NOSSAS REDES

EDUCAÇÃO

Turma da Mônica no STF, gibis grátis ensinarão noções sobre direitos e leis

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

STF e Turma da Mônica ensinam conceitos de cidadania para crianças.

Parceria entre o STF e a Editora Maurício de Sousa vai distribuir 400 mil gibis em escolas públicas de todo o país. De forma lúdica a publicação trata de temas sérios como direitos e garantias individuais e a estrutura do Poder Judiciário.

Escolas públicas de todo País vão receber, a partir da próxima semana, exemplares da revista em quadrinhos “Turma da Mônica e o Supremo Tribunal Federal”. São 400 mil gibis produzidos pela parceria entre a Editora Maurício de Sousa e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O vídeo apresenta como funciona a estrutura do Poder Judiciário. Veja:

Por meio dos personagens consagrados da Turma da Mônica, o objetivo é difundir o papel, a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e do STF junto às crianças, aos adolescentes e aos jovens do país. A revista ainda aborda a Constituição e direitos por ela garantidos, como os de igualdade e de inclusão, trazendo na estória personagens como Luca, que é cadeirante.

Os exemplares da revista serão enviados às Secretarias de Educação do Distrito Federal e dos demais estados da Federação – que serão responsáveis pela distribuição às escolas, segundo os critérios de avaliação que reputarem mais importantes – e ao Hospital da Criança de Brasília. Presidentes dos Tribunais de Justiça do País, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários do Supremo também vão receber o material, assim como os visitantes do STF.

Para baixar o gibi ou ler no formato eletrônico, clique aqui.

A cartilha foi possível graças ao contato do Supremo Tribunal Federal, por meio da Secretaria de Documentação, com a Coordenação de Projetos Especiais da Maurício de Sousa Produções, que se interessou pelo cunho social do projeto. A ideia nasceu de outro material desenvolvido no STF, a Cartilha do Poder Judiciário, lançada em abril deste ano. A partir da realização da cartilha, sentiu-se a necessidade de apresentar o Poder Judiciário ao público infanto-juvenil por meio de produto em uma linguagem próxima da oralidade, via personagens conhecidos por ele.

A versão eletrônica também está  disponível no portal do STF. Por STF.

EDUCAÇÃO

Servidores da Educação e comerciantes perdem meio milhão de reais, após vereador mudar Lei

Avatar

PUBLICADO

em

R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais) em abonos à Educação, é a estimativa de valor que servidores e comércio local deixarão de receber; salvo se a Prefeita Marilete decidir pagar atropelando a legalidade; o que dificilmente ocorrerá, tendo em vista sua fama de gestora rígida e obediente à lei. 

Na foto de capa, servidores da Educação, que seriam beneficiados com os abonos, comparecem na sede improvisada da Câmara de Vereadores, em busca de informações [04/12/19].

Entenda o imbróglio 

No dia 21/03/2019, foi firmado um acordo entre Prefeitura, Sinteac, Câmara e Secretaria Municipal de Educação, onde se pagaria um abono excepcional de fim ano, em única parcela, no valor de R$1.000,00 aos professores, e R$500,00 ao pessoal de apoio, para pagamento até final de dezembro de 2019. Tudo em única parcela, para todos. 

Na ocasião do acordo, estavam presentes o prefeito em exercício José Gomes (vereador Raquel PT), vereador Presidente do Sinteac local Lauro Benigno PCdoB (que possui 3 vínculos empregatícios, como vereador, professor da rede municipal e professor da rede estadual), vereadora Janaina Furtado (PP), Secretário de Educação Orlando Bezerra, e outros. A prefeita Marilete e o vice-prefeito Chico Batista estavam ausentes do município, e não participaram do acordo.

Em novembro/19, após constatar a existência de fundos, e com a finalidade de honrar o acordo, a Prefeita Marilete Vitorino autorizou o encaminhamento do Projeto de Lei nº. 027/19, ao Poder Legislativo Municipal, para aprovação. O site institucional da Prefeitura chegou a anunciar que o pagamento seria realizado no dia 29/11/19. 

O Projeto de Lei nº. 027/19, elaborado pela Chefe do Executivo Municipal foi integralmente obediente ao acordo, quer dizer, previa o pagamento de abonos em única parcela, no valor de R$1.000,00 aos professores, e R$500,00 ao pessoal de apoio.

O imbróglio começou quando o vereador Lauro Benigno PCdoB, durante a 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, apresentou a Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, sem diálogo com a Prefeita, sem prévio estudo de impacto financeiro, e sem pareceres favoráveis das comissões da Câmara, determinando que a Prefeitura pagasse em dobro professores com 2 contratos de trabalho, excluindo os demais professores e pessoal de apoio com apenas 1 contrato. 

