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Vídeo: Senador do PT pede condenação de advogada ativista em direitos humanos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O senador Jorge Viana (PT), quer a condenação da advogado militante, ativista em direitos humanos, Joana D‟Arc Valente Santana, ao pagamento de R$ 37.480,00, por suposto dano moral decorrente de um vídeo.

Jorge Viana teria participação na ‘política de corrupção, facção, tráfico de drogas e crime organizado’, diz a ativista. A ativista afirma que o PT chegou ao poder através de ajudas do narcotráfico, organizados nos governos de Jorge Viana e do seu irmão Sebastião Viana, onde criaram milícia oficial na Polícia Militar do Estado Acre.

O senador afirmou recentemente que também processou o produtor do vídeo do ‘caso do refrigerante’. Veja o vídeo aqui ou aqui.

Entenda os fatos:

A Redação do Acre Notícias apurou que, segundo o processo nº. 0604421-71.2017.8.01.0070, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves (PT), que é senador da república, pelo Acre, pede a condenação da advogada Sra. Joana Darc Valente Santana, ativista em direitos humanos, presidente da organização universalista em direitos humanos na Amazônia, no Acre, na tríplice fronteira do Brasil.

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Senador Jorge Viana (PT), pelo Acre.

O senador ajuizou um processo de indenização e reparação de danos morais perante o 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco, onde o magistrado titular é o Excelentíssimo Senhor Juiz Marcos Thadeu Matias.

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Advogada e ativista Joana Darc Valente Santana, no Acre.

A Redação do Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do senador, “no dia 07 de abril de 2017, a advogada requerida fez postar no site [www.tvacre.net], link [https://www.youtube.com/watch?v=-CcB-AILuMY], com extensa e agressiva fala, travestido de programa, intitulado ‘O Poder Emana do Povo’, em que desfere todo o seu rosário de insanidade, disparando excrescentes agressões à imagem e honra do senador Jorge Viana“.

Veja o vídeo de Estreia do Programa – O poder emana do povo com Joana D’arc:

LEIA A DEGRAVAÇÃO: Programa ‘O Poder Emana do Povo’, com Joana D‟Arc Duração: 00:07‟: 32” (sete minutos e trinta e dois segundos).

“Olá! Para quem não me conhece, eu sou Joana D‟Arc Valente Santana, advogada militante, ativista em direitos humanos, presidente da organização universalista em direitos humanos na Amazônia, no Acre, na tríplice fronteira do Brasil.

O que me traz a cena novamente senhores é o cenário político local, aqui no estado do Acre e nacional, exige atitude, precisamos ter atitude… A vida é trem bala, parceiro! E nós temos que botar o Brasil para gemer.

Nunca se viu tanta desgovernança! não posso acreditar que nós brasileiros acreanos vamos continuar inertes a tanta perda de direitos, a sermos legislados nas casas que produzem leis por uma gangue, gangsters: RenanCalheiros no Brasil, no Acre os irmãos Jorge Ney Viana, os irmãos Sebastião Viana.

Nós exportamos para o Brasil espécies como: 1º. Sebastião Viana para o Senado da República; Jorge Viana Ficou no governo. Depois inverteram os papéis e hoje Jorge Viana atualmente está no Senado da República, Sebastião está no governo do Acre, numa sucessão, assim mesmo, ad eterno.

A sede de poder os fez perder a lógica do que é administração pública.Em relação ao Tião Viana, na época que tava no Senado, que o digam o caseiro Francenildo, junto com Palocci! Hoje, atualmente no cenário nacional, Jorge Viana aliado a um Renan Calheiro da vida.

Podem os senhores acha que não tem tamanha importância, mas é exatamente aí que está o senhor X da questão. Senhores, o PT chegou ao poder através de ajudas, aqui das nossas 2.180 Km defronteira do Acre aberta, exclusivamente ao narcotráfico, ao tráfico de pessoas, a tudo que diz respeito exatamente a direito humanos, e essa vibe trouxe uma gama de informações a nível nacional e internacional, porque nós estamos na Amazônia! São milhares de milhões de dólares de contratos internacionais com o BID, com o BIRD, com o Banco Mundial, nunca prestado contas.

Hoje a grande empresa no Acre é o narcotráfico, organizados nos governos de Jorge Viana a hoje o governo do seu irmão Sebastião Viana, que oprime a sociedade, que criaram milícia oficial na Polícia Militar do Estado Acre. Hoje nós vivemos na era do justiçamento! O Poder Judiciário está começando a ter uma função simplória porque eles executam quem é alto concorrente e que contraria os seus interesses de lucro, que ninguém vê.

No Acre nada funciona, a Revolução Acreana nunca que terminou! Nós continuamos lutando para sermos brasileiros, aqui nessa, nesse lado mais distante do Brasil, nós estamos bem mais próximos do Pacifico.

