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Brasília

Veja o patrimônio e as transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro desde 2002

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Filho do presidente começou na política com Gol 1.0 e acumulou quase R$ 1,75 milhão.

Foto de capa: Flávio Bolsonaro e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro – Adriano Machado/Reuters.

O filho mais velho de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atual deputado federal e eleito senador, entrou na mira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).​

O órgão de combate à lavagem de dinheiro estranhou 48 depósitos em dinheiro na sua conta, sempre no valor de R$ 2.000, num total de R$ 96 mil, feitos entre junho e julho de 2017. Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Segundo Flávio, o dinheiro é parte de um pagamento em dinheiro que recebeu ao vender um imóvel em Laranjeiras. Como mostrou a Folha, Flávio fez 20 transações imobiliárias em 15 anos, lucrando com a compra e venda de imóveis em curto período de tempo.

De 2002 a 2018, seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral passou de um Gol 1.0 de R$ 25,5 mil para quase R$ 1,75 milhão em bens. 

Flávio justifica o patrimônio por ser empresário, mas não detalhou suas atividades no ramo. Seu primeiro negócio registrado é uma filial da loja de chocolates Kopenhagen, aberta em 2015. Antes disso, porém, ele já acumulava imóveis e transações. 

Veja as negociações de Flávio em detalhes.


O relatório do Coaf  

Relatório do Coaf sobre Flávio, feito em 17.dez.18 e revelado na sexta (18)
1. Órgão identifica pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa

2. Órgão também identifica 48 depósitos em dinheiro na sua conta, sempre no valor de R$ 2.000, num total de R$ 96 mil, feitos entre junho e julho de 2017. Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio)

Explicação de Flávio
1. Afirmou que o título foi para quitar  financiamento do imóvel em Laranjeiras, antes de vendê-lo. De fato, segundo cartórios, em 29.jun.17, Flávio registrou a quitação do imóvel

2. Afirmou que os depósitos são do dinheiro recebido em espécie pela venda do imóvel em Laranjeiras. Comprador confirmou parte do pagamento em dinheiro. Os depósitos foram fracionados porque esse era o limite do caixa na Alerj.

Flávio diz que preferiu fracionar o pagamento em vez de depositar tudo de uma vez para não enfrentar fila e exposição na agência bancária. “Ao invés de enfrentar fila e esperar a caixa conferir o dinheiro na frente de várias pessoas, os depósitos eram feitos em envelopes no caixa eletrônico, no limite estabelecido pelo banco, em poucos minutos e sem exposição”, escreveu em rede social. 

Relatório do Coaf sobre Queiroz, feito em jan.18 e revelado em dez.18
1. Órgão aponta que, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta. Na época, recebeu R$ 81 mil de salário. Segundo o Jornal O Globo, órgão também apontou movimentação de R$ 5,8 milhões entre 2014 e 2015

2. Da verba que entrou em sua conta, R$ 160 mil vieram de transferências de outros funcionários do gabinete de Flávio, num possível esquema ilegal conhecido como rachadinha

3. Da verba que saiu da sua conta, um cheque de R$ 24 mil foi para Michelle Bolsonaro

Explicação de Queiroz 
1. Diz que movimentação vem da compra e venda de carros

3. Sobre o cheque, diz que é o pagamento de uma dívida de R$ 40 mil com Bolsonaro

Pergunta sem resposta
Não mostrou provas das negociações dos carros. Não explicou por que recebeu de outros funcionários do gabinete de Flávio, mas senador nega rachadinha. Não explicou restante da dívida de R$ 40 mil

A investigação

Flávio entrou na mira do Coaf porque o órgão identificou depósitos suspeitos na conta de seu ex-assessor na Alerj, Fabrício Queiroz. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária. 

Veja a cronologia da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. 

