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Vereador Relator de impeachment publica Nota e confirma que praticou desmatamento; ‘nunca tive emprego público’, afirma

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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José Gomes de Sousa (PT), ‘Raquel’ [foto: reprodução Facebook], é réu em ação de execução fiscal promovida pela Procuradoria Federal, que representa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis – IBAMA, e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBIO.

Sousa, segundo a Procuradoria Federal  deve mais de R$ 23.045,30 à União, por ter em depósito 35 pranchas da espécie angelim pedra e por praticar queimada sem autorização do órgão ambiental (Auto de Infração nº. 203344 D), conforme apurado nos autos do processo administrativo nº. 02002. 001041/2006-22.

Após a publicação da matéria no Portal Acre.com.br, noticiando que o vereador atualmente é réu em processo de infração ambiental, com pedido de bloqueio de bens pela Procuradoria Federal (clique aqui para ler), o vereador publicou Nota de Esclarecimento em seu perfil no Facebook.

Na Nota, Sousa afirma que “Na época mencionada pela matéria do Site, Acre.com.br, eu tinha uma pequena Colônia no Ramal do Manoel do Rádio, BR 364, não só eu como vários agricultores na época, foram multados por termos realizado desmatamento para Agricultura de sustentação, nunca tive emprego publico ou particular, sempre procurei sobreviver e sustentar a minha Família, quantos Agricultores e pequenos criadores dessa cidade não já sofreram esse tipo de repressão dos órgãos Ambientais?“.

Veja a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Sobre a Nota, o Portal Acre.com.br esclarece que todas as notícias jurídicas publicadas são de iniciativa e responsabilidade da Redação. O site é independente, não presta serviços remunerados à particulares, nem à órgãos públicos ou partidos políticos.

Vale lembrar que o Portal Acre.com.br inclusive já noticiou diversas matérias relativas à processos contra a Prefeitura de Tarauacá.  Portanto, o Portal não serve à interesses ou querelas político-partidárias, ou agindo como ‘instrumento de ataque’, como diz o excelentíssimo senhor vereador. Seu foco é a notícia jurídica e verdadeira, escrita com imparcialidade, e antecipadamente examinada e avaliada com responsabilidade pelos advogados que orientam à Redação.

 

TARAUACÁ

Advogado Júnior Feitosa nega participação em organização criminosa; veja o vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O advogado Júnior Feitosa usou sua rede social, nesta quinta-feira, 18, para explicar as polêmicas envolvendo seu nome, após a condução à sede da Polícia Federal de um colega advogado, acusado de envolvimento com facção criminosa

O jovem advogado, que é natural do município de Tarauacá, publicou um vídeo de 2min:41segundos, no qual explica que ´´fui surpreendido com um fakenews´´, e prossegue  ´´nós fomos dar o apoio necessário ao Doutor Max Elias, que é advogado criminalista, proferimos algumas entrevistas para as televisões em Rio Branco (…), e de repente pegam minha foto e dos meus sócios, como se nós fossemos os advogados que sofreram as medidas cautelares. O que não é verdade´´.

Vejam o vídeo:

Juiz que “enquadrou” advogados em operação diz que dificilmente eles seriam investigados

O juiz Alex Oivane, da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, responsável pelas decisões que autorizou a execução da Operação Tróia, em que a Polícia Federal prendeu membros do Comando Vermelho e conduziu advogados para depor na Superintendência da PF no Acre, resolveu quebrar o silêncio. O nome do magistrado havia autorizado a operação havia sido omitido pelos delegados da PF e membros do Gaeco do Ministério Público sobre o pretexto de manter a segurança do julgador.

Ao total, foram cumpridos cerca de 38 mandados, dentre os quais 20 prisões preventivas e 18 mandados de busca e apreensão. A investigação foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE/AC) da Polícia Federal.

O fato é que o magistrado, por meio da Assessoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou que caso a Proposta de Lei Complementar (PLC) 27/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, estivesse em vigor dificultaria a prisão das pessoas acusadas de repassarem supostas ordens de execução de desafetos. Como o processo da Operação Tróia segue em segredo de Justiça, Oivane preferiu não dar detalhes, mas apontou que todas as decisões tomadas foram amparadas nas provas apresentadas durante o pedido dos mandados.

O juiz afirmou que os trabalhos executados pelo Ministério Público e pela Justiça estão sendo ameaçados pela proposta que busca dificultar a investigação, a abertura de inquéritos e o processo de pessoas que podem estar envolvidas com o crime organizado. “Uma situação muito interessante é o PLC 27/2017- denominado de lei de abuso de autoridade que vai inviabilizar o trabalho do Judiciário para não decidir contrário as forças políticas dominantes. Querem dificultar tanto o Judiciário quanto o Ministério Público para impedir decisões contrárias aos interesses dessas pessoas que dominam a política nacional”, detalhou.

