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Alan Rick processa jornalista por emitir opinião; Juíza nega pedido de exclusão da matéria; comunicadores criticam atitude do deputado

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Deputado Federal Alan Rick Miranda, que também é jornalista profissional, processou o Jornal Folha do Acre e a Sra. Gina Menezes, jornalista multimídia e empreendedora, por emitir opinião em matéria publicada, e pediu R$ 10 mil reais por alegados danos morais. A Juíza negou o pedido de exclusão da matéria publicada.

A Redação do Acre.com.br obteve com exclusividade acesso aos documentos. Gina Menezes conversou com a Reportagem sobre o processo.



Segundo o processo nº. 0709427-46.2018.8.01.0001, distribuído recentemente, 21/08/2018, em andamento na Justiça da Comarca de Rio Branco, cujo processo não tramita em segredo de justiça, sendo processo público, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAC, o Deputado Federal Alan Rick pede R$10 mil na Justiça, alegando supostos danos morais, cometidos pelo site Folha do Acre e a jornalista Sra. Gina Menezes.

Entenda os fatos:

A Reportagem do Acre.com.br apurou que, o Deputado Federal Sr. Alan Rick Miranda, pediu a remoção de “postagens difamatórias e sem compromisso com a verdade, contra sua imagem parlamentar e sua imagem pessoal. Também deseja a reparação pelos danos morais que sofreu ao afirmar que o mesmo apoia “estupradores e torturadores” e que realiza atos ilegais“, afirma o Deputado.

A Juíza do caso, porém, negou os pedidos de exclusão da matéria publicada.

Afirma o Deputado que na data de 19 de outubro de 2017, foi veiculada a seguinte matéria no site Folha do Acre: “Alan Rick apoia indiretamente estupradores e torturadores ao gravar vídeo com Bolsonaro”, escrita pela jornalista Gina Menezes.

A matéria, em parte, se refere ao vídeo selfier gravado pelo Deputado Alan Rick ao lado de Jair Bolsonaro. Veja o vídeo:

Miranda alega que a publicação de Gina seria difamatória.

O Deputado, que tenta a reeleição, afirma que houve “excesso de adjetivos para conduzir o pensamento do leitor e mesmo em se tratando de uma coluna opinativa, esta opinião não poderia retratar o Autor como alguém que faz apologia ao crime, o igualando a condição de criminoso Para além disso, a Ré diz que o Autor entregou o Acre ao Jair Bolsonaro, negando-o a Deus. Disse ainda que o Autor era uma espécie de “Estado Islâmico”. No meio evangélico, essas alegações tem o condão de danificar muito a imagem do Requerente, tanto parlamentar como pessoal, chegando inclusive a afetar sua imagem enquanto pastor e servo de Deus“.

Miranda diz que a afirmação da jornalista lhe ofende ao escrever que “Indiretamente, Alan Rick está apoiando comandantes estupradores, matadores de crianças e torturadores de toda ordem”. Leia a publicação de Gina, clicando aqui.

Miranda afirma que “Esta alegação é completamente destoante do trabalho desenvolvido pelo Autor em sua atuação parlamentar, que tem trabalhado por uma maior repressão ao crime“.

Alan Rick, que também é jornalista profissional, afirma que “na data de 25 de julho de 2018, tornou a mesma colunista [Gina Menezes] a espalhar mentiras sobre o Autor. Na ocasião a colunista divulgou que o Autor estaria realizando reuniões ilegais, que teria disfarçado ato político ilegal de ação parlamentar”, alega o Deputado.

Miranda contratou advogados e pediu na Justiça a condenação da comunicadora e do Jornal Folha do Acre ao pagamento de reparação pelo suposto dano que alega ter sofrido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, bem como a retirada das matérias da internet.

Ao apreciar a petição dos advogados de Miranda, no dia 03 de setembro de 2018, a Excelentíssima Senhora Juíza Magistrada Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, indeferiu (negou) o pedido de liminar solicitado pelo Deputado, que pedia a exclusão das matérias publicadas (leia a decisão da Juíza aqui).

