Em outubro, Justiça Federal julgou parcialmente procedente argumento do MPF, ordenando pela reativação do conselho, mas negando pagamento de indenização. MPF considera que pagamento é necessário por conta de dano a direito coletivo.

Capa: Com a decisão, governo deverá reativar Conselho Penitenciário, desativado desde 2015 — Foto: Asscom/Iapen-AC.

O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) entrou com um recurso na Justiça Federal em uma ação que pede a reativação do Conselho Penitenciário, desativado há 10 anos, e pagamento de indenização por danos morais coletivos em R$ 1 milhão. Em outubro, a ação foi julgada parcialmente procedente, concordando com a reativação do conselho, mas negando a indenização.

Mais de 500 alunos foram prejudicados com encerramento das atividades da instituição de ensino, em junho deste ano. Audiência pública está marcada para esta quarta-feira (29), na Sala de Mestrado da instituição.

Capa: Empresa assume U:Verse e convoca comunidade acadêmica para audiência pública em Rio Branco — Foto: Divulgação instituição U:Verse.

A faculdade encerrou as atividades no dia 30 de junho. Entre os motivos que levaram ao fechamento, a direção da instituição citou a pandemia de Covid-19 e grande evasão de alunos. À época do anúncio, o centro universitário informou que os estudantes seriam transferidos para a Unimeta.

Em um comunicado publicado no site da instituição, a nova empresa responsável disse que o objetivo da audiência é tratar sobre a continuidade dos estudos no Centro Universitário.

“Sabemos que os últimos meses foram difíceis para todos nós, e que alguns alunos foram impactados de forma mais significativa. A nova mantenedora tem o compromisso de garantir a qualidade do ensino e aprendizagem de todos os nossos alunos, independentemente das circunstâncias. Na reunião, os novos gestores estarão disponíveis para atender todos aqueles que foram impactados, de alguma forma, com a interrupção das atividades presenciais. Também estarão disponíveis para responder a perguntas e ouvir as sugestões dos alunos. Acreditamos que, juntos, possamos encontrar soluções para que todos possam continuar seus estudos com tranquilidade e segurança”, disse a nota.

Em setembro, o Ministério Público Federal (MPF-AC) pediu à Justiça Federal para atuar na ação civil pública movido pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) para ajudar os alunos.

A atribuição do caso passou para a esfera federal, já que é uma obrigação do Ministério da Educação (MEC) supervisionar as instituições privadas de ensino superior. Com isso, o MPF enviou uma manifestação à Justiça Federal para a atuar no processo. O documento foi assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias.

Audiência pública

No dia 28 de agosto, a situação dos ex-alunos foi discutida em uma audiência pública em Brasília (DF). O debate foi proposto pela deputada federal Socorro Neri (Progressistas).

De Rio Branco, foram enviadas reclamações de estudantes com mais variados problemas. O representante do Ministério da Educação, Rafael Furtado, disse que a assessoria jurídica do MEC já trabalha no caso.

O reitor da U:Verse foi convidado a participar da audiência em Brasília, contudo, não compareceu, avisou que tinha outro compromisso e não enviou representante.

Alunos do 5º ano de direto reivindicaram garantia da colação de grau — Foto: Arquivo pessoal

Na época, a deputada federal Socorro Neri disse que foram identificadas várias falhas na legislação, que busca dar garantias aos estudantes e segurança jurídica de que seriam amparados na conclusão dos cursos.

Segundo a parlamentar, dos 525 estudantes afetados, mais da metade são beneficiários do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os prejuízos são muitos.

“A situação dos estudantes do curso de arquitetura, que no Acre nenhuma outra instituição particular de ensino oferece presencialmente e no nível que esses estudantes já estavam. Teriam que voltar e estudar mais três anos”, lamentou a deputada.

Os alunos do centro universitário também chegaram a fazer protestos em frente à instituição. As turmas alegavam que a U:Verse não estava cumprindo com as normas da transferência assistida feita nesses casos.

Polêmica

Os prejuízos causados a alunos com o encerramento das atividades do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco, também foi tema de audiência pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) no dia 27 de julho. Com a presença de autoridades e dos alunos prejudicados, a 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor discutiu sobre a situação enfrentada por centenas de estudantes da instituição.

O promotor responsável, Dayan Moreira, disse ainda que o MP entraria com uma ação civil pública contra a instituição.

O Ministério da Educação (MEC) também foi acionado para apurar os prejuízos causados pela U:Verse. O assessor especial do ministério e ex-deputado estadual do Acre, Léo de Brito, havia anunciado nas redes sociais que abriu um procedimento e encaminhou para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para acompanhar a situação.

Conflitos Territoriais – A complexa tapeçaria de crises globais que ameaçam desestabilizar as bases da paz e de segurança

O mundo contemporâneo encontra-se em meio a uma complexa tapeçaria de crises globais que ameaçam desestabilizar as bases da paz e da segurança internacionais. Além da guerra na Ucrânia que mantém o planeta em alerta, várias outras crises estão em curso, gerando aumentos de violência, mortes e deslocamentos em diferentes continentes.

Atualmente, o mundo enfrenta vários conflitos ativos que vêm desafiando a estabilidade global. O confronto entre Israel e Hamas, com suas raízes históricas e contemporâneas, representa uma dessas crises em destaque.

Entre os conflitos mais devastadores e emergências humanitárias que afligem o mundo neste momento, destaca-se a prolongada guerra na Síria. O confronto entre israelenses e palestinos, uma questão persistente desde 1948, ganhou um novo capítulo com o ataque realizado no último sábado (7) pelo grupo palestino Hamas contra a população no sul de Israel, tornando-se o mais recente conflito global.