Segundo um vereador, cujo nome prefiro manter anonimamente, o vereador Lauro Benigno manobrou a votação do Projeto de Lei nº. 027/19, alterando-o para beneficiar pessoas com dois contratos de trabalho, ao alvedrio dos demais vereadores. “Não é justo contemplar uma minoria de servidores, em detrimento da maioria, porque há servidores de algumas secretarias que nunca receberam abono algum“, disse o vereador, que discorda da modificação da lei. 

Ocorre que, o projeto foi de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, e versava sobre finanças, matéria de competência privativa do Executivo. Mesmo assim, o parlamentar, interveio no Projeto de Lei nº. 027/19, e sem observar as formalidades legais tocantes à execução orçamentária do Município, e sem prévio parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo Mirim, e sem respaldo do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE, modificou a lei, onerando o Município em valor acima de meio milhão de reais. 

Diante do contexto, a Prefeita Marilete percebeu a ‘manobra’ do parlamentar, e decidiu, com razão e sabedoria, suspender os pagamentos dos abonos. Do contrário, a gestora poderia ser responsabilizada judicialmente e perante o Tribunal de Contas do Estado – TCE. E ainda praticaria crime de responsabilidade, sujeitando-se à eventual processo de impeachment.

A atuação parlamentar do vereador atrapalhou as metas financeiras de aproximadamente 587 servidores da Educação e a economia do município, que deixou de receber mais de meio milhão de reais, com os quais geraria emprego e renda neste final de ano. 

Nesta quarta-feira, 04, os vereadores se reuniram em busca de uma solução ao problema. No local improvisado onde funciona à Câmara de Vereadores compareceram o Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, servidores da Administração da Prefeitura e servidores da Educação, possíveis beneficiários dos abonos.

Secretário Orlando Bezerra dialoga com servidores da Educação, no rol de entrada da sede improvisada onde funciona a Câmara de Vereadores [04/12/19]

Secretário Orlando Bezerra dialoga com servidores da Educação, no rol de entrada da sede improvisada onde funciona a Câmara de Vereadores [04/12/19]

Regimento Interno violado

O vereador Lauro Benigno PCdoB, durante a 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, ao apresentar a Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, para pagar em dobro professores com dois contratos, não respeitou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tarauacá. E como resultado, é anulável judicialmente todo o procedimento legislativo, em decorrência desses vícios de formalidade.

O Art. 58, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores dispõe que “Compete a Comissão de Orçamento e Finanças opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de:  V – proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município; VI – proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito ou ao patrimônio público municipal”.

No caso do Projeto de Lei nº. 027/19, nenhuma Comissão da Câmara de Vereadores apresentou parecer prévio, antes da modificação e aprovação da lei. Procedimento obrigatório, nos termos do Regimento Interno. 

Veja outros dispositivos violados:

Art. 179 – A Comissão de Finanças e Orçamento pronunciar-se-á em vinte dias, sobre o projeto e as emendas, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, findo os quais com ou sem parecer, a matéria será incluída como item único da Ordem do Dia da primeira sessão desimpedida.
Art. 180 – Na primeira discussão, poderão os Vereadores manifestar-se no prazo regimental, sobre o projeto e as emendas, assegurando-se a preferência, ao relator do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e aos autores das emendas, no uso da palavra.
Art. 181 – Se forem aprovadas as emendas, dentro de três dias a matéria retornará à Comissão de Finanças e Orçamento para incorporação ao texto, no prazo de cinco dias, sendo em seguida reincluída imediatamente na Ordem do Dia para segunda discussão e votação do texto definitivo, dispensada a fase de redação final .

Por essas ilegalidades ocorridas durante a modificação proposta pelo vereador Lauro Benigno ao Projeto de Lei nº. 027/19, tudo indica que os servidores da Educação não receberão o abono de final de ano. 

A Prefeitura quer pagar obediente à legalidade, os servidores querem receber, mas entre uma vontade e outra, há um fosso, um vasto e imenso vácuo de ilegalidades e erros irredimíveis. 

Por Freud Antunes

Continue lendo

EDUCAÇÃO

Dicas como lidar com discordância política entre familiares e amigos no WhatsApp

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Saiba, por exemplo, como manter a calma no WhatsApp e nas redes sociais e não ofender aqueles que pensam diferente.

