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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Procuradora-geral do MPAC se reúne com Raquel Dodge e órgão integra frente do MP pela Amazônia

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 26, onde participou de reunião extraordinária com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar de ações que visam investigar os responsáveis pelas queimadas nos Estados da Amazônia.

Em uma das ações, a procuradora Raquel Dodge solicita ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a instauração de um inquérito para investigar a origem e a autoria dos incêndios que vêm atingindo a Amazônia nos últimos dias.

O documento foi enviado ao MJ após a reunião emergencial que tratou sobre as queimadas na região com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a Força-Tarefa na Amazônia, e representantes dos Ministérios Públicos dos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

Com essa agenda, fica instituída oficialmente a formação da frente do Ministério Público brasileiro em defesa da Floresta Amazônica. “O que queremos é sincronizar a atuação do Ministério Público brasileiro para que as queimadas e os incêndios cessem, e para que os infratores, aqueles que estão cometendo o gravíssimo crime de pôr fogo na floresta, sejam identificados e punidos”, afirmou Raquel Dodge.

Kátia Rejane destacou que o MPAC vai intensificar as investigações na busca por responsáveis pelas queimadas na floresta acreana.

“Esse união de esforços é fundamental para ordenar as ações, fortalecer o trabalho de forma conjunta para que possamos chegar a soluções rápidas e resolutivas. Os municípios que apresentarem o maior número de incêndios terão suas investigações reforçadas”, destacou a chefe do MP acreano.

Ações imediatas do MPAC

Ainda na segunda, 27, Kátia Rejane autorizou a reinstalação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), programa do MPAC criado para atuar e prestar auxílio aos membros do Ministério Público em casos de situação de emergência ou estado de calamidade, devido à ocorrência de desastre.

O Grupo já atuou durante períodos de enchentes, queimadas e desabastecimento de água no Acre. É considerado um dos projetos mais reconhecidos da instituição, sendo, inclusive, premiado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no último dia 23 de agosto de 2019, em Brasília (DF).

A decisão de instalação do GPRD se deu após a publicação do Decreto de Emergência Ambiental assinado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, na última sexta-feira, 23. Além disso, durante esta semana o MPAC promove, em parceria com outros órgãos, o 1º Curso Internacional de Proteção e Defesa Civil: Preparação para o Enfrentamento dos Eventos Extremos e das Mudanças Climáticas. O objetivo é implementar a Lei 12.608/2012, a qual prevê ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, deixando claro as competências de cada ente federado.

Pedido da PGR

Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal, que parte do dinheiro de um acordo da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

O valor total do acordo chega a 2 bilhões e meio de reais, e o dinheiro está bloqueado em uma conta na Caixa Econômica após decisão tomada em março pelo ministro Alexandre de Moraes.

Raquel Dodge pede que 1 bilhão e 200 milhões de reais sejam encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente, sendo 200 milhões para o fim de medidas de contingenciamento e 1 bilhão para o financiamento de ações de proteção ambiental. Segundo a procuradora-geral, o restante: 1 bilhão e trezentos milhões, deve ser destinado à educação, como previsto anteriormente.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícia do MPAC

Fotos – Assessoria/Procuradoria Geral da República

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

CNMP reconhece boas práticas de gestão do MP acreano

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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As boas práticas de gestão e governança do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) receberam reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O enaltecimento se deu na primeira sessão do colegiado em 2020, ocorrida na última terça-feira, 12, presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Durante sua fala, o conselheiro Silvio Amorim destacou a visita que fez ao MPAC em dezembro de 2019, acompanhado do ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e elogiou a condução administrativa praticada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Na visita ao estado, os membros do CNMP conheceram projetos inovadores desenvolvidos na área administrativa relacionados à tecnologia, finanças e política de atendimento ao público, bem como nos órgãos de execução, com destaque para o trabalho de enfretamento ao crime organizado e combate à corrupção.

Silvio Amorim, que preside a Comissão de Enfrentamento à Corrupção (CEC) e Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), relatou sua estada no MP acreano e expôs diante de seus pares que a visita foi uma oportunidade para constatar “ações inovadoras” e “boas práticas” que precisam ser reproduzidas em outros locais.

“A qualidade dos projetos desenvolvidos no Ministério Público do Acre deve ser replicada em outras unidades ministeriais. Tivemos a satisfação de conhecer ações inovadoras e boas práticas que temos a intenção de levar para todo o Brasil. Só temos a agradecer a acolhida que tivemos e a disponibilidade de toda a equipe, e também enaltecer o trabalho que vem sendo tão bem conduzido pela procuradora-geral, Kátia Rejane, com resultados extraordinários apresentados à população do Acre e que servem de exemplo para outros Ministérios Públicos do nosso País”, disse Silvio Amorim.

Resultados

Reempossada recentemente no cargo, a procuradora-geral disse que, além do foco em ações extrajudiciais, não mediu esforços para dar respostas à população contra o crime organizado e contra práticas de corrupção na administração pública. Ela diz que recebe com alegria a citação do CNMP, compartilha o reconhecimento com membros e servidores e que se sente incentivada para a gestão que se inicia.

“Mesmo com todas as dificuldades, fizemos uma gestão que tinha a preocupação em entregar resultados à população, prezando pela economia, eficiência e eficácia, e dando resolutividade às demandas que chegavam até nós. E agora estamos percebendo que foi uma decisão acertada, o que nos motiva para avançarmos em outros aspectos e darmos continuidade às boas práticas que já estávamos executando”, afirmou.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

Com informações do CNMP – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Dircom/Assessoria/CNMP

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Kátia Rejane toma posse para novo mandato à frente do MPAC

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, toma posse para novo mandato durante o biênio 2020-2022, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), marcada para a próxima sexta-feira (31), no auditório do Centro Universitário Uninorte.

Na mesma cerimônia, o órgão colegiado reconduz ao cargo o corregedor-geral Celso Jerônimo de Souza, e serão empossados também os procuradores de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, Álvaro Luiz Araújo Pereira e João Marques Pires como membros titulares do Conselho Superior, órgão que zela pelos princípios institucionais.

Além da Procuradoria-Geral de Justiça, a administração superior do MP acreano compreende a Corregedoria-Geral, o Conselho Superior e o Colégio de Procuradores, órgãos responsáveis por atuar e deliberar em assuntos administrativos, funcionais e institucionais, sendo que nos dois últimos as decisões são tomadas conjuntamente.

No final de 2019, com quase 70% dos votos dos membros do MP acreano, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues foi reconduzida ao cargo de chefe da instituição e nomeada pelo governador do estado, Gladson Cameli, para mais um mandato de dois anos.

A cerimônia de posse no Centro Universitário Uninorte começa a partir das 18h30. Por Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

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