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Câmara aprova usar fundo para empresas no Pé-de-Meia – 19/11/2024 – Educação
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Fábio Pupo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que faz com que um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19 seja usado tanto no crédito a companhias como no Pé-de-Meia, programa para estudantes do ensino médio criado pelo governo Lula (PT).
O Congresso já havia alterado a legislação anteriormente buscando a continuidade do programa de suporte às empresas, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Mas as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) –criado em 2009 e amplamente usado durante a crise do coronavírus– teria repasses à iniciativa encerrados em janeiro de 2025.
O texto dos parlamentares prevê que o FGO vai poder continuar repassando ao menos 50% dos recursos ao programa, mas também determina que parte vai abastecer o Pé-de-Meia. A previsão é de R$ 4 bilhões repassados à iniciativa voltada aos estudantes.
O projeto original, de autoria do senador Esperidão Amim (PP-SC), determinava apenas a revogação de trechos na legislação que previam o encerramento dos repasses do fundo ao programa. Mas, durante a tramitação, o Senado passou a prever a destinação ao Pé-de-Meia.
O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento. Outras iniciativas semelhantes têm sido elaboradas pelo governo.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o projeto de lei é um absurdo. “Ele está na verdade regularizando, legislando sobre fundos, utilizando o nome do Pronampe –que é importante para muitas empresas, inclusive–, desfigurando o projeto original do senador Espiridião Amin, que tornava o Pronampe permanente, para dizer agora que R$ 4 bilhões de outros fundos podem ser usados fora do arcabouço para o Pronampe”, disse.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que os governistas só queriam um pouco mais de recursos ao Pé-de-Meia. “É um programa vitorioso. Talvez tenha sido a maior contribuição que nós do governo demos ao país […]. Não acredito como alguém tem a coragem de apresentar um destaque para retirar esses R$ 4 bilhões do Pé-de-Meia”, afirmou.
O projeto precisa retornar ao Senado Federal.
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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre
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31 de março de 2026A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.
O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital.
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”
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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre
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26 de março de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.
A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.
Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.
Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.
Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.
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