NOSSAS REDES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Câmara Criminal acolhe recurso do MPAC e policial tem prisão preventiva decretada

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

PUBLICADO

em

Ao julgar procedente o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, reformar a decisão que revogou a prisão preventiva do policial militar Alan Martins, envolvido em acidente que causou a morte de uma mulher, em Rio Branco.

“A decisão não condizia com ordenamento jurídico. Em casos como este, de abalo à ordem pública, deve haver a decretação da prisão preventiva. O processado já havia sido beneficiado com liberdade em outro processo e novamente voltou a transgredir a lei”, disse o promotor Ildon Maximiano Peres Neto, autor do recurso.

O acidente aconteceu em 18 de maio deste ano e o policial teve a prisão preventiva decretada no dia 30 do mesmo mês, a pedido do MPAC, mas foi posto em liberdade 15 dias depois.

Coordenadora do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), a promotora Vanessa Muniz, explica que o inquérito reuniu provas suficientes para que o policial fosse responsabilizado pelo crime. “Antes do acidente, o Alan teria batido em dois veículos, sendo constatado que ele ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir”, acrescenta.

Para a promotora de Justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, que também integra o Gacep e conduziu as investigações,  ficou provado que o policial assumiu o risco de matar.

“Além de estar embriagado, o policial dirigia em alta velocidade numa avenida. Entendemos que ele praticou um homicídio doloso, ou seja, ele correu o risco de matar uma pessoa dirigindo naquelas condições”, disse.

O policial Alan Martins é réu em outro processo pela morte de uma criança durante operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e estava cumprindo medidas cautelares.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

Advertisement
Comentários

Comente aqui

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

CNMP reconhece boas práticas de gestão do MP acreano

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

PUBLICADO

em

As boas práticas de gestão e governança do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) receberam reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O enaltecimento se deu na primeira sessão do colegiado em 2020, ocorrida na última terça-feira, 12, presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Durante sua fala, o conselheiro Silvio Amorim destacou a visita que fez ao MPAC em dezembro de 2019, acompanhado do ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e elogiou a condução administrativa praticada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Na visita ao estado, os membros do CNMP conheceram projetos inovadores desenvolvidos na área administrativa relacionados à tecnologia, finanças e política de atendimento ao público, bem como nos órgãos de execução, com destaque para o trabalho de enfretamento ao crime organizado e combate à corrupção.

Silvio Amorim, que preside a Comissão de Enfrentamento à Corrupção (CEC) e Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), relatou sua estada no MP acreano e expôs diante de seus pares que a visita foi uma oportunidade para constatar “ações inovadoras” e “boas práticas” que precisam ser reproduzidas em outros locais.

“A qualidade dos projetos desenvolvidos no Ministério Público do Acre deve ser replicada em outras unidades ministeriais. Tivemos a satisfação de conhecer ações inovadoras e boas práticas que temos a intenção de levar para todo o Brasil. Só temos a agradecer a acolhida que tivemos e a disponibilidade de toda a equipe, e também enaltecer o trabalho que vem sendo tão bem conduzido pela procuradora-geral, Kátia Rejane, com resultados extraordinários apresentados à população do Acre e que servem de exemplo para outros Ministérios Públicos do nosso País”, disse Silvio Amorim.

Resultados

Reempossada recentemente no cargo, a procuradora-geral disse que, além do foco em ações extrajudiciais, não mediu esforços para dar respostas à população contra o crime organizado e contra práticas de corrupção na administração pública. Ela diz que recebe com alegria a citação do CNMP, compartilha o reconhecimento com membros e servidores e que se sente incentivada para a gestão que se inicia.

“Mesmo com todas as dificuldades, fizemos uma gestão que tinha a preocupação em entregar resultados à população, prezando pela economia, eficiência e eficácia, e dando resolutividade às demandas que chegavam até nós. E agora estamos percebendo que foi uma decisão acertada, o que nos motiva para avançarmos em outros aspectos e darmos continuidade às boas práticas que já estávamos executando”, afirmou.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

Com informações do CNMP – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Dircom/Assessoria/CNMP

Continue lendo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Kátia Rejane toma posse para novo mandato à frente do MPAC

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

PUBLICADO

em

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, toma posse para novo mandato durante o biênio 2020-2022, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), marcada para a próxima sexta-feira (31), no auditório do Centro Universitário Uninorte.

Na mesma cerimônia, o órgão colegiado reconduz ao cargo o corregedor-geral Celso Jerônimo de Souza, e serão empossados também os procuradores de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, Álvaro Luiz Araújo Pereira e João Marques Pires como membros titulares do Conselho Superior, órgão que zela pelos princípios institucionais.

Além da Procuradoria-Geral de Justiça, a administração superior do MP acreano compreende a Corregedoria-Geral, o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, órgãos responsáveis por atuar e deliberar em assuntos administrativos, funcionais e institucionais, sendo que nos dois últimos as decisões são tomadas conjuntamente.

No final de 2019, com quase 70% dos votos dos membros do MP acreano, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues foi reconduzida ao cargo de chefe da instituição e nomeada pelo governador do estado, Gladson Cameli, para mais um mandato de dois anos.

A cerimônia de posse no Centro Universitário Uninorte começa a partir das 18h30. Por Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

Continue lendo

+30 mil seguidores

TOP MAIS LIDAS

Grupos de notícias