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Água e saneamento: público ou privado? – 15/12/2024 – Opinião
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2 anos atrásem
Benedito Braga
Para contextualizar o debate proposto no título deste artigo, voltemos 50 anos no tempo, quando tínhamos cobertura de água potável para 60% da população e somente 10% do esgoto coletado era tratado.
Com o advento do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), em 1971, passamos a ter cobertura de água de 86% e tratamento de 40% do esgoto coletado. Esse feito acontece em função da criação das companhias estaduais de saneamento, que passaram a atender um conjunto grande de municípios, trazendo economia de escala na prestação dos serviços. A alavancagem dessas companhias para realizarem tal propósito foi provida pelo Sistema de Financiamento do Saneamento, do governo federal, através do BNH (Banco Nacional da Habitação) e dos Fundos Estaduais de Financiamento.
Com a extinção do BNH, em 1986, tivemos a estagnação do setor até meados da década de 1990. O advento da lei 11.445, em 2007, organiza o setor definindo claramente os componentes do saneamento básico, traz segurança jurídica e os preceitos da regulação independente.
Após a promulgação do Marco Legal do Saneamento Básico (lei 14.026), em 2020, os chamados contratos de programa da lei 11.445, que permitiam a contratação direta de empresas públicas estaduais para prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento em municípios, foram extintos. Agora o município que quiser conceder a prestação desses serviços tem que abrir um processo de licitação pública para selecionar uma empresa, seja ela pública ou privada.
Hoje o setor privado finalmente entra fortemente no saneamento para ajudar a resolver de vez a situação de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água e 100 milhões sem acesso à coleta e ao tratamento de esgotos.
De fato, a participação do setor privado passou de perto de 5% no período anterior à promulgação da referida lei para 23% do total de prestadores de serviços de água e saneamento. São 1.158 municípios atendidos, com uma população de 65 milhões de pessoas, e investimentos até 2033 na ordem de R$ 206 bilhões.
A perspectiva é muito boa para o setor, mas ainda restam 4.412 municípios, a maioria deles de pequeno porte com déficits operacionais importantes. Existem também companhias estaduais de economia mista que não foram privatizadas e que são bem administradas, provêm serviços de qualidade e são superavitárias. Existem companhias municipais públicas operando da mesma forma que as companhias estaduais acima mencionadas.
Portanto, hoje vivemos um falso dilema perguntando se o serviço deve ser prestado por ente público ou privado. O que de fato interessa é que o prestador de serviço atenda o consumidor com qualidade e que a agência reguladora independente proporcione a tarifa mais módica possível —porém suficiente para que o serviço seja prestado com qualidade e o investimento necessário seja empenhado para a universalização do atendimento até o prazo do marco legal (2033).
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
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Contamos com a compreensão de toda a comunidade acadêmica.
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Gestão da Ufac realiza visita ao laboratório Charles Mérieux — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
25 de setembro de 2026A Ufac realizou uma visita institucional ao Centro de Infectologia Charles Mérieux (CICM). A agenda reuniu a gestão superior da universidade, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e representantes do centro para alinhar propostas de cooperação que permitam o desenvolvimento de pesquisas avançadas e projetos de inovação em saúde pública nas instalações do laboratório. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 24.
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A reunião contou com a presença do reitor Josimar Ferreira; do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; do diretor de Pesquisa da Ufac, Thiago Augusto da Cunha; do diretor-geral da Fiocruz-RO, Jansen Medeiros; e dos pesquisadores da Fiocruz, Gabriel Melim e Deusilene Vieira, que também atua como coordenadora de Pesquisa, Vigilância e Educação do CICM.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Membros da Academia Acreana de Letras visitam a Ufac — Universidade Federal do Acre
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6 dias atrásem
25 de setembro de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, recebeu membros da Academia Acreana de Letras (AAL), que vieram parabenizá-lo pelo mandato e iniciar as tratativas para fortalecimento da parceria institucional, com incentivo à cultura, à literatura e à extensão acadêmica no Estado. A visita de cortesia ocorreu nesta sexta-feira, 25, na sala de reuniões da Reitoria, campus-sede.
As instituições definiram como encaminhamento a elaboração de um termo de cooperação técnica para aproximar as ações da AAL dos cursos de graduação e das pró-reitorias, com destaque para a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. A parceria busca integrar a universidade aos projetos culturais da academia, além de apoiar a realização de um grande evento comemorativo ao aniversário da AAL, previsto para este ano, entre 29 de outubro e 17 de novembro.
“Recebo a Academia Acreana de Letras com muita gratidão. Vamos aproximá-la dos nossos processos formativos e das nossas ações de extensão”, disse o reitor Josimar Ferreira. “A universidade já planeja lançar um edital na área de cultura por meio da Agência de Inovação e a academia terá um papel central nesse contexto.”
O presidente da AAL, José Dourado de Souza, ressaltou a relevância da aproximação com a Ufac. “Ficamos muito felizes em prestar essa homenagem ao reitor Josimar, uma pessoa de muita experiência e aberta ao diálogo. A academia busca esse apoio institucional e de materiais para continuar promovendo eventos culturais e ações nas escolas.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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