POLÍTICA
A resposta do governo Lula à suspeita de omissão e…

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Ricardo Chapola
Alvo de um inquérito que investiga suposta omissão de autoridades no caso de racismo praticado no início do mês contra dois jogadores do Palmeiras, o governo federal enviou ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio um ofício com as providências que já foram adotadas e que ainda pretende adotar para combater à discriminação racial no futebol.
Dentre as medidas, os ministros André Fufuca (Esportes) e Anielle Franco (Igualdade Racial) informaram que as pastas firmaram acordos de cooperação, sugeriram mudanças na legislação e anunciaram que pretendem promover discussões sobre o assunto com os jogadores Vinicius Jr e Luiz Henrique, que recentemente também sofreram ataques racistas.
O inquérito foi aberto pelo MPF no dia 19 de março, motivado por uma representação de uma entidade ligada à causa racial. A procuradoria sustenta que é preciso apurar a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da União nas respostas ao episódio contra os atletas do Palmeiras, apontadas pelo MPF como insuficientes.
No despacho que oficializou o início da apuração, os procuradores citam “ações meramente superficiais e pouco concretas” que se refletem apenas em notas oficiais, postagens em redes sociais em datas comemorativas e uso de faixas com mensagens na entrada em campo.
No documento encaminhado ao MPF, os ministérios comunicaram que o governo vai incentivar o uso de tecnologias de reconhecimento racial e biométrico no acesso dos torcedores nos estádios e tem trabalhado para a implementação de “ações de conscientização, formação e monitoramento da discriminação racial no ambiente esportivo”.
Citaram que a União enviou representantes para o Paraguai para uma reunião com o presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho para desenvolver estratégias para erradicar o racismo no esporte.
O Ministério do Esporte ressaltou ainda ter apresentado à Casa Civil uma proposta de alteração da Lei Geral do Esporte. A mudança prevê a criação de condicionantes para que entidades esportivas, como a CBF, tenham acesso a recursos federais. O governo também se comprometeu a realizar novas campanhas publicitárias.
Procurados por VEJA, Fufuca e Anielle negaram omissão no combate ao racismo. “O ministério seguirá atuando intensamente para fazer com que a agenda pela igualdade racial seja compreendida como missão do governo”, destacou a ministra da Igualdade Racial. “Entendo que devemos dar exemplo e assumir protagonismo. Não basta apenas condenar os atos racistas, é fundamental agir com firmeza e promover mudanças concretas”, reconhece o ministro do Esporte.
O Ministério Público ainda não está convencido. “Vamos manter o inquérito. A partir do que foi discutido, iremos abrir uma consulta pública para que a sociedade traga outras propostas, dado que reconhecemos a insuficiência das medidas colocadas em prática até agora”, afirmou o procurador Júlio José Araújo Junior, que conduz a investigação.
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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4 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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