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22% das ações do 8/1 terminaram em acordo com réus no STF – 05/01/2025 – Poder
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Em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram invadidas e destruídas por milhares de pessoas, bradando por uma intervenção militar.
As investigações e as ações penais sobre o 8 de janeiro tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Analisando todas as decisões no âmbito de investigações e em 1.379 ações penais, proferidas entre 8 de janeiro de 2023 e 5 de julho de 2024 e que estão públicas, é possível ter uma dimensão de como a Procuradoria-Geral da República, a defesa, o ministro relator e o tribunal se posicionaram nos processos, bem como as principais questões suscitadas.
Diante das decisões, se pode traçar uma linha temporal relativa ao 8 de janeiro no Supremo: quatro inquéritos foram abertos, a pedido da PGR, em 12 de janeiro de 2023.
De abril a junho de 2023, foram recebidas as denúncias contra os acusados, momento em que o tribunal afastou os argumentos de incompetência para julgar as ações, a partir da conexão existente entre os fatos do 8 de janeiro e investigações envolvendo pessoas com prerrogativa de foro por função.
Essas decisões foram unânimes na Primeira Turma e por maioria no pleno, vencidos os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Em julho de 2023, foi realizada a instrução das ações penais, com interrogatórios e oitiva de testemunhas; em agosto, atendendo a pedido da OAB, as ações foram suspensas para oportunizar a realização de acordos de não persecução penal (ANPP) e, a partir de setembro, foram iniciados os julgamentos, em sua grande maioria no plenário virtual.
No curso das ações, é possível perceber que houve troca frequente de advogados de defesa dos acusados e abandono do caso na fase de alegações finais, sendo a Defensoria Pública da União chamada para patrocinar a defesa dos réus diante da ausência de representação particular.
As principais decisões proferidas no período se referem a seis principais pontos: alegação de impedimento do ministro Alexandre de Moraes; homologação de ANPP; medidas cautelares; condenações; recursos e incidentes de avaliação de saúde mental.
As alegações de impedimento de Moraes foram afastadas, em sua maioria, de forma monocrática e por questões formais (como apresentação fora do prazo), sendo as decisões amparadas também por posição do plenário do tribunal, de forma unânime.
A partir das decisões analisadas, é possível destacar que em 22% das ações penais houve celebração de acordos de não persecução penal. As decisões que homologaram os acordos avaliaram a admissão da prática do fato e a proporcionalidade das medidas acordadas com o Ministério Público.
Os termos do acordo trazem obrigações de prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, proibição de uso de redes sociais enquanto durar o acordo e participação em cursos sobre “democracia, Estado de Direito e golpe de Estado”.
Analisando especificamente as decisões do relator sobre prisão, seja no flagrante do dia 8 de janeiro, seja no curso das investigações e ações, 53,3% se referiam à determinação de prisão (seja a conversão de flagrante em preventiva, seja a manutenção da preventiva ou sua determinação para quem respondia em liberdade) e 46,7% determinavam a revogação de prisão preventiva.
Já as decisões referentes a medidas cautelares diversas da prisão (como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão de autorização para porte de armas e obrigação de se manter no país), adotadas pelo relator ao longo da investigação e da ação penal, em sua maior parte, atenderam a pedidos da defesa: 37% das decisões flexibilizaram medidas cautelares impostas, frente a 23,6% que não flexibilizaram. Ainda, 10,2% das decisões não revogaram as medidas cautelares e 29,2% das decisões as mantiveram, após apresentação de justificativa sobre a notícia de seu descumprimento.
As decisões de mérito, oriundas do julgamento das ações penais, foram tomadas por maioria do tribunal. Cada julgamento trouxe uma combinação específica de votos para a aferição das condutas e dosimetria da pena. As penas variaram entre 11 anos e 6 meses (2,3%), 11 anos e 11 meses (1,4%), 13 anos e 6 meses (14,5%) 14 anos (36,4%), 14 anos e 2 meses (0,5%), 16 anos e 6 meses (26,4%), 17 anos (16,4%) e 17 anos e 6 meses (0,5%). Apesar das diferentes combinações de votos de ministros, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os que apresentaram divergências mais profundas.
Por se tratar de julgamento em última e única instância, a possibilidade de recurso é bastante restrita. Segundo precedente criado no caso do mensalão (AP 470), só seria possível a análise de embargos infringentes com a divergência de pelo menos quatro ministros, o que não ocorreu ainda nos casos do 8 de janeiro em julgamento. Por isso, esse tipo de recurso tem sido negado.
As decisões analisadas contemplam, ainda, 15 determinações de realização de exames para verificação da sanidade mental dos réus.
O levantamento foi feito pelas pesquisadoras a pedido do Instituto Galo da Manhã, considerando as decisões que estão públicas no site do STF, proferidas pelo relator ministro Alexandre de Moraes e pelo colegiado do STF nos inquéritos e ações penais decorrentes do 8 de janeiro, até 5 de julho de 2024.
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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre
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8 de outubro de 2026A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.
A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.
Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”
O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.
Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.
Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”
Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.
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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre
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2 de outubro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre
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1 de outubro de 2026O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.
A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.
A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.
“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”
Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”
Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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