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Guerra de decisões termina com Lula preso e Judiciário contestado

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A longa guerra de decisões travada ao longo deste domingo, 8, terminou com o despacho do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)Carlos Eduardo Thompson Flores, que deu a palavra final: quem tem o poder de decidir sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o relator, João Pedro Gebran Neto, e, portanto, o petista continuará preso.

Ele anulou a decisão do desembargador Rogério Favreto que, cumprindo a escala de plantão de final de semana do TRF4, admitiu um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lula e determinou a soltura do ex-presidente. A medida só não foi cumprida porque Gebran Neto suspendeu a decisão e teve a sua iniciativa referendada pelo presidente do TRF4.



Na sexta-feira, 28 minutos após o início do plantão de Favreto, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) entraram com o pedido para que o petista fosse solto. O desembargador plantonista, como mostrou o Radar, foi filiado ao PT entre 1991 e 2010. Neste domingo, faltando cerca de 24 horas para o final do plantão, o desembargador concedeu o que pediam os deputados, alegando que um “fato novo” – a pré-candidatura de Lula à Presidência da República – justificava a urgência na análise.

A decisão provocou a reação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que, apesar de estar em férias, determinou à Polícia Federal que não cumprisse a decisão enquanto Gebran Neto não se manifestasse. Favreto, no entanto, emitiu nova decisão reafirmando a determinação para soltar Lula e pedindo a investigação de Moro pelo Conselho Nacional de Justiça por infração funcional ao atuar para o não-cumprimento de decisão de instância superior.

Na sequência, o relator Gebran Neto invocou para si o caso e desfez o que o colega Favreto tinha decidido. Este, por sua vez, não aceitou, disse que não era subordinado a Gebran e, na sua terceira decisão sobre o caso, reiterou a determinação para a PF soltar o ex-presidente. A disputa de autoridade sobre o caso acabou envolvendo o Ministério Público Federal, que apresentou a Thompson Flores pedido para ele intervir na polêmica entre os desembargadores.

O resultado final dessa disputa é que Lula vai permanecer na carceragem da PF, onde já está há 92 dias, mas o episódio chamuscou o Judiciário. As movimentações de Moro, Favreto e Gebran têm tudo para provocar ainda muita controvérsia, com o imbróglio chegando ao CNJ. Por um lado, defensores do petista questionam Moro por ter interrompido suas férias e Gebran por ter “atravessado” o plantão de seu colega para evitar a soltura do ex-presidente. Por outro, Favreto é questionado por intervir em um processo relatado por um colega e com decisão já tomada em colegiado (a 8ª Turma do TRF4) com uma alegação questionável: a de que a pré-candidatura de Lula às eleições de 2018 era um “fato novo”. Veja.

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Entenda a guerra de decisões.

Na manhã deste domingo, 8, o desembargador Rogério Favreto, de plantão no TRF4, decidiu soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a um pedido da defesa.

Na sequência, o juiz Sergio Moro, responsável pelo processo em primeira instância, expediu um despacho à Polícia Federal, determinando que a corporação aguardasse uma manifestação do relator original do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Leia mais.

Em resposta, Rogério Favreto, que por ser desembargador está acima hierarquicamente do juiz Moro, voltou a determinar o cumprimento da sua decisão, com a imediata soltura do ex-presidente Lula. Leia mais.

Até que haja uma nova decisão, da presidência do TRF4, por exemplo, a tendência é que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo.

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Em CZS, Ufac promove 6ª Semana Florestal do Vale do Juruá — Universidade Federal do Acre

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Em CZS, Ufac promove 6ª Semana Florestal do Vale do Juruá — Universidade Federal do Acre

A Ufac promove a 6ª Semana Florestal do Vale do Juruá, com o tema “O Setor Florestal na Atualidade: Um Contexto Político, Econômico e Socioambiental”, reunindo estudantes, professores, profissionais e parceiros do setor, com uma programação que contempla palestras, minicursos, mesa-redonda e apresentações científicas. O evento teve abertura na terça-feira, 3, na cinemateca do campus Floresta, e termina nesta sexta-feira, 6.

A reitora da Ufac, Guida Aquino, parabenizou o curso de Engenharia Florestal pelo protagonismo nas pesquisas em diversas áreas, especialmente em tempos de mudanças ambientais. “Este ano vencemos as queimadas e agora nos preparamos para um provável período de intensas chuvas; por isso é importante discutirmos esse tema”, disse.

