O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que alivia a dívida dos estados com a União com a manutenção do dispositivo que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor. A medida consta na edição desta terça (14) do Diário Oficial da União

Este é um dos pilares da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais —estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.

A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13) e contraria a recomendação inicial da equipe econômica, que defendia o veto devido ao potencial impacto dessa medida nas contas federais.

A avaliação técnica do governo é que a eventual federalização de estatais estaduais tem impacto no resultado primário calculado pelo Banco Central, órgão responsável pelas estatísticas oficiais. A operação eleva a dívida líquida, indicador que engloba obrigações e desconta ativos financeiros, como reservas internacionais e valores a receber dos estados.

Na prática, a transação significaria trocar um ativo financeiro por outro não financeiro (ações de uma empresa), sendo que este não conta para o indicador. O aumento da dívida líquida piora o primário sob a ótica do BC.

Haddad chegou a sinalizar na semana passada que o governo vetaria trechos do projeto de socorro a estados que tivessem impacto no resultado primário. No entanto, segundo governistas, a decisão final de Lula levou em consideração um equilíbrio entre a necessidade de vetar pontos que ameaçassem a meta fiscal e, ao mesmo tempo, evitar atritos com o Congresso.

Isso só foi possível porque o dispositivo da federalização de empresas prevê a concordância da União como requisito à transação. Ou seja, a sanção do dispositivo não gera impacto imediato. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.

A avaliação na equipe de Haddad é de que é pouco provável que algum processo avance no curto prazo. A União inclusive poderá vetar a operação em si com base no argumento de falta de espaço no Orçamento. Segundo interlocutores, os senadores foram avisados dessa prerrogativa durante as negociações para manter o trecho da lei.

Outros trechos com possível impacto no primário serão vetados. Um deles é o que permitia aos estados abater do saldo devedor valores investidos em “prestação de serviços de cooperação federativa” nas áreas de segurança, defesa civil, ciência e tecnologia, obras de infraestrutura, entre outros.

O diagnóstico do governo é que o dispositivo poderia gerar uma fatura incalculável para a União, que não teria controle sobre o montante a ser deduzido pelos estados por meio desses gastos.

O presidente também vai vetar a possibilidade de uso do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.

Na visão da União, o artigo é inconstitucional, pois desvirtua a finalidade do fundo, que é promover incentivos à atividade produtiva e ao desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas. Além disso, ao desviar os recursos para o pagamento da dívida, os estados poderiam pressionar o governo federal a ampliar os repasses ao FNDR no futuro com o objetivo de restabelecer as políticas de incentivo.

A espinha dorsal do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), por sua vez, foi mantida por Lula na sanção da lei.

O programa reduz os juros cobrados dos governos estaduais daqui para frente, promovendo um alívio bilionário e abrindo espaço no caixa desses entes para incrementar gastos a menos de dois anos da eleição de 2026.

A nova lei promove duas mudanças significativas nos encargos. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante contrapartidas como investimentos em áreas específicas.

A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que seguia uma fórmula complexa e resultou em uma correção ao redor de 7,3% em 2024, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,83% no ano passado.

Estimativa do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), aponta um subsídio de R$ 48 bilhões anuais decorrente do projeto, podendo chegar a R$ 62 bilhões no primeiro ano. Os valores foram calculados em setembro de 2024 e refletem os encargos que a União deixará de receber dos estados após a renegociação.

Essa mudança não tem impacto sobre a meta fiscal do governo, mas pode ampliar os desequilíbrios na regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes) e piorar a trajetória da dívida pública.

Ao reduzir a taxa de juros cobrada dos estados, o governo federal perde receitas financeiras que hoje ajudam a honrar suas obrigações com investidores. Sem esses recursos, a União precisará emitir mais títulos no mercado para captar recursos.

Integrantes da equipe econômica reconhecem que este não é o melhor momento para implementar um socorro dessa magnitude, dado o ambiente adverso de câmbio e juros, mas afirmam que o Congresso Nacional aprovou o projeto preservando premissas defendidas pela própria equipe econômica, com a destinação de parte dos recursos poupados para o ensino profissionalizante.

Os militares da Coreia do Sul disseram Coréia do Norte disparou vários mísseis balísticos de curto alcance em direção ao Mar do Leste na terça-feira.

“A Coreia do Norte dispara um projétil não identificado em direção ao Mar do Leste” da Coreia do Sul militares disseram.

O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul (JCS) disse que eles foram disparados de uma área interior ao norte e voaram cerca de 250 quilômetros (155 milhas) antes de pousar no Mar do Leste, também conhecido como Mar do Japão, entre a península coreana e o Japão.

‘Provocação clara’

“Condenamos veementemente o lançamento como uma provocação clara que ameaça seriamente a paz e a estabilidade da península coreana”, afirmou o JCS. Eles acrescentaram que a informação foi compartilhada com seus aliados, os EUA e o Japão.

O presidente interino da Coreia do Sul, Choi Sang-mok, disse que Seul responderia severamente à provocação, acrescentando que o novo lançamento era uma violação das resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Este lançamento ocorre apenas uma semana depois da Coreia do Norte disparou um novo sistema de mísseis hipersônicosé o primeiro do ano. Ele foi projetado para atacar alvos remotos no Oceano Pacífico.

Aconteceu enquanto o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, visitava a Coreia do Sul e foi o primeiro desde a reeleição de Donald Trump para o cargo.

A rivalidade da Coreia do Norte com os EUA

Líder norte-coreano Kim Jong Un quer construir sua coleção de armas nucleares para contador rivaliza com a Coreia do Sul e os EUA.

de Kim alinhamento com o presidente russo, Vladimir Putin, levantou novas preocupações nos EUA sobre as suas capacidades nucleares.

Em Novembro, a Coreia do Norte testou o seu mais avançado míssil balístico intercontinental de combustível sólido (ICBM).

Acredita-se também que Pyongyang esteja ajudando Moscou em sua invasão da Ucrânia.

Kim criticou a aliança militar de Biden com a Coreia do Sul e o Japão como um “bloco militar nuclear para agressão”.

Kim não fez quaisquer comentários sobre o regresso ao cargo de Trump, com quem se encontrou três vezes durante o seu mandato anterior como presidente dos EUA.

Especialistas dizem que é improvável que os dois lados retomem rapidamente a diplomacia.

tg/jsi (AFP, Reuters, dpa, AP)