Brasília
Bolsonaro sanciona pacote anticrime com vetos, mas mantém juiz de garantias
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2 meses atrásem
O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro sem principais bandeiras de Moro.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o chamado pacote anticrime com 25 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias. O mecanismo foi incluído pela Câmara e contraria a vontade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
A sanção do projeto foi publicada em edição extra do diário oficial desta terça-feira (24). O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta de Moro ser desidratada no parlamento.
De acordo com a lei, o juiz de garantia instruirá o processo, mas não fará o julgamento. A ideia é evitar acusações de parcialidade. Este é um dos pontos que aliados de Moro apostavam que seria vetado por Bolsonaro.
“O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente”, diz o texto sancionado.
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A medida era apontada como “anti-Moro”, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.
Entre os pontos vetados estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais e a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável.
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BRASIL
Beneficiários do Bolsa Família receberão o 13° do Beneficio até o dia 23 de dezembro
PUBLICADO
2 meses atrásem
17 de dezembro de 2019
A famílias beneficiárias do Bolsa Família já começaram a receber além do benefício normal, o acréscimo anunciado pelo o Presidente Jair Bolsonaro. O chamado décimo terceiro do Bolsa Família.
O pagamento do acréscimo do benefício começou a ser pago neste mês dezembro, iniciando dia 10 e se estenderá até o dia 23 do corrente mês.
Segundo o Presidente da República serão mais de R$ 5 bilhões distribuídos para mais de 13 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, em especial no Nordeste, sendo o maior repasse já realizado na história do programa. A informação foi publicada em seu twitter.
– No total, serão mais de R$ 5 bilhões distribuídos para mais de 13 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, em especial no Nordeste, sendo o maior repasse já realizado na história do programa.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 17, 2019
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BRASIL
Moro diz que Bolsonaro poderá vetar pontos do projeto anticrime aprovado pelo Congresso
PUBLICADO
2 meses atrásem
12 de dezembro de 2019
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro poderá vetar alguns trechos do projeto anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
O texto reúne propostas do pacote anticrime apresentado por Moro; da comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e dos parlamentares. O projeto prevê medidas que endurecem legislação penal contra o crime.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e pelo Senado nesta quarta (11). Agora caberá a Bolsonaro sancionar o projeto, vetar parcialmente ou vetar integralmente.
‘Demora’ na aprovação
Na apresentação do balanço, o ministro disse que o Congresso demorou a aprovar a proposta, mas agradeceu aos parlamentares.
“Embora tenha relativamente demorado que o Congresso deliberasse sobre o projeto, cabe aí os elogios aos congressistas, por terem aprovado, especialmente ao Senado pela rapidez com que apreciou a matéria”, afirmou.
“Claro que nosso desejo é de que isso fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiros que tenha sido aprovado no final desse ano, o que nos abre um horizonte para o futuro e para o próximo ano mais promissor inclusive no âmbito da justiça e da segurança pública”, declarou.
Balanço de 2019
De acordo com o Ministério da Justiça, os assassinatos caíram 22% em 2019. Durante a apresentação do dado, Moro apresentou números segundo os quais os homicídios caíram em todas as regiões do país em relação a 2018 (janeiro a agosto).
A maior diferença, conforme a apresentação, foi na região Nordeste, onde foram registrados 9.450 homicídios (13.010 em 2018). A redução em todo o Brasil, segundo o governo, foi de 6.684 homicídios.
Além da redução de homicídios, Moro apresentou números de redução de índices de estupro, furto de veículos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo a instituição financeira, roubo de carga, roubo de veículo, latrocínio e tentativa de homicídio.
O ministro também destacou ações internacionais, como a permanência do Brasil no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo (GAFI), um acordo do Mercosul para perseguição policial das fronteiras e o convite feito pelo Conselho da Europa ao Brasil para aderir à Convenção de Budapeste, que atua contra o cibercrime.
- Polícia Federal
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, fez uma breve apresentação sobre as atividades do órgão. Em sua fala, destacou o aumento do contingente da PF, que, segundo ele, foram chamados 1,2 mil policiais.
Ele também ressaltou o aumento na apreensão de cocaína em relação a anos anteriores. A PF apreendeu 98,4 toneladas em 2019 (73,3 em 2018).
- Polícia Rodoviária Federal
O diretor Adriano Furtado fez o balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Assim como Valeixo, ressaltou a autorização para a contratação de novos policiais na área. O diretor destacou ainda a atuação da PRF no combate ao roubo de cargas no país.
Conforme apresentação divulgada nesta quarta, a PRF apreendeu 6 mil (aumento de 6% em relação a 2018); prendeu 31 mil pessoas (aumento de 10% em relação a 2018); aumentou 26% as apreensões de cocaína, 5% de maconha e 8% de cigarros contrabandeados.
- Funai
Em relação aos indígenas, o balanço cita uma “aumento do canal de diálogo” por meio da reunião com líderes de etnias, como Xavantes, Parecis, Guajajaras e Kalapalo.
Entre outras, o documento cita ainda ações como políticas de incentivo ao empreendedorismo e à sustentabilidade; autonomia das comunidades tradicionais; criação da Ouvidoria Itinerante para melhor coordenar a mediação entre a Funai e os povos indígenas.
Outros dados
Saiba outros dados apresentados pelo governo:
- 75 operações realizadas pela Força Nacional neste ano, incluindo missões humanitárias em Moçambique e Brumadinho;
- Transferência de 324 presos para os presídios federais, entre janeiro e novembro;
- Arrecadação de R$ 4,47 milhões em leilões de bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas;
- Realização das operações coordenadas pela Seopi, como a ‘Luz na Infância’ e ‘404’;
- Criação de unidades de combate à corrupção nas polícias civis;
- 688 mil reclamações finalizadas na plataforma de mediação de conflitos do consumidor, o consumidor.gov.br.
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