A coordenadora-geral do evento, professora Bianca Cerqueira Martins, lembrou que esse é o primeiro evento presencial de Engenharia Florestal após a pandemia da covid-19. Ela também destacou a importância do tema. “Temos palestrantes de engenharia florestal, mas de outras áreas afins que atuam em prol da nossa diversidade e do aproveitamento dos nossos recursos naturais, para que a sociedade tenha o melhor”, observou. “Espero que [os participantes] aproveitem, se identifiquem com o evento e devolvam para a sociedade aquilo que ela espera de nós.”

A palestra de abertura, intitulada “Cenário Atual e Perspectivas Futuras para o Setor Florestal no Brasil: Um Recorte da Bioeconomia Florestal, no Contexto do Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia”, foi proferida pelo engenheiro florestal Cesar Tenório, da Universidade Federal do Pará.

Também participaram da solenidade de abertura o diretor do CMulti, Hugo Mota Ferreira Leite; a integrante do CA de Engenharia Florestal, Cristina Lima de Melo; o representante do Coletivo dos Estudantes Indígenas da Ufac, Samuel Arara; e o diretor-geral da Mútua — Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea, Luciano Sasai.

 



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Governadora em exercício Mailza Assis entrega mais de 800 brinquedos arrecadados pelo Estado para a campanha Papai Noel dos Correios 2024

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Carolina Torres

Fazendo do Natal um momento inesquecível para milhares de crianças, a governadora do Acre em exercício e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, entregou nesta quinta-feira, 5, cerca de 815 brinquedos arrecadados pelo governo, na campanha de adoção de cartinhas dos Correios do Acre.

Representantes seguram cesta com cartinhas atendidas. Foto: José Caminha/Secom

A ação, fruto da parceria entre o governo do Estado e os Correios, é realizada anualmente e, desta vez, integra a Campanha “Papai Noel dos Correios 2024″, na qual servidores adotam cartinhas e atendem aos pedidos de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Mais de seis escolas acreanas foram beneficiadas pela iniciativa promovida por servidores da SEASDH e do Gabinete da vice-governadora. Para Mailza Assis, esse momento simboliza a realização de sonhos, tanto para as crianças quanto para os gestores estaduais, reafirmando o compromisso de fazer o bem e cuidar das pessoas.

“Esse tipo de ação reforça nosso propósito: garantir uma educação de qualidade, oferecer dignidade, lazer e cultura às pessoas”, reforça Mailza. Foto: José Caminha/Secom

“Reafirmo o compromisso do governo do Estado, liderado pelo nosso governador, Gladson Cameli, e da Secretaria de Assistência Social, que tem como essência trabalhar diariamente para ajudar, assistir e cuidar das pessoas, garantindo direitos. Realizar sonhos, como o das crianças que participam dessa campanha, é algo transformador. Não é apenas sobre ganhar um presente, mas sobre garantir a elas um direito: o direito de sonhar, de se sentir valorizadas, de ter momentos de alegria que complementam sua formação educacional e socialização”, afirmou.

A campanha teve início em 6 de novembro e segue até o dia 12. Os brinquedos poderão ser entregues até o dia 13 deste mês, garantindo que todas as crianças recebam seus presentes antes da celebração natalina.

Parceria arrecada milhares de brinquedos todos os anos. Foto: José Caminha/Secom

O superintendente dos Correios do Acre, Francisco Ithamar de Souza, destacou a importância da parceria com o governo do Estado para o sucesso da campanha.

“Agradecemos a cooperação do governo do Estado e da vice-governadora, que se sensibilizaram e mobilizaram esforços para transformar os sonhos das crianças em realidade. Só conseguimos mudar uma sociedade por meio da solidariedade e da formação das crianças. Atendendo a esses sonhos, ajudamos a criar crianças mais felizes e saudáveis, contribuindo para uma sociedade melhor”, disse.

Mailza Assis leu uma das cartinhas enviadas por uma criança, que reflete a simplicidade e o desejo de um presente de Natal:
“Olá, meu querido Papai Noel! Meu nome é Isaac, tenho 10 anos. Este ano, fui um ótimo filho e brinquei bastante. Como o Natal está chegando, gostaria de pedir uma coleção de bonecos do Dragon Ball Z. Não precisa ser original, porque sei que os originais são muito caros, e não quero que você gaste muito dinheiro. Mas, se você achar que eu não mereço a coleção inteira, ficaria muito feliz em ganhar apenas alguns bonecos do Dragon Ball Z.”

Cerca de 10 instituições em Rio Branco e uma em Cruzeiro do Sul estão sendo beneficiadas pela campanha. Foto: José Caminha/Secom

A governadora destacou a importância desse pedido: “Essa cartinha reflete a pureza e a consciência de uma criança que compreende o valor das coisas. Saber que podemos realizar o sonho do Isaac, de ter seu brinquedo preferido, é uma honra. É emocionante ler pedidos como o dele, cheios de emoção e sonhos.”

