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TJAC oferece hotsite exclusivo para serviços direcionados a Execuções Penais

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Ferramenta tem a finalidade de facilitar o acesso de alguns atendimentos à comunidade.

A página eletrônica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passou a disponibilizar, nesta sexta-feira (25), um espaço exclusivo para a comunidade com parte dos serviços oferecidos pela Vara de Execuções Penais (VEP) e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma).

Com o hotsite, lançado nesta sexta-feira (25), o reeducando não precisa se descolocar até a Cidade da Justiça para ter informações sobre o calendário bimestral que indica as semanas para apresentação à vara, suspensão condicional do processo, entre outros. É possível, ainda, a comunidade obter informações sobre o requerimento de certidões, condições para o livramento condicional, pedidos de autorização de viagem, editais sobre penas pecuniárias, prestação de contas, além de outros serviços.

A juíza de Direito titular da Vepma, Andrea Brito, juntamente com a juíza de Direito titular da VEP, Luana Campos, fizeram a apresentação da página e expuseram a satisfação em poder oferecer a ferramenta com a finalidade de facilitar o acesso de alguns atendimentos à comunidade.

As magistradas ressaltaram a importância da medida alternativa à prisão, frisando que nem todos os crimes praticados devem ser pagos em regime fechado, salientaram sobre a superlotação nos presídios e destacaram os pontos favoráveis a ressocialização.

O desembargador Francisco Djalma, que está respondendo, em exercício, pelo governo do Estado, salientou sobre a violência em todo o Brasil e frisou que a única forma de se procurar resgatar e reeducar os futuros jovens é com programas educativos. Ele também reconheceu que o TJAC está empenhado na contribuição de atividade de ressocialização.

Homenagens

Na ocasião, paralela ao lançamento do hotsite, ocorreu homenagem, por parte da juíza de Direito Andrea Brito, aos magistrados que contribuíram para a implantação da Vepma, antes conhecida por Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL).

O desembargador Elcio Mendes e os juízes de Direito Marcelo Coelho e Maha Manasfi foram os homenageados, pela luta em fortalecer a ressocialização.

“Essa atividade é feita em parceria. Mas não podemos deixar de agradecer aos que iniciaram esses serviços ajudando tanto a comunidade. Hoje eu desenvolvo essa atividade, mas reconheço a contribuição e luta de todos”, disse a juíza de Direito, Andrea Brito.

O Poder Judiciário Acreano tem ajudado, através das penas pecuniárias, no desenvolvimento de vários projetos de instituições públicas ou ONG’s e, com isso, possibilitado a realização de sonhos de crianças, jovens e adultos.

“Merece destaque a virtuosa atitude da juíza Andreia Brito, pela homenagem a mim dirigida. Sinto-me honrado pela lembrança. Ensejo para externar profundo respeito ao zeloso trabalho desenvolvido pela magistrada junto àquela unidade, o qual demonstra ética e altivez para com o Poder Judiciário”, ressaltou o desembargador Elcio Mendes, após lembrar quando trabalhou na Cepal. Por Gecom/TJAC.

Os juízes de Direito Marcelo Coelho e Maha Manasfi também agradeceram pela homenagem e lembraram-se do tempo em que estavam à frente tanto da Cepal e, depois, na Vepma. Eles relataram casos de vitórias e superação de reeducandos e se mostraram gratos pelas sementes plantadas, em seus tempos de gestão à frente da unidade, estarem dando frutos.

A presidente do Tribunal Regional Eleitora (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, lembrou quando a Vepma foi instituída pelo TJAC com o objetivo de cumprimento adequado das funções no gerenciamento e fiscalização do cumprimento e medidas alternativas. A desembargadora citou, ainda, o projeto Começar de Novo, a necessidade da Rede de Proteção atuante e a harmonia institucional.

A solenidade contou também com a participação de internos do Instituto Socioeducativo (ISE), que apresentaram um musical, com depoimentos de representantes de entidades de acolhimento e depoimento de ex reeducando.

