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Asmac homenageia magistrados que acreditaram na Cepal e na Vepma

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A diretora da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Andrea Brito, homenageou na manhã desta sexta-feira (25/05) os juízes Marcelo Coelho e Maha Manasfi e o desembargador Elcio Sabo Mendes. Eles receberem uma placa em que comemora os longos serviços prestados na busca pelo tratamento digno aos apenados por meio da oferta de penas alternativas objetivando a ressocialização e a redução da reincidência.

Segundo Andrea Brito, o trabalho iniciado por meio da Central de Penas Alternativas (Cepal), transformada em Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) e a Vara de Execução Penal (VEP) colaboram para a redução encarceramento.

“Dr. Marcelo Coelho fez um ótimo trabalho na época da Cepal, buscou apoio e até conseguiu uma escola para oferecer aulas as pessoas que cumpriam penas alternativas. O desembargador Elcio ajudou a mudar a realidade e lutou para transformar a Cepal em Vepma e a Dra. Maha é um exemplo a ser seguido, pelo trabalho que realizou”, afirmou a representante da Asmac.

Marcelo Coelho agradeceu a homenagem e lembrou das conquistas a frente da Central de Penas Alternativas. Ele também deu exemplos de países de primeiro mundo que acreditam na Justiça restaurativa.

“Lembro quando buscamos a diretora da escola e ela ficou feliz, pois disse ter verificado que a Justiça é aquela que dá a mão, não é apenas a Justiça que pune”, afirmou o juiz.

Maha Manasfi lembrou do longo período a frente da Vepma e agradeceu todo apoio dado pelos servidores e voluntários que contribuíram para o atendimento das medidas alternativas.

“Agradeço a homenagem e aproveito para agradecer todo o apoio dado pelos servidores que se doaram e que contribuíram. Tivemos voluntários que na época eram estagiários e que até hoje atuam como voluntários, e tenho a felicidade de poder assistir resultados positivos de recuperação, de pessoas que pediram ajuda, que se recuperaram e hoje ajudam os outros”, disse Maha.

Elcio Mendes, que foi um defensor das medidas alternativas, disse que as pessoas não acreditavam no projeto, mas que o trabalho demonstrou ser muito importante para a sociedade.

“Lembro quando debatíamos o projeto da instalação de uma vara de penas alternativas e que houve pessoas que não acreditaram. Hoje, os trabalhos mostram resultados positivos e isso me deixa muito feliz. Temos novos projetos e que no futuro se mostrarão também necessários”, defendeu o desembargador.

As homenagens da Asmac foram realizadas durante o lançamento do portal da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) e da Vara de Execução Penal (VEP), na manhã desta sexta-feira (25/05), na Escola Judiciária (Esjud). No evento, as juízas Andrea Brito e Luana Campos apresentaram a iniciativa que contará com serviços para os cidadãos e ainda a prestação de contas das atividades desenvolvidas.

A apresentação teve a presença de diversas autoridades, incluindo o governador em exercício, o desembargador Francisco Djalma, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desembargadora Regina Ferrari.

Por Assessoria.

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Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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