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Câmara de Plácido de Castro deve exonerar comissionados contratados irregularmente
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O Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou a Câmara Municipal a exonerar comissionados que não estejam em funções de chefia, direção ou assessoramento, no prazo de 30 dias, do contrário será penalizada com multa no valor de R$ 5 mil por cada contratação irregular.
Além disso, a juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, confirmou decisão liminar deferida no início de dezembro do ano passado. Com isso, as obrigações impostas anteriormente ainda devem ser cumpridas, se o requerido não tiver obedecido.
Entre as ordens deferidas e confirmadas pela sentença, publicada na edição n° 6.431 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 10, estão:
• “Abstenção de contratar prestadores de serviços por intermédio de pessoas físicas ou jurídicas para executar funções típicas, essenciais e permanentes, bem como de renovar os contratos em vigor”.
• “Abstenção de nomear servidores comissionados para funções que não sejam de chefia, direção ou assessoramento.”
• “Exonerar os cargos em comissão que não sejam de chefia, direção ou assessoramento.”
• “Promover concurso público para o provimento dos cargos típicos e essenciais à Câmara Municipal, de forma a manter a continuidade dos serviços, bem como nomear os aprovados.”
Caso e Sentença
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou Ação Civil Pública apontando irregularidades na contratação de pessoal para trabalhar na Câmara Municipal nos anos de 2008 a 2012. O MPAC explicou que o requerido não realizava concurso público para serviços permanentes e essenciais, como: zeladores, contadores, motoristas.
Ao julgar o mérito do caso, a magistrada dissertou sobre o princípio constitucional da impessoalidade. “Proíbe-se ao agente público que faça valer os seus interesses e preferências pessoais quando da contratação de servidores públicos. Dessa forma, a regra do concurso público (art. 37, II, CF/88) se baseia precipuamente no princípio da impessoalidade, bem como na ideia de isonomia (art. 5º, caput, CF/88)”.
A juíza de Direito observou que a Câmara Municipal realizou concurso e convocou aprovados, contudo, a magistrada julgou procedente a demanda, afirmando que “ainda se verificam nomeações para cargos em comissão fora das hipóteses previstas na Carta Magna, denotando que a irregularidade ainda subsiste, mesmo que de forma parcial”.
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Ufac lança projeto voltado à educação na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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6 de fevereiro de 2026A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.
Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”
Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”

Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.
Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.
A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.
Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.
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Grupo de pesquisa da Ufac realiza minicurso sobre escrita científica — Universidade Federal do Acre
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6 de fevereiro de 2026O grupo de pesquisa Elos: Estudos em Economia, Finanças, Política e Segurança Alimentar e Nutricional, da Ufac, realiza o minicurso Escrita Científica em 12 de fevereiro, em local ainda a ser definido. A ação visa proporcionar uma introdução aos fundamentos da produção acadêmica. A carga horária do minicurso é de duas horas e os participantes receberão certificado. As inscrições estão disponíveis online.
Serão ofertadas duas turmas no mesmo dia: turma A, às 13h30, e turma B, às 17h20. A atividade é coordenada pela professora Graziela Gomes, do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas.
A metodologia inclui exposição teórica e atividades práticas orientadas. A atividade abordará técnicas de citação, paráfrase, organização textual e ética na escrita científica, contribuindo para a redução de dificuldades recorrentes na elaboração de trabalhos acadêmicos e para a prevenção do plágio não intencional.
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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre
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30 de janeiro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.
A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.
A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.
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