A atividade contou com apoio da Associação Dos Magistrados do Acre (ASMAC).

Pena Pecuniária

A pena pecuniária é a medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.

A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. O juiz pode ainda substituir a pena pecuniária por prestação de outra natureza, como entrega de cestas básicas ou fornecimento de mão de obra, caso o condenado não possua condições e concorde.

Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs), em vez de serem pulverizados em várias entidades. O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial e as entidades beneficiadas devem prestar contas na forma prevista pela corregedoria de cada tribunal.

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Governador Gladson Camelí prestigia inauguração do Pronto Atendimento da Clínica Silvestre Santé, em Rio Branco

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Miguel França

O governador do Acre, Gladson Camelí, participou ao entardecer desta segunda-feira, 24, da inauguração do Pronto Atendimento da Clínica Silvestre Santé, em Rio Branco. A nova unidade amplia a oferta de serviços médicos na capital, reforçando o atendimento de urgência e emergência à população.

Durante o evento, o governador participou de uma demonstração de massagem cardíaca, destacando a importância da capacitação em primeiros socorros. Foto: Felipe Freire/Secom

Durante o evento, o governador participou de uma demonstração de massagem cardíaca, destacando a importância da capacitação em primeiros socorros. Ele parabenizou os idealizadores da clínica, os irmãos Carlos e Odilson Silvestre, naturais de Brasileia, que investiram mais de R$ 20 milhões no empreendimento.

“Este empreendimento é um exemplo do potencial empreendedor do nosso estado. Investimentos como este não apenas melhoram o acesso à saúde, mas também geram emprego e saúde para nossa população”, afirmou o governador.

Governador Gladson Camelí participa da inauguração do Pronto Atendimento da Clínica Silvestre Santé, em Rio Branco. Foto: Felipe Freire/Secom

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve presente e destacou a importância da parceria entre o poder público e a iniciativa privada para a melhoria da saúde da população. “A localização dessa clínica é estratégica, porque esta região realmente estava sem um atendimento de urgência e emergência. Além disso, a qualidade do trabalho deles é baseada nos protocolos do Hospital Sírio-Libanês, algo que nós, acreanos, agora temos à disposição”, afirmou, e concluiu destacando seu apoio ao empreendimento e reforçando que o poder público estará sempre à disposição para parcerias que beneficiem a população.

Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, também esteve presente na inauguração. Foto: Felipe Freire/Secom

O médico cardiologista Odilson Silvestre, responsável técnico da unidade Silvestre Santé, explicou a proposta do novo Pronto Atendimento da clínica. Segundo ele, o serviço foi criado para oferecer assistência rápida e eficaz a pacientes em situação de emergência, com risco de morte ou necessidade imediata de atendimento. “O pronto atendimento vem com essa proposta: oferecer um serviço ágil, com especialistas no suporte e exames laboratoriais e de imagem à disposição. Nosso objetivo é resolver rapidamente o problema das pessoas”.

Além do novo serviço, Silvestre destacou o lançamento do projeto “Aperta o Peito”, que pretende capacitar 300 mil acreanos para salvar vidas em casos de parada cardíaca. “As paradas cardíacas acontecem longe de profissionais da saúde, longe dos hospitais. Queremos ensinar o público leigo a agir nessas situações. Nesta semana, faremos treinamentos em empresas e repartições públicas, e nos dias 29 e 30 estaremos no shopping orientando a população sobre a massagem cardíaca”, explicou.

O Acre tem vivenciado um crescimento significativo no empreendedorismo, com iniciativas que impulsionam a economia local e promovem a inclusão social. A parceria com instituições privadas promove um ambiente favorável de negócios nos municípios do interior e voltado para as mulheres, tanto que foi formalizado um Grupo de Trabalho (GT), em janeiro deste ano, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).

