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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Câmara Criminal acolhe recurso do MPAC e policial tem prisão preventiva decretada

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Ao julgar procedente o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, reformar a decisão que revogou a prisão preventiva do policial militar Alan Martins, envolvido em acidente que causou a morte de uma mulher, em Rio Branco.

“A decisão não condizia com ordenamento jurídico. Em casos como este, de abalo à ordem pública, deve haver a decretação da prisão preventiva. O processado já havia sido beneficiado com liberdade em outro processo e novamente voltou a transgredir a lei”, disse o promotor Ildon Maximiano Peres Neto, autor do recurso.

O acidente aconteceu em 18 de maio deste ano e o policial teve a prisão preventiva decretada no dia 30 do mesmo mês, a pedido do MPAC, mas foi posto em liberdade 15 dias depois.

Coordenadora do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), a promotora Vanessa Muniz, explica que o inquérito reuniu provas suficientes para que o policial fosse responsabilizado pelo crime. “Antes do acidente, o Alan teria batido em dois veículos, sendo constatado que ele ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir”, acrescenta.

Para a promotora de Justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, que também integra o Gacep e conduziu as investigações,  ficou provado que o policial assumiu o risco de matar.

“Além de estar embriagado, o policial dirigia em alta velocidade numa avenida. Entendemos que ele praticou um homicídio doloso, ou seja, ele correu o risco de matar uma pessoa dirigindo naquelas condições”, disse.

O policial Alan Martins é réu em outro processo pela morte de uma criança durante operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e estava cumprindo medidas cautelares.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Oswaldo D’Albuquerque é eleito por aclamação ouvidor nacional do Ministério Público

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Nesta segunda-feira, 28, durante a 1ª sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2019, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que ocupa vaga no Conselho destinada aos MPs estaduais, foi eleito por aclamação o novo ouvidor nacional do Ministério Público.

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público é um canal direto de comunicação entre os cidadãos e o CNMP para sugestões, críticas, reclamações, elogios e dúvidas sobre o funcionamento do órgão e do Ministério Público Brasileiro, contribuindo para o constante aperfeiçoamento de sua atuação.

Oswaldo D’Albuquerque, procurador do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), tomou posse como conselheiro no dia último dia 22. Ele se comprometeu a trabalhar para melhorar ainda mais o atendimento aos usuários e a prestação dos serviços a partir da troca de informações entre as ouvidorias de todo o país.

Também nesta segunda-feira, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque foi eleito presidente interino da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, que tem por finalidade a elaboração de estudos, a apresentação de manifestações ou o desenvolvimento de atividades específicas que visem subsidiar a atuação do Plenário em questões relacionadas ao tema.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Operação Nitro: Gaeco e forças de segurança desarticulam quadrilha envolvida em desvio de combustíveis

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Justiça de Acrelândia, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro e Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira, 12, a Operação Nitro.

A ação aconteceu ao longo da BR-364, entre os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, com a atuação de 90 militares do Exército, 36 agentes da PRF, 1 promotor de Justiça acompanhado de nove agentes do Gaeco, e 4 policiais do Batalhão de Operações Especiais.

O foco principal era o aprofundamento de provas e desarticulação de um grupo criminoso que atuava nas atividades de recepção, desvio, transbordo e armazenamento clandestino de combustíveis. Estima-se que a quadrilha conseguia se locupletar de até 64 mil litros de combustíveis mensalmente.

Resultados

Durante as investigações, que duraram sete meses, foram identificados diversos pontos ao longo da BR-364 que realizavam a venda de combustíveis supostamente desviados de transportadores com a conivência de motoristas.

Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta quinta, aberta pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que destacou a importância do trabalho em conjunto, assim como os demais representantes das instituições envolvidas na operação. 

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão.  Mais de 11 mil litros de combustíveis, seis armas de fogo, mais de R$ 5 mil em espécie, aparelhos de celular e bombas elétricas foram apreendidos. A operação prendeu 15 pessoas.   

Segundo o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, elas serão responder por crime contra ordem econômica, crime contra a ordem tributária, infração contra o consumo, crime ambiental, organização criminosa e receptação qualificada.

Membro do Gaeco, o promotor Bernardo Albano, informou que haverá desdobramento da Operação.

A operação realizada no Acre integra uma grande ação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo MP em 27 cidades de 11 estados.

Operação Midas

Também nesta quinta-feira, o Gaeco ajuizou nove ações de improbidade administrativa e uma ação penal contra 31 envolvidos na Operação Midas, um esquema de desvio de recursos públicos a partir do uso de notas fiscais frias e contratos falsos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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