ACRE
257 tiros impunes no Superior Tribunal Militar – 20/12/2024 – Opinião
PUBLICADO
1 ano atrásem
À diferença do que diz o ditado, a Justiça pode tardar e, mesmo assim, falhar.
No dia 7 de abril de 2019, agentes do Exército dispararam 257 tiros contra o carro em que estava o músico Evaldo Rosa dos Santos e sua família, na zona oeste do Rio de Janeiro. Tratou-se de uma violência brutal, mas o Superior Tribunal Militar decidiu, na quarta (18), absolver os militares pela morte de Evaldo, qualificando a ação como legítima defesa.
À época, o delegado responsável pela perícia no local descreveu o que viu como o “fuzilamento do veículo de uma família de bem indo para um chá de bebê”.
A defesa alegou que os acusados confundiram o carro com outro usado em um roubo, como se isso fosse suficiente para autorizar militares a alvejar civis com centenas de tiros em plena vigência do Estado de Direito.
O catador de material reciclável Luciano Macedo também foi atingido, ao tentar ajudar a família, e morreu 11 dias depois do ataque; o sogro de Evaldo, Sérgio de Araújo, que estava no veículo, foi baleado e sobreviveu.
Nesses casos, o STM manteve a condenação, mas reduziu a pena que haviam recebido na primeira instância em 28 anos. Um tenente recebeu 3 anos e 7 meses de reclusão, e os outros militares, 3 anos. Com isso, cumprirão a punição em regime aberto.
Na primeira instância, eles haviam sido condenados em 2021 a penas que variavam de 28 a 31 anos e meio de prisão pelos crimes de homicídio qualificado de duas vítimas e tentativa de homicídio de uma terceira.
O julgamento do caso por corte castrense é, mais uma vez, descabido. A Justiça Militar deveria ficar restrita a apreciar questões específicas das Forças Armadas, e não abarcar crimes contra civis. Na Argentina, por exemplo, ela foi abolida em 2009.
O STM, em particular, nem sequer exige que os seus julgadores tenham a devida formação jurídica —10 dos 15 ministros são militares. Desnecessário dizer que tal composição predispõe a corte a erros técnicos, principalmente quando se trata de crimes contra civis, dado o corporativismo e a imbricação com a rígida hierarquia da caserna.
Algumas das expressões usadas no STM para descrever ou justificar o evento —como “grande confusão” ou tentativa de “conter ação criminosa, ainda que imaginária”— denotam a fundamentação precária que contribuiu para a impunidade vexatória.
Se a Justiça Militar não leva a sério o trabalho de responsabilizar seus agentes por violações à lei, é legitimo que seu alcance seja reavaliado por STF e Congresso.
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
23 horas atrásem
23 de abril de 2026
O Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac realizou cerimônia para formalizar o recebimento da coleção ficológica da Dr.ª Rosélia Marques Lopes, que consiste em 701 lotes de amostras de algas preservadas em meio líquido. O acervo é fruto de um trabalho de coleta iniciado em 1981, cobrindo ecossistemas de águas paradas (lênticos) e correntes (lóticos) da região. O evento ocorreu em 9 de abril, no PZ, campus-sede.
A doação da coleção, que representa um mapeamento pioneiro da flora aquática do Acre, foi um acordo entre a ex-curadora do Herbário, professora Almecina Balbino, e Rosélia, visando deixar o legado de estudos da biodiversidade em solo acreano. Os dados da coleção estão sendo informatizados e em breve estarão disponíveis para consulta na plataforma do Jardim Botânico, sistema Jabot e na Rede Nacional de Herbários.
Professora titular aposentada da Ufac, Rosélia se tornou referência no Estado em limnologia e taxonomia de fitoplâncton. Ela possui graduação pela Ufac em 1980, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo.
Também estiveram presentes na solenidade a curadora do Herbário, Júlia Gomes da Silva; o diretor do PZ, Harley Araújo da Silva; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; e o ex-curador Evandro José Linhares Ferreira.
Relacionado
ACRE
VÍDEO: Veja o que disse Ministra em julgamento do ex-governador Gladson Cameli
PUBLICADO
1 semana atrásem
16 de abril de 2026
No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo.
O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge descreveu o contexto com as seguintes palavras:
SITUAÇÃO REAL
Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.
A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.
Veja o vídeo:
Relacionado
ACRE
Ufac participa de lançamento de projeto na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
2 semanas atrásem
7 de abril de 2026
A Ufac participou do lançamento do projeto Tecendo Teias na Aprendizagem, realizado na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). O evento ocorreu em 28 de março e reuniu representantes do poder público, comunidade acadêmica e moradores da reserva.
Com uma área de aproximadamente 750 mil hectares e cerca de 500 famílias, a Resex é território de preservação ambiental e de produção de saberes tradicionais. O projeto visa fortalecer a educação e promover a troca de conhecimentos entre universidade e comunidade.
O presidente da reserva, Nenzinho, destacou que a iniciativa contribui para valorizar a educação não apenas no ensino formal, mas também na qualidade da aprendizagem construída a partir das vivências no território. Segundo ele, a proposta reforça o papel da universidade na escuta e no reconhecimento dos saberes locais.
O coordenador do projeto, Rodrigo Perea, sintetizou a relação entre universidade e comunidade. “A floresta ensina, a comunidade ensina, os professores aprendem e a Ufac aprende junto.”
Também estiveram presentes no lançamento os professores da Ufac, Alexsande Franco, Anderson Mesquita e Tânia Mara; o senador Sérgio Petecão (PSD-AC); o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP); e o agente do ICMBio, Aécio Santos.
(Fhagner Silva, estagiário Ascom/Ufac)
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login