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TRF2 aceita denúncia sobre tortura e estupro na ditadura militar

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu aceitar a denúncia de tortura e estupro de uma presa política durante o período militar no Brasil. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do tribunal, por dois votos favoráveis – dos desembargadores Gustavo Arruda e Simone Schreiber (relatora) – e um contrário, do desembargador Paulo Espírito Santo.

Com o resultado, tornou-se réu o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro de Inês Etienne Romeu, na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), durante o regime militar.

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao entendimento da Justiça Federal em Petrópolis de que o suposto crime foi alcançado pela Lei da Anistia de 1979 e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983.

Ao recorrer da decisão, o MPF contestou o alcance da lei, pois os crimes cometidos teriam sido de lesa-humanidade, segundo o Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil, o que os tornou imprescritíveis e não sujeitos à anistia.

“Diante da existência de conjunto probatório mínimo a embasar o recebimento da denúncia, e do reconhecimento em face das normas do direito internacional, de que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e inanistiáveis, há que ser recebida a denúncia em face de Antônio Waneir Pinheiro de Lima, pelos crimes de sequestro e estupro”, declarou em seu voto Simone Schreiber.

O agora réu não foi representado por defesa. Com a decisão, o caso retorna para ser julgado na primeira instância, pela Justiça Federal de Petrópolis. Deverá ser nomeado um defensor para Lima, caso ele não apresente um advogado.

Inês Ettiene morreu em 2015, de causas naturais, no Rio de Janeiro.

BRASIL

Bolsonaro: Argentina está cada vez mais próxima da Venezuela

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer comentários sobre o processo sucessório na Argentina na manhã deste domingo e disse que o país vizinho está cada vez mais próximo da Venezuela, em seu perfil no Twitter. “Da série JOÃO 8:32 (4) – Com o possível retorno da turma do Foro de São Paulo na Argentina, agora o povo saca, em massa, seu dinheiro dos bancos. É a Argentina, pelo populismo, cada vez mais próxima da Venezuela”, afirmou ele, referindo-se à chapa liderada por Alberto Fernández e que conta com a ex-presidente Cristina Kirchner, como vice.
O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), participa de uma cerimônia do aniversário de 73 anos da brigada da Infantaria de Paraquedista, na Vila Militar
E completou: “Provérbios 28:19: Quem lavra sua terra terá comida com fartura, quem persegue fantasias se fartará de miséria”. Pouco tempo após o pai postar o comentário em seu perfil no Twitter, seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), compartilhou o tweet com a seguinte afirmação: “Nós que estamos aqui de fora olhando o que está acontecendo com a Argentina nem acreditamos. Mas ainda creio que a Argentina não naufragará em outubro”, disse o deputado, filho zero três de Bolsonaro.
No último domingo, o atual presidente da Argentina, Mauricio Macri, foi derrotado nas eleições primárias com mais de 15 pontos de vantagem obtidos pelo candidato peronista Alberto Fernández, que tem como companheira de chapa a ex-presidente Cristina Kirchner. As eleições prévias na Argentina servem como uma pesquisa eleitoral do primeiro turno no país, programado para ocorrer em 27 de outubro.

Desde então, Bolsonaro tem feito comentários frequentes sobre a Argentina. Ontem, em breve pronunciamento, em solenidade na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Rio de Janeiro, voltou a falar no processo sucessório do país vizinho. “Pedimos a Deus que a Argentina saiba proceder através do povo para não retroceder”, disse ele.

TERRA

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BRASIL

Preço da gasolina não sofreu alteração na capital; litro é vendido a R$ 4,57

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Petrobras anunciou alta de 4% no preço médio da gasolina e avanço de 3,75% no do diesel em suas refinarias, no início de agosto. Contudo, mesmo com a alta, a reportagem do ContilNet verificou na última semana, que o preço ainda não foi repassado aos donos de postos de combustível de Rio Branco. Com isso, alguns postos estão vendendo a gasolina a R$ 4,59 centavos.
Combustível ainda é um problema no Acre
Os postos que estão praticando um preço abaixo de R$ 4,60 centavos, é Posto Conquista e o Posto Petrobrás da Avenida Ceará. Um dos postos que estão praticando o preço mais baixo da cidade é o Auto Posto Shell da Avenida Ceará, em Rio Branco. O local vende o litro a R$ 4,57 centavos.
No entanto, a péssima notícia é que após a alta nas refinarias, a tendência é que aumente o preço do Posto de combustível deve aumentar nas próximas semanas. “Devido ao aumento nas refinarias, os donos devem repassar o valor ao contribuinte”, explicou um funcionário ao ContilNet, que preferiu não se identificar.

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