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Boas Práticas: Magistrados fazem Justiça nas ondas do rádio
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8 anos atrásem
É só ligar o rádio e eles estão tirando dúvidas, explicando a legislação e até temas polêmicos que envolvam alguns dos principais assuntos dos noticiários regionais e nacionais. Os juízes Cloves Ferreira e Giodane Dourado são comunicadores, possuem desenvoltura em utilizar o meio de comunicação mais tradicional e que possui mais de um século de idade, mas que não deixa de fazer parte da vida de todas as gerações de acreanos.
Toda segunda-feira, entre 7h e 7h30, o titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o juiz Cloves, apresenta o programa Audiência Pública, na Difusora AM, rádio pública pioneira em informar ribeirinhos e seringueiros mesmo antes da existência de rodovias, telefones via satélite ou qualquer outro meio de comunicação tecnológico.
No estúdio, o telefone sempre toca, mas não para pedir música, como as rádios convencionais. Ele recebe muitas dúvidas. São pessoas agradecendo pela existência do programa e outras pedindo orientação.
“É gratificante pois faz com que a gente continue a realizar esse trabalho, tendo a certeza que essa concretização do desejo e do objetivo do programa. Apesar de toda a tecnologia, ainda existe uma parcela da sociedade que tem acesso ao rádio e que utiliza o rádio como forma de comunicação e atualização”, afirmou Cloves.
O magistrado afirmou que o propósito de orientar começou em Cruzeiro do Sul, em 1996, com o programa “Vagalume”, em que ainda havia a participação do juiz Luís Camolez, atual presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), os promotores Álvaro Luiz Araújo Pereira e Alessandra Garcia Marques, além do defensor Alberto Augusto.
“Era um programa diário com a participação de outros colegas, tirando dúvidas. Em 2001, iniciamos o projeto já em Rio Branco, quando fui presidente da Asmac. Posteriormente, o Tribunal de Justiça abraçou a causa”, detalhou o titular da 4ª Vara Criminal.
Para animar o programa e atrair a nova geração, a programação também é retransmitida pelo Facebook. Dr. Cloves faz questão de conectar as mídias e, utilizando o próprio celular, ele faz imagens ao vivo.
“Não sei bem se o rádio seria hoje o melhor meio, mas ainda é um meio importante. O programa, aliado a atual tecnologia, o Facebook, possibilita fazer o rádio e ao mesmo tempo utilizar uma mídia mais moderna e, com isso, ter acesso a este público mais moderno e ao público ter acesso ao Judiciário, ao próprio juiz e à informação atualizada. Uma orientação ajustada para que o cidadão possa exercer direitos e deveres”, explicou o magistrado.
O titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz Giordane Dourado, segue um perfil diferente,
há quase três meses possui uma coluna em uma rádio FM, mas que também transmite notícias, a CBN. Duas vezes por semana, toda terça-feira e quarta-feira, ele apresenta o “Análise CBN com Giordane Dourado”, em que opina sobre os fatos atuais, buscando debater a legislação, os direitos e deveres.
“Nessa coluna sempre escolho um tema relacionado com a Justiça, mas sempre dialogando com a sociedade. Faço esse link para não ficar no juridiquês, para que as pessoas entendam, por exemplo, já falei sobre a greve dos caminhoneiros, falei sobre o direito ao esquecimento, que é uma decisão do STJ, dentro de uma perspectiva de Justiça. O sistema carcerário brasileiro, tributação, mas de uma forma bem objetiva e prática para que as pessoas possam assimilar aquele assunto no dia a dia”, afirmou o magistrado.
Como uma pessoa que gosta de constante interação, Giordane Dourado defende que a magistratura pode ir além dos gabinetes, trocando informações com a comunidade, oferecendo orientações.
“O importante é que Poder Judiciário, na figura de um magistrado, tem essa oportunidade de dialogar com a sociedade, ou seja, não ficamos, aqui, adstritos ao gabinete, aos processos. Claro, não vou falar de processo específico, até porque existe uma vedação ética e legal, mas posso falar de maneira geral sobre a Justiça, sobre temas que interessam a Justiça e a comunidade”, detalhou o titular do 3º Juizado Especial Cível.
Para ampliar o debate, ele também utiliza publicações no Facebook para lançar os temas das colunas. Assim, ele recebe contribuições da própria população que demonstra o interesse em participar.
“Os usuários, os ouvintes, interagem, mandam mensagens. Eles comentam alguma publicação que faço no Facebook. Geralmente, antecipo no Facebook o assunto que vou falar na coluna e alguém vai e faz um comentário e muitas vezes pego do comentário uma perspectiva, um exemplo, para falar na coluna”, esclareceu o magistrado.
Segundo Giordane Dourado, a informalidade da rádio e o debate sobre o contexto vivido pelo brasileiro amplia o entendimento sobre as leis.
“Trabalhar com o contexto humaniza, porque é uma manifestação sobre algum tema que está preocupando ou que se trata de uma curiosidade coletiva. No tema greve dos caminhoneiros, por exemplo, falamos sobre a lei, inclusive a questão tributária, porque o combustível é caro devido a tributação excessiva, então acabo dialogando com o dia a dia das pessoas. Procuro falar com uma linguagem mais simples, mais prática, fugindo do juridiquês, claro, as vezes solto alguma expressão jurídica, algum conceito jurídico, porque existem profissionais do direito que escutam a coluna, mas a preocupação maior é com o ouvinte que não tem formação jurídica e que precisa integrar aquele diálogo”, explicou.
A maior preocupação dos magistrados é orientar, mostrar que existem direitos que a população pode buscar e deveres a serem cumpridos por todos os cidadãos.
“Falamos de direitos, mas também abordamos os deveres e as obrigações de cada um e a coluna tem o propósito de orientar, o lado pedagógico, de orientação sobre certas questões, inclusive sobre deveres do próprio poder público. As pessoas se interessam muito porque leva esclarecimento”, resumiu o titular do 3º Juizado Especial Cível. Por Assessoria.
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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
27 de janeiro de 2026O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.
A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.
“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.
A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.
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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano
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1 semana atrásem
20 de janeiro de 2026Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025
Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.
De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.
Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.
Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025
O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções
No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.
Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:
- ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
- quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.
No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.
Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo
O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.
É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.
Um ano que já começa “com cara de planejamento”
Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.
No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.
Rio Branco também entra no compasso de 2026
Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.
Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).
Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC
Por que isso importa
O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.
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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
13 de janeiro de 2026A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.
LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS
1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR
Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.
Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.
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