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Atenção! Tirar fotos de acidentes é crime e pode dar cadeia

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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É muito comum, hoje em dia, o compartilhamento instantâneo de mensagens sobre os mais variados assuntos, por meio das redes sociais, como Whatsapp e Facebook por exemplo.

A facilidade de acesso à informação, por esses meios, é muito maior do que em tempos anteriores, mas é preciso saber até que ponto tal facilitação é benéfica.

Mais do que isso, apesar de a liberdade de expressão ser uma garantia constitucional, é necessário saber até onde vai o limite para a disseminação de determinados conteúdos.

Um exemplo disso é o compartilhamento de imagens de acidentes e suas vítimas, muitas vezes fatais.

Fotos e vídeos de acidentes aguçam a curiosidade de quem presencia o ocorrido, bem como de quem se alimenta dessas informações pela internet.

Mas saiba que divulgar, ou somente compartilhar, imagens de vítimas de acidentes pode levar os responsáveis à cadeia.

E é sobre isso que vou falar neste artigo.

Portanto, se você quer saber qual pena pode ser aplicada a quem divulga esse tipo de conteúdo, acompanhe esta publicação até o final.

Boa leitura!

 

Casos famosos de acidentes que viralizaram na internet

Pare um pouco e pense se você nunca viu nenhuma imagem de acidente de trânsito na internet.

Provavelmente, você já deve ter se deparado com alguma publicação desse tipo ou recebeu conteúdos dessa espécie de algum amigo.

Alguns acidentes ficaram muito famosos ao serem divulgados em todos os meios de comunicação, por envolverem personalidades conhecidas pelo público.

Você deve lembrar, por exemplo, do acidente envolvendo o avião que levava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol para a Colômbia, em 2016, e caiu antes de conseguir pousar.

Outro caso famoso de acidente aéreo ocorreu recentemente, em Sergipe, onde caiu o avião que transportava o cantor Gabriel Diniz, vitimando o artista.

Saindo dos desastres aéreos e passando para um caso de acidente de trânsito, como não lembrar do acidente que levou a óbito o cantor Cristiano Araújo e sua namorada em 2015?

Casos como esses acontecem com certa frequência, principalmente quando se trata de acidentes de trânsito, mas os mencionados acima estiveram sob os holofotes da curiosidade das pessoas.

O fato de envolverem nomes já conhecidos nacionalmente e de resultarem em verdadeiras tragédias movimenta os curiosos, que não resistem em olhar as tristes imagens.

Além disso, muitas pessoas sentem a necessidade de enviar esses conteúdos para que seus amigos também possam conferir o desastre.

Acontece que esses compartilhamentos desenfreados desrespeitam não somente as vítimas dos acidentes, mas, também, familiares e amigos que sofrem ainda mais com tamanha publicidade dada à ocorrência causadora de sua dor.

Com isso, cabe questionar o que pode acontecer com quem divulga e ajuda na disseminação de imagens de acidentes.

Existe previsão legal para isso, e você confere o que a lei determina na próxima seção deste artigo.

 

Tirar e compartilhar foto de acidentes pode dar cadeia

Muitas vezes, a internet permite que as pessoas tenham a falsa sensação de anonimato, levando-as a acreditar que estão protegidas pelas telas de seus computadores e smartphones.

No entanto, é importante saber que não é bem assim que acontece, pois, pela possibilidade da ocorrência dos chamados crimes cibernéticos, existem previsões legais para quem assume posturas transgressoras na web.

Focando precisamente no compartilhamento de imagens de acidentes de trânsito, é importante destacar o que pode acontecer com quem expõe vítimas dessas situações na internet.

Você já ouviu falar em vilipêndio?

Essa é uma palavra-chave quando se fala em crime por exposição de imagens de vítimas de acidentes.

Isso porque está determinado, no art. 212 do Código Penal, que vilipêndio ao cadáver é crime.

Vilipêndio significa desrespeito, desprezo, falta de consideração, menosprezo, dentre outros significados similares.

Com isso, fica mais fácil entender que desrespeitar um cadáver é crime previsto em lei, podendo levar o culpado a receber as seguintes penalidades:

  • um a três anos de detenção;

Além disso, tramita, no Senado, um Projeto de Lei (PL nº 79, de 2018) proposto pelo Senador Ciro Nogueira.

A proposta pretende estabelecer penalidades similares às previstas no art. 212 para o caso de divulgação de imagens de vítimas não-fatais de acidentes.

