O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), promove mobilização no Dezembro Vermelho, mês dedicado à luta contra o HIV, a Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). As ações têm como foco a conscientização sobre a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, além da garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV.

De acordo com o secretário de Saúde, Pedro Pascoal, é essencial ampliar o alcance das iniciativas educativas e assistenciais para reduzir os índices de infecção no estado. “É fundamental que intensifiquemos a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce, buscando reduzir os casos e garantir o direito à saúde para todos”, afirmou Pascoal.

O Núcleo Estadual de ISTs e o Serviço de Assistência Especializada (SAE), sediado na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), lidera as atividades da campanha. O coordenador do núcleo, Jozadaque Beserra, destacou a importância de ações focadas nas regiões com maior prevalência da doença.

“Nossas ações no Baixo Acre visam não apenas prevenir, mas também fornecer assistência eficiente aos portadores do HIV. Essa região concentra mais de 88% dos casos registrados no estado, o que reforça a necessidade de intensificar a prevenção e os cuidados, especialmente nas áreas urbanas”, explicou.

Prevenção e diagnóstico gratuito

Como parte das estratégias de combate ao HIV, o SUS disponibiliza gratuitamente métodos preventivos, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP). A PrEP é indicada para pessoas que expõem risco de infecção, sendo usada como medida contínua de prevenção. Já a PEP é recomendada após situações de risco, como relações desprotegidas, violência sexual ou acidentes com material biológico, devendo ser iniciada em até 72 horas.

O diagnóstico também tem recebido atenção especial. Testes rápidos para detecção de HIV estão disponíveis em unidades de saúde e permitem resultados em cerca de 30 minutos. Além disso, o SUS oferece autotestes para que a população possa se testar de maneira privada e conveniente.

Direitos garantidos aos beneficiários de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforça que os beneficiários de planos de saúde têm direito a coberturas obrigatórias relacionadas ao diagnóstico e acompanhamento do HIV. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante consultas ilimitadas, exames laboratoriais, testes rápidos e genotipagem em casos de resistência viral ou falha terapêutica. Além disso, as operadoras não podem recusar clientes portadores do vírus HIV devido à condição preexistente.

Avanços no tratamento e redução na mortalidade

O Brasil tem registrado avanços significativos no tratamento da Aids. Nos últimos dez anos houve uma queda de 25,5% na mortalidade causada pela doença, segundo o Ministério da Saúde. Atualmente, 92% das pessoas em tratamento atingiram o estágio indetectável, em que não transmitem o vírus e mantêm uma boa qualidade de vida.

Esses resultados são frutos do acesso ampliado aos medicamentos modernos e do fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Como o HIV é transmitido e formas de prevenção

O vírus HIV é transmitido principalmente por meio de relações sexuais sem proteção, uso compartilhado de seringas, transfusões de sangue contaminado, e da mãe para o bebê durante a gravidez, parto ou amamentação. No entanto, é importante destacar que o HIV não é transmitido por contato casual, como abraços, beijos, compartilhamento de objetos ou uso de banheiros públicos.

O uso correto de preservativos, disponível gratuitamente em postos de saúde, continua sendo uma das formas mais eficazes de prevenção.

Mobilização estadual no Dezembro Vermelho

O governo do Acre, por meio do Núcleo Estadual de ISTs e da Fundhacre, reforça a necessidade de engajamento da população no Dezembro Vermelho. A campanha busca promover o acesso à informação, a realização de testes e o acompanhamento das pessoas comunicadas com HIV, fortalecendo a rede de apoio e assistência no estado.

“A luta contra o HIV e a Aids é um compromisso de todos. Conscientizar sobre a importância da prevenção e do tratamento é um passo essencial para salvar vidas e reduzir o estigma em torno da doença”, concluiu Jozadaque Beserra.

Serviço

Os testes rápidos, autotestes e medicamentos preventivos estão disponíveis nas unidades de Saúde do estado. Para mais informações, vá até a unidade de Saúde mais próxima ou no SAE na Fundhacre.

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Com investimento de R$ 76 milhões, a Iniciativa Amazônia+10 divulgou, na última semana, o resultado da chamada Expedições Científicas, na qual foram selecionados 22 projetos voltados à ampliação do conhecimento sobre a sociobiodiversidade amazônica, que conta com o apoio do governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Acre (Fapac), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

“O recurso investido pelo Estado do Acre nos permitiu proporcionar aos pesquisadores essa importante oportunidade de aprofundar estudos em temas e regiões pouco explorados na nossa região amazônica, abrindo portas para descobertas científicas e para o crescimento em pesquisa”, afirmou Moisés Diniz.

Entre os projetos escolhidos, o Acre teve dois projetos aprovados. Com o resultado, a Fapac  entrará em contato com os respectivos grupos de pesquisadores contemplados para dar encaminhamento à próxima etapa. Para acessar as chamadas: https://www.amazoniamaisdez.org.br/chamadas

“O resultado final desta Chamada de Expedições apoiada pelo governo do Acre, com duas propostas aprovadas no nosso estado, trará aos pesquisadores envolvidos a oportunidade de executar grandes projetos com imenso potencial de proporcionar desenvolvimento para nossa região”, concluiu Jussara de Brito, coordenadora técnica da Fapac.

