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A advocacia não está imune a críticas dos clientes – 14/12/2024 – Opinião

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Essencial ao funcionamento da Justiça, como dispositivo que garante o direito à defesa dos cidadãos, a advocacia de fato desfruta de prerrogativas. Estar imune a críticas, contudo, não é uma delas.

No final de novembro, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal de São Paulo agiu de maneira correta, portanto, ao rejeitar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para censurar o site Reclame Aqui, onde consumidores relatam insatisfações sobre empresas, produtos e serviços —como os advocatícios.

O argumento da entidade foi o de que caberia a ela apurar, de modo sigiloso, eventuais infrações éticas e disciplinares. Trata-se de uma tese frágil e, pior, com laivos autoritários.

Não se pode confundir o direito ao contraditório de advogados em investigações internas com a liberdade dos clientes de expressar insatisfação com os profissionais por eles contratados.

Assim entendeu o desembargador Souza Ribeiro, relator do processo: “Qualquer pessoa pode expor sua vida na internet e contar uma história dissaborosa envolvendo o trabalho prestado por advogado, assim como expor qualquer relação contratual com outros prestadores de serviço”.

A classe dos causídicos não deve se encastelar contra críticas, já que outros prestadores de serviço não possuem tal privilégio.

A advocacia já goza, de maneira justificável, de prerrogativas inacessíveis a outras profissões, em razão de ser “indispensável à administração da Justiça”, nos termos da Constituição.

Entre elas, a inviolabilidade de escritórios, o ingresso livre em dependências do sistema de justiça, o acesso a processos judiciais de qualquer natureza, entre outras. Nenhuma inclui o direito a censurar reclamações de clientes.

Há outras práticas recentes da OAB igualmente condenáveis. Em 2023, o órgão elaborou um cadastro interno, sem acesso ao público, de autoridades consideradas “violadoras de prerrogativas” da advocacia, que inclui magistrados, membros do Ministério Público, delegados de polícia e servidores da Receita. A falta de transparência e do devido processo legal na formulação da lista deveria justificar sua anulação.

Algumas das benesses da advocacia não são essenciais à função, como regime tributário mais favorável a sociedades de advocacia e o direito à prisão especial.

Faria bem à OAB separar prerrogativas indispensáveis à promoção da justiça de meros privilégios, além de direcionar esforços para coibir más práticas de seus integrantes, em vez de tentar silenciar clientes insatisfeitos.

editoriais@grupofolha.com.br



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Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre

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Ministro da Saúde Alexandre Padilha

O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.

O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.

Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.

A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

 



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Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação — Universidade Federal do Acre

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O projeto de extensão ComunicAÇÃO, da Ufac, realiza processo seletivo para submissão de trabalhos extensionistas, na modalidade de resumo expandido. Os selecionados comporão a Coleção de Cadernos de Extensão “Ufac e Comunidade”. As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio de formulário online.

O trabalho inscrito deve estar contemplado em uma das áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, trabalho. Cada resumo deverá estar vinculado a uma ação de extensão (projeto, curso, evento ou programa) institucionalizada na Ufac.

“O resumo expandido deverá evidenciar, de forma clara e consistente, as experiências adquiridas e/ou vivenciadas junto à comunidade externa ao longo do desenvolvimento da ação de extensão, destacando as interações estabelecidas, os impactos gerados, os aprendizados construídos e as contribuições mútuas decorrentes da execução das atividades”, detalha o item 3.1 do edital.

A seleção consiste em avaliação por uma comissão que indicará 50 trabalhos aptos para publicação na 1ª Edição da Coleção de Cadernos de Extensão, considerando a formatação e os aspectos científicos, além do envolvimento da comunidade externa, dos resultados obtidos e da efetividade da metodologia proposta. O resultado final do processo seletivo está previsto para 21 de agosto.

Para mais informações sobre o certame, leia o edital Proex n.º 9.1/2026.

 



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Reitora da Ufac participa de fórum Brasil-África em Brasília — Universidade Federal do Acre

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Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-lula.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, nessa segunda-feira, 25, em Brasília, do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Educação (MEC), ela representou a Ufac no encontro, acompanhada da pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira. O evento segue até quarta-feira, 27, e tem como foco o fortalecimento da cooperação internacional em educação superior entre universidades brasileiras e instituições africanas.

Guida destacou a importância da presença da Ufac em um espaço voltado ao diálogo internacional e à construção de parcerias acadêmicas. Segundo a reitora, a aproximação entre Brasil e África por meio da educação, da pesquisa, da inovação e da troca de experiências permite avançar em soluções conjuntas para desafios comuns. “Temos histórias, identidades e desafios que nos aproximam, e a universidade tem um papel fundamental nessa conexão”, afirmou.

O fórum é uma iniciativa liderada pelo MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação reúne reitores, pró-reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas do Brasil, além de representantes de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas.

Reitora da Ufac participa de fórum de reitores em Brasília-vice.jpg

A proposta do encontro é ampliar as relações acadêmicas entre Brasil e África, com a construção de novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas como agricultura, energias renováveis, mineração, petróleo e gás, setor aeroespacial, inteligência artificial e ciências humanas.

A programação inclui painéis temáticos, reuniões bilaterais, workshops e sessões voltadas à construção de novas parcerias universitárias. Ao final do evento, os resultados e compromissos construídos serão formalizados na Carta de Brasília do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, documento que deve orientar os próximos passos da cooperação entre universidades brasileiras e africanas.

 



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