma sentença que obriga Município e Estado a regularizar serviço de acolhimento institucional
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7 anos atrásem
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre confirmaram parcialmente a sentença, obtida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que determinava a regularização e ampliação do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ofertado por entidades governamentais e não governamentais de Rio Branco.
Em 2013, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Infância e Juventude entrou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, e o Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude condenou o Município de Rio Branco a construir e manter unidades de acolhimento institucional, segundo os requisitos legais, bem como fiscalizar e dar apoio técnico e financeiro a entidades não governamentais.
Já o Estado do Acre foi obrigado a cumprir com suas obrigações relacionadas a esse serviço social, principalmente na responsabilidade de cofinanciamento com o município.
Procedimentos administrativos instaurados pelo MPAC comprovaram que os estabelecimentos governamentais e não governamentais de acolhimento estavam em desacordo com as normas técnicas quanto à infraestrutura, não dispunham de equipe de plantão, estavam superlotados e não garantiam capacitação para as equipes profissionais.
Apesar disso, as entidades não apresentaram explicações satisfatórias nem sinalizaram a adoção de medidas cabíveis e suficientes para regularizar a situação precária, mesmo sendo de conhecimento da administração pública municipal e estadual desde 2008.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reiterou que ambos os réus são responsáveis pela política de medidas de proteção das crianças e adolescentes. O prazo para os entes públicos cumprirem suas obrigações foi modificado para 12 meses e o valor da multa diária pelo descumprimento de determinação judicial foi reduzido para mil reais. Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC.
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Professora da Ufac faz visita técnica e conduz conferência em Paris — Universidade Federal do Acre
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5 de maio de 2026A professora do campus Floresta, Maria Cristina de Souza, que também é curadora do Herbário em Cruzeiro do Sul, esteve, de 9 a 15 de abril, no Museu de História Natural de Paris, representando a Ufac. Ela conduziu, em francês, conferência sobre a diversidade e a riqueza da região do Alto Juruá e realizou visita técnica, atualizando amostras das coleções de palmeiras (Arecaceae) do gênero Geonoma. As atividades tiveram apoio dos pesquisadores Marc Jeanson, Florent Martos e Marc Pignal.
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Artigo aborda previsão de incêndios florestais na Mata Atlântica — Universidade Federal do Acre
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30 de abril de 2026O professor Rafael Coll Delgado, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, da Ufac, participou como coautor do artigo “Interações Clima-Vegetação-Solo na Predição do Risco de Incêndios Florestais: Evidências de Duas Unidades de Conservação da Mata Atlântica, Brasil”, o qual foi publicado, em inglês, na revista “Forests” (vol. 15, n.º 5), cuja dição temática foi voltada aos desafios contemporâneos dos incêndios florestais no contexto das mudanças climáticas.
O estudo também contou com a parceria das Universidades Federais de Viçosa (UFV) e Rural do Rio de Janeiro e foi desenvolvido no âmbito do Centro Integrado de Meteorologia Agrícola e Florestal, da Ufac, como resultado da dissertação da pesquisadora e geógrafa Ana Luisa Ribeiro de Faria, da UFV.
A pesquisa analisa a interação entre clima, solo e vegetação em unidades de conservação da Mata Atlântica, propondo dois novos modelos de índice de incêndio e avaliando sua capacidade preditiva sob diferentes cenários do fenômeno El Niño-Oscilação do Sul. Para tanto, foram integrados dados climáticos diários (2001-2023), índices de vegetação e seca, registros de focos de incêndio e estimativas de umidade do solo, permitindo uma análise dos fatores que influenciam a ocorrência de incêndios.
“O trabalho é fruto de cooperação entre três universidade públicas brasileiras, reforçando o papel estratégico dessas instituições na produção científica e no desenvolvimento de soluções aplicadas à gestão ambiental”, destacou Rafael Coll Delgado.
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Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
23 de abril de 2026O Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac realizou cerimônia para formalizar o recebimento da coleção ficológica da Dr.ª Rosélia Marques Lopes, que consiste em 701 lotes de amostras de algas preservadas em meio líquido. O acervo é fruto de um trabalho de coleta iniciado em 1981, cobrindo ecossistemas de águas paradas (lênticos) e correntes (lóticos) da região. O evento ocorreu em 9 de abril, no PZ, campus-sede.
A doação da coleção, que representa um mapeamento pioneiro da flora aquática do Acre, foi um acordo entre a ex-curadora do Herbário, professora Almecina Balbino, e Rosélia, visando deixar o legado de estudos da biodiversidade em solo acreano. Os dados da coleção estão sendo informatizados e em breve estarão disponíveis para consulta na plataforma do Jardim Botânico, sistema Jabot e na Rede Nacional de Herbários.
Professora titular aposentada da Ufac, Rosélia se tornou referência no Estado em limnologia e taxonomia de fitoplâncton. Ela possui graduação pela Ufac em 1980, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo.
Também estiveram presentes na solenidade a curadora do Herbário, Júlia Gomes da Silva; o diretor do PZ, Harley Araújo da Silva; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; e o ex-curador Evandro José Linhares Ferreira.