Com a temática Novas fronteiras no registro fossilífero da Amazônia Sul-ocidental está o pesquisador Carlos D’Apolito Júnior da Universidade Federal do Acre (Ufac). O segundo tema selecionado foi Sociobiodiversidade: Análise de agentes zoonóticos carreados por espécies cinegéticas na Amazônia Ocidental, da pesquisadora Cíntia Daudt, da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Chamada

Em todo o Brasil foram selecionados 22 projetos orçados em aproximadamente R$ 76 milhões, que irão mobilizar 85 grupos de pesquisadores vinculados a 19 Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) diferentes, além das agências estrangeiras UK Research and Innovation (UKRI), do Reino Unido, e Swiss National Science Foundation (SNSF), da Suíça.

“Estamos muito contentes com o êxito da chamada Expedições, tanto pela demanda altamente qualificada, quanto pela sua composição envolvendo parceiros nacionais e internacionais”, afirma a diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CNPq, Dalila Andrade Oliveira.

Cada uma das propostas é liderada por pesquisadores de, pelo menos, duas FAPs ou agências estrangeiras, sendo um deles obrigatoriamente vinculado a instituições de ensino superior e/ou pesquisa com sede nos Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso). O edital também previa a inclusão na equipe de pesquisa de pelo menos um integrante PIQCT (povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais).

A chamada recebeu 191 propostas no total – 25% a mais que o número de projetos submetidos ao primeiro edital da iniciativa, em 2022 –, distribuídas por nove grandes áreas do conhecimento (Ciências Agrárias, Biológicas, da Saúde, Exatas e da Terra, Humanas, Sociais Aplicadas, Engenharias, Linguística, Letras e Artes e outras).

“Este edital reflete o compromisso do Confap [Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa] em fortalecer a pesquisa científica na região amazônica, incentivando ações colaborativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a conservação do bioma. Acreditamos que as expedições resultantes desta iniciativa terão um impacto significativo, proporcionando novas descobertas e soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos na Amazônia”, finaliza Odir Dellagostin, presidente do Confap.

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Um balanço feito pela Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) aponta que foram pagos, durante as duas gestões do governador Gladson Cameli à frente do Executivo, R$ 3.360.258.968,56 de dívidas de contratações em operações de crédito e passivos acumulados em décadas por governos anteriores. Somente este ano, o valor pago foi de R$ 590.076.448,34.

Este tem sido um dos principais desafios do governo para manter a saúde econômica do estado, uma vez que o não pagamento dessa dívida acarreta em inadimplência e bloqueio nas operações de créditos.

Os contratos referem-se a saldos de dívidas de empréstimos, financiamentos internos e contratos de refinanciamento com a União e com bancos credores, como Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco do Brasil; além de contratos externos com os bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Também entornam o saldo devedor, os parcelamentos e renegociações de dívidas de tributos, contribuições previdenciárias, sociais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de renegociação de dívidas com a União.

Confira o valor pago ano a ano:

-2019: R$ 535.928.021,17
-2020: R$ 393.228.283,57
-2021: R$ 581.620.519,16
-2022: R$ 674.846.573,13
-2023: R$584.559.123,19
-2024: R$ 590.076.448,34

Total: R$ 3.360.258.968,56

Pegando como referência o ano de 2024, foram pagos, por mês, pouco mais de R$ 49 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.

A dívida a ser paga até 2048 se aproxima dos R$ 6 bilhões. Manoel Lima de Jesus, chefe de departamento da dívida na Sefaz, destaca que o governo, mesmo diante dos desafios, tem cumprido seu dever e, atualmente, todas as parcelas estão em dia.

“É importante que o Estado mantenha a dívida em dia, porque se ele não fizer isso, fica inadimplente perante aos órgãos do governo federal e às próprias instituições, como, por exemplo, não poder mais pegar empréstimos ou firmar convênios, entre uma série de outras coisas que implicam nessa inadimplência. O Estado não tem dívida contratual atrasada e vem pagando tudo em dia. Atualmente, a dívida externa é a que tem pesado mais por conta do aumento da taxa de juros dos bancos internacionais após a pandemia, e, ultimamente, a valorização do dólar frente ao real. Isso pesa mais para que o Estado consiga pagar essa dívida, mas temos conseguido”, pontua.

Diante dos números apresentados, percebe-se uma média de mais de R$ 500 milhões pagos anualmente, tendo tido uma redução em 2020, quando a gestão conseguiu uma suspensão de seis meses da dívida devido à pandemia. O pagamento dessas parcelas é feito com recurso próprio e também por meio de repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Todo esse esforço da equipe governamental tem por objetivo evitar uma eventual inadimplência, comprometendo diretamente o recebimento e a transferência de receitas.

O governador Gladson Cameli enfatizou que, desde que assumiu, se comprometeu a manter a regularidade das contas para que o orçamento estadual não fosse comprometido.

“O que sempre digo é que não adianta procurar culpados, pois escolhi ser governador e é meu dever manter a saúde financeira desse estado. Mesmo diante do desafio, temos mantido as contas em dia, sem prejudicar a tomada de decisões e, principalmente, a folha de pagamento dos servidores. Isso é resultado do esforço de uma equipe governamental que tem o objetivo, como sempre digo, de cuidar das pessoas e desse diamante que é o nosso estado”.

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