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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Operação Nitro: Gaeco e forças de segurança desarticulam quadrilha envolvida em desvio de combustíveis

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Justiça de Acrelândia, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro e Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira, 12, a Operação Nitro.

A ação aconteceu ao longo da BR-364, entre os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, com a atuação de 90 militares do Exército, 36 agentes da PRF, 1 promotor de Justiça acompanhado de nove agentes do Gaeco, e 4 policiais do Batalhão de Operações Especiais.

O foco principal era o aprofundamento de provas e desarticulação de um grupo criminoso que atuava nas atividades de recepção, desvio, transbordo e armazenamento clandestino de combustíveis. Estima-se que a quadrilha conseguia se locupletar de até 64 mil litros de combustíveis mensalmente.

Resultados

Durante as investigações, que duraram sete meses, foram identificados diversos pontos ao longo da BR-364 que realizavam a venda de combustíveis supostamente desviados de transportadores com a conivência de motoristas.

Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta quinta, aberta pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que destacou a importância do trabalho em conjunto, assim como os demais representantes das instituições envolvidas na operação. 

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão.  Mais de 11 mil litros de combustíveis, seis armas de fogo, mais de R$ 5 mil em espécie, aparelhos de celular e bombas elétricas foram apreendidos. A operação prendeu 15 pessoas.   

Segundo o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, elas serão responder por crime contra ordem econômica, crime contra a ordem tributária, infração contra o consumo, crime ambiental, organização criminosa e receptação qualificada.

Membro do Gaeco, o promotor Bernardo Albano, informou que haverá desdobramento da Operação.

A operação realizada no Acre integra uma grande ação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo MP em 27 cidades de 11 estados.

Operação Midas

Também nesta quinta-feira, o Gaeco ajuizou nove ações de improbidade administrativa e uma ação penal contra 31 envolvidos na Operação Midas, um esquema de desvio de recursos públicos a partir do uso de notas fiscais frias e contratos falsos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Câmara Criminal acolhe recurso do MPAC e policial tem prisão preventiva decretada

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Ao julgar procedente o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, reformar a decisão que revogou a prisão preventiva do policial militar Alan Martins, envolvido em acidente que causou a morte de uma mulher, em Rio Branco.

“A decisão não condizia com ordenamento jurídico. Em casos como este, de abalo à ordem pública, deve haver a decretação da prisão preventiva. O processado já havia sido beneficiado com liberdade em outro processo e novamente voltou a transgredir a lei”, disse o promotor Ildon Maximiano Peres Neto, autor do recurso.

O acidente aconteceu em 18 de maio deste ano e o policial teve a prisão preventiva decretada no dia 30 do mesmo mês, a pedido do MPAC, mas foi posto em liberdade 15 dias depois.

Coordenadora do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), a promotora Vanessa Muniz, explica que o inquérito reuniu provas suficientes para que o policial fosse responsabilizado pelo crime. “Antes do acidente, o Alan teria batido em dois veículos, sendo constatado que ele ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir”, acrescenta.

Para a promotora de Justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, que também integra o Gacep e conduziu as investigações,  ficou provado que o policial assumiu o risco de matar.

“Além de estar embriagado, o policial dirigia em alta velocidade numa avenida. Entendemos que ele praticou um homicídio doloso, ou seja, ele correu o risco de matar uma pessoa dirigindo naquelas condições”, disse.

O policial Alan Martins é réu em outro processo pela morte de uma criança durante operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e estava cumprindo medidas cautelares.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Procuradora-geral do MPAC se reúne com Raquel Dodge e órgão integra frente do MP pela Amazônia

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 26, onde participou de reunião extraordinária com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar de ações que visam investigar os responsáveis pelas queimadas nos Estados da Amazônia.

Em uma das ações, a procuradora Raquel Dodge solicita ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a instauração de um inquérito para investigar a origem e a autoria dos incêndios que vêm atingindo a Amazônia nos últimos dias.

O documento foi enviado ao MJ após a reunião emergencial que tratou sobre as queimadas na região com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a Força-Tarefa na Amazônia, e representantes dos Ministérios Públicos dos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

Com essa agenda, fica instituída oficialmente a formação da frente do Ministério Público brasileiro em defesa da Floresta Amazônica. “O que queremos é sincronizar a atuação do Ministério Público brasileiro para que as queimadas e os incêndios cessem, e para que os infratores, aqueles que estão cometendo o gravíssimo crime de pôr fogo na floresta, sejam identificados e punidos”, afirmou Raquel Dodge.

Kátia Rejane destacou que o MPAC vai intensificar as investigações na busca por responsáveis pelas queimadas na floresta acreana.

“Esse união de esforços é fundamental para ordenar as ações, fortalecer o trabalho de forma conjunta para que possamos chegar a soluções rápidas e resolutivas. Os municípios que apresentarem o maior número de incêndios terão suas investigações reforçadas”, destacou a chefe do MP acreano.

Ações imediatas do MPAC

Ainda na segunda, 27, Kátia Rejane autorizou a reinstalação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), programa do MPAC criado para atuar e prestar auxílio aos membros do Ministério Público em casos de situação de emergência ou estado de calamidade, devido à ocorrência de desastre.

O Grupo já atuou durante períodos de enchentes, queimadas e desabastecimento de água no Acre. É considerado um dos projetos mais reconhecidos da instituição, sendo, inclusive, premiado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no último dia 23 de agosto de 2019, em Brasília (DF).

A decisão de instalação do GPRD se deu após a publicação do Decreto de Emergência Ambiental assinado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, na última sexta-feira, 23. Além disso, durante esta semana o MPAC promove, em parceria com outros órgãos, o 1º Curso Internacional de Proteção e Defesa Civil: Preparação para o Enfrentamento dos Eventos Extremos e das Mudanças Climáticas. O objetivo é implementar a Lei 12.608/2012, a qual prevê ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, deixando claro as competências de cada ente federado.

Pedido da PGR

Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal, que parte do dinheiro de um acordo da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

O valor total do acordo chega a 2 bilhões e meio de reais, e o dinheiro está bloqueado em uma conta na Caixa Econômica após decisão tomada em março pelo ministro Alexandre de Moraes.

Raquel Dodge pede que 1 bilhão e 200 milhões de reais sejam encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente, sendo 200 milhões para o fim de medidas de contingenciamento e 1 bilhão para o financiamento de ações de proteção ambiental. Segundo a procuradora-geral, o restante: 1 bilhão e trezentos milhões, deve ser destinado à educação, como previsto anteriormente.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícia do MPAC

Fotos – Assessoria/Procuradoria Geral da República

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