SÃO PAULO

As discussões inflamadas que apartaram parentes durante a eleição presidencial e colocaram o Natal em risco no ano passado voltaram com tudo após a soltura do ex-presidente Lula (PT) no início de novembro deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal.

Em um mesmo dia, por exemplo, Bolsonaro chamou Lula de canalha, e o petista ligou o presidente às milícias do Rio de Janeiro.

Especialistas ouvidos pela Folha advogam pela manutenção das relações familiares mesmo quando há discordância política —a não ser que a convivência atinja um nível insuportável.

Em geral, a ideia é tentar conversar civilizadamente e, quando isso não for possível, evitar o assunto. Mas como lidar com discussão de política no WhatsApp da família? Veja dicas gerais de especialistas.

Discutir política no grupo de WhatsApp da família, sim ou não? 

Sim, se as partes conseguirem trocar ideias com respeito, sem querer impor a sua opinião e sem fazer provocações. Isso se houver a possibilidade de a conversa ser produtiva e valer a pena.

Não, se as partes têm tendência a brigar, não aceitam o que o outro pensa e querem apenas convencer o familiar de que ele está errado. Melhor não abordar esse assunto e tratar de outros temas no grupo.

Política no WhatsApp da família deve ser banida para sempre? 

Não conversar sobre política é ruim; não se resolve nada ao evitar problemas. Pior ainda, porém, é brigar. Se não tiver autocontrole, melhor banir o assunto.

O ideal, contudo, é manter a conversa aberta. Se fechamos o canal, nunca corrigimos nossos erros e as nossas limitações em entender o outro.

Mas atenção: a comunicação virtual não é necessariamente boa. Ela elimina outros elementos como gestos, expressão facial, distância física e é fragmentada. Tende a reforçar o que já pensamos sobre a outra pessoa.

Eleitor comemora eleição de Bolsonaro na avenida Paulista
Eleitor comemora eleição de Bolsonaro na avenida Paulista – Danilo Verpa/Folhapress.
.

Discutir política no grupo de WhatsApp da família, sim ou não? 

Sim, se as partes conseguirem trocar ideias com respeito, sem querer impor a sua opinião e sem fazer provocações. Isso se houver a possibilidade de a conversa ser produtiva e valer a pena.

Não, se as partes têm tendência a brigar, não aceitam o que o outro pensa e querem apenas convencer o familiar de que ele está errado. Melhor não abordar esse assunto e tratar de outros temas no grupo.

Política no WhatsApp da família deve ser banida para sempre? 

Não conversar sobre política é ruim; não se resolve nada ao evitar problemas. Pior ainda, porém, é brigar. Se não tiver autocontrole, melhor banir o assunto.

O ideal, contudo, é manter a conversa aberta. Se fechamos o canal, nunca corrigimos nossos erros e as nossas limitações em entender o outro.

Mas atenção: a comunicação virtual não é necessariamente boa. Ela elimina outros elementos como gestos, expressão facial, distância física e é fragmentada. Tende a reforçar o que já pensamos sobre a outra pessoa.

Este slideshow necessita de JavaScript.

Como discutir política no WhatsApp da família?

  • Tenha calma
  • Não faça comentários depreciativos ou irônicos
  • Não menospreze o outro
  • Valorize a pessoa e suas ideias, mesmo discordando delas
  • Lembre que você não está apenas respondendo a ideias, está respondendo a uma pessoa
  • Considere os argumentos do outro lado
  • Fale sobre você, como você se sente a respeito do assunto e por quê
  • Cuidado com as palavras

Como manter a calma e não ofender familiares que pensam diferente?

  • Imagine que você está no trabalho, na frente de seu chefe, e ele fala algo de que você não goste. Você vai se segurar. Então faça isso em todos os lugares
  • Respire e conte até dez (ou até cem). Só responda se estiver calmo 
  • Releia o que escreveu antes de enviar

O que fazer se a briga já aconteceu? 

O ideal é prevenir a briga, que pode ameaçar a qualidade do relacionamento e causar danos de longo prazo. Mas se ela já ocorreu, é bom pedir desculpas e reconhecer excessos. As partes podem buscar orientação profissional para resolver esse problema

Romper com a família é uma opção? 

​Sim, se não há condições de estar bem com o outro. Mas é preciso se perguntar o que de tão terrível o outro lado tem que você jamais pode aceitar, porque há muita gente do outro lado. Será que é o caso de rejeitá-las?

Sair do grupo é uma solução simplista. Excluir relações de família é difícil por conta de vínculos passados. Buscar ajuda profissional é sempre bom. 

Continue lendo

Super Promoções

WhatsApp chat