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22% das ações do 8/1 terminaram em acordo com réus no STF – 05/01/2025 – Poder

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Em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas e destruídas por milhares de pessoas, bradando por uma intervenção militar.

As investigações e as ações penais sobre o 8 de janeiro tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Analisando todas as decisões no âmbito de investigações e em 1.379 ações penais, proferidas entre 8 de janeiro de 2023 e 5 de julho de 2024 e que estão públicas, é possível ter uma dimensão de como a Procuradoria-Geral da República, a defesa, o ministro relator e o tribunal se posicionaram nos processos, bem como as principais questões suscitadas.

Diante das decisões, se pode traçar uma linha temporal relativa ao 8 de janeiro no Supremo: quatro inquéritos foram abertos, a pedido da PGR, em 12 de janeiro de 2023.

De abril a junho de 2023, foram recebidas as denúncias contra os acusados, momento em que o tribunal afastou os argumentos de incompetência para julgar as ações, a partir da conexão existente entre os fatos do 8 de janeiro e investigações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro por função.

Essas decisões foram unânimes na Primeira Turma e por maioria no pleno, vencidos os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Em julho de 2023, foi realizada a instrução das ações penais, com interrogatórios e oitiva de testemunhas; em agosto, atendendo a pedido da OAB, as ações foram suspensas para oportunizar a realização de acordos de não persecução penal (ANPP) e, a partir de setembro, foram iniciados os julgamentos, em sua grande maioria no plenário virtual.

No curso das ações, é possível perceber que houve troca frequente de advogados de defesa dos acusados e abandono do caso na fase de alegações finais, sendo a Defensoria Pública da União chamada para patrocinar a defesa dos réus diante da ausência de representação particular.

As principais decisões proferidas no período se referem a seis principais pontos: alegação de impedimento do ministro Alexandre de Moraes; homologação de ANPP; medidas cautelares; condenações; recursos e incidentes de avaliação de saúde mental.

As alegações de impedimento de Moraes foram afastadas, em sua maioria, de forma monocrática e por questões formais (como apresentação fora do prazo), sendo as decisões amparadas também por posição do plenário do tribunal, de forma unânime.

A partir das decisões analisadas, é possível destacar que em 22% das ações penais houve celebração de acordos de não persecução penal. As decisões que homologaram os acordos avaliaram a admissão da prática do fato e a proporcionalidade das medidas acordadas com o Ministério Público.

Os termos do acordo trazem obrigações de prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, proibição de uso de redes sociais enquanto durar o acordo e participação em cursos sobre “democracia, Estado de Direito e golpe de Estado”.

Analisando especificamente as decisões do relator sobre prisão, seja no flagrante do dia 8 de janeiro, seja no curso das investigações e ações, 53,3% se referiam à determinação de prisão (seja a conversão de flagrante em preventiva, seja a manutenção da preventiva ou sua determinação para quem respondia em liberdade) e 46,7% determinavam a revogação de prisão preventiva.

Já as decisões referentes a medidas cautelares diversas da prisão (como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de autorização para porte de armas e obrigação de se manter no país), adotadas pelo relator ao longo da investigação e da ação penal, em sua maior parte, atenderam a pedidos da defesa: 37% das decisões flexibilizaram medidas cautelares impostas, frente a 23,6% que não flexibilizaram. Ainda, 10,2% das decisões não revogaram as medidas cautelares e 29,2% das decisões as mantiveram, após apresentação de justificativa sobre a notícia de seu descumprimento.

As decisões de mérito, oriundas do julgamento das ações penais, foram tomadas por maioria do tribunal. Cada julgamento trouxe uma combinação específica de votos para a aferição das condutas e dosimetria da pena. As penas variaram entre 11 anos e 6 meses (2,3%), 11 anos e 11 meses (1,4%), 13 anos e 6 meses (14,5%) 14 anos (36,4%), 14 anos e 2 meses (0,5%), 16 anos e 6 meses (26,4%), 17 anos (16,4%) e 17 anos e 6 meses (0,5%). Apesar das diferentes combinações de votos de ministros, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os que apresentaram divergências mais profundas.

Por se tratar de julgamento em última e única instância, a possibilidade de recurso é bastante restrita. Segundo precedente criado no caso do mensalão (AP 470), só seria possível a análise de embargos infringentes com a divergência de pelo menos quatro ministros, o que não ocorreu ainda nos casos do 8 de janeiro em julgamento. Por isso, esse tipo de recurso tem sido negado.

As decisões analisadas contemplam, ainda, 15 determinações de realização de exames para verificação da sanidade mental dos réus.

O levantamento foi feito pelas pesquisadoras a pedido do Instituto Galo da Manhã, considerando as decisões que estão públicas no site do STF, proferidas pelo relator ministro Alexandre de Moraes e pelo colegiado do STF nos inquéritos e ações penais decorrentes do 8 de janeiro, até 5 de julho de 2024.



Leia Mais: Folha

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Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre

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Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard - interna.jpg

Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.

A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.

O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.

Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.

A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.

A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.

Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.



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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio-interna.jpg

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.

A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.

O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.

A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.

A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.

O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.



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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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