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TJAC oferece hotsite exclusivo para serviços direcionados a Execuções Penais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ferramenta tem a finalidade de facilitar o acesso de alguns atendimentos à comunidade.

A página eletrônica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passou a disponibilizar, nesta sexta-feira (25), um espaço exclusivo para a comunidade com parte dos serviços oferecidos pela Vara de Execuções Penais (VEP) e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma).

Com o hotsite, lançado nesta sexta-feira (25), o reeducando não precisa se descolocar até a Cidade da Justiça para ter informações sobre o calendário bimestral que indica as semanas para apresentação à vara, suspensão condicional do processo, entre outros. É possível, ainda, a comunidade obter informações sobre o requerimento de certidões, condições para o livramento condicional, pedidos de autorização de viagem, editais sobre penas pecuniárias, prestação de contas, além de outros serviços.

A juíza de Direito titular da Vepma, Andrea Brito, juntamente com a juíza de Direito titular da VEP, Luana Campos, fizeram a apresentação da página e expuseram a satisfação em poder oferecer a ferramenta com a finalidade de facilitar o acesso de alguns atendimentos à comunidade.

As magistradas ressaltaram a importância da medida alternativa à prisão, frisando que nem todos os crimes praticados devem ser pagos em regime fechado, salientaram sobre a superlotação nos presídios e destacaram os pontos favoráveis a ressocialização.

O desembargador Francisco Djalma, que está respondendo, em exercício, pelo governo do Estado, salientou sobre a violência em todo o Brasil e frisou que a única forma de se procurar resgatar e reeducar os futuros jovens é com programas educativos. Ele também reconheceu que o TJAC está empenhado na contribuição de atividade de ressocialização.

Homenagens

Na ocasião, paralela ao lançamento do hotsite, ocorreu homenagem, por parte da juíza de Direito Andrea Brito, aos magistrados que contribuíram para a implantação da Vepma, antes conhecida por Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL).

O desembargador Elcio Mendes e os juízes de Direito Marcelo Coelho e Maha Manasfi foram os homenageados, pela luta em fortalecer a ressocialização.

“Essa atividade é feita em parceria. Mas não podemos deixar de agradecer aos que iniciaram esses serviços ajudando tanto a comunidade. Hoje eu desenvolvo essa atividade, mas reconheço a contribuição e luta de todos”, disse a juíza de Direito, Andrea Brito.

O Poder Judiciário Acreano tem ajudado, através das penas pecuniárias, no desenvolvimento de vários projetos de instituições públicas ou ONG’s e, com isso, possibilitado a realização de sonhos de crianças, jovens e adultos.

“Merece destaque a virtuosa atitude da juíza Andreia Brito, pela homenagem a mim dirigida. Sinto-me honrado pela lembrança. Ensejo para externar profundo respeito ao zeloso trabalho desenvolvido pela magistrada junto àquela unidade, o qual demonstra ética e altivez para com o Poder Judiciário”, ressaltou o desembargador Elcio Mendes, após lembrar quando trabalhou na Cepal. Por Gecom/TJAC.

Os juízes de Direito Marcelo Coelho e Maha Manasfi também agradeceram pela homenagem e lembraram-se do tempo em que estavam à frente tanto da Cepal e, depois, na Vepma. Eles relataram casos de vitórias e superação de reeducandos e se mostraram gratos pelas sementes plantadas, em seus tempos de gestão à frente da unidade, estarem dando frutos.

A presidente do Tribunal Regional Eleitora (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, lembrou quando a Vepma foi instituída pelo TJAC com o objetivo de cumprimento adequado das funções no gerenciamento e fiscalização do cumprimento e medidas alternativas. A desembargadora citou, ainda, o projeto Começar de Novo, a necessidade da Rede de Proteção atuante e a harmonia institucional.

A solenidade contou também com a participação de internos do Instituto Socioeducativo (ISE), que apresentaram um musical, com depoimentos de representantes de entidades de acolhimento e depoimento de ex reeducando.

