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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Procuradora-geral do MPAC se reúne com Raquel Dodge e órgão integra frente do MP pela Amazônia

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve em Brasília (DF), nesta segunda-feira, 26, onde participou de reunião extraordinária com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar de ações que visam investigar os responsáveis pelas queimadas nos Estados da Amazônia.

Em uma das ações, a procuradora Raquel Dodge solicita ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a instauração de um inquérito para investigar a origem e a autoria dos incêndios que vêm atingindo a Amazônia nos últimos dias.

O documento foi enviado ao MJ após a reunião emergencial que tratou sobre as queimadas na região com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a Força-Tarefa na Amazônia, e representantes dos Ministérios Públicos dos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia.

Com essa agenda, fica instituída oficialmente a formação da frente do Ministério Público brasileiro em defesa da Floresta Amazônica. “O que queremos é sincronizar a atuação do Ministério Público brasileiro para que as queimadas e os incêndios cessem, e para que os infratores, aqueles que estão cometendo o gravíssimo crime de pôr fogo na floresta, sejam identificados e punidos”, afirmou Raquel Dodge.

Kátia Rejane destacou que o MPAC vai intensificar as investigações na busca por responsáveis pelas queimadas na floresta acreana.

“Esse união de esforços é fundamental para ordenar as ações, fortalecer o trabalho de forma conjunta para que possamos chegar a soluções rápidas e resolutivas. Os municípios que apresentarem o maior número de incêndios terão suas investigações reforçadas”, destacou a chefe do MP acreano.

Ações imediatas do MPAC

Ainda na segunda, 27, Kátia Rejane autorizou a reinstalação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade Devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), programa do MPAC criado para atuar e prestar auxílio aos membros do Ministério Público em casos de situação de emergência ou estado de calamidade, devido à ocorrência de desastre.

O Grupo já atuou durante períodos de enchentes, queimadas e desabastecimento de água no Acre. É considerado um dos projetos mais reconhecidos da instituição, sendo, inclusive, premiado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no último dia 23 de agosto de 2019, em Brasília (DF).

A decisão de instalação do GPRD se deu após a publicação do Decreto de Emergência Ambiental assinado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, na última sexta-feira, 23. Além disso, durante esta semana o MPAC promove, em parceria com outros órgãos, o 1º Curso Internacional de Proteção e Defesa Civil: Preparação para o Enfrentamento dos Eventos Extremos e das Mudanças Climáticas. O objetivo é implementar a Lei 12.608/2012, a qual prevê ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil, deixando claro as competências de cada ente federado.

Pedido da PGR

Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal, que parte do dinheiro de um acordo da Petrobras com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia.

O valor total do acordo chega a 2 bilhões e meio de reais, e o dinheiro está bloqueado em uma conta na Caixa Econômica após decisão tomada em março pelo ministro Alexandre de Moraes.

Raquel Dodge pede que 1 bilhão e 200 milhões de reais sejam encaminhados ao Ministério do Meio Ambiente, sendo 200 milhões para o fim de medidas de contingenciamento e 1 bilhão para o financiamento de ações de proteção ambiental. Segundo a procuradora-geral, o restante: 1 bilhão e trezentos milhões, deve ser destinado à educação, como previsto anteriormente.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícia do MPAC

Fotos – Assessoria/Procuradoria Geral da República

DESTAQUE

Membros do MPAC escolhem novos integrantes do Conselho Superior

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira (12), na sala de sessões, uma eleição para definir três membros que irão compor, na condição de titulares, o Conselho Superior da instituição no biênio 2020/2022.

Foram eleitos os procuradores de Justiça Álvaro Luiz Araújo Pereira, Danilo Lovisaro do Nascimento e João Marques Pires.

Os membros escolhidos se juntarão no Conselho à procuradora-geral de Justiça recém reeleita, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e ao corregedor-geral que será escolhido nesta sexta-feira (13).

Foram computados ao total 78 votos e 5 abstenções. Votos presenciais e por correspondência foram devidamente justificados dentro dos parâmetros previstos pela comissão receptora e apuradora do processo eleitoral.

A comissão foi composta pelos promotores de Justiça Eliane Misae Kinoshita e Alekine Lopes dos Santos, e presidida pelo corregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza. Cada membro poderia votar em até três candidatos.