Para o magistrado, a matéria aprovada no Senado e que retornou para a Câmara dos Deputados, para nova votação, possibilitará a retaliação do trabalho dos juízes e promotores que trabalham na jurisdição criminal. “É muito preocupante, porque, por exemplo, esses advogados [da Operação Troia] não seriam investigados, e dificilmente seriam objetos de busca e apreensão se a PLC estivesse sancionada e em vigor. [Caso fossem investigados e realizada buscas em seus escritórios, na vigência da lei, que criminaliza o abuso de autoridade], poderiam entrar com processo criminal contra o juiz que decidiu de acordo com a lei e em proteção da sociedade”, explicou.

Segundo o magistrado, o trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) contou com a análise e deliberação do Poder Judiciário Estadual, responsável pela decisão favorável na expedição dos mandados de busca e apreensão executados, mostrando que, quando há elementos capazes de formar a convicção do juiz, a prisão é determinada. “O Judiciário faz o controle de legalidade e de constitucionalidade dos pedidos feitos. Tanto do Ministério Público quanto da polícia, que foi o caso da Polícia Federal e Gaeco, e fazemos esse controle dos pedidos e, a partir daí, analisamos, deferindo ou não, o que dependerá das provas que forem apresentadas. É preciso ter os elementos para garantir toda a legalidade, os direitos tanto do réu como da sociedade. Não é porque a pessoa é acusada que a gente presume que ela seja realmente culpada, ou que deva ser presa, então é preciso analisar todas as provas apresentadas para poder pedir ou não uma busca e apreensão, ou uma prisão, que são instrumentos graves pois atinge um dos maiores direitos da pessoa que é sua liberdade.”, afirmou.

Alex Oivane disse que a decisão de determinar a prisão é pautada pelas provas, em que a autoridade policial justifica o risco para a sociedade em manter a liberdade de um acusado. Ele apontou como exemplo a Operação Troia, demonstrando que não é verdadeiro o dito popular “polícia prende, Justiça solta”. “É muito interessante que quando essas operações são exitosas só há destaque para o Ministério Público e para as polícias. O Judiciário sempre fica de fora. Sempre atacam o Judiciário, [afirmando], por exemplo, que a polícia prende e o Judiciário solta, mas o que realizamos é esse controle de legalidade e constitucionalidade. A estrutura do ordenamento jurídico é favorável a soltura. Há uma cultura do desencarceramento, ou que os presídios estão superlotados, mas estão superlotados porque faltam investimentos”, explicou.

O magistrado argumentou ainda que as partes podem sempre recorrer das decisões a 2ª Instância, ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz ainda é fiscalizado pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A partir da decisão ainda há o controle do próprio Tribunal de Justiça, em que a parte pode entrar com recurso, o réu, ou investigado, ou indiciado pode entrar com recurso e o Tribunal vai fazer a revisão. Depois do Tribunal ainda tem o STJ, tem o Supremo, uma cadeia de segurança para o cidadão, para liberdade individual para que não ocorram excessos, o que vale para todas as partes, inclusive para o Ministério Público que pode entrar com recurso”, finalizou. Por Ac24horas.

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TARAUACÁ

Em Tarauacá, Deputado Roberto Duarte e Marcos Vitorino visitam Mercado Municipal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quinta-feira, 18, o Deputado Estadual Roberto Duarte (MDB) e o articulador político Marcos Vitorino (sem partido), cumpriram extensa agenda política no município de Tarauacá, acompanhados da  ex-vereadora Maria José e a Equipe de gabinete do deputado. 

Roberto Duarte e Marcos Vitorino realizaram palestras em escolas públicas, participaram de reunião com líderes partidários, entrevista na Rádio Difusora Acreana – Programa Gente em Debate, fizeram distribuição de Informativo de prestação de contas do mandato, visitaram à Delegacia de Polícia Civil, e dialogaram com jovens aprovados no concurso público das polícias civil e militar, que aguardam chamamento do cadastro de reserva, dentre outras atividades.

Ainda em Tarauacá, visitaram a Farmácia Central de Tarauacá e Mercado Municipal. Conversaram com amigos e andaram pelas ruas do município. 

O propósito das atividades é manter constante contato com os munícipes, através do gabinete parlamentar.  

Duarte e seu Gabinete aproveitam o recesso parlamentar para visitar os municípios do Acre, e ouvir os munícipes. Já visitou Sena Madureira, Manuel Urbano, Feijó e Tarauacá. A partir desta sexta-feira, 19, Duarte visita Cruzeiro do Sul. 

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