Caso seja aprovada, essa alteração adicionará um artigo à lei, criando, então, o art. 140-A ao Código Penal, para evitar que pessoas sigam sendo expostas a esse tipo de constrangimento.

Com isso, pretende-se criminalizar essas ações, visto que, atualmente, a divulgação de pessoas acidentadas ou em situação constrangedora somente é julgada em esfera cível, caso a vítima entre com processo.

Dessa forma, pode ser que os casos de desrespeito a vítimas de acidentes diminuam, evitando o aumento do sofrimento de quem se vê obrigado a passar por esse tipo de situação.

Outra postura que precisa ser promovida entre a população é a tomada de atitudes conscientes ao volante, para evitar que os acidentes que são compartilhados nas redes sociais sequer aconteçam.

A seguir, veja quais atitudes contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito.

 

Atitudes ao volante que causam acidentes

Normalmente, a palavra acidente nos remete a algum acontecimento inesperado, fora do que está planejado.

De fato, acidentes são situações inesperadas, mas, algumas vezes, são causados pela falta de cuidados que, quando tomados pelos usuários do trânsito, podem evitá-los.

Estatísticas demonstram que algumas infrações de trânsito apresentam índices altos de ocorrências, comprovando que a imprudência dos motoristas pode ser um dos principais fatores de risco no trânsito.

Por isso, decidi listar os principais fatores de risco no trânsito, para ajudá-lo a perceber quais atitudes devem ser evitadas para prevenir acidentes. Confira:

Acima, listei apenas alguns atos que contribuem para a ocorrência de acidentes de trânsito, mas é óbvio que existe uma série de ações que podem levar a isso.

Por isso, deixo o recado para que você pense em tudo o que pode acontecer se você ou sua família forem vítimas de acidente, e dirija sempre com responsabilidade.

 

Conclusão

Neste artigo, você viu que divulgar imagens de acidentes é crime e pode levar à prisão, e que o período de detenção pode ser de até três anos.

Procurei destacar os casos de acidentes mais comentados na mídia, para reforçar que a exposição feita da forma como pôde ser vista nesses casos é extremamente desrespeitosa às vítimas e seus familiares.

Além disso, leve em consideração a lista dos principais fatores de risco no trânsito, e colabore para que todos tenham uma circulação mais segura pelas vias.

Deixe sua opinião a respeito do assunto abordado nesta publicação nos comentários.

Por fim, sugiro que, ao invés de compartilhar imagens de acidentes, você mande este texto para seus amigos, para estimular o respeito entre as pessoas e para que eles saibam que tirar foto de acidentes pode dar cadeia.

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BRASIL

Você é motorista de app? Confira dicas para reorganizar sua renda familiar!

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O transporte de passageiros foi um dos setores mais afetados com a pandemia do novo coronavírus. Para os motoristas de aplicativo especificamente, as corridas diminuíram em 80% em algumas regiões do país.

Nas cidades que decretaram o lockdown, essa queda foi ainda mais brusca, deixando a situação dos motoristas de app mais complicada. Isso aconteceu com você?

Se a reposta é sim, é provável que esteja enfrentando desafios para reorganizar a renda familiar e a vida financeira como um todo, não é verdade?

Pensando nisso, nas dificuldades deste contexto complicado, eu e minha equipe de especialistas desenvolvemos um material gratuito para ajudar motoristas de aplicativo.

Neste artigo, te conto mais sobre esse material e também respondo algumas dúvidas, tais como: O que fazer com as multas de trânsito na pandemia? Motorista de app tem direito ao auxílio emergencial? Como parcelar dividas do veículo sem sair de casa?

Boa leitura!

Impactos da pandemia na renda dos motoristas de app

É fato que a pandemia do novo coronavírus é a maior emergência sanitária dos últimos anos. Tanto é assim que, além dos impactos na saúde, há também efeitos econômicos e sociais.

No Brasil, praticamente todos os setores foram afetados pela pandemia. Contudo, quem trabalha como autônomo e/ou informal sofreu ainda mais as consequências financeiras da pandemia e, especificamente, do isolamento social.

Para você ter uma ideia, segundo a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, cerca de 80% dos veículos alugados por motoristas de aplicativos foram levados de volta às locadoras.

A dificuldade em cobrir o valor do aluguel e, além disso, obter uma margem de lucro é o que levou, em grande parte, a essas devoluções. Os motivos? Mesmo com a diminuição das corridas, os motoristas continuam com gastos significativos.

Siga a leitura do próximo tópico e confira algumas dicas de como reorganizar a sua renda!