“Prezamos por decisões colegiadas e a nossa gestão tem se pautado pelo respeito a esse princípio. No Conselho Superior, tomamos as decisões estratégicas mais significativas da vida funcional dos nossos membros e servidores.Por isso, a eleição desses novos integrantes é mais um reforço para que o MP acreano cumpra suas atividades finalísticas com plenitude e de forma transparente”, disse a procuradora-geral de Justiça.

O Conselho Superior é o órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado de deliberar sobre a promoção e remoção de integrantes da carreira, sobre o arquivamento de inquérito civil.

É ele que indica os membros para compor comissões de concursos, aprova o quadro geral de antiguidade, avalia e aprova as fases do estágio probatório, decide sobre o vitaliciamento, julga os processos disciplinares de membros,entre outras atribuições.

A posse dos novos membros do Conselho Superior está prevista para acontecer no mês de janeiro de 2020, juntamente com a posse da procuradora-geral de Justiça e a do corregedor-geral.

O que disseram os eleitos:

Danilo Lovisaro do Nascimento, eleito com 69 votos (31,65% do total).

“É uma nova missão, uma função que nunca tive a oportunidade de exercer no MP. Estou com uma grande expectativa. O Conselho Superior é um órgão muito importante, porque decide questões da mais alta relevância dentro do MP. Fico muito agradecido pelos votos, pela confiança dos colegas e espero estar à altura de poder desempenhar essa função com base nessa confiança que os colegas me depositaram”.

Álvaro Luiz Araújo Pereira, eleito com 49 votos (22,48% do total).

“Agradeço a todos os colegas. Servir ao MPAC é uma honra, porque ao MP tudo devo, dignidade e dignidade profissional. Estarei agora reconduzido no Conselho Superior e procurarei atuar sempre de maneira responsável, independente, equilibrada, no sentido de decidir com muita honestidade as questões que forem submetidas ao Conselho Superior, sempre tendo em mente que a finalidade própria de todo aquele que integra o MP é o fazimento de Justiça.

João Marques Pires, eleito com 43 votos (19,72% do total).

“Terminada essa eleição para o Conselho Superior do MPAC, saímos vencedores e vamos tocar esse desafio com a maior dedicação, como sempre foi nosso trabalho no MP, procurando fazer o melhor para a instituição. Deixo meu muito obrigado a todos os eleitores”.

Os conselheiros terão como suplentes os procuradores de Justiça que se lhes seguirem na ordem de votação.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MPAC instaura inquérito civil para averiguar descarte de lixo hospitalar em Sena Madureira

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, instaurou inquérito civil a fim de apurar irregularidades no descarte de lixo hospitalar pelo Hospital João Câncio Fernandes.

A medida foi tomada após vistoria realizada por técnicos do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do Ministério Público, acompanhados por membros do Conselho Regional de Medicina (CRM), que constaram o descarte de lixo infecto contaminante depositado de forma irregular dentro de uma das fossas do Hospital João Câncio Fernandes.

O promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, explica que a equipe técnica do NAT, juntamente com o CRM realizava procedimento de vistoria no Hospital para averiguar as condições de infraestrutura, equipamentos, atendimento à população, farmácia e pessoal daquela unidade de saúde.

“O Hospital João Câncio é o único que atende urgência e emergência no município de Sena Madureira. Recebemos no Ministério Público denúncias verbais no que se refere à precariedade no atendimento do hospital, por isso solicitamos o apoio do NAT e do CRM para proceder com uma vistoria técnica, que aconteceu no último dia 05. Durante o trabalho a equipe encontrou lixo hospitalar infecto contaminante depositado dentro de uma das fossas do Hospital, além de outras irregularidades que serão devidamente apuradas”, disse o promotor.

Luis Henrique Rolim disse ainda que diante da gravidade dos fatos determinou a tomada de providências num prazo de 24 horas, para fosse feita a retirada e correta destinação do lixo hospitalar daquela unidade.

As autoridades competentes foram acionadas para apurar as responsabilidades deste caso. As respostas foram recebidas e estão em analise na Promotoria de Sena Madureira. O Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) também foi acionado para fazer a fiscalização e tomar as medidas cabíveis em razão de possível crime ambiental praticado.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

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