NOSSAS REDES

Rio Branco

Câmara de Rio Branco aprova projeto de lei que regulamenta uso de aplicativos no transporte de passageiros

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O projeto de lei 28/2018 que regulamenta o uso de aplicativos no transporte privado de passageiros em Rio Branco foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela Câmara Municipal de Rio Branco, por unanimidade.
Elaborado por uma comissão formada por representantes dos taxistas, mototaxistas o projeto lei deve garantir a equidade na prestação do serviço, estabelecendo aos motoristas vinculados às operadoras de aplicativos as mesmas regras/exigências dos motoristas de táxi, por exemplo.
.
Da galeria, taxistas, mototaxistas e motoristas autônomos acompanharam a votação e comemoram a aprovação do projeto de lei de lei de autoria do Poder Executivo.
.
.
“Propusemos alterações que na maioria foram aceitas. Hoje diante das condições que foram colocadas, o novo texto do projeto de lei nos contempla”, valia Solon Araújo presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos Autônomos do Acre (AMAAC). Ainda de acordo com o pres. Da AMAAC em na capital do Acre atuam 1110 motoristas autônomos cadastrados para prestar serviço utilizando pelo menos 6 aplicativos. Os profissionais terão prazo de 120 dias para atender o dispositivo legal.
.
“Acreditamos que a lei votada como está vai atender os interesse da categoria”, destaca, Espiridião Teixeira, presidente da Associação dos Taxistas do Acre.
.
O vereador Rodrigo Forneck, relator da proposta, destacou a importância da participação dos trabalhadores na elaboração e consequente aprovação do projeto. “Durante toda a semana ouvimos todos, não só os motoristas de aplicativos, mas também de táxi e mototáxi, para pegar mais contribuições para que a nossa lei pudesse ser uma lei moderna, madura e que atendesse a maioria, podendo beneficiar a população de Rio Branco. Pelo entendimento dos trabalhadores dos transporte por aplicativos era o melhor projeto. O mais importante é que a gente conseguiu estabelecer um ambiente harmônico entre as categorias.
.
.
.
Em conversa com os prestadores do serviço foi consensuado que a taxa de 2% por cada corrida será cobrada das empresas de aplicativos (apps) de transporte. Os motoristas que trabalham com apps terão que pôr um adesivo móvel no interior do carro. A frota poderá ter no máximo 10 anos de uso. Uma vez aprovado pelo legislativo, o projeto segue agora para sanção da prefeita Socorro Neri. O prazo para implementação da lei é de 120 dias após a publicação da lei. Por Assessoria. Fotos: Assis Lima/DECOM.

Rio Branco

TJAC consulta aprovados em seleção para o cargo de conciliador quanto ao interesse em assumir função em Tarauacá e RB

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Os selecionados serão oportunamente convocados para apresentação dos documentos necessários à contratação temporária.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) tornou públicos os editais n°38/2019 e nº39/2019 para consulta a candidatos aprovados no último processo seletivo simplificado realizado para contratação de juízes leigos e conciliadores (Processo Administrativo nº 0101791-80.2015.8.01.0000), acerca do interesse em assumir a vaga nas comarcas de Rio Branco e Tarauacá.

A escolha, vale observar, está disponível especificamente para os aprovados na seleção para o cargo de conciliador, de acordo com a ordem de classificação. O certame foi homologado por meio do Edital nº 9/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.661, de 14 de junho de 2016.

O prazo de manifestação é de cinco dias úteis. É necessário preencher o requerimento disponibilizado no sítio: https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/ e enviá-lo para o e-mail: [email protected]. Também é possível entregar pessoalmente na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede do TJAC, na capital acreana.

A consulta para preenchimento das vagas considera a política de gestão da administração do TJAC (Biênio 2019/2021), voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição.

Continue lendo

FELICIDADE

Paternidade socioafetiva: depois de 26 anos, filha consegue ser registrada pelo pai

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre desenvolve o programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro.

O Dia dos Pais de Samara Oliveira vai ser diferente neste domingo, 11. Após 26 anos, seus documentos passaram a ter a informação de paternidade preenchida com o nome de seu pai, Francisco da Conceição Bessa, que a criou desde que tinha um ano de idade. A averbação ocorreu na última semana, por meio do Programa Pai Presente.

Em junho, a Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco havia divulgado que as dúvidas sobre o registro de paternidade podem ser esclarecidas pelo WhatsApp e, foi então, que ela buscou informações pelo atendimento disponível no contato: (68) 99971-9371. Saiba mais

A estudante afirmou que sempre sonhou em ter o assento de filiação paterna preenchido. “Nem acreditei quando ouvi falar do programa Pai Presente. Vi em um grupo de notícias e fui perguntar”, disse.

Pai e filha compareceram de forma voluntária e espontânea no Fórum Barão de Rio Branco, localizado no Centro da capital acreana. No caso dessa família, o que ocorreu foi o reconhecimento de pai socioafetivo, ou seja, quando o pai considera o filho de sua esposa como se fosse seu.

A conciliadora Ana Paula Paiva falou da emoção que foi esse caso. “O momento foi muito significativo para essa família. Ficamos felizes das informações chegarem aos cidadãos, porque os procedimentos estão disponíveis para todos e é gratuito”, disse a gestora do programa Pai Presente.

O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, homologou o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Deste modo, foram determinadas as devidas averbações.

“Ele é tudo que eu tenho”, diz filha.

O reconhecimento de paternidade é gratuito e resolvido com celeridade. Mas não era assim. Somente em 2012, o procedimento passou a ser facilitado, quando a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Provimento n° 16. Inclusive, Samara lembrou que quando ela completou 18 anos, quis muito ter a identidade com o registro de pai e não deu certo.

“Nessa época, fui ao cartório e não consegui, porque minha mãe ainda não estava casada no papel e tinha que ser por meio de processo. Me pediram muitas coisas e com tanta burocracia, nós desistimos”, explicou.

Francisco da Conceição Bessa a criou, desde o primeiro ano de idade, como pai. No ano passado, a mãe de Samara faleceu. “Depois que perdi minha mãe, achei que não ia ser mais possível fazer o registro”, contou emocionada.

A filha nunca teve registro de pai biológico. Francisco sempre foi o seu pai. “Ele é tudo que eu tenho”, resumiu. Assim, a felicidade da filha é recíproca na felicidade do pai e aos 108 anos de idade, puderam juntos, realizar um sonho.

Continue lendo

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

WhatsApp Precisa de ajuda?