Como reorganizar sua renda – 5 dicas essenciais

O ponto chave para lidar com esse período de incertezas é a organização: rever gastos, distribuir a renda que você tem disponível e pensar em alternativas para gerar lucros.

Nesse sentido, 5 passos são eficientes. Veja quais são:

1. Parcele suas dívidas

Você tem débitos junto ao DETRAN? Ou está pagando as parcelas do financiamento do seu veículo?

Então, uma boa estratégia é verificar a possibilidade de parcelar essas dívidas. Ao fazer isso, você reorganiza a aplicação da sua renda, direcionando os ganhos para gastos mais urgentes e impossíveis de serem parcelados.

Para ajudá-lo nisso, fiz uma parceria com o pessoal da Zapay, uma plataforma muito eficiente para quem quer uma ajuda para parcelas dívidas de maneira online. Acesse esse link e confira!

2. Recorra às medidas emergenciais do governo

O governo federal implementou uma série de medidas para tentar amenizar os impactos econômicos da pandemia. Uma dessas medidas é o Auxílio Emergencial – também chamado de coronavoucher.

Os motoristas de aplicativo têm direito ao auxílio emergencial? Caso se enquadrem nas exigências para aceder ao programa, sim.

Essas exigências são, por exemplo: não ser um trabalhador formal (com carteira assinada), não ser aposentado, não estar recebendo seguro-desemprego e, ainda, ter renda familiar total de até três salários mínimos.

3. Recorra de multas de trânsito

As multas de trânsito podem ser bem caras e pesar ainda mais o seu bolso. Por isso mesmo, é importante exercer o seu direito de recorrer e tentar reverter a aplicação dessa penalidade.

A medida 185 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) suspendeu os prazos para recorrer das autuações referentes a infrações cometidas a partir do dia 20 de março. Isso significa que você não precisa pagar essas multas agora.

Quando os prazos voltarem ao normal, não deixe de recorrer. Se precisar de ajuda nisso, minha equipe de especialistas pode auxiliar a montar um bom recurso de acordo com o seu caso específico.

4. Calcule seus gastos e ganhos

Em períodos de crise, é de suma importância pensar se a sua atividade como motorista de aplicativo é mesmo rentável. Se não for, fazer as mudanças necessárias – seja aumentando o número de horas ou, mesmo, trocando o veículo, por exemplo.

Faça uma tabela com os gastos que tem com seu veículo (incluindo uma margem para os gastos extras, que sempre acabam aparecendo). Precisa de ajuda? Use a Calculadora veicular do Doutor Multas, disponível no material do qual falarei adiante.

5. Considere trabalhar como delivery

Durante esse período no qual a demanda por transporte de passageiros diminuiu, pode ser interessante buscar outras fontes de renda. Uma delas é trabalhar com delivery.

A procura por entregadores – veiculados a aplicativos ou não – cresceu muito durante a pandemia. Afinal, as pessoas têm usado mais os aplicativos de entrega de produtos e/ou comida a domicílio.

Se essa for uma opção viável para você, programe-se com antecedência para garantir que realmente haja uma margem de lucro. No PDF com o material, há uma ferramenta que ajuda a programar entregas e se organizar. Saiba mais a seguir.

Baixe o livro digital e tenha acesso às nossas ferramentas

O material digital que eu e minha equipe planejamos tem o propósito de ajudar os motoristas de aplicativos, como você, a superarem esse período complicado. Por isso, disponibilizamos o PDF gratuitamente.

Nesse material, você encontrará mais dicas para reorganizar sua vida financeira e evitar ficar no vermelho. Além disso, poderá usar as ferramentas – como a calculadora de gastos da qual já falei aqui.

Tanto as dicas quanto as ferramentas são maneiras práticas para auxilia-lo a fazer essa adaptação e reorganização. Desse modo, poderá minimizar os impactos da crise causada pela pandemia.

Mais de 14 mil pessoas de todo o país já fizeram o download! Acesse aqui, complete o formulário e confira as dicas dos nossos especialistas!

 

Fonte:

https://www.youtube.com/watch?v=r16z0WzEZtk

https://conteudo.doutormultas.com.br/como-reorganizar-sua-renda-familiar

https://usezapay.com.br/doutormultas

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Especialistas realizam curso Comunicação para a Eleição 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Táticas de comunicação voltadas para pré-candidatos e assessores durante a pandemia

O evento de três dias apresentará técnicas e ferramentas para as eleições 2020.

Será oferecido certificado aos participantes por 6 horas de curso.

Para maiores informações, o interessado pode falar diretamente com os palestrantes ou realizar o cadastro de pré-inscrição aqui.

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