Com uma demanda de 2.300 cartinhas, Francisco Ithamar convida a sociedade e as instituições públicas e privadas a contribuírem com essa grande ação. “Já estamos recebendo os brinquedos, mas ainda há cartinhas disponíveis. Para quem quiser ajudar, é só ir até os Correios, ao cantinho do Papai Noel, ler uma cartinha e adotá-la. Com certeza, conseguiremos atender a todas as 2.300 cartinhas cadastradas.”

As doações feitas pelo governo do estado irão beneficiar os alunos de seis escolas estaduais participantes da campanha Papai Noel dos Correios, incluindo as escolas Ione Portela da Costa Amorim, Belo Jardim, Ramona de Castro, Francisco Cândido Xavier, Madre Hildebranda da Prá, e Clarisse Fecury.

Como adotar uma cartinha

Para participar da campanha na adoção de cartinhas, há duas opções:

Digital

Acessar o blog da campanha: clicar em Adoção On-line, escolher até 50 cartas e informar seus dados (nome, telefone e e-mail), para registro da adoção no sistema informacional da campanha.

Física

Retirar uma cartinha em uma das agências participantes, indicadas no blog da campanha. Em Rio Branco, a agência participante fica localizada na Avenida Epaminondas Jacome, 2.858, Centro.

É possível adotar uma cartinha até o dia 12 de dezembro.

Com o presente em mãos, o padrinho ou madrinha tem até o dia 13 de dezembro para se dirigir até a agência do Correios da Avenida Epaminondas Jacome e entregar o presente.

 

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Polícia Civil do Acre celebra Dia do Perito Criminal com evento de capacitação e troca de experiências

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Marcelo Torres

Em alusão ao Dia do Perito Criminal, celebrado no dia 4 de dezembro, os profissionais que atuam na Polícia Civil do Acre participaram de um encontro promovido pela Perícia Oficial do Acre em parceria com a Perícia Federal. O evento aconteceu na última quarta-feira, na sede da Polícia Federal, em Rio Branco, e contou com uma programação diversificada, focada em capacitação técnica e troca de experiências.

Peritos criminais participam de palestras e capacitações em evento alusivo ao Dia do Perito Criminal, promovido na sede da Polícia Federal em Rio Branco. Foto: cedida

Durante o encontro, foram ministradas palestras por peritos estaduais e federais, abordando temas de grande relevância para a perícia criminal contemporânea. Entre os assuntos discutidos estavam:

  • Implementação do Sinab (Sistema Nacional de Análises Balísticas) no Estado do Acre – uma iniciativa que promete avançar significativamente na investigação de crimes relacionados a armas de fogo;
  • Laboratório de Genética Forense do Acre – apresentação sobre as atividades realizadas, os desafios enfrentados e as perspectivas futuras para o laboratório;
  • Substituição do Ser Humano nas Atividades Intelectuais pela Inteligência Artificial – um debate sobre as implicações e possibilidades da tecnologia no campo da perícia;
  • Comparação Facial por Imagens como Prova Pericial – ministrada pelo perito federal Daniel de Oliveira Cunha, a palestra destacou avanços e aplicações da tecnologia de reconhecimento facial em investigações criminais.

O perito criminal Diego Timóteo destacou a importância do evento para o fortalecimento da perícia criminal no Acre. “A perícia criminal é um pilar indispensável para a segurança pública e a justiça. Encontros como este são fundamentais para capacitar nossos profissionais, promover a integração com outras instituições e garantir que a atuação pericial no Acre esteja alinhada com as mais modernas práticas e tecnologias disponíveis”, afirmou.

Peritos estaduais e federais compartilham experiências e discutem inovações tecnológicas em encontro comemorativo ao Dia do Perito Criminal. Foto: Cedida

Já o diretor do Instituto de Criminalística e diretor em exercício do Departamento de Polícia Científica, João Thiago, diz que o encontro reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre e das instituições parceiras com a qualificação contínua dos peritos criminais, garantindo que a perícia estadual acompanhe as evoluções tecnológicas e científicas que impactam diretamente a elucidação de crimes e a produção de provas técnicas confiáveis.

“A data foi marcada pelo reconhecimento do papel essencial dos peritos criminais no sistema de segurança pública e na construção da justiça, consolidando o trabalho conjunto entre as perícias estadual e federal como um modelo de integração e excelência”, pontuou João Thiago.

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