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ARTIGO DE OPINIÃO: Juízes sem teto

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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 Por José Ribamar B. Freire, clique aqui para acessar seu site.

Os jornais noticiam que mais de 17 mil magistrados do Brasil recebem o tal do auxílio-moradia de R$ 4.377, inclusive o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba, que goza da mordomia desde outubro de 2014, mesmo sendo proprietário do apartamento onde vive, talvez mais caro que um tríplex em Guarujá. Ele alegou à Folha de SP que os magistrados – pobrezinhos – estão sem aumento há três anos. No entanto, não informou quanto ganham. O salário corre em segredo de justiça?

O salário do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Antônio de Paula Santos Neto, segundo a mesma FSP (4/2/), é de R$ 30.471,11 fora outros penduricalhos. Ele possui 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU, incluindo apartamentos em bairros chiques da capital paulista, reside na capital, e mesmo assim recebe o tal auxílio-moradia. Considera inadequado o pagamento, mas recebe “porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem”.

É o caso de seu colega Luís Fernando Nardelli que tem 20 imóveis na capital, um salário de R$ 28.947,55. A FSP apresenta uma lista. Com esses salários, não há um só juiz que não seja proprietário de imóveis. Mas de acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5.000.000.000, 00 (cinco bilhões de reais). A Associação Paulista de Magistrados teve a cara de pau de defender a mordomia, em nota, justificando que é “um direito previsto na legislação brasileira”. Não informou quem faz as leis, em benefício de quem, e quem são os executores.

– “Eu não pensei em abrir mão porque isso é pago para todos. Se você trabalha em uma empresa, e você recebe vale-refeição, às vezes, sei lá, almoça em casa e não precisa” – declarou o desembargador José Antônio. Eu juro que ele falou isso. Está lá na FSP: a fala de um magistrado encarregado de defender a justiça, que é realmente cega. Não está vendo o que acontece ao seu redor. É como se eles não vivessem no Brasil.

O outro responsável pela Operação Lava-Jato, Marcelo Bretas, mora em casa própria no Rio de Janeiro, com vista para o Pão de Açucar, tema da revista arquitetura e design. Quando a FSP revelou que ele ingressou na Justiça para receber o auxílio, mesmo sendo casado com uma juíza que já recebia o valor, Bretas debochou dizendo que em vez de choramingar pelos cantos tinha a “estranha mania de lutar” por seus direitos. O casal recebe um total de R$ 58 mil de salário mensal, mais os R$8.756,00 de auxílio moradia.

Mordomias amazônicas

Nas redes sociais, as reações foram de indignação, humor e deboche. “Não dê auxílio-moradia a um juiz. Ensine-o a pescar” – berrava uma postagem, pedindo assinaturas para uma petição destinada a acabar com essa indecência. Como alguém pretende fazer justiça ancorado em tamanha injustiça?

Lembrei de uma denúncia há mais de vinte anos no Amazonas e de uma peça de Oduvaldo Vianna Filho, de 1962. É que justificativa similar usaram, em 1996, alguns dos quase 200 funcionários públicos do Amazonas que acumularam esses tipos de vantagens, ganhando muito mais do que o próprio governador. Num país em que a maioria da população vive em condições de pobreza e até de miséria, é um escândalo. Os juízes deviam ter vergonha de um privilégio condenável que é compartilhado por parlamentares, promotores, ministros, conselheiros de Tribunais de Contas. Não tem justificativa.

Quando a denúncia pipocou nos jornais do Amazonas com os nomes dos marajás que recebiam super-salários, minha mãe, que era viva, indignada, me passou lá de Manaus a lista por telefone, sugerindo que escrevesse sobre o assunto.

– O pessoal tá querendo que o Taquiprati dessa semana comente o listão dos marajás – ela pressionou.

O pessoal é uma categoria genérica, que tanto pode designar os vizinhos do Beco da Bosta ou os parentes, amigos, aderentes e xerimbabos que pressionam por tabela. Eu havia acabado de concluir a coluna semanal sobre o racismo na PM no Amazonas, onde uma mulher negra era chamada sistematicamente de “macaca” por um capitão. Mas a vontade do pessoal é uma ordem inapelável. Por isso, publiquei “Saiu o listão” (25/03/1996), com a relação de alguns marajás, seus salários-base e a remuneração líquida.

 Ela lia, eu anotava. Quando mencionou um dos nomes, interrompi a leitura:

– Ôps! Pera lá, esse aí não. Esse aí eu conheço. É honesto.

Ela me explicou, com as palavras de uma dona de casa, que a questão não era essa. Que tinha gente honrada na lista e muito pilantra. Que não se tratava de discutir pessoas, mas o fato de que não é justo que professores, médicos e outros profissionais recebam salários de fome, enquanto uma minoria fatura mais do que o próprio governador, que já ganha uma indecência. É preciso pensar essa questão, fazer um novo pacto, onde os recursos do Estado sejam distribuídos de forma mais equitativa – ela disse com outra linguagem.