A Excelentíssima Senhora Juíza Magistrada Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, negou o pedido de Miranda:

“(…) Assim, quanto à primeira publicação, neste juízo sumário de cognição, não vislumbro a probabilidade do direito, não enxergando, em relação ao autor, abuso ou excesso por parte dos réus.
Ademais, ainda em relação à primeira publicação, também não vislumbro urgência na prestação jurisdicional, já que a postagem foi veiculada em outubro de 2017, o que torna mais difícil o acesso dos leitores ao seu conteúdo.
Em relação à segunda publicação, esta mais recente, datada de julho de 2018, as conclusões são as mesmas, em razão da ausência de explicações do autor para a conduta que lhe foi imputada pelos réus.
Infere-se, ainda em juízo sumário de cognição, que os réus afirmaram que o autor contrariou a legislação eleitoral, ao realizar um ato político, sob disfarce de atividade parlamentar, enfatizando que tal atividade foi “ilegal”. Além disso, enfatizaram que a conduta do réu foi eleitoreira, o que significa dizer que teve o único propósito de captar votos, sem qualquer comprometimento com o bem da comunidade ou com o interesse social.
Quanto ao primeiro ponto – ilegalidade do ato – faltou o autor esclarecer se participou ou não da agenda apontada pelos réus e, caso sim, se tratou-se de fato de uma atividade parlamentar. O autor alegou que sua imagem foi afrontada pela alegação da prática de ato ilegal, mas não negou a prática de tal conduta, não afirmou que a alegação dos réus era inverídica.
Quanto ao segundo ponto, pelo qual os réus colocaram o autor como alguém que age com propósito eleitoreiro, enxergo, mais uma vez sumariamente, o exercício do direito à crítica, sem excesso ou desvio, uma vez que é dado aos réus expressar a opinião de quais seriam os propósitos políticos do autor.
Portanto, em análise perfunctória, não estão presentes os requisitos legais necessários à concessão da medida de urgência postulada, razão pela qual a INDEFIRO“.

A jornalista multimídia e empreendedora, por sua vez, ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a comunicadora poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório, podendo inclusive requerer em pedido contraposto a condenação do Deputado por litigância de má-fé, se houver cabimento. 

REAÇÕES DOS COMUNICADORES DO ACRE

A atitude do Deputado é criticada no meio jornalístico, vista como tentativa de censura à livre manifestação de opinião e pensamentos, e uma tentativa de mordaça instrumentalizada contra a liberdade de imprensa.

Comunicadores de diversos meios manifestaram apoio à jornalista e criticaram o Deputado, que também é jornalista. “O Alan Rick não soube recepcionar a crítica“, afirmou um jornalista.

 

O OUTRO LADO

À Redação, Gina Menezes afirmou que “esse processo é um atentado contra a democracia, contra o direito, contra a livre informação, é um atentado contra a liberdade de imprensa, que é tão preciosa para a nação! O que eu considero mais grave é que o reclamante, o autor (Alan Rick), também exerce o papel de comunicador, e deveria ter respeito pela profissão“, afirma Gina, sempre sorridente e de alma agradável.

 

Na foto: Presidente do Sindicato, Victor Augusto, Tião Victor, agente federal, entrevistando o Superintendente da Polícia Federal no Acre, e a jornalista Gina Menezes.

Gina contou à Reportagem do Acre.com.br, que “Miranda pediu direito de resposta ao jornal, pedindo a revelação do nome da fonte da notícia”. Porém, Gina disse que, como jornalista “a fonte pra mim é de total importância, e ela será sempre protegida, mesmo que pra isso eu tenha que responder. Nenhuma autoridade poderá me obrigar a revelar minhas fontes“, diz a jornalista.

A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu contato com a assessoria de comunicação do Deputado, para comentar a situação.

Editorial do Acre.com.br

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‘Eu vou realizar meu sonho’, diz senhora de 57 anos sobre curso de corte e costura que tem transformado a vida de mulheres no Acre

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Karolini Oliveira

Todos os dias, às 4h da manhã, dona Yolanda Costa da Silva, de 57 anos, se prepara para sua rotina de aprendizagem no curso de Corte e Costura, que tem transformado a vida de muitas mulheres no Centro de Educação Profissional e Tecnológica Campos Pereira: “Era o meu sonho fazer esse curso. Eu disse: ‘Senhor, eu vou realizar meu sonho’”, ela descreveu com sorriso no rosto.