A política brasileira exige atitude. Eu vou começar! Eu estou conclamando a todos os senhores conosco, aqui neste programa, a colocar todos os políticos que estão citados e envolvidos na Lava Jato a cumprirem pena de prisão perpétua, por que o Brasil hoje é conhecido mundialmente como o país da corrupção, corrupção institucionalizada…

Hoje é o nosso primeiro programa e eu os conclamo a juntos defender o Brasil da organização criminosa e dos partidos que a ela se aliaram para governa o Brasil. Nosso encontro é aqui no site tvacre.net, eu vou estar aqui, permanentemente, até que os brasileiros tomem conta do Brasil, como aqui eu vou tomar o Acre com os acreanos. Já estou dizendo vou me lançar, estou candidata a aposentar Jorge Viana, Sebastião Viana, por que essa política de corrupção, facção e crime organizado hoje está dando a largada para encerrar.

Não poderia de deixar de encerrar o programa cumprimentado a todos os jornalistas pelo seu dia, e não vamos nos deixar intimidar pelo prenuncio de terceira guerra mundial que nós vamos, no decorrer do programa explorando. Eu estou à sua disposição. Eu sou Joana D‟Arc Valente Santana e estou doando a minha voz pelo Acre, pelo Brasil. Muito obrigado!”

A Reportagem do Acre.com.br, apurou que Jorge Viana (PT), pede a condenação da advogada em 40 (quarenta) salários mínimos, correspondente a R$-37.480,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), a título de danos morais.

Jorge Viana (PT) afirmou, por meio do seu advogado que “A vontade flagrante é somente a de agredir, de imputar a pecha no Requerente de ser corrupto, desonesto, traficante, maculando de forma brutal a sua imagem pessoal e de homem público probo, frise-se, sem a apresentação de nenhuma prova de suas afirmações!

O advogado do senador, afirmou também que “as ofensas da requerida obtiveram o sucesso esperado, porquanto repercutiu no meio social, gerando abalo à honra e imagem do senador“.

O defensor de Jorge Viana (PT), em relação ao vídeo, afirmou que “Como se pode verificar das falas, sempre chulas e vulgares, a Requerida expressamente acusa o Requerente de ser um político desonesto, envolvido com o tráfico de drogas e de praticar outros atos ilícitos“.

A Reportagem do Acre.com.br, apurou que no dia 29.09.2017, houve audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão vinculado aos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, porém, a advogada não compareceu.

O magistrado então responsável pela unidade judiciária, na época, Excelentíssimo Senhor Juiz Giordane de Souza Dourado, decretou então a revelia da Sra. Joana D’arc.

Foi designado o dia 06/03/2018 para audiência de instrução e julgamento, porém, o senador Jorge Viana (PT), pediu redesignação para outra data, alegando que ‘as atividades no Senado Federal e no Congresso Nacional são extremamente intensas durante as terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras’.

O processo continua em fase de tramitação, sendo que haverá a última audiência no dia 17/08/2018.

A advogada ativista Joana D’arc, não foi condenada pela Justiça, o processo está em fase de produção de provas, onde a ativista poderá exercer seu direito à ampla defesa e contraditório, e inclusive apresentar provas das denúncias veiculadas no vídeo.

No dia 17/08/2018, ocorrerá a audiência de instrução e julgamento, onde a advogada ficará cara a cara, mano a mano, com Jorge Viana (PT), e poderá alegar toda sua defesa, levar testemunhas, documentos e outras provas.

A Redação do Acre.com.br não conseguiu contactar Joana D’arc, para comentar os fatos.

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MP-AC pede que goleiro Bruno use tornozeleira eletrônica e siga horários do semiaberto

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em caso de jogos à noite ou nos fins de semana, ele deve pedir autorização para o Judiciário. MP aguarda decisão da Justiça.

capa: MP-AC pede que goleiro Bruno use tornozeleira eletrônica e siga horários do semiaberto — Foto: Régis Melo.

O promotor Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio, informou nesta segunda-feira (3) à Rede Amazônica que pediu ao Judiciário que o goleiro Bruno Fernandes faça o uso da tornozeleira eletrônica. O goleiro foi contratado pelo Rio Branco Futebol Clube na última semana.

Ele explicou que, como Bruno ainda está no semiaberto, o Estado estabelece que ele seja monitorado e cumpra ainda outras determinações do regime.

“Cada estado da federação tem um método de cumprimento do regime semiaberto, aqui no estado do Acre todo reeducando que se encontra no regime semiaberto é colocado na tornozeleira eletrônica. Então, o Ministério Público está pedindo para o Judiciário para que o reeducando Bruno Fernandes seja colocado no monitoramento eletrônico para que seja fiscalizado e a gente saber onde ele se encontra”, explica.

