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Vaza Jato: Procuradores rejeitaram delação de Cunha por trazer “mais prejuízos do que benefícios”

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A seletividade da Lava Jato em relação ao artífice do golpe parlamentar já havia aparecido em conversas em que o ex-juiz Sergio Moro orienta os investigadores a não apreenderem o celular do deputado na operação que o levou à cadeia

Com foco seletivo, procuradores da Lava Jato chegaram a um acordo para rejeitar a delação proposta por advogados do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo com o relato de uma suposta fraude feita pelo ex-deputado na escolha do parlamentar que foi o relator de seu processo de cassação.

“Evidente também que alguma coisa o acordo do Cunha sempre corroborá ou ajudará, mas no geral vemos mais prejuízos do que benefícios. Para nós, as teses dele mais atrapalham os processos e investigações em andamento do que ajudam”, diz o procurador Orlando Martello em 1º de agosto de 2017 no grupo “Acordo Cunha”, criado para analisar a questão, que reunia membros do Ministério Público Federal de Curitiba, Brasília, Rio de Janeiro e Natal.

Segundo reportagem da Vaza Jato divulgada nesta terça-feira (10) pelo portal Uol, em parceria com o site The Intercept, a seletividade dos procuradores da Lava Jato ao rejeitarem uma denúncia importante em acordo de colaboração implica em crime de prevaricação. Ao menos dois juristas disseram que “o Ministério Público não tem a possibilidade de escolher o que investiga”.

Cassação de Cunha

Artífice do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff da Presidência, Cunha antecipou aos procuradores da Lava Jato que houve “bola mais pesada” – sinônimo de fraude – no sorteio que escolheu o deputado Fausto Pinato (PP-SP) para relatar o seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. Pinato teria sido indicado por José Carlos Araújo (PR-BA), então presidente do órgão para favorecer o próprio Cunha.

Os procuradores da Lava Jato se impressionaram com os documentos apresentados pela defesa de Cunha sobre a denúncia da fraude na relatoria.

“Realmente esse é um fato que talvez não devesse ser sonegado da sociedade. Isso mostra/expõe como ainda somos um País subdesenvolvido, em que os políticos estão tão distantes da realidade”, disse Martello no grupo.

Durante as tratativas, os procuradores chegaram a se empolgar com a delação de Cunha, que poderia derrubar “pelo menos 1/3 do MPRJ, 95% do TJRJ, 99% do TCE e 100% da ALRJ (NR.: Alerj)”, segundo o que afirmou o procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz no dia da criação do grupo, em 13 de junho de 2017.

Moro e a proteção a Cunha

A seletividade da Lava Jato em relação a Cunha já havia aparecido em conversas em que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, orienta os investigadores a não apreenderem o celular do deputado na operação que o levou à cadeia.

“Queríamos falar sobre apreensão dos celulares. Consideramos importante. Teríamos que pedir hoje”, escreveu Deltan Dallagnol. Moro respondeu que “não é uma boa” e, três horas depois o procurador respondeu dizendo que o Ministério Público havia mudado de ideia. “Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”, escreveu o coordenador da Lava Jato.

FONTE: UOL

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Governo Bolsonaro avalia mudar Constituição para congelar salário mínimo

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O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, analisa retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação, para então autorizar o seu congelamento provisório em situações de “aperto fiscal”.  Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos. Proposta atualmente está em tramitação no Congresso. Informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) por Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo.

O salário mínimo já não tem mais a obrigatoriedade de ser reajustado acima da inflação, pois tal regra caiu esse ano no governo Bolsonaro. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação. No entanto, a Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.

A teoria de Paulo Guedes é que, como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento em situações de “aperto fiscal”.

A medida será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e tem autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto atualmente está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

FONTE: FOLHAPRESS

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BRASIL

Com o Brasil vivendo surtos de doenças, governo Bolsonaro quer reduzir compra de vacinas em R$ 393,7 milhões

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Com o Brasil vivenciando um surto de sarampo, além do aumento dos casos de febre amarela, o Ministério da Saúde quer reduzir as despesas com a aquisição e distribuição de vacinas em R$ 393,7 milhões no próximo ano. A proposta de corte está contida no projeto de lei orçamentária que foi encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no final de agosto. 

O valor é 7% inferior aos R$ 5,3 bilhões previstos para este exercício e ainda poderá ser encolhido, já que R$ 1,4 bilhão, do total de R$ 4,9 previsto para 2020 terá sua liberação condicionada a uma aprovação legislativa extraordinária. 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde que apesar do corte orçamentário “não faltarão recursos para a aquisição de vacinas”. Ainda segundo a pasta, o governo está “ampliando as aquisições e recompondo os estoques com preços mais baixos dos que inicialmente estavam previstos”, o que justificaria a redução orçamentária para   das vacinas no próximo ano. 

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