Governo do Acre reafirma seu compromisso em apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do estado. Foto: Felipe Freire/Secom

O governo do Acre reafirma seu compromisso em apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do estado, fortalecendo setores essenciais como saúde, educação e turismo, e garantindo melhores condições de vida para toda a população.































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Professores da rede estadual participam de formação sobre uso da tecnologia na educação

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Clícia Araújo

Educadores da rede estadual participam de uma formação promovida pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em parceria com a empresa Microkids, referência em metodologias educacionais transdisciplinares. O encontro aconteceu no auditório da Unimeta, em Rio Branco, nesta segunda-feira, 24, e teve como objetivo capacitar os professores para incorporar a tecnologia ao processo pedagógico.

Professores acompanham atentamente a formação sobre o uso da tecnologia na educação, explorando novas ferramentas para potencializar o aprendizado em sala de aula. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A proposta da formação é transformar dispositivos digitais, antes vistos como distração, em aliados do aprendizado. “Estamos ressignificando a relação dos alunos com a tecnologia”, explica Andrelisa Araújo, pedagoga da Microkids. “Eles aprendem a usar essas ferramentas para resolver problemas reais, desenvolvendo competências da BNCC de forma contextualizada”.

Voltada para professores do 6º ao 9º ano, a capacitação abrange docentes de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. A iniciativa busca integrar a tecnologia ao ensino de maneira estratégica, tornando a aprendizagem mais efetiva e significativa.

“O projeto insere a tecnologia na educação básica, conectando diferentes componentes curriculares. Os alunos desenvolvem habilidades previstas na BNCC, utilizando recursos digitais que já fazem parte do cotidiano deles. Além disso, preparamos os estudantes para o mundo contemporâneo, mostrando que a tecnologia pode ser usada para construir soluções”, ressalta Andrelisa.

Nazaré Rodrigues, chefe do Departamento de Ensino Fundamental acompanha de perto a formação e afirma que esse projeto chega para agregar novas metodologias sem descaracterizar o trabalho dos professores. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Inovação e expansão

Segundo Nazaré Rodrigues, chefe do Departamento de Ensino Fundamental da SEE, a iniciativa representa um passo importante para fortalecer o uso da tecnologia educacional nas escolas do estado.

“As tecnologias fazem parte do nosso dia a dia, mas ainda há pouca aplicação educacional. Esse projeto chega para agregar novas metodologias sem descaracterizar o trabalho dos professores. Nosso objetivo é alinhar o ensino às necessidades dos estudantes, que já estão imersos no mundo digital”, destaca.

Inicialmente, a formação acontece presencialmente em Rio Branco, mas será expandida para professores do interior por meio de encontros online organizados pela Microkids. De acordo com Nazaré, a SEE já estruturou um calendário de capacitação para garantir que todos os educadores tenham acesso ao conteúdo e possam aplicá-lo em sala de aula com segurança e eficiência.

André Lopes, professor de inglês do Colégio Acreano afirma que um dos principais obstáculos é equilibrar o uso da tecnologia sem comprometer a construção do conhecimento,. Foto : Mardilson Gomes/SEE

Desafios e perspectivas

Apesar dos avanços tecnológicos, a implementação de ferramentas digitais no ensino ainda apresenta desafios. Para André Lopes, professor de inglês do Colégio Acreano, um dos principais obstáculos é equilibrar o uso da tecnologia sem comprometer a construção do conhecimento.

“O grande desafio é manter o aluno engajado, utilizando a tecnologia de forma consciente. Muitos recorrem à inteligência artificial para traduzir textos ou fazer pesquisas sem, de fato, aprender. Precisamos encontrar um equilíbrio para que a tecnologia auxilie o ensino, sem substituir o desenvolvimento do pensamento crítico”, pontua.

Andrelisa Araújo, pedagoga do Microkids, destaca que os alunos aprendem a usar as ferramentas para resolver problemas reais, desenvolvendo competências da BNCC de forma contextualizada. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A formação aborda estratégias para lidar com essas questões, promovendo reflexões sobre o papel da tecnologia na aprendizagem. Para os educadores, o uso consciente dos recursos digitais pode potencializar o ensino e preparar melhor os alunos para os desafios do futuro.