Em 1947, a ONU projetou dois estados independentes: um para judeus (Israel) e outro para árabes (Gaza e Cisjordânia). Os árabes não aceitaram, liderando a Guerra árabe-israelense de 1948. Gaza foi ocupada pelos egípcios. Em 1967, Israel dominava a Cisjordânia e Jerusalém Oriental. O conflito persiste, marcado por tensões e revoltas.

Os Acordos de Oslo (1993) foram realizados pela ANP, mas Israel só saiu de Gaza em 2005. O impasse persiste, com o Hamas não reconhecendo Israel e buscando território israelense para Palestina. A Palestina pede suspensão da colonização e fim do bloqueio israelense em Gaza, enquanto Israel exige reconhecimento como estado judeu.

Os números são alarmantes: até o momento pelo menos 1000 israelenses perderam suas vidas no ataque do Hamas, enquanto mais de 900 palestinos morreram nos bombardeios retaliatórios de Israel.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, prevê que essa guerra será “longa e difícil”. Com mais de 11 anos de guerra, a Síria liderou o número de deslocados internos globalmente, com 6,8 milhões de pessoas nessa situação segundo dados da ONU.

O chefe do escritório da Ocha no Sudão do Sul, Joseph Inganji, salientou a importância das parcerias sólidas para auxiliar as pessoas que enfrentam diversas necessidades e aliviam o sofrimento. Essa chamada para cooperação ganha ainda mais relevância diante das crises e conflitos que assolam diferentes regiões do mundo.

Em setembro, há menos de um mês, o Exército do Azerbaijão lançou uma ofensiva em Nagorno-Karabakh, refletindo a continuação de um conflito que se estende desde 2020, deixando um rastro de desafios humanitários e políticos.

ONU Alerta sobre crises Humanitárias Urgentes em 2023

No início deste ano, agências da ONU e parceiros humanitários bateram um recorde, solicitando um empréstimo de US$ 51,5 bilhões para assistir 230 milhões de pessoas necessitadas em 68 países.

Afeganistão é um dos países em situação de urgência. A tomada de poder no Afeganistão pelo Talibã, em agosto de 2021, gerou uma grande deterioração nos direitos humanos e na situação humanitária do país, com áreas rurais e urbanas em crise. O Afeganistão é agora um dos piores lugares para mulheres e meninas, impedidas de frequentar escolas e universidades, locais de trabalho e a sociedade.

Além disso, Iêmen é outro lugar com anos de conflito, destroçaram a vida e os meios de subsistência das pessoas. A pobreza, a fome e as doenças são desenfreadas, enquanto a saúde, a educação e outros serviços básicos estão por um fio.

O conflito prolongado custou ao Iêmen cerca de US$ 120 bilhões em crescimento econômico, levando a uma economia em colapso e uma inflação crescente, que intensificaram as necessidades humanitárias.

Os dados do Our World in Data demonstram que, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma redução nas mortes em conflitos armados, com picos nas décadas de 1960 e 1970, decorrentes de guerras como a do Vietnã.

No entanto, desde 2012, com a eclosão de guerras civis, principalmente no Oriente Médio, houve um aumento no número de mortes, destacando a necessidade de esforços renovadores para promover a paz.

O perigo de uma possível eclosão de uma Terceira Guerra Mundial preocupa o especialista em política externa e defesa da Rússia, Sergei Karaganov, que enfatiza que, caso se consiga evitar um conflito de grande escala, é possível construir um sistema mundial mais equitativo e multipolar.

Karaganov alerta que a situação tende a se deteriorar nos próximos tempos. Cada novo pronunciamento dos líderes ocidentais é mais irracional, imprudente e carregado de ideologia do que o anterior, tornando-o ainda mais perigoso para o mundo. Ele aponta que esses líderes estão alimentando puramente a desintegração de suas próprias sociedades para promover valores contrários à humanidade.

Além disso, o especialista destaca que as modernas tecnologias de informação e a Internet se tornaram ferramentas convenientes para manipular a opinião pública. Karaganov destaca uma triste realidade em que, em nome do combate a uma suposta ameaça russa, muitos ucranianos estão sendo arrastados para situações fatais.

Nesse cenário, há transformações profundas na geopolítica, geoestratégia e geoeconomia global, ganhando impulso. Novos elementos estão surgindo, trazendo problemas globais cada vez mais acentuados. A necessidade de compreender e enfrentar essas mudanças é crucial para garantir um futuro mais seguro e equitativo para a humanidade.

Para as Nações Unidas, vivemos uma “nova era de conflito e violência”, caracterizada por uma letalidade mais baixa em comparação com o século XX, mas com uma maior exposição de países a essa violência.

Os conflitos entre grupos em um território são cada vez mais comuns, apontando para a complexidade dos desafios que enfrentamos atualmente ao nível global. Essa análise destaca a urgência de uma abordagem unificada para enfrentar os conflitos e promover a paz rigorosa.

A ONU e os seus parceiros humanitários lançaram apelos urgentes por recursos para ajudar milhões de pessoas necessitadas em diferentes países. A necessidade de cooperação global, solidariedade e ação imediata é evidente para o sofrimento humano e trabalhar em direção a um mundo mais pacífico e justo.

A prevenção de uma Terceira Guerra Mundial é um desafio crítico que exige que líderes e nações trabalhem juntos para construir um sistema multipolar equitativo e evitar um futuro sombrio.

Fuentes
Comparador financeiro O Melhor Trato

Al Jazeera: Al Jazeera

CNN Internacional: CNN Internacional

The New York Times – Mundo: The New York Times – Mundo

Notícias das Nações Unidas: Notícias das Nações Unidas