A atividade contou com apoio da Associação Dos Magistrados do Acre (ASMAC).

Pena Pecuniária

A pena pecuniária é a medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.

A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. O juiz pode ainda substituir a pena pecuniária por prestação de outra natureza, como entrega de cestas básicas ou fornecimento de mão de obra, caso o condenado não possua condições e concorde.

Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs), em vez de serem pulverizados em várias entidades. O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial e as entidades beneficiadas devem prestar contas na forma prevista pela corregedoria de cada tribunal.

Acreanidades

Prefeitinha é empossada na Cidade da Criança

Fotos de Eduardo Rocha. 

Nesta sexta-feira, 11, ocorreu o empossamento da Prefeitinha da Cidade da Criança. O evento contou com a presença do Governador Gladson Cameli e Primeira Dama. O evento foi uma idealização da Secretaria de Estado de Turismo Eliane Sinhazique, e ocorreu no Arena Acreana.

Espaço criado no estacionamento da Arena Acreana vai até domingo e é destinado para toda a família

Na Cidade da Criança está decretado o direito de brincar, de se divertir, de passear. E também de cuidar da saúde dos dentes e da boca ou de entender como é a dentada de um cão do Bope quando é preciso proteger vidas, de saber como estudantes de escolas públicas estão mudando suas vidas com aulas de empreendedorismo. E têm também aulas de tae-kwon-do, jiu-jitsu, balé e capoeira. Educação de trânsito e até um food truck maneiro para recarregar as baterias também estão por lá.

É neste ambiente agradável, de cunho lúdico-educativo, que o Governo do Estado do Acre aposta como a melhor pedida de entretenimento para a garotada, na semana da criança, celebrado neste sábado, 12, em todo o país. As atividades vão até o domingo, 13, na Arena Acreana, no Segundo Distrito de Rio Branco.

A prefeitinha Maria Eduarda Mota Dias esteve presente na cerimônia de abertura da Cidade da Criança Foto: Júnior Aguiar

A prefeitinha Maria Eduarda Mota Dias recebeu o governador Gladson Cameli, a primeira-dama, Ana Paula Cameli e o filho deles, Guilherme, na noite desta sexta-feira, 11, para a cerimônia de abertura oficial da Cidade da Criança. Eduarda foi eleita gestora da cidade por cinco jornalista políticos, num concurso com a participação de 23 crianças que enviaram vídeos com as suas ‘propostas’ para administrar a cidade.

A quinta-feira, 10, foi o primeiro dia de trabalho, mas já pela parte da tarde, a prefeita prodígio teve a sua primeira dor de cabeça, ao ter que decretar a “primeira medida drástica” de sua gestão: ‘situação de calamidade pública’ por conta da chuva que desabou sobre Rio Branco, fazendo com que a cerimônia de abertura da Cidade tivesse que ser adiada para o dia seguinte.

Evento ocorre na Arena Acreana até domingo Foto: Júnior Aguiar

Nesta sexta, aí sim, Eduarda pôde bradar em alto e bom tom: “declaro abertas as atividades da Cidade da Criança”, logo após receber do governador a “faixa municipal” de prefeitinha. “Faremos desta cidade a melhor do mundo. E ainda quero dizer o seguinte: ‘a terra não é plana’”, completou, em tom de descontração.

Para o governador Gladson Cameli, a iniciativa da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo, com o apoio de diversas outras secretarias, autarquias e instituições parceiras do estado, mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com o desenvolvimento cognitivo, social e lúdico das crianças.

“Eu sou sincero em dizer que não tinha a dimensão da importância desse evento para a nossa criançada. E tenho lutado para que possamos preparar o dia a dia delas [nas escolas] da melhor forma possível. Temos o compromisso de dar, a cada dia, condições para que as pessoas possam melhorar de vida. E vocês, crianças, tenham a certeza de que o maior presente que seus pais podem dar é a educação”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Lutadores de artes marciais interagiram com as crianças no espaço da Cidade da Criança Foto: Júnior Aguiar

Com a família e com a secretária da Setul, Eliane Sinhasique, Gladson percorreu os estandes, assistiu a apresentações como a da Banda Mirim da Polícia Miliar, o tae-kwon-do e o balé. E deixou também que o filho Guilherme aproveitasse o momento, interagindo com os lutadores de artes maciais, por exemplo.

Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas no Acre, o Sebrae/Acre, as escolas estaduais de ensino fundamental Raimunda Balbino e Duque de Caxias estão apresentando produtos feitos a partir de materiais recicláveis fabricados no projeto Sebrae Escola Empreendedora. O programa, chamado de Jovens Empreendedores, Primeiros Passos, incentiva 486 estudantes a aprender a montar um negócio próprio, capacitando crianças a adolescentes a crescerem pensando em empreender.

Pelo menos dois mil kits de saúde bucal serão distribuídos pela Secretaria de Estado de Saúde numa parceria com a representação da Associação Brasileira de Odontologia no Acre. A ideia também é que a partir deste sábado, profissionais de odontologia ofereçam sessões de restauração dentárias às crianças. A ação tem apoio da representante da Associação no Acre, Wânia Tojal, e seus filhos, entre eles o estudante universitário Caio Roberto Tojal.

O programa Cidade da Criança vai até domingo, 13, sempre das 17h às 22 horas, no estacionamento da Arena Acreana, cujo acesso é pela avenida Amadeo Barbosa, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Foto: Eduardo Rocha

Foto: Eduardo Rocha

Foto: Eduardo Rocha

Foto: Eduardo Rocha

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Evento na UFAC: Projeto de cooperação internacional estuda biodiversidade na Amazônia Ocidental

Assessoria, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Na quarta-feira (11 de setembro), será realizado o lançamento do Projeto Prodigy “Process‐based & Resilience‐Oriented management of Diversity Generates sustainability”, às 10 horas, no Parque Zoobotânico (PZ), na Universidade Federal do Acre (Ufac). Representantes de instituições de pesquisa, ensino e organizações não governamentais do Brasil, Peru, Bolívia e Alemanha vão desenvolver pesquisas sobre os diferentes usos da terra e a sustentabilidade ambiental, econômica e social na região da Amazônia Sul-Ocidental na tríplice fronteira denominada MAP – Madre de Deus (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia).

Com duração de três anos, as ações vão avaliar a dinâmica em constante transformação entre a natureza e a sociedade na região do MAP. No Brasil, os estudos serão realizados na Reserva Extrativista Chico Mendes; na Bolívia, na região da Reserva Nacional de Vida Silvestre Amazónica Manuripi e no Departamento Madre de Dios, no Peru na Reserva Nacional Tambopata. 

O projeto PRODIGY é financiado pelo Ministério Federal Alemão de Educação e Pesquisa (BMBF) e coordenado pela Universidade Koblenz-Landau em conjunto com mais cinco universidades alemãs. São parceiros do projeto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Ufac, Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, além de universidades do Peru e da Bolívia. A construção da proposta começou em 2015 e já foram realizados diversos encontros e reuniões entre os parceiros.

Segundo um dos coordenadores do projeto, professor Oliver Frör, da Universidade de Koblenz-Landau, os resultados das ações de pesquisas formarão uma base sólida de conhecimento sobre o cenário dos potenciais e limites dos recursos naturais na região MAP. “A ideia é que as informações científicas possam mostrar alternativas de desenvolvimento sustentável para a região MAP e que as populações locais tenham elementos adicionais para decidir sobre as suas estratégias econômicas e ambientais em tempos de rápidas transformações socioeconómicas e ambientais”, afirma.

Serviço:

O que: Lançamento do projeto Prodigy de cooperação científica entre Alemanha, Brasil, Peru e Bolívia

Quando: Quarta-feira, 11 de setembro

Horário: 10 horas

Onde: Parque Zoobotânico, Ufac

Site: www.uni-koblenz-landau.de

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