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XI Semana Justiça pela Paz em Casa pauta reunião da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Conduzido pela desembargadora Eva Evangelista, encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira, 27, na Sede Administrativa do TJAC.

“Somente com a união de forças, com a colaboração de todos poderemos dar efetividade às ações de combate à violência doméstica”, disse a desembargadora Eva Evangelista, Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, durante a reunião de trabalho da Coordenaria, que ocorreu nesta sexta-feira, 27, visando discutir a programação para XI Semana Justiça pela Paz em Casa.

A XI Semana Justiça pela Paz em Casa acontecerá entre os dias 20 a 24 de agosto e tem previsão de realização de diversas atividades, tais como palestras e mutirão de audiências, tudo priorizando combater a violência cometida contra mulher, por conta de seu gênero.

Para organizar e integrar ações com este mesmo objetivo, ocorre uma conjugação de esforços entre diversos magistrados do 1º e 2º Grau do Poder Judiciário Acreano, além de órgãos públicos, como Delegacia da Mulher, Secretária de Estado de Políticas para Mulheres (SEPMulheres), Defensoria Pública, Secretária Municipal de Direitos Humanos e outros.

Durante o encontro a desembargadora Eva Evangelista enfatizou a necessidade de se trabalhar pela consolidação de uma sociedade sem violência. “Nossa responsabilidade é darmos uma resposta a esses processos. Mas, também de vermos o entorno para identificarmos quem mais pode colaborar. Essas reuniões se constituem em fontes de prazer para mim, porque vejo tantos órgãos juntos pela causa”, comentou a decana da Corte de Justiça estadual.

Justiça pela Paz em Casa

Segundo explicou a juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, a proposta para a XI Semana Justiça pela Paz em Casa é a realização de um mutirão de mais de 300 audiências de instrução, que contará com apoio de juízes de outras unidades judiciárias: Maha Manasfi; Fernando Nóbrega; Lilian Deise; Zenair Bueno, Edinaldo Muniz e Andréa Brito.

Ainda foi esboçado o desejo de promover, simultaneamente aos julgamentos dos processos criminais, conciliações quanto aos casos que envolvem questões familiares, como separação e acordos de alimentos.

Além disso, estarão previstas outras atividades para somar esforços e proporcionar atendimento às vítimas de violência doméstica, buscando colaborar com a desconstrução do machismo que acaba embasando agressões e desestruturando os lares. Gecom/TJAc.

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Primeira Turma do STF condena deputado Paulinho da Força a 10 anos de prisão

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Deputado foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no BNDES. Defesa nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer ao plenário do STF.

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Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto de lei segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli. Medida determina uso de máscara e distanciamento entre religiosos.

Capa: Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia — Foto: Divulgação/IBB. Arquivo.

Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues e foi votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida deve ser enviada na próxima semana para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.

O decreto vigente do governo proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado. O decreto foi estendido, no último dia 29, até o dia 15 de junho.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o Acre tem mais de 7 mil pessoas infectadas pela Covid-19 e 181 vítimas fatais. Há mais de 150 pessoas hospitalizadas no estado tratando da doença. As altas médicas somam 3.209 pessoas curadas.

PL

Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer algumas regras. Ficam proibidos de participar:

  • Idosos acima de 60 anos;
  • Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
  • Crianças;
  • Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
  • Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.

    “Estamos confiantes que o governador sancione. Todos os deputados presentes, que eram 19, aprovaram. O projeto abrange qualquer tipo de atividade religiosa, qualquer prática de fé. Os cultos e encontros estão sendo realizados pela internet, mas o povo está sofrendo muito precisando de orientação, oração. Muitas pessoas estão com depressão, com medo da doença e a igreja é um alento nesse momento. O apoio espiritual é muito importante nesse momento”, destacou a deputada e autora do PL, Juliana Rodrigues.

    No final do mês de abril, Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.

    O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.

    Na época, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que não havia nada confirmado e nem definido sobre o possível retorno.

    Obrigações

    O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.

    “Tudo isso precisa ser observado e consta na justificativa do projeto. Os pastores estão orientados quanto a isso e no próprio decreto, quando for publicado, deve ter as regras e punições por desobediência. Sou muito a favor do isolamento e cumprimento das regras e sabemos que para que a lei tenha eficácia precisa da obediência. A medida que as pessoas forem recebendo apoio espiritual vai ajudar muito”, concluiu a deputada.

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