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TJAC oferece hotsite exclusivo para serviços direcionados a Execuções Penais

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Ferramenta tem a finalidade de facilitar o acesso de alguns atendimentos à comunidade.

A página eletrônica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passou a disponibilizar, nesta sexta-feira (25), um espaço exclusivo para a comunidade com parte dos serviços oferecidos pela Vara de Execuções Penais (VEP) e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma).

Com o hotsite, lançado nesta sexta-feira (25), o reeducando não precisa se descolocar até a Cidade da Justiça para ter informações sobre o calendário bimestral que indica as semanas para apresentação à vara, suspensão condicional do processo, entre outros. É possível, ainda, a comunidade obter informações sobre o requerimento de certidões, condições para o livramento condicional, pedidos de autorização de viagem, editais sobre penas pecuniárias, prestação de contas, além de outros serviços.

A juíza de Direito titular da Vepma, Andrea Brito, juntamente com a juíza de Direito titular da VEP, Luana Campos, fizeram a apresentação da página e expuseram a satisfação em poder oferecer a ferramenta com a finalidade de facilitar o acesso de alguns atendimentos à comunidade.

As magistradas ressaltaram a importância da medida alternativa à prisão, frisando que nem todos os crimes praticados devem ser pagos em regime fechado, salientaram sobre a superlotação nos presídios e destacaram os pontos favoráveis a ressocialização.

O desembargador Francisco Djalma, que está respondendo, em exercício, pelo governo do Estado, salientou sobre a violência em todo o Brasil e frisou que a única forma de se procurar resgatar e reeducar os futuros jovens é com programas educativos. Ele também reconheceu que o TJAC está empenhado na contribuição de atividade de ressocialização.

Homenagens

Na ocasião, paralela ao lançamento do hotsite, ocorreu homenagem, por parte da juíza de Direito Andrea Brito, aos magistrados que contribuíram para a implantação da Vepma, antes conhecida por Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL).

O desembargador Elcio Mendes e os juízes de Direito Marcelo Coelho e Maha Manasfi foram os homenageados, pela luta em fortalecer a ressocialização.

“Essa atividade é feita em parceria. Mas não podemos deixar de agradecer aos que iniciaram esses serviços ajudando tanto a comunidade. Hoje eu desenvolvo essa atividade, mas reconheço a contribuição e luta de todos”, disse a juíza de Direito, Andrea Brito.

O Poder Judiciário Acreano tem ajudado, através das penas pecuniárias, no desenvolvimento de vários projetos de instituições públicas ou ONG’s e, com isso, possibilitado a realização de sonhos de crianças, jovens e adultos.

“Merece destaque a virtuosa atitude da juíza Andreia Brito, pela homenagem a mim dirigida. Sinto-me honrado pela lembrança. Ensejo para externar profundo respeito ao zeloso trabalho desenvolvido pela magistrada junto àquela unidade, o qual demonstra ética e altivez para com o Poder Judiciário”, ressaltou o desembargador Elcio Mendes, após lembrar quando trabalhou na Cepal. Por Gecom/TJAC.

Os juízes de Direito Marcelo Coelho e Maha Manasfi também agradeceram pela homenagem e lembraram-se do tempo em que estavam à frente tanto da Cepal e, depois, na Vepma. Eles relataram casos de vitórias e superação de reeducandos e se mostraram gratos pelas sementes plantadas, em seus tempos de gestão à frente da unidade, estarem dando frutos.

A presidente do Tribunal Regional Eleitora (TRE-AC), desembargadora Regina Ferrari, lembrou quando a Vepma foi instituída pelo TJAC com o objetivo de cumprimento adequado das funções no gerenciamento e fiscalização do cumprimento e medidas alternativas. A desembargadora citou, ainda, o projeto Começar de Novo, a necessidade da Rede de Proteção atuante e a harmonia institucional.

A solenidade contou também com a participação de internos do Instituto Socioeducativo (ISE), que apresentaram um musical, com depoimentos de representantes de entidades de acolhimento e depoimento de ex reeducando.

A atividade contou com apoio da Associação Dos Magistrados do Acre (ASMAC).

Pena Pecuniária

A pena pecuniária é a medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.

A prioridade dos recursos são vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é doar a projetos sociais. O juiz pode ainda substituir a pena pecuniária por prestação de outra natureza, como entrega de cestas básicas ou fornecimento de mão de obra, caso o condenado não possua condições e concorde.

Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs), em vez de serem pulverizados em várias entidades. O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial e as entidades beneficiadas devem prestar contas na forma prevista pela corregedoria de cada tribunal.

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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre

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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre

 

A Ufac e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizaram o Seminário de Apresentação da Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco. O evento, que ocorreu nesta terça-feira, 16, no Plenário do TCE-AC, consistiu em exposições e debate no sentido de contribuir para um diagnóstico da segurança pública e para o aprimoramento das políticas voltadas à população.

A pesquisa foi apoiada por emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destinada em 2025 à Ufac. “Quero agradecer a disponibilidade do senador em ajudar a universidade sempre com emendas necessárias para o desenvolvimento da educação e da pesquisa, com retorno garantido para a sociedade acreana”, disse a reitora Guida Aquino.

O seminário teve como público-alvo a comunidade acadêmica, servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas do Acre, servidores públicos em geral, gestores da área de segurança pública, justiça criminal e direitos humanos e sociedade civil. A pesquisa buscou compreender como a população percebe a segurança, quais situações de violência e criminalidade afetam os cidadãos e como os serviços de segurança pública são avaliados pelas pessoas.

O trabalho provém do grupo de pesquisa Sujeitos, Ações e Percepções: Estudos em Violência e Conflitualidade, coordenado pelo professor da Ufac, Ermício Sena. Ele informou que os produtos da pesquisa foram banco de dados, mapas descritivos de Rio Branco, relatórios de campo, geral e sintético/executivo.

Em seu discurso, Sena agradeceu aos envolvidos na realização da pesquisa e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, que foi a intermediária para contratação do Instituto de Opinião Pública para execução da pesquisa.

 



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Ufac e Fiocruz fazem oficina sobre leishmaniose em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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A Ufac e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram a oficina Epidemiologia, Vigilância e Controle da Leishmaniose Cutânea. O evento ocorreu em 1 de junho, no auditório do Instituto Federal do Acre, em Sena Madureira (AC), reunindo 110 agentes comunitários de saúde e 20 agentes de combate às endemias.

A programação contou com palestras e discussões sobre aspectos epidemiológicos, clínicos e diagnósticos da doença, abordando ciclos de transmissão, vetores e reservatórios envolvidos na manutenção da chamada “ferida brava”, nome popular da leishmaniose cutânea. Além disso, foram realizadas atividades práticas com o uso de lupas e microscópios, permitindo aos profissionais a observação de características dos vetores e compreensão dos métodos laboratoriais utilizados no diagnóstico da doença.

Com mais de 11 mil casos registrados na última década, o Acre ocupa posição de destaque no cenário nacional da doença. Em 2025, o município de Sena Madureira foi classificado pelo Ministério da Saúde como área de risco intenso para transmissão da leishmaniose cutânea, apresentando média anual de 64 casos.

A oficina integra as atividades do projeto de ensino, pesquisa e extensão EpiLeish-Acre, que na Ufac é coordenado pelo professor Francisco Glauco de Araujo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza. Para o pesquisador Leandro Siqueira, do Laboratório de Pesquisa Clínica e Vigilância em Leishmanioses, da Fiocruz, ações educativas para enfrentar a doença são fundamentais. “Profissionais bem capacitados conseguem orientar de forma mais eficaz a população, contribuindo para o diagnóstico e tratamento precoce”, ressaltou.

O secretário municipal de Saúde de Sena Madureira, Willisson Viana, destacou a relevância das parcerias institucionais. “Buscamos fortalecer parcerias com instituições de referência, como a Fiocruz e a Ufac, que contribuem significativamente para o desenvolvimento técnico das nossas equipes.”

O diretor da Vigilância em Saúde de Sena Madureira, Serginey Amorim, disse que a capacitação fortalece ações de saúde pública. “Com conhecimento atualizado e capacitação contínua, ampliamos a prevenção, melhoramos o diagnóstico precoce e fortalecemos as ações de controle da doença em nosso município.”

A iniciativa foi organizada pelos Laboratórios de Patologia e Biologia Parasitária e de Entomologia Médica, da Ufac, e pelo Laboratório de Pesquisa Clínica e Vigilância em Leishmanioses, da Fiocruz.

 



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