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Tribunal de Justiça implanta AR Digital em processos judiciais

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Aprimoramento do fluxo de trabalho, celeridade e sustentabilidade são alguns dos propósitos alcançados com a adesão ao AR Digital pelo TJAC

Para facilitar as comunicações processuais, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) integrou o Sistema de Automação com os Correios para viabilizar o recurso de Aviso de Recebimento (AR) Digital. No entanto, quem não tem contato com a rotina de uma vara pode não compreender a importância dessa etapa para o processo. Vamos entender a funcionalidade das cartas de citação e intimação:

 

A Carta de Citação é um documento oficial, emitido pela vara onde tramita o processo, para dar ciência ao destinatário que existe um processo contra ele e, assim, possibilitar que se defenda.

Já a Carta de Intimação é o documento oficial, encaminhado às pessoas relacionadas a um processo, identificando as informações básicas envolvidas no caso, como o número do processo e local de tramitação. Ambas tangem o princípio do contraditório e ampla defesa, bem como o princípio do devido processo legal.
Então, após ser convocado para o processo, a pessoa tem o prazo de 15 dias para apresentar sua contestação ou ato processual em que demonstre todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.

Então, após ser convocado para o processo, a pessoa tem o prazo de 15 dias para apresentar sua contestação ou ato processual em que demonstre todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.

O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) é utilizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e tem agora automações e uma delas é o AR Digital. Mas, quem pode explicar de maneira mais prática como a adesão ao AR Digital afetou a rotina de trabalho são os servidores. A diretora de secretaria da 4ª Vara Cível, Maria Ivandione dos Santos, destaca a celeridade e a melhoria do fluxo de trabalho:

Antes a gente elaborava as cartas postais, imprimia, envelopava e deixava no Protocolo, esse era responsável por postar nos Correios. Hoje, no momento que eu assino e libero essa carta, ela vai direto para uma fila dos Correios e daí já são feitos os encaminhamentos. Ou seja, várias etapas foram reduzidas a um clique. O aviso de recebimento também tem a mesma facilidade, pois quando é cumprido já consta no processo. Então ficou tudo muito bom! Agilizou bastante o trabalho de muita gente e sem falar que na economia e o tempo”, enumera a servidora.

O servidor da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Charles Augusto Gonçalves, também deu seu depoimento:

A implantação do AR-Digital fez mudar completamente a rotina de trabalho. Trouxe praticidade e rapidez tanto na remessa de cartas postais para os Correios, quanto na devolução dos respectivos AR. Encurtou o tempo que uma carta postal levava entre a sua assinatura e a entrega da mesma nos Correios, assim, como na devolução do AR e a digitalização do mesmo processo”.

Portanto, em seu entendimento, essa decisão da gestão administrativa representa a racionalização da força de trabalho, “que agora pode ser empregada em outras atividades e também representou uma economia considerável com papel, envelope, tinta de impressora, cola, manutenção de impressora, energia, manutenção com scanner, mão de obra e, acima de tudo tempo”.

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre

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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial-capa.jpg

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.

Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).

O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.

Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.

Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.

 



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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) participou, no dia 1º de maio, da Mostra Científica “Conectando Saberes: da integração à inclusão na Amazônia”, realizada na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A ação reuniu instituições de ensino, pesquisa, escolas rurais e moradores da reserva em atividades de divulgação científica e integração comunitária.

Financiada pelo CNPq, a iniciativa contou com a participação da Ufac, Ifac, ICMBio e de escolas da região. Aproximadamente 250 pessoas participaram da programação, entre estudantes, professores e moradores das comunidades da reserva.

Durante o evento, estudantes da graduação e pós-graduação da Ufac e do Ifac apresentaram pesquisas e atividades educativas nas áreas de saúde, Astronomia, Física, Matemática, Robótica e educação científica. A programação incluiu oficinas de foguetes, observação do céu com telescópios, sessões de planetário, jogos educativos e atividades com microscópios.

O professor Francisco Glauco, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, destacou a importância da participação acadêmica em ações junto às comunidades tradicionais.

“A universidade tem um papel fundamental para a formação científica e cidadã dos estudantes. A troca de conhecimentos com comunidades de difícil acesso fortalece essa formação”, afirmou.

A professora Valdenice Barbosa, da Escola Iracema, ressaltou o impacto da iniciativa para os alunos da reserva.

“Foi um dia histórico de muito aprendizado. Muitos estudantes tiveram contato pela primeira vez com experimentos e equipamentos científicos”, disse.

Além das atividades científicas, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelos estudantes da reserva, fortalecendo a integração entre ciência, educação e saberes amazônicos.

A participação da Ufac reforça o compromisso da universidade com a extensão, a popularização da ciência e a aproximação entre universidade e comunidades tradicionais da Amazônia.

Fhagner Soares – Estagiário

 



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UFAC participa de pesquisa sobre zoonose associada à caça de subsistência na Amazônia — Universidade Federal do Acre

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UFAC participa de pesquisa sobre zoonose associada à caça de subsistência na Amazônia-interna.jpg

Um estudo publicado na revista Acta Amazonica identificou a presença do parasita Echinococcus vogeli em pacas (Cuniculus paca) abatidas e consumidas por comunidades tradicionais da Amazônia Ocidental. O agente é responsável pela equinococose policística humana, zoonose considerada emergente na região.

A pesquisa foi desenvolvida entre 2022 e 2023 nos municípios de Sena Madureira e Rio Branco, no Acre, sob coordenação do professor Francisco Glauco de Araújo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), integrando a dissertação de mestrado de Liliane de Souza Anadão, do Programa de Pós-Graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia (PPGSPASA).

O estudo entrevistou 78 famílias e analisou 23 fígados de pacas abatidas para consumo. Em 48% das amostras foram identificados cistos hidáticos causados pelo parasita. A pesquisa também apontou que a maioria dos cães das comunidades participa das caçadas e consome vísceras cruas dos animais.

Segundo os pesquisadores, o principal risco de transmissão ocorre quando cães infectados eliminam ovos do parasita no ambiente, contaminando solo, água e alimentos.

“O principal risco está associado ao descarte inadequado das vísceras e ao contato com ambientes contaminados pelas fezes de cães infectados”, destacou o professor Francisco Glauco.

O estudo reforça a necessidade de ações de vigilância e educação em saúde nas comunidades rurais, principalmente relacionadas ao manejo de cães e ao descarte adequado das vísceras dos animais abatidos.

Para o pesquisador Leandro Siqueira, doutor em Medicina Tropical pela Fiocruz e coautor do estudo, a pesquisa amplia o conhecimento sobre a transmissão da doença na Amazônia e pode contribuir para futuras ações de prevenção e diagnóstico na região.

Fhagner Soares – Estagiário



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