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Um réu absolvido em um caso de “tomada ilegal de juros” graças à jurisprudência Dupond-Moretti
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Muitas vezes, o magistrado é austero. Às vezes ele está brincando. Quarta-feira, 30 de outubro, os juízes do 13ºe Câmara do Tribunal Judicial de Paris absolveu duas pessoas despedidas por “tomada ilegal de juros” num caso de atribuição de habitação social, com base na absolvição obtida por Eric Dupond-Moretti perante o Tribunal de Justiça da República (CJR).
“A tomada ilegal de interesses está materialmente perfeitamente caracterizadaescrevem os juízes em sua decisão, consultados por O mundo Quinta-feira, 31 de outubro. No entanto, (o advogado de um dos dois réus) alegou falta de elemento intencional (…)alegando que não tinha “consciência suficiente” desta tomada ilegal de interesses, fazendo assim referência explícita ao acórdão do (CJR) que absolveu o Sr. Dupond-Moretti. » Em novembro de 2023, este foro especial, competente para julgar ministros, avaliou que o ex-ministro da Justiça se colocou bem “numa situação objetiva de conflitos de interesses” – abrindo inquéritos administrativos contra magistrados com quem teve divergências quando ainda era advogado – mas não tinha consciência disso. Falta de“elemento intencional”ele havia sido solto.
“Constatando que a arguida não concluiu estudos superiores em Direito, nem exerceu funções que conduzam ao desenvolvimento ou confirmação de competências jurídicas – como a profissão de advogado criminal ou a função de ministro da Justiça (…) – mas é funcionário público da categoria C recém-chegado a este serviço, o tribunal julga que o elemento doloso (…) (não mais) caracterizado » à luz desta nova jurisprudência, acreditam os juízes dos 13e quarto.
Três perfis de candidatos
Manelle S. e o seu colega Lucas G. eram ambos membros de um departamento da prefeitura de Ile-de-France responsável pelo processamento de pedidos de habitação social de agentes estatais. No dia 16 de setembro de 2022, Manelle S., que chegou a este departamento há menos de dez dias, alterou o índice de prioridade do seu próprio pedido de habitação social, acrescentando injustificadamente dez pontos por deficiência. Embora tivesse efectivamente beneficiado do reconhecimento do estatuto de trabalhadora com deficiência (RQTH) desde Abril de 2022, este RQTH tinha estabelecido uma taxa de incapacidade demasiado baixa para lhe atribuir pontos prioritários – o que “emerge inequivocamente do guia do representante da habitação (…) e uma mensagem de seu representante habitacional (de) 29 de setembro »afirma o acórdão. Além disso, não tinha o direito de modificar ele próprio o seu índice de priorização.
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Ufac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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6 de fevereiro de 2026A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.
Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”
Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”

Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.
Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.
A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.
Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.
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Grupo de pesquisa da Ufac realiza minicurso sobre escrita científica — Universidade Federal do Acre
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6 de fevereiro de 2026O grupo de pesquisa Elos: Estudos em Economia, Finanças, Política e Segurança Alimentar e Nutricional, da Ufac, realiza o minicurso Escrita Científica em 12 de fevereiro, em local ainda a ser definido. A ação visa proporcionar uma introdução aos fundamentos da produção acadêmica. A carga horária do minicurso é de duas horas e os participantes receberão certificado. As inscrições estão disponíveis online.
Serão ofertadas duas turmas no mesmo dia: turma A, às 13h30, e turma B, às 17h20. A atividade é coordenada pela professora Graziela Gomes, do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas.
A metodologia inclui exposição teórica e atividades práticas orientadas. A atividade abordará técnicas de citação, paráfrase, organização textual e ética na escrita científica, contribuindo para a redução de dificuldades recorrentes na elaboração de trabalhos acadêmicos e para a prevenção do plágio não intencional.
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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre
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30 de janeiro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.
A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.
A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.
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