Jul.18 – Investigação criminal contra Queiroz tem início
Ao investigar a Alerj, Ministério Público Federal pede ao Coaf dados de movimentações financeiras de gabinetes dos deputados. Material é encaminhado em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio. Em julho daquele ano, com base nas informações do Coaf, Promotoria abre investigação criminal sobre Queiroz sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens

Dez.18 – Caso vem a público
Promotoria marca depoimentos para que Queiroz se explique, mas o ex-assessor e seus familiares faltam. Ele alega tratamento de urgência de um câncer e é internado em hospital em São Paulo, onde é filmado dançando

10.jan – Flávio Bolsonaro falta a depoimento
Ministério Público chama Flávio a depor. Senador eleito também falta, afirmando que precisa ler os autos sobre o caso antes. Depois, em entrevista à TV, disse temer “arapuca”

17.jan – Flávio pede, e STF suspende investigação
A pedido de Flávio, ministro Luiz Fux, de plantão no STF, dá decisão provisória suspendendo a investigação do Ministério Público do Rio sobre Queiroz, até que Marco Aurélio volte do recesso e decida sobre a competência da corte

Os argumentos de Flávio ao STF

  • Supremo tem que analisar se cabe a o próprio Supremo assumir o caso, já que Flávio foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro privilegiado
  • Ministério Público do Rio quebrou seu sigilo bancário de forma ilegal, ao solicitar ao Coaf seus dados bancários sem autorização judicial

Não é bem assim

18.jan e 22.jan – Ministério Público rebate Flávio
Promotoria afirmou que Flávio não é investigado no processo que tem Queiroz como alvo. Órgão diz que 27 deputados estaduais, inclusive Flávio, são investigados na área cível, sob suspeita de improbidade administrativa. Eles são citados nos dados do Coaf. Na área cível, parlamentares não têm foro especial. Por Carolina Linhares. Folha SP.

BRASIL

Projeto sobre pagamento de despesas por detento é enviado ao Senado

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade. Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.

“Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse Rose de Freitas (Pode-ES). “Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente, a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, acrescentou Fabiano Contarato (Rede-ES).

Até mesmo os senadores favoráveis ao projeto, como Major Olímpio (SP) e Soraia Thronicke (MS), ambos do PSL, concordaram com o encaminhamento da matéria à CDH. “A matéria é importantíssima, fundamental para a aplicação da justiça”, disse Olímpio. O senador chegou a pedir a apreciação também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a demanda não foi à frente.

Soraia lembrou que o projeto é direcionado aos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes financeiros. “O projeto diz que os que têm condições financeiras devem ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os que não têm é outra história”, disse a senadora. Ela chegou a pedir a relatoria do projeto na CDH.

O texto original afirma que, no caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento ao Estado não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime, desde que determinados judicialmente; a assistência à família e pequenas despesas pessoais. “Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado […]”, diz o texto do PL.

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Brasília

Ao lado de ministro que desconhece Chico Mendes, Bittar defende o fim da reserva legal

Notícias da Hora, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O senador Márcio Bittar (MDB), ligado ao setor ruralista do Acre e ex-dono de fazenda no estado, esteve reunido na terça-feira, 16, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar da proposta de lei apresentada pelo emedebista que acaba com a chamada reserva legal, que é a quantidade de vegetação nativa que os produtores rurais devem manter intacta dentro de suas propriedades.

Na Amazônia a área preservada deve ser de 80%. O dispositivo legal está previsto no Código Florestal, que passou a ser alvo da ação de Bittar em sua ofensiva para afrouxar as leis ambientais do país.

A proposta do senador vem no momento em que há um crescimento contínuo nos índices de desmatamento da maior floresta tropical do mundo. Essa elevação da destruição é registrada até no Acre, estado que bem pouco tempo era o menos impactado com o desmatamento.

O projeto de Márcio Bittar ganha apoio dentro do governo Jair Bolsonaro, que tem uma visão antiambiental e anti-indígena. Ainda na transição, Bolsonaro anunciou o fim do Ministério do Meio Ambiente, mas voltou atrás após pressão internacional.

Ricardo Salles faz eco com o posicionamento do atual mandatário do país. Uma das polêmicas em que  esteve envolvido foi a entrevista em que afirmou desconhecer a história do líder seringueiro Chico Mendes, chegando a afirmar que ele era “grileiro”.

Para os acreanos, a ofensiva de Márcio Bittar para acabar com a reserva legal e elaborar projetos de lei que beneficiem o setor ruralista não surpreende.

Em todas as suas campanhas eleitorais que disputou no estado sempre teve um discurso antiambidntal e anti-indígena. Na visão dele, tanto as unidades de conservação quanto as terras indígenas são um estorvo para a sua visão de progresso.

Márcio Bittar se encontrou com Ricardo Sales ao lado do também senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República. Flávio Bolsonaro é investigado em suposto esquema de ficar com parte dos salários dos assessores que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

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