 








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Semulher promove reunião com Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres para planejar implementação de políticas voltadas à população feminina do Acre

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Rebeca Martins

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realizou reunião com o Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres com o objetivo de planejar estratégias de implementação e articulação das políticas voltadas à população feminina do Acre. O encontro aconteceu nesta segunda-feira, 24, na sede da Semulher, em Rio Branco.

Durante a reunião, conduzida pela Divisão de Articulação Institucional e Gestão Transversal da Semulher, foi instruída e incentivada a implementação de ações para cumprir o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Reunião estratégica com Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres. Foto: Franklin Lima/Semulher

O Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres é integrado por 33 órgãos governamentais de esfera estadual, possuindo dois membros representantes de cada órgão, indicados pelos gestores de cada pasta. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/AC) é quem realiza o monitoramento.

A Semulher é responsável pela consolidação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres como instrumento de gestão transversal, bem como pela sistematização e apresentação de resultados anualmente.  O plano estadual é uma ferramenta estratégica de gestão governamental, considerando as peculiaridades e diversidades do universo feminino, a partir da priorização, implantação e implementação de ações afirmativas intersetoriais, integradas e baseadas na transversalidade de gênero, raça e etnia.

Secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressalta importância da dedicação das instituições que compõem o comitê. Foto: Franklin Lima/Semulher

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância da contribuição das instituições que compõem o comitê, como atores corresponsáveis pela implementação de políticas públicas para meninas e mulheres. Em sua fala, a gestora pontuou que a redução da violência contra a mulher e, principalmente, a erradicação do feminicídio, só serão possíveis com a aplicação dessas ações em várias esferas.

“Precisamos agir em conjunto, e a Secretaria da Mulher se coloca à disposição para apoiar e auxiliar as pastas durante esse processo. Qualquer politica pública reduz a violência e o feminicídio, tanto na área da educação, quanto na saúde, infraestrutura e outros. Nossa meta é o feminicídio zero e para isso é necessário o alinhamento de todas as instituições”, destacou.

Membros do Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas para Mulheres participam de reunião de alinhamento e planejamento de ações. Foto: Franklin Lima/Semulher

“Esse é um tema de muita relevância. No contexto da violência de gênero, o Corpo de Bombeiros trabalha tanto de forma interna, combatendo a violência em contexto institucional, quanto em área externa, na ponta. Trabalhando durante as ações em qualquer área temos buscado enfrentar a violência contra a mulher como uma meta, o cumprimento de atividades que coíbem essa prática”, ressaltou Francisca dos Santos, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC).

Autoridades presentes em reunião promovida pela Secretaria de Estado da Mulher. Foto: Franklin Lima/Semulher

Também estiveram presentes representando o Cedim, a conselheira de honra Tatiana Martins; representando a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), a chefe da consultoria jurídica, Thaís Ferreira; representando o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC), a assessora Manoela Rocha; representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a assessora de comunicação Ana Cordeiro; representando a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Sete), a diretora Núbia Musis; representando o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, o presidente Mário Freitas; representando a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a diretora Eliana Valente; representando a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o secretário adjunto Guilherme Duarte; representante a Secretaria de Estado da Casa Civil, a diretora técnica Glória Eufelo; representando a Polícia Civil do Acre (PCAC), o diretor adjunto Cleyton Santos e a delegada Juliana de Angelis; representando o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), o coordenador Frade Silva; representando a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), Alesta da Costa; representando a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o secretário de Estado Egleuson Santiago; representando a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), a secretária adjunta Samara Pereira; representando o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a chefe de divisão Claudia Costa; representando a Secretaria de Estado de Industria, Ciência e Tecnologia (Seict), a chefe do Jurídico, Penélope Faria; e demais autoridades.

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