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Boas Práticas: Magistrados fazem Justiça nas ondas do rádio
É só ligar o rádio e eles estão tirando dúvidas, explicando a legislação e até temas polêmicos que envolvam alguns dos principais assuntos dos noticiários regionais e nacionais. Os juízes Cloves Ferreira e Giodane Dourado são comunicadores, possuem desenvoltura em utilizar o meio de comunicação mais tradicional e que possui mais de um século de idade, mas que não deixa de fazer parte da vida de todas as gerações de acreanos.
Toda segunda-feira, entre 7h e 7h30, o titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o juiz Cloves, apresenta o programa Audiência Pública, na Difusora AM, rádio pública pioneira em informar ribeirinhos e seringueiros mesmo antes da existência de rodovias, telefones via satélite ou qualquer outro meio de comunicação tecnológico.
No estúdio, o telefone sempre toca, mas não para pedir música, como as rádios convencionais. Ele recebe muitas dúvidas. São pessoas agradecendo pela existência do programa e outras pedindo orientação.
“É gratificante pois faz com que a gente continue a realizar esse trabalho, tendo a certeza que essa concretização do desejo e do objetivo do programa. Apesar de toda a tecnologia, ainda existe uma parcela da sociedade que tem acesso ao rádio e que utiliza o rádio como forma de comunicação e atualização”, afirmou Cloves.
O magistrado afirmou que o propósito de orientar começou em Cruzeiro do Sul, em 1996, com o programa “Vagalume”, em que ainda havia a participação do juiz Luís Camolez, atual presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), os promotores Álvaro Luiz Araújo Pereira e Alessandra Garcia Marques, além do defensor Alberto Augusto.
“Era um programa diário com a participação de outros colegas, tirando dúvidas. Em 2001, iniciamos o projeto já em Rio Branco, quando fui presidente da Asmac. Posteriormente, o Tribunal de Justiça abraçou a causa”, detalhou o titular da 4ª Vara Criminal.
Para animar o programa e atrair a nova geração, a programação também é retransmitida pelo Facebook. Dr. Cloves faz questão de conectar as mídias e, utilizando o próprio celular, ele faz imagens ao vivo.
“Não sei bem se o rádio seria hoje o melhor meio, mas ainda é um meio importante. O programa, aliado a atual tecnologia, o Facebook, possibilita fazer o rádio e ao mesmo tempo utilizar uma mídia mais moderna e, com isso, ter acesso a este público mais moderno e ao público ter acesso ao Judiciário, ao próprio juiz e à informação atualizada. Uma orientação ajustada para que o cidadão possa exercer direitos e deveres”, explicou o magistrado.
O titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz Giordane Dourado, segue um perfil diferente, 
há quase três meses possui uma coluna em uma rádio FM, mas que também transmite notícias, a CBN. Duas vezes por semana, toda terça-feira e quarta-feira, ele apresenta o “Análise CBN com Giordane Dourado”, em que opina sobre os fatos atuais, buscando debater a legislação, os direitos e deveres.
“Nessa coluna sempre escolho um tema relacionado com a Justiça, mas sempre dialogando com a sociedade. Faço esse link para não ficar no juridiquês, para que as pessoas entendam, por exemplo, já falei sobre a greve dos caminhoneiros, falei sobre o direito ao esquecimento, que é uma decisão do STJ, dentro de uma perspectiva de Justiça. O sistema carcerário brasileiro, tributação, mas de uma forma bem objetiva e prática para que as pessoas possam assimilar aquele assunto no dia a dia”, afirmou o magistrado.
Como uma pessoa que gosta de constante interação, Giordane Dourado defende que a magistratura pode ir além dos gabinetes, trocando informações com a comunidade, oferecendo orientações.
“O importante é que Poder Judiciário, na figura de um magistrado, tem essa oportunidade de dialogar com a sociedade, ou seja, não ficamos, aqui, adstritos ao gabinete, aos processos. Claro, não vou falar de processo específico, até porque existe uma vedação ética e legal, mas posso falar de maneira geral sobre a Justiça, sobre temas que interessam a Justiça e a comunidade”, detalhou o titular do 3º Juizado Especial Cível.
Para ampliar o debate, ele também utiliza publicações no Facebook para lançar os temas das colunas. Assim, ele recebe contribuições da própria população que demonstra o interesse em participar.
“Os usuários, os ouvintes, interagem, mandam mensagens. Eles comentam alguma publicação que faço no Facebook. Geralmente, antecipo no Facebook o assunto que vou falar na coluna e alguém vai e faz um comentário e muitas vezes pego do comentário uma perspectiva, um exemplo, para falar na coluna”, esclareceu o magistrado.
Segundo Giordane Dourado, a informalidade da rádio e o debate sobre o contexto vivido pelo brasileiro amplia o entendimento sobre as leis.