Tranin destaca ainda que, por lei, todos os reeducandos que usam tornozeleira eletrônica são proibidos de jogar futebol porque pode danificar o dispositivo, mas o MP também sugeriu que o Rio Branco Futebol Clube se responsabilize pelos possíveis danos que podem ocorrer.

“No caso do reeducando Bruno, como é a profissão dele, o Ministério Público está pedindo para que o empregador dele, que é o Rio Branco Futebol Clube, arque com os gastos caso haja dano no aparelho para não onerar o Estado”, pontua.

Outro ponto, é sobre as regras que o goleiro deve seguir dentro do regime semiaberto, que estabelece horários para que ele esteja em casa.

“Ele vai ter que entregar carta de emprego e ser submetido a todas as regras do semiaberto, como se recolher após às 18h. No final de semana, domingo, feriado, não pode sair de sua residência, mas, como pode ter jogo de futebol domingo ou à noite, ele tem que pedir autorização do Judiciário para poder fazer os jogos”, destaca.

O pedido pelo MP foi encaminhado ainda no domingo (2) para o Judiciário. Agora, o órgão aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC).

Tales Tranin fez o pedido de monitoramento eletrônico de Bruno para o Judiciário  — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre

Tales Tranin fez o pedido de monitoramento eletrônico de Bruno para o Judiciário — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre

Condenação

Bruno Fernandes foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho. Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu. As penas somadas chegaram a 20 anos e 9 meses de prisão.

Desde o anúncio da contratação do goleiro, diversos movimentos emitiram notas de repúdio. Uma petição online já tem mais de 2,7 mil assinaturas pedindo o cancelamento da contratação. Na última sexta (31), um grupo se reuniu em frente ao clube e protestou mais uma vez contra a contratação.

Com a repercussão negativa, uma rede de supermercados da capital do Acre, que era o único patrocinador do clube na atual temporada, anunciou na tarde dessa segunda (27), a suspensão do patrocínio pela primeira vez após 14 anos de parceria.

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Cruzeiro do Sul, no AC, é proibida pela Justiça Federal de contratar médico sem revalida

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cidade entrou com pedido para contratar profissionais para atendimentos nos postos de saúde durante a pandemia.

CAPA: Justiça Federal não autoriza a contratação de médicos sem o revalida para a Saúde de Cruzeiro do Sul — Foto: Fabrício Escandiuzzi/SES/Divulgação.

A cidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, teve o pedido para contratar médicos sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) negado pela Justiça Federal do Acre. Os profissionais atuariam nos postos de saúde do município durante a pandemia do novo coronavírus.

A informação foi divulgada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), que entrou com recurso contra o pedido e foi acatado pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça do Acre.

A Saúde de Cruzeiro do Sul disse que deve se posicionar sobre o caso neste sábado (1º).

Com uma população de mais de 79 mil pessoas, Cruzeiro do Sul contabiliza mais de 2 mil infectados pela Covid-19. Até esta sexta-feira (31), as mortes pela doença na cidade eram de 53 pessoas. O número de curados é de 2.473 mil.

O Conselho informou que a Saúde de Cruzeiro do Sul entrou com o pedido no final do mês de abril, quando o governo do Acre também ingressou com uma ação, em caráter de urgência, para contratar profissionais sem o exame.

A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado chegou a autorizar a contratação, no início de maio, mas 20 dias depois o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM e da União Federal e mandou suspender a contratação.

Ao G1, o assessor jurídico do CMR-AC, Mário Rosas, explicou que o juiz que negou o pedido da Prefeitura de Cruzeiro do Sul foi o mesmo que mandou suspender a contratação do Estado. Segundo ele, o juiz não aceitou o pedido do município por já existir um recurso do CRM-AC contra o pedido.

“O juiz entendeu por não conceder a liminar ao município de Cruzeiro do Sul em razão dessa pendência do recurso. Entrou na mesma época que o Estado também ingressou com a ação, só que o processo tinha sido distribuído, inicialmente, na Justiça de Cruzeiro do Sul, e o juiz de lá mandou para o juiz de Rio Branco que já estava julgando essa matéria”, ressaltou.

Rosas destacou que o Conselho segue defendendo que não faltam médicos no Acre. O problema é que falta organização do Governo e das prefeituras, que não contratam os profissionais, nem abrem concurso e nem disponibilizam um salário que incentive o profissional.

“Existe também para combater o possível déficit de médicos o cadastro no Programa Brasil Conta Comigo, do Governo Federal, que dispõe de mais de 200 mil profissionais da saúde para que qualquer município e estado contratar durante a pandemia. Sabemos para combater a pandemia precisamos de profissionais experientes e atuantes, sobretudo com experiência em UTI”, concluiu.

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