Gratificação de risco

Pelos nomes que então ouvi – especialmente os sobrenomes Braga e Lins – conclui que algumas famílias haviam tomado de assalto o Estado, privatizando-o. O aparelho de estado deixou de ser – se é que algum dia foi – uma instituição pública, deixou de gerir a coisa pública para atender os interesses particulares de famílias, em detrimento da maioria da população.

Enquanto em 1996 o salário mínimo era de R$ 112,00, havia espertalhões que abocanhavam mensalmente 16.300 reais. Montou-se uma indústria de gratificações e vantagens que foram sendo incorporadas aos vencimentos. Tudo legal, nas leis feitas por eles para eles.

Tinha uma tal de GAR – Gratificação de Atividades de Risco, similar ao atual auxílio-moradia dos juízes e parlamentares. Na época, perguntei: quem foi que disse que puxar saco é atividade de risco? Que risco corre um procurador ou um conselheiro do Tribunal de Contas?

– Foi o próprio Amazonino que mandou elaborar a lista e divulgá-la. Ele declarou que a decisão do STF mandando pagar os marajás – ainda que não tenha julgado o mérito da questão – prejudica o Estado. Que ele vai acatar, mas que por causa disso vai faltar recursos para a saúde e a educação – repetiu minha mãe lendo a notícia do jornal.  

– O que é que o pessoal acha disso? – indaguei.

– O pessoal acha, por incrível que pareça, que o Amazonino tem razão – ela respondeu.

Parece que não deu em nada, que não passou de um ato demagógico, porque de lá pra cá a situação se agravou. Por isso, agora me veio à lembrança de Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, que montou em 1962 a peça de teatro “A mais-valia vai acabar, seu Edgar”, escrita em versos rimados, que acabou dando origem ao Centro Popular de Cultura (CPC) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Há pouco mais de um mês, em dezembro de 2017, o ministro do STF Luiz Fux bloqueou uma ação popular destinada a extinguir os pagamentos de auxilio-moradia a essas castas privilegiadas. Retomando Vianinha, cabe perguntar: Quem é que vai Lavar-a-Jato o Judiciário? Será que a mordomia vai mesmo acabar, seu Edgar? Ou os juízes vão continuar nadando em ouro, seu Moro?

P.S. – A coluna agradece as chargeas pirateadas na internet. Tudo pela causa. 

Ver também: SAIU O LISTÃO: MACACA É A MÃE. http://www.taquiprati.com.br/cronica/426-saiu-o-listao-ou-macaca-e-a-senhora-sua-mae

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Ex-governador Nabor vem ao Acre e lançará livro autobiográfico em Tarauacá

Blog do Evandro Cordeiro, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-deputado estadual Nabor Teles da Rocha Júnior, 89 anos, desembarca no Acre dia 31 deste mês de agosto. O homem da carreira política mais longeva no Estado mora em Brasília há mais de duas décadas e vem aqui lançar sua autobiografia. Dia 4 o lançamento da obra será em Tarauacá, sua terra natal, em local e data ainda a confirmar. No dia 6 ele lança em Rio Branco em evento já pré-marcado para a sede da Fieac. Nabor tem uma das carreiras políticas mais promissoras e um dos nomes mais limpos da história do Acre e para o lançamento de sua biografia ele conta com apoio total do MDB local, seu único partido. O deputado federal Flaviano Melo, atual comandante do MDB, vai acompanhar o ex-governador durante toda sua estada no Acre. Amanhã mais detalhe do livro.

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ACRE

Pesquisas com amendoim forrageiro recebem reforço no Acre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foto de capa: Protótipo de máquina colhedora de sementes de amendoim forrageiro em teste no campo experimental da Embrapa Acre.

Por: Diva Gonçalves / Embrapa Acre

Os estudos com amendoim forrageiro, realizadas pela Embrapa Acre, por meio do projeto em rede “Desenvolvimento de cultivares de amendoim forrageiro para uso em sistemas sustentáveis de produção pecuária”, ganharam novo reforço. A prorrogação do projeto no âmbito do Sistema Embrapa de Gestão (SEG) garantiu a continuidade das ações até setembro do próximo ano. Além disso, o Plano Anual de Trabalho (PAT) para o biênio 2019/2020, aprovado junto à Associação para o Fomento à Pesquisa de Melhoramento de Forrageiras (Unipasto), possibilitou um aporte financeiro no valor de 140 mil reais, para fortalecimento dos estudos para melhoramento genético da planta, em andamento.