“Trabalhar com o contexto humaniza, porque é uma manifestação sobre algum tema que está preocupando ou que se trata de uma curiosidade coletiva. No tema greve dos caminhoneiros, por exemplo, falamos sobre a lei, inclusive a questão tributária, porque o combustível é caro devido a tributação excessiva, então acabo dialogando com o dia a dia das pessoas. Procuro falar com uma linguagem mais simples, mais prática, fugindo do juridiquês, claro, as vezes solto alguma expressão jurídica, algum conceito jurídico, porque existem profissionais do direito que escutam a coluna, mas a preocupação maior é com o ouvinte que não tem formação jurídica e que precisa integrar aquele diálogo”, explicou.
A maior preocupação dos magistrados é orientar, mostrar que existem direitos que a população pode buscar e deveres a serem cumpridos por todos os cidadãos.
“Falamos de direitos, mas também abordamos os deveres e as obrigações de cada um e a coluna tem o propósito de orientar, o lado pedagógico, de orientação sobre certas questões, inclusive sobre deveres do próprio poder público. As pessoas se interessam muito porque leva esclarecimento”, resumiu o titular do 3º Juizado Especial Cível. Por Assessoria.
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Juíza se declara também suspeita para julgar processo que pede suspensão de concurso público
Após divulgação da notícia pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilita no processo e pede a manutenção do concurso da Prefeitura de Tarauacá.
Imagem de capa: Foto pública – magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira [Reprodução – https://www.tjac.jus.br/noticias/juizes-substitutos-assumem-unidades-judiciarias-durante-periodo-de-ferias-de-titulares/ ou https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2012/juizes_em_trabalh_jul09_4.jpg]
Após o magistrado titular da Comarca de Tarauacá, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, declarar-se suspeito para julgar o mandado de segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 (leia aqui) com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, foi a vez da magistrada Dra Joelma Ribeiro Nogueira também declarar-se suspeita.
Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Em decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada repetiu a decisão do colega juiz e, nos mesmos e exatos termos, declarou-se suspeita para julgar a causa, e determinou a remessa dos autos para o próximo substituto legal, na linha de substituição, possivelmente a magistrada Dra Ana Paula Saboya Lima ou Dr Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrados da Comarca de Feijó).
Veja a decisão abaixo:
Na decisão desta sexta-feira, 18, a magistrada não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão. Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Logo, não ficaram claras as motivações pessoais dos dois magistrados da comarca ao se declararem suspeitos.
O mandado de segurança foi impetrado pela advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, na terça-feira, dia 15.
Após divulgação da matéria pelo Acre.com.br, o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, se habilitou nos autos e contestou o processo.
“Portanto, diante da comprovação inequívoca da inexistência de abusividade na cobrança dos valores praticados nas taxas de inscrições, bem como inexistente qualquer ofensa aos preceitos basilares de direito administrativo e princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia, além de óbice ao acesso a cargo público, deve ser julgado totalmente improcedente o pedido liminar proposto, assim como o mérito da questão“, pediu o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop, responsável pela realização do concurso.
A Prefeitura de Tarauacá, que também é ré (se diz impetrada) nos autos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o processo.
Por Acre.com.br
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Em Tarauacá, Juiz se declara suspeito para julgar processo que pede suspensão do concurso público
Decisão proferida na manhã desta quinta-feira, 17, o magistrado declarou sua suspeição para julgar o processo, encaminhando-o para seu substituto.
Imagem de capa: Foto pública. Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, titular da Comarca de Tarauacá [Reprodução: 02.05.2018, www.tarauaca.ac.gov.br].
A advogada Sussianne Souza Batista, filha do vice-prefeito de Tarauacá, Francisco Feitosa Batista (PDT), e o bacharel em direito Luan Kayllon Cavalcante Chaves, ajuizaram na terça-feira, dia 15, o Mandado de Segurança nº. 0701069-82.2020.8.01.0014 com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Tarauacá e o Instituto Brasileiro de Concurso Público – Ibracop.
Advogada pede suspensão do concurso público da Prefeitura de Tarauacá; juiz decidirá
Na petição inicial, a advogada afirmou: “Vislumbra-se de plano que o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) é desarrazoado e desproporcional“, diz trecho dos autos. Ao longo do processo, a advogada cita vários e vários exemplos de outras cidades, onde a Justiça interveio para suspender o concurso e reduzir o valor da taxa de inscrição, quando cobrada abusivamente.
Na ação, a advogada impugna o valor da taxa cobrada dos inscritos, dita abusiva, pede a suspensão do concurso público, e que a Prefeitura seja condenada a restituir eventual diferença aos inscritos, por ocasião da sentença.
Na decisão desta quinta-feira, 17, o juiz assim proferiu: “Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 145,§1º do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos, imediatamente, ao substituto legal, com o fim de analisar os pedidos do feito“.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Na decisão desta manhã, o magistrado não tipificou a suspeição declarada, não explicou detalhes ou pormenores ou as razões da decisão.
Com essa decisão, a previsão é que o processo seja decidido pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, ou Ana Paula Saboya Lima ou Marcos Rafael Maciel de Souza (magistrado da Comarca de Feijó).
Por Acre.com.br
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