O curso é um dos nove que disponibiliza 330 vagas em capacitação profissional oferecidas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), em Rio Branco.

Yolanda Costa da Silva está realizando o sonho de aprender a costurar. Foto: Bruno Moraes/Sete

Cerca de R$ 500 mil em recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri foram investidos para a realização das capacitações nos cursos de gestão financeira, marketing digital, atendimento ao público, precificação e cabeleireiro, além dos cursos de corte e costura, colorimetria, manicure e pedicure, e oratória.

Transformação de vida

Para dona Yolanda foi uma alegria descobrir que poderia realizar um sonho de infância: “Eu mexo muito na rede social e vi no Instagram que tinha o curso de corte e costura, e não quis acreditar. Aí eu perguntei pra uma amiga minha se era verdade e ela disse que estava tendo, sim, as inscrições. Aí eu fui no local de inscrição e já tinha várias mulheres na frente. Eu consegui me inscrever e perguntei pra moça quando ia começar e ela falou que ia ligar, até que um dia me ligaram. Aí eu atendi, era do curso. Eu disse: ‘Ai, meu Deus!’ Eu dei um pinote pra cima. Tinha sido chamada”, lembrou.

Yolanda Costa da Silva (ao centro) é uma das mulheres beneficiadas com a qualificação profissional no curso de corte e costura. Foto: Bruno Moraes/Sete

Com exemplo na família, Yolanda pretende seguir carreira e fazer a diferença com a nova profissão que escolheu: “Eu sempre tive esse sonho de aprender a costurar. A minha mãe sempre teve aquelas máquinas antigas e eu, criança curiosa, ficava ali olhando. E eu tenho vontade de aprender a costurar, a talhar, mesmo com grande dificuldade. Então, eu me dedico de corpo e alma. Eu me levanto às 4h da manhã todo dia. Eu moro no Benfica, bem longe. Aí quando dá 5h eu tomo meu banho, saio de casa 6h em ponto e chego aqui às 6h30. Eu tô me dedicando de corpo e alma porque eu amo, é um sonho meu, e agradeço o pessoal da equipe por ter dado essa oportunidade pra gente”, agradeceu.

Alunas do curso de corte e costura devem formar em fevereiro de 2025. Foto: Karolini Oliveira/Sete

União que faz a força

Na turma de Yolanda, 15 mulheres aprendem detalhes da arte pelas professoras Gilda Oliveira da Silva, Letícia Bedelegue e Patrícia Marinho. O curso, ofertado em parceria com a Sete e o Ieptec, com recurso parlamentar, acontece no Centro de Educação Profissional e Tecnológica Campos Pereira, vinculado ao Ieptec, e deve ser concluído em fevereiro de 2025, com a entrega dos certificados para as formandas.

Secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, e o presidente do Ieptec, Alírio Wanderley Neto, visitaram turma de Corte e Costura na manhã desta sexta-feira, 6. Foto: Bruno Moraes/Sete

O presidente do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, Alírio Wanderley Neto, destacou a união da Sete e Ieptec para promoção do empreendedorismo, possibilitando o fomento da geração de emprego e renda no estado: “Com esses cursos, a gente vê o sorriso no rosto de muitas mulheres, muitas delas que sofreram no passado. Estamos em todos os municípios do estado do Acre, e é muito importante a gente trazer qualificação técnica para a população. E a gente fica muito feliz com essa parceria com a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo”, disse.

Marcelo Messias, secretário de Turismo e Empreendedorismo, agradeceu as parcerias com o Ieptec e a deputada federal Socorro Neri, e ao governador Gladson Cameli, pela realização das propostas: “Estamos aqui fazendo uma visita às alunas dos cursos que a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, junto com o Ieptec, está ofertando para mais de 300 pessoas. Hoje, visitamos a turma de corte e costura e, durante o início do ano que vem, vamos dar início aos cursos de outros segmentos. Então, a gente fica muito contente em poder ofertar para as pessoas uma oportunidade de recolocação no mercado de trabalho. Eu tenho certeza que elas vão sair daqui qualificadas, com certificados e com oportunidades melhores”, destacou Messias.

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Imac realiza mutirão para análise de áreas consolidadas das propriedades que solicitaram a declaração ambiental

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Da Redação

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realiza, entre os dias 6 e 20 de dezembro, um mutirão para analisar solicitações dos proprietários de áreas que pleiteiam a declaração ambiental.

Mutirão do Imac ocorre até 20 de dezembro. Foto: cedida

A ação ocorre no Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), onde funciona a Divisão de Geoprocessamento do Imac.

O órgão reforça que o mutirão ocorre internamente e que não é necessário nenhum solicitante se dirigir ao prédio do instituto.

O presidente da autarquia, André Hassem, explica que o objetivo é analisar o máximo de processos para que, após isso, os proprietários possam ficar aptos a receberem as declarações ambientais.

“Vamos analisar todos os processos atendendo às solicitações dos 22 municípios. Após isso, vamos entrar em contato com os produtores para darmos encaminhamento à emissão da declaração ambiental”, afirmou o gestor.

O govenador Gladson Cameli assinou, no dia 14 de novembro, a Portaria n° 211, de 2024, que simplifica a emissão de declaração ambiental para pequenos agricultores.

Declaração ambiental

Pela lei, o Imac pode emitir declaração ambiental para fins de constatação de apresentação de declaração de manejo solicitada pelo empreendedor. A medida centraliza esse serviço e possibilita que o produtor tenha acesso, por exemplo, a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias. Inicialmente, estima-se que essa desburocratização deva beneficiar 25 mil produtores.

Com a declaração, o produtor pode comprovar que está regular, sendo a comprovação para futuras movimentações. Os interessados em fazer o pedido do documento devem se dirigir à sede do Imac com os seguintes documentos:

– Requerimento de declaração ambiental, especificando a área consolidada do imóvel, em hectares (ha);

– Documentos pessoais (RG e CPF);

– Procuração pública, quando for o caso;

– Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

– Relatório de análise técnica do CAR – se houver;

– Declaração de ocupação do imóvel com assinaturas reconhecidas em cartório;

– Comprovante de pagamento da taxa de serviço.

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Ufac comemora 10 anos do MPECIM com palestras e homenagens — Universidade Federal do Acre

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Ufac comemora 10 anos do MPECIM com palestras e homenagens (2).jpg

A Ufac realizou solenidade de comemoração dos 10 anos do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM). O evento, que ocorreu nesta sexta-feira, 6, no auditório Pedro Martinello, campus-sede, destacou os avanços do programa, que atingiu nota 4 na última avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e formou mais de 200 mestres.

Em seu discurso, o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, representando a reitora Guida Aquino, parabenizou a equipe do MPECIM e ressaltou os desafios de expandir a pós-graduação na região Norte. “Ter um programa como o MPECIM funcionando e crescendo é uma conquista histórica para a Ufac e para toda a sociedade acreana.”

O coordenador do programa, professor Antônio Igo Barreto Pereira, destacou que o MPECIM é o único mestrado profissional exclusivo da Ufac. “Conseguimos atingir uma nota de excelência na Capes, algo fundamental para consolidar a qualidade do programa, e reafirmamos nosso compromisso com a formação de professores e a transformação da educação na região.” Ele também disse que o programa está pronto para avançar com a proposta de um doutorado próprio.

A programação do evento inclui palestras, mesas-redondas e homenagens. A primeira palestra, ministrada pela professora Salete Maria Chalub Bandeira, abordou o tema “10 Anos do MPECIM: Conquistas, Desafios e Perspectivas”. Durante o dia, os egressos terão a oportunidade de compartilhar experiências e falar sobre os impactos do mestrado em suas carreiras.

O evento também reconheceu a contribuição de pioneiros que ajudaram a fundar e consolidar o programa. “A presença da professora Anelise [primeira coordenadora do curso] é uma forma de honrar aqueles que construíram o alicerce do MPECIM. Esse reconhecimento é fundamental, especialmente em um cenário onde os desafios de financiamento e manutenção são tão significativos”, acrescentou Barreto Pereira.

Também compuseram a mesa de honra o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; o diretor do Departamento de Inovações Educacionais da Secretaria Estadual de Educação, Anderson de Paiva Melo; e a professora da UFSC, Anelise Maria Regiani.



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