Executado desde 2015, o projeto prevê, entre outros resultados, o lançamento de uma cultivar de amendoim forrageiro propagada por semente, a BRS Mandobi. “Os recursos aprovados permitirão finalizar as pesquisas com a primeira cultivar propagada por semente e avançar nos estudos para viabilizar a colheita mecanizada. A parceria com a Unipasto tem sido essencial para o cumprimento do cronograma de atividades e para o alcance de resultados. A previsão é que o lançamento regional da nova cultivar aconteça até o mês de outubro”, afirma a pesquisadora Giselle Lessa, líder do projeto.

Foto 1: pastagem consorciada com amendoim forrageiro em propriedade rural de Rio Branco.

O amendoim forrageiro é uma planta com alta capacidade de fixar nitrogênio no solo e elevado teor de proteína. Estudos comprovam que o uso dessa leguminosa associado com gramíneas aumenta a produção de forragem e a longevidade das pastagens e melhora a qualidade da dieta animal, com reflexos positivos na produtividade do rebanho. Atualmente, todas as cultivares da leguminosa disponíveis no País são propagadas por mudas. A propagação por sementes visa contribuir para ampliar o uso dessa tecnologia no consórcio de pastagens como alternativa para intensificar a produção de carne e leite a pasto nos diferentes biomas, sem a abertura de novas áreas.

 

Colheita mecanizada de sementes                                                                    

Para que a BRS Mandobi chegue ao mercado é necessário disponibilizar também um sistema de produção de sementes mecanizado. Paralelamente às pesquisas para viabilizar a nova cultivar de amendoim forrageiro, um projeto fruto de parceria entre a Embrapa Acre, Embrapa Instrumentação (São Carlos/SP) e Unipasto atua no desenvolvimento de uma máquina colhedora, a partir de protótipos já existentes. O objetivo do equipamento é reduzir custos na produção, viabilizar a oferta de sementes em larga escala para o mercado e ampliar o acesso a cultivares recomendadas pela pesquisa.

O engenheiro mecânico Daniel Portioli, analista da Embrapa Instrumentação, esteve na Embrapa Acre, no período de 5 a 8 de agosto, para acompanhar a colheita de sementes da cultivar Mandobi no campo experimental da Embrapa, realizada com uso de dois modelos de protótipos de máquina colhedora, em fase de teste, em continuidade aos ensaios sobre o funcionamento desses equipamentos, realizados com o objetivo de colher subsídios para a definição dos mecanismos que vão compor o novo protótipo de colhedora em desenvolvimento.

“A observação de procedimentos operacionais contempla etapas como peneiramento das sementes e rendimento da colheita, entre outros aspectos essenciais para garantir eficiência ao processo, e permite obter informações importantes para o dimensionamento de partes do equipamento como lâmina, esteira e peneiras rotativas. A maior parte do custo de produção de sementes está na fase de colheita, correspondendo a cerca de 80%. Buscamos desenvolver um equipamento que proporcione sementes de qualidade, com preços mais acessíveis para o produtor rural ”, explica o analista.

Para Portioli, contar com um sistema eficiente de colheita mecanizada vai minimizar esforços, especialmente no peneiramento das sementes, considerado uma das etapas mais críticas da colheita. O aprimoramento desse processo requer a combinação de operações distintas para refinar o trabalho de separação, reduzindo o volume de solo e raízes e garantindo maior quantidade de sementes nas peneiras rotativas. “Além disso, facilitará a realização de etapas posteriores como seleção e lavagem das sementes, que também influenciam o tempo das operações extracampo”, destaca.

Produto escasso

Segundo o pesquisador da Embrapa Acre, Judson Valentim, responsável pelos estudos com a nova colhedora, o atual sistema de produção de sementes de amendoim forrageiro, semimecanizado, demanda uso excessivo de mão de obra, onerando a produção e impondo para a pesquisa científica o desafio de desenvolver uma máquina que permita colher o produto de forma totalmente mecanizada. As dificuldades com mão de obra no processo de colheita contribuem para tornar as sementes de amendoim forrageiro um produto escasso e de custo elevado no mercado nacional.

“Toda a semente comercial encontrada no País é importada da Bolívia e vendida a preços superiores a 200 reais o quilo. O alto custo inviabiliza o uso da tecnologia em consórcio com a pastagem. Para se ter ideia, para cultivo da forrageira seguindo recomendações da pesquisa, ou seja, com semeadura em faixa em 50% da área do pasto, seriam necessários 11 quilos de sementes para cada hectare. Nos testes de campo com os dois protótipos de colhedora conseguimos reduzir bastante o custo de produção e acreditamos que com o equipamento que estamos desenvolvendo será possível baixar ainda mais o preço do produto”, enfatiza o pesquisador.

Fotos que ilustram a matéria (crédito: Arquivo Embrapa).
Foto 1: pastagem consorciada com amendoim forrageiro em propriedade rural de Rio Branco.
Foto de capa: Protótipo de máquina colhedora de sementes de amendoim forrageiro em teste no campo experimental da Embrapa Acre.
Diva Gonçalves | Jornalista